ESPAÇOS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
ALGUMAS OBSERVAÇÕES ACERCA DA TERRITORIALIDADE DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO EM CIDADES BRASILEIRAS
DOI :
https://doi.org/10.36661/2448-1092.2004v1n1.12532Mots-clés :
orçamento participativo, territorialidade, Brasil, cidadesRésumé
Um dos aspectos que merecem atenção, mas que não vêm sendo adequada ou suficientemente focalizados na crescente literatura acadêmica sobre orçamentos participativos, é a espacialidade desse tipo de mecanismo de participação popular. A importância da dimensão espacial torna-se muito clara em várias circunstâncias; por exemplo, no que diz respeito à questão da legitimidade das unidades espaciais (ou, mais especificamente, territoriais) nas quais os municípios são divididos para os fins de implementação do processo de participação popular na elaboração do orçamento público. Quem define os territórios que servem de base à organização popular e à participação? Com base em quais critérios? São as unidades territoriais assim definidas “legítimas” e “adequadas” do ponto de vista dos próprios cidadãos? Foram essas unidades territoriais definidas em consonância com a realidade dos “espaços vividos e percebidos” do quotidiano da população, ou correspondem eles a recortes espaciais definidos, sobretudo, com base em critérios técnicos pretensamente
objetivos?
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