PLANEJAMENTO E GESTÃO DO TERRITÓRIO: ESCALAS, CONFLITOS E INCERTEZAS

Resumo

O trabalho aborda a questão do planejamento e da gestão do território nos municípios brasileiros de menor porte. Trata da construção e transformação do território regional frente à dinamização das áreas municipais, comparando imaginários urbanos, estruturas territoriais, legislação e planejamento focados na regulamentação de questões urbano-ambientais trazidas pela Agenda 21, pelo Habitat, pela Eco 92 e, em particular, pelo Estatuto da Cidade. Como estudo de caso, apresenta a Região do Conselho Regional de Desenvolvimento da Produção (Coredes Produção/Condepro), com 21 municípios, ao norte do Rio Grande do Sul. A pesquisa, baseada em dados secundários, apresenta as características e o resultado dos processos de planejamento destes municípios. Constatou-se que, em muitos destes municípios, as gestões municipais têm buscado atender às metas de planejamento, objetivando a sustentabilidade urbana e o desenvolvimento das funções sociais e comunitárias preconizadas pelo Estatuto da Cidade, buscando garantir a seus cidadãos, o direito a cidades mais justas social e ambientalmente.