Bioética feminista e necropolítica reprodutiva

uma crítica filosófica à gestão dos corpos e dos direitos reprodutivos de mulheres latino-americanas

Abstract

Este artigo examina como práticas de controle reprodutivo operam como tecnologias de biopoder e, em sua expressão mais radical, de necropolítica reprodutiva, afetando de forma desproporcional mulheres racializadas e vulnerabilizadas. A partir de uma abordagem fundamentada na filosofia feminista, analisam-se os direitos reprodutivos como um campo de disputa política, ontológica e epistêmica, revelando que as violências reprodutivas não constituem episódios isolados, mas expressam mecanismos estruturais de regulação da autonomia corporal, da capacidade reprodutiva e do reconhecimento de determinadas vidas como dignas de proteção. Parte-se de duas hipóteses centrais: (i) a gestão estatal e médico-jurídica da reprodução não apenas regula, mas também hierarquiza vidas com base em gênero, raça e classe; e (ii) a bioética feminista, ao se reorientar a partir das experiências de mulheres vulnerabilizadas, oferece um quadro teórico capaz de desvelar as violências reprodutivas naturalizadas e propor alternativas éticas emancipadoras. Por meio de análise conceitual e revisão bibliográfica crítica, sustenta-se que os direitos reprodutivos não podem ser compreendidos dissociados das estruturas históricas de colonialidade, racismo e desigualdade de gênero. Conclui-se que a bioética feminista constitui um referencial filosófico capaz de articular as dimensões política, ontológica e epistêmica da reprodução, propondo uma crítica às formas contemporâneas de gestão de corpos e afirmando condições éticas para o reconhecimento das mulheres como sujeitos plenos de direitos