Social and Environmental Governance in the Judicial Branch Based on the Guidelines Established by the NCJ: An Analysis of Adherence by State Courts of Justice

Authors

DOI:

https://doi.org/10.36661/2596-142X.2025v7n1.14973

Keywords:

Governance, Sustainability, Judiciary

Abstract

This study sought to analyze the adherence of State Courts of Justice to the sustainability regulations published by the National Council of Justice with the implementation of Socio-environmental Centers and Sustainable Logistics Plans in all regions of the country. Specifically, it analyzed how the culture of environmental governance in the Judiciary through the National Council of Justice (NCJ) guides the Courts of Justice to adopt and strengthen sustainability guidelines, implementing policies and actions aimed at implementing and expanding socio-environmental management. The research is characterized as a bibliographic and documentary review, with a qualitative approach, based on the analysis of regulations, academic publications and institutional documents related to socio-environmental management within the Judiciary. The results of the studies indicate that the CNJ's socio-environmental governance guidelines have led the State Courts of Justice to implement sustainable practices, based on the implementation of socio-environmental centers that aim to strengthen socio-environmental management at the institutional level.

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Author Biographies

  • José Cândido F. Leite Reis , Universidade Federal do Tocantins

    Mestrando em Administração Pública - UFT. Graduado em Direito e Ciências Contábeis na UFMA. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8363568269065496 ORCID: https://orcid.org/0009-0002-4037-208X

  • Suyene Monteiro da Rocha, Universidade Federal do Tocantins

    Doutora em Biodiversidade e Biotecnologia - BIONORTE/UFAM. Mestre em Ciências do Ambiente - UFT. Professora Associada no curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins. Professora Permanente PPG em Administração Pública - Profiap. Coordenadora do grupo de pesquisa CNPq: Políticas Públicas Ambientais e Sustentabilidade. Coordenadora do Grupo de Extensão – Direitos, Meio Ambiente e Sociedade.  Lattes  https://lattes.cnpq.br/5310287720367494 ORCID https://orcid.org/0000-0001-6818-2013 

References

ABRAMPA. Finanças Sustentáveis: ESG, Compliance, Gestão de Riscos e ODS. Disponível em: < https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/04/livro-financas-sustentaveis-parceriacnj.pdf>. Acesso em 28 ago. 2024.

BARATA, Martha Macedo de Lima; KLIGERMAN, Débora Cynamon; MINAYO-GOMEZ, Carlos. A gestão ambiental no setor público: uma questão de relevância social e econômica. Disponível em:<https://www.scielo.br/j/csc/a/VDxtyNycdGzb4pMMWBFrBCv/?lang=pt>. Acesso em: 21 ago. 2024.

BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento sustentável: das origens à Agenda 2030. 1ª ed. São Paulo: Vozes, 2020.

BEVIR, M. 2010. Governança Democrática: Uma Genealogia. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rsocp/a/YkZsZbDQpz94zmpNdrRWwyt/?format=pdf&lang=pt>. Acesso em: 29 ago. 2024.

BOFF, Leonardo. Sustentabilidade: o que é; o que não é. 5ª ed. Petrópolis: Vozes, 2016.

BRASIL. Lei Nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm>. Acesso em: 18 ago. 2024.

BRASIL. Lei Nº 7.746, de 5 de junho de 2012.

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7746.htm>. Acesso em: 18 ago. 2024.

BRASIL. Lei Nº 14.904, de 27 de junho de 2024. Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14904.htm>. Acesso em 27 ago. 2024.

BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: < https://antigo.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental.html>. Acesso em: 30 ago. 2024.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instrução Normativa nº 10, de 12 de novembro de 2012.

Estabelece regras para elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm>. Acesso em: 18 ago. 2024.

CAVALCANTI, C. 2004. Economia e Ecologia: Problemas da Governança Ambiental no Brasil. Revista Iberoamericana de Economía Ecológica, vol. 1, p. 1-10.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 400, de 16 de junho de 2021. Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Disponível em:<https://atos.cnj.jus.br/files/original1235542021061860cc932a97838.pdf>. Acesso em: 17 ago. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 325, de 29 de junho de 2020. Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/original182343202006305efb832f79875.pdf>. Acesso em: 17 ago. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Tribunais de Justiça. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/tribunais>. Acesso em: 17 ago. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 347, de 13 de outubro de 2020. Dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files/original170811202010155f8881fb44760.pdf>. Acesso em: 17 ago. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação nº 11, de 22 de maio de 2007. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/files//recomendacao/recomendacao_11_22052007_23042019134042.pdf>. Acesso em: 17 ago. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 70, de 18 de março de 2009. Dispõe sobre o planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em: < https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_70_18032009_25032019142233.pdf>. Acesso em: 17 ago. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 201, de 3 de março de 2015. Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais. Disponível em: < https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_201_03032015_22032019155446.pdf>. Acesso em: 18 ago. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 249, de 31 de agosto de 2018. Altera o Anexo I da Resolução nº 201, de 3 de março de 2015. Disponível em: < https://atos.cnj.jus.br/files/resolucao_249_31082018_04092018124538.pdf>. Acesso em: 18 ago. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 433, de 27 de outubro de 2021. Institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente. Disponível em: < https://atos.cnj.jus.br/files/original14041920211103618296e30894e.pdf>. Acesso em: 18 ago. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Portaria nº 241, de 10 de novembro de 2020. Institui o Grupo de Trabalho “Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário”. Disponível em: < https://atos.cnj.jus.br/files/original134930202011115fabebea39d87.pdf>. Acesso em: 18 ago. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 550, de 3 de abril de 2024. Altera a Resolução CNJ nº 400/2021, que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário. Disponível em: < https://atos.cnj.jus.br/files/original124946202404196622686a83ab9.pdf>. Acesso em: 18 ago. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Sustentabilidade e Meio ambiente. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/sustentabilidade. Acesso em: 31 ago. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Portaria Presidência nº 74, de 23 de março de 2023. Estabelece a Política de Governança Organizacional do Conselho Nacional de Justiça. Disponível em: < https://atos.cnj.jus.br/files/original12500520230329642433fd4efd4.pdf>. Acesso em: 18 ago. 2024.

DIAS, Reinaldo. Gestão ambiental: Responsabilidade Social e Sustentabilidade. 3ª ed. São Paulo: Editora: Atlas, 2024.

DINIZ, Eli. Globalização, reforma do Estado e teoria democrática contemporânea. São Paulo Perspectiva, São Paulo, v. 15, n. 4, out/dez.2001.

MMA-MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. História. Disponível em:

http://a3p.mma.gov.br/historia/. Acesso em: 31 ago. 2024.

FONSECA, J. J. S. Metodologia da pesquisa científica. Fortaleza: UEC, 2002.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MOURA, Adriana Maria Magalhães. Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. IPEA. 2016. Disponível em: < https://portalantigo.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/160719_governanca_ambiental.pdf> Acesso em 24 ago. 2024.

PELEJA JÚNIOR, Antônio Veloso. Conselho Nacional de Justiça e a Magistratura Brasileira. 2ª ed. Curitiba. Juruá Editora, 2011.

SADEK, M. T. CNJ: impactos no Judiciário e na sociedade. In: STOCO, R.; PENALVA, J. (Org) Dez anos de Reforma do Judiciário e o nascimento do Conselho Nacional de Justiça. 1 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

TAVARES NETO, José Querino. O Judiciário Socioambiental a partir da teoria de Pierre Bourdieu. Curitiba: CRV, 2021.

TENÓRIO, Fernando Guilherme (2015). Responsabilidade social empresarial: teoria e prática: teoria e prática. 2ª Ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.

Published

01-06-2025

Issue

Section

Organizational Sustainability

How to Cite

F. LEITE REIS , José Cândido; MONTEIRO DA ROCHA, Suyene. Social and Environmental Governance in the Judicial Branch Based on the Guidelines Established by the NCJ: An Analysis of Adherence by State Courts of Justice. Revista Gestão & Sustentabilidade, Brasil, v. 7, n. 1, p. e14973, 2025. DOI: 10.36661/2596-142X.2025v7n1.14973. Disponível em: https://periodicos.uffs.edu.br/index.php/RGES/article/view/14973. Acesso em: 8 dec. 2025.