EDUCAÇÃO E CIDADANIA: REFLEXÕES SOBRE UM DEBATE CONTEMPORÂNEO

Resumo

Este artigo trata do panorama do direito à educação no Brasil contemporâneo, mobilizando conceitos da teoria social para discutir as interconexões entre cidadania e educação, bem como as contribuições de estudiosos brasileiros do tema. Inicialmente, cabe destacar que a experiência histórica do Brasil, em relação aos direitos sociais, difere substancialmente do que ocorreu nos países do centro capitalista, pois estes últimos viveram a experiência do Welfare State. Por outro lado, em termos conceituais, os direitos precisam ser compreendidos como historicamente relativos, visto que o que é legitimado socialmente como relevante em uma sociedade específica, ou em uma determinada época histórica, pode ser desconsiderado em outras. Considerando o percurso histórico do Brasil no século XX, é possível identificar avanços e retrocessos no acesso à cidadania, com efeitos significativos para a educação. No Brasil contemporâneo, a construção da cidadania, por meio do acesso à educação, tem suscitado questões que remetem à relação entre acesso, qualidade, e legitimação do direito à educação, visto que é no bojo do processo educativo que ocorre um importante movimento recíproco: acesso e qualidade da educação são aspectos condicionados pelo reconhecimento da legitimidade do direito à educação, do mesmo modo que a construção da legitimidade do direito à educação é dependente da capacidade das sociedades em garantir acesso e qualidade nos processos formativos. Desse modo, tornam-se indissociáveis o direito à educação, a legitimação desse direito e a cidadania, inseridos no movimento de ampliação dos horizontes do entendimento humano sobre o mundo.