Governança dos Bens Comuns para o Desenvolvimento Regional: o caso do Mosaico de Jacupiranga no Vale do Ribeira/SP

Resumo

O presente estudo tem como objetivo compreender de que forma a criação do Mosaico de Jacupiranga (Mojac) pode ser interpretada como uma forma de governança orientada ao bem comum, considerando a perspectiva do desenvolvimento sustentável, os conflitos fundiários e a atuação das comunidades locais, em especial as quilombolas, no território do Vale do Ribeira/SP. A análise fundamenta-se em referencial teórico sobre governança compartilhada e no levantamento documental de legislações, políticas públicas e reportagens, além de entrevistas com nove atores diretamente envolvidos no Mojac, entre eles, representantes de comunidades tradicionais e quilombolas, gestores locais e agricultores. Contou-se ainda com a observação in loco de duas comunidades quilombolas da região. O estudo partiu da compreensão de que os conflitos no território não decorrem apenas da oposição de interesses, mas da histórica negação de direitos territoriais e culturais das populações locais. Os resultados apontam que, embora o Mojac represente um esforço relevante de coordenação entre diferentes setores e intenções como a conservação ambiental e o uso sustentável dos recursos, sua efetividade é comprometida por desafios estruturais. Destacam-se a limitada representatividade nos conselhos gestores, dificuldades de acesso das comunidades quilombolas e tradicionais aos espaços de decisão, escassez de recursos e conflitos entre conservação e práticas econômicas locais. Conclui-se que o Mojac constitui uma iniciativa promissora, mas ainda necessita superar barreiras institucionais e fortalecer sua base participativa para consolidar-se como modelo de governança voltado ao bem comum, capaz de integrar conservação ambiental e reconhecimento dos modos de vida quilombolas e tradicionais no Vale do Ribeira.