Debates e disputas sobre a legalização do aborto no Brasil

a laicidade na corda bamba

Resumo

Este artigo tem como objetivo principal analisar a legalização do aborto no Brasil a partir da categoria laicidade, com dados coletados na audiência pública do Supremo Tribunal Federal acerca da ADPF442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 442). Para tanto, parte-se de uma breve discussão sobre a legalização do aborto e as definições de laicidade. Na sequência, são analisados os principais argumentos apresentados na audiência pública. Por fim, discutem-se as possibilidades da categoria laicidade para o debate em torno da descriminalização do aborto.