Iniciativas de sustentabilidade no Judiciário brasileiro: a aplicação da Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça e o avanço das pautas ambientais pelos Tribunais de Justiça do país
DOI:
https://doi.org/10.36661/2596-142X.2024v6n1.14566Palavras-chave:
Desenvolvimento sustentável, Poder Judiciário, Meio Ambiente, Agenda 2030Resumo
O presente artigo objetiva catalogar as principais iniciativas de sustentabilidade nos tribunais estaduais do Brasil, observando-se a Resolução nº 400/2021, promulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes gerais em políticas de sustentabilidade para os tribunais brasileiros. Metodologicamente esta pesquisa se classifica como exploratória, de abordagem qualitativa, cujos dados foram coletados através das técnicas bibliográfica e documental e analisados por meio da utilização das lentes analíticas da Análise de Conteúdo e os resultados apontam a existência de ampla adesão dos tribunais à Agenda 2030, implementando práticas de sustentabilidade que abordam não apenas questões do meio ambiente natural, mas também o desenvolvimento sustentável em diversos campos.
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