PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E GESTÃO URBANA

Resumo

Nos últimos dez anos, cresceu o protagonismo dos municípios no desempenho de funções da administração pública, o que implicou não só em novas responsabilidades como também em despesas que anteriormente cabiam a esferas superiores da referida administração (ao estado e à federação, no caso brasileiro). Essa transformação exigiu alterações por vezes substanciais nos orçamentos municipais, ensejando, em alguns municípios e em acordo com o perfil político do governo local, o florescimento da participação cidadã como um instrumento de gestão urbana. Os textos a este respeito proliferam, particularmente em nosso país apontado como emblemático no assunto. Neste artigo, fazemos uma análise preliminar desse instrumento, seguida de observações, com vistas à apreciação de suas potencialidades e limites na gestão local e na produção do espaço urbano.