Human rights violations in an institution for adolescents in conflict law (Santa Catarina/Brazil, 1984 - 2010)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.29327/253484.1.38-4

Keywords:

Adolescents in conflict with the law, Child and Adolescent Statute, Santa Catarina

Abstract

This article focuses on some evidence of human rights violations that occurred within the São Lucas Educational Center between 1984 and 2010, seeking to understand the relationship between legal norms and the discourses that circulated among the agents responsible for managing adolescents in conflict with the law in the State of Santa Catarina/Brazil in the period. Based on sources produced by the Public Ministry of Santa Catarina and the State Judiciary, analyzed from the perspective of the History of Childhood and Youth, an attempt was made to identify the historical trajectory of authoritarian discourses that continued to be in vogue even after the redemocratization of Brazil.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Silvia Maria Fávero Arend, Universidade do Estado de Santa Catarina

    Doutora em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora do curso de Graduação em História e dos Programas de Pós-graduação em História e em Educação da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).  Realizou estágio pós-doutoral na Fondation Nationale des Sciences Politiques (Sciences Po - Paris - 2012) e na Universidade Nova de Lisboa (Lisboa - 2018). Bolsista Produtividade do CNPq 2.

  • Otoniel Rodrigues Silva, Instituto Federal do Paraná

    Mestre em Educação pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Professor de Pedagogia no Instituto Federal do Paraná (IFPR). Doutorando do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).

References

AREND, Silvia Maria Fávero. Direitos Humanos e Infância: construindo a Convenção sobre os Direitos da Criança (1978-1989), Tempo [online]. 2020, v. 26, n. 3. p. 605-623. Disponível em: https://doi.org/10.1590/TEM-1980-542X2020v260305 Acesso em: jul/2021.

DAMINELLI, Camila Serafim. O governo da população infantojuvenil no Brasil durante a ditadura civil-militar: apontamentos entre o nacional e o local. Temporalidades, v. 5, n. 2, 2013, p. 86-110.

BRASIL. Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1979. Código de Menores. Brasília, 1979.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Congresso Nacional, 1988.

BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. 13 de julho de 1990. Brasília, 1990.

BRASIL. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE. Brasília, 2006. Disponível em: http://www.conselhodacrianca.al.gov.br/sala-de-imprensa/publicacoes/sinase.pdf. Acesso em: 9 set. 2020.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Relatório final do Piloto do Programa Medida Justa no Estado de Santa Catarina. Brasília, 2010.

BRASIL. Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Brasília, 2012.

CARDOSO, Angelita Pereira. A percepção dos Adolescentes Internados no Centro Educacional São Lucas sobre o Cotidiano. Monografia (Especialização em Metodologia de Atendimento à Criança e ao Adolescente), Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2003.

COSTA, Antônio Carlos Gomes da. Fundamentos teóricos e metodológicos da pedagogia social no Brasil. In: I CONGRESSO INTERNACIONAL DE PEDAGOGIA SOCIAL, 1., 2006. Faculdade de Educação, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2006. Disponível em: http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000092006000100007&lng=en&nrm=abn. Acesso em: Nov. 2021.

FOUCAULT, Michel. A ordem do discurso. 3. ed. São Paulo: Loyola, 1996.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. 39. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2011.

FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. São Paulo: Graal, 2013.

FRANCO, Maria Amélia do Rosário Santoro. Prática pedagógica e docência: um olhar a partir da epistemologia do conceito. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Brasília, v. 97, n. 247, set./dez. 2016. p. 534-55. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/rbeped/v97n247/2176-6681-rbeped-97-247-00534.pdf. Acesso em 17 set. 2020.

GEMERASCA, Maristela P.; GANDIN, Danilo. Planejamento Participativo na Escola. O que é e como se faz. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2004.

GOFFMAN Erving. Estigma - notas sobre a manipulação da identidade. 4. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1988.

GOFFMAN Erving. Manicômios, Prisões e Conventos. São Paulo: Editora Perspectiva, 1974.

GONÇALVES, Hebe Signorini. Medidas socioeducativas: avanços e retrocessos no trato do adolescente autor de ato infracional. In: ZAMORA, Maria Helena (Org.). Para além das grades: elementos para a transformação do sistema socioeducativo. Rio de Janeiro: PUC-Rio; São Paulo: Loyola, 2005. p. 35-61.

MACHADO, Ironita P. História e Direito: possibilidades metodológicas. História: Debates e Tendências, v. 11, n. 1, 2011, p. 81-93.

MAKARENKO, Anton. Poema Pedagógico. São Paulo: Editora 34, 2005.

MPSC. Autos n. 064.10.008808-6: Apuração de infração administrativa às normas de proteção à criança ou ao adolescente. Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, Florianópolis. Edição especial, 2009/2010, 2010. p. 263-286. Disponível em: https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/issue/view/29. Acesso em: 1o ago. 2020.

OLIVEIRA, Cynthia Bisinoto Evangelista et al. Socioeducação: origem, significado e implicações para o atendimento socioeducativo. Psicologia em Estudo, n. 20, v. 4, p. 575-585. Maringá, 2015. Disponível em: http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/PsicolEstud/article/view/28456/pdf. Acesso em 17 set. 2020

RANIERE, Édio. A invenção das medidas socioeducativas. Tese (Doutorado em Psicologia Social e Institucional), Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2014. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/87585/000911217.pdf?sequenc. Acesso em: 14 set. 2020.

ROSA, Pablo Ornelas. Pedagogia punitiva: dos discursos pedagógicos às práticas punitivas das medidas sócio-educativas privativas de liberdade. Dissertação (Mestrado em Sociologia Política), Universidade Federal Santa Catarina, Florianópolis, 2008.

RIZZINI, Irene; RIZZINI, Irma. A institucionalização de crianças no Brasil. Rio de Janeiro: Loyola, 2004.

SANTA CATARINA. Provimento nº 20. Florianópolis, 1984.

SANTA CATARINA. Autos n° 064.10.008808-6. Juizado da Infância e Juventude da Comarca de São José. São José, 2010.

UNICEF. 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança: avanços e desafios para meninas e meninos no Brasil / Fundo das Nações Unidas para a Infância. Coordenação editorial Elisa Meirelles Reis et al. - São Paulo: UNICEF, 2019.

VETTORAZZI, Maristela Schneider. Adolescência, Ato Infracional e Reinserção Social: Caminhos Possíveis. Monografia (Especialização em Metodologia de Atendimento à Criança e ao Adolescente), Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2006.

ZANELLA, Maria Nilvane. Bases teóricas da socioeducação: análise das práticas de intervenção e metodologias de atendimento do adolescente em situação de conflito com a lei. 2020. Dissertação (Mestrado em Políticas e Práticas em Adolescentes em conflito com a lei), Universidade Bandeirante, São Paulo, 2011. Disponível em: http://repositorio.pgsskroton.com.br/bitstream/123456789/3306/1/MARIA%20NILVANE%20ZANELLA.pdf. Acesso em: 14 set. 2020.

Published

29-12-2021

How to Cite

AREND, Silvia Maria Fávero; SILVA, Otoniel Rodrigues. Human rights violations in an institution for adolescents in conflict law (Santa Catarina/Brazil, 1984 - 2010). Fronteiras: Revista Catarinense de História, Brasil, n. 38, p. 35–55, 2021. DOI: 10.29327/253484.1.38-4. Disponível em: https://periodicos.uffs.edu.br/index.php/FRCH/article/view/12633. Acesso em: 9 mar. 2025.