É lei no Brasil nascer livre: liberdade nos registros eclesiásticos, Palmas/Paraná
DOI:
https://doi.org/10.36661/2238-9717.2025n46.15112Palavras-chave:
Lei do Ventre Livre, Ingênuos, EscravidãoResumo
Este artigo analisa os impactos da Lei do Ventre Livre (1871) nos Campos de Palmas, no Paraná. A pesquisa parte de registros eclesiásticos de batismo, entre 1872 e 1888, nos quais foram identificadas 188 crianças nascidas de mulheres escravizadas. Objetiva-se, com este trabalho, analisar como se deu a aplicação da referida lei na região, como os registros paroquiais passaram a ser feitos pelo vigário local e de que maneira a legislação foi interpretada pelos senhores de escravizados. Para além da Lei do Ventre Livre, busca-se também compreender outras formas de acesso à liberdade por pessoas escravizadas na localidade. O estudo evidencia que o aparato legal da época não garantia efetivamente a liberdade dos nascidos de mulheres escravizadas, perpetuando relações de dominação e controle sobre seus corpos e vidas.
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