Considerações acerca da distribuição de terras na região da Baía da Babitonga

Resumo

A análise do processo histórico da ocupação territorial do nordeste de Santa Catarina, durante os períodos colonial e imperial, com base em fontes documentais, indica que o povoamento ocorreu através da concessão de sesmarias, distribuição de terras devolutas promovida pelas autoridades governamentais e a implantação de colônias estrangeiras. Os dispositivos legais contribuíram de maneira significativa para a constituição de uma estrutura fundiária baseada na pequena propriedade.

Palavras-chave: ocupação territorial, distribuição de terras, Baía da Babitonga, Santa Catarina.