Reflexões filosóficas sobre aborto, valor da vida e o PL 1904/2024

Resumo

O artigo examina o aborto sob uma perspectiva filosófica e bioética, refletindo sobre os fundamentos que sustentam o valor da vida humana e os limites do poder estatal sobre o corpo feminino. A partir da análise crítica do Projeto de Lei n.º 1904/2024, que pretende equiparar o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio simples, mesmo em situações de estupro. O texto problematiza a ideia de que o valor da vida seja uma evidência biológica e mostra que ele é, na verdade, uma construção moral, histórica e política. A discussão percorre o campo da embriologia, onde se distinguem os conceitos de embrião e feto, para revelar que a definição de “vida humana” envolve mais que dados fisiológicos: envolve uma concepção de humanidade mediada por cultura, linguagem e poder. O estudo sustenta que a tentativa de impor um valor intrínseco e absoluto à vida biológica oculta uma moral teológica travestida de racionalidade jurídica, e que a defesa da dignidade humana exige o reconhecimento da autonomia corporal como princípio ético fundamental. Ao final, conclui-se que o PL 1904/2024 representa não a proteção da vida, mas a reedição do controle patriarcal sobre o corpo e a liberdade reprodutiva das mulheres, reafirmando a urgência de uma ética da justiça reprodutiva que una liberdade, responsabilidade e reconhecimento do outro como sujeito moral.