Responsabilidade Compartilhada: ações do poder público municipal em relação ao descarte de resíduo eletroeletrônico

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi de analisar as ações de responsabilidade do poder público Municipal em relação ao descarte de resíduo eletroeletrônico. A pesquisa é caracterizada como exploratória descritiva. Foram pesquisadas 72 cidades do estado de Minas Gerais, com população igual ou superior a 50.000 habitantes. Os dados foram organizados em uma planilha do software Excel e as análises foram conduzidas utilizando o software estatístico livre JASP. As técnicas de análise empregadas incluíram análise de frequência, análise de correlação, frequências cruzadas e testes de médias não-paramétricos, visto que as variáveis não apresentaram distribuição normal. Foi identificado que a maioria dos municípios submetidos à análise dispõe de regulamentações próprias relacionadas à gestão de resíduos sólidos, abrangendo aproximadamente 98,61% do total, correspondendo a 71 municípios. Desses municípios, 93% (66) possuíam um Projeto de Coleta e Tratamento de Resíduos implementado. Quanto a coleta de resíduos eletroeletrônicos, constatou-se que aproximadamente 41,27% dos municípios faziam divulgações em seus websites e nas plataformas de redes sociais oficiais. Contrapondo essa parcela, cerca de 59,72% das prefeituras não apresentaram informações acessíveis. A gestão sustentável de resíduos eletroeletrônicos requer responsabilidade compartilhada entre governos, empresas e sociedade civil. A legislação específica, projetos de coleta e cooperação entre diferentes atores são essenciais para minimizar impactos no meio ambiente e saúde pública. Ações como logística reversa, mais pontos de coleta, ecoeficiência e parcerias público-privadas são necessárias. A criação de legislação específica também é fundamental.