CRIME OU LAZER?
LEGISLAÇÃO SOBRE CONSUMO DE DROGAS, PROSTITUIÇÃO, JOGOS DE AZAR, CAÇA E PESCA NA AMÉRICA LATINA
DOI:
https://doi.org/10.36661/2358-0666.2023v10n1.13605Palavras-chave:
lazer, esporte, recreaçãoResumo
O objetivo desse estudo foi identificar alguns dispositivos jurídicos que permitem aos indivíduos oscilarem entre o lazer canônico e o lazer desviante em regiões de fronteira, sendo possível vislumbrar alguns pontos de convergência/divergência que dizem respeito à caça/pesca, jogos de azar, uso recreativo de drogas e prostituição. Metodologicamente, utilizamos como estratégia para a coleta de dados a pesquisa documental na legislação de países latino-americanos limítrofes com o Brasil. Como não cabe socialmente que toda e qualquer atividade no tempo livre seja considerada legítima ou até legal, os resultados permitiram constatar a existência de outros processos de lazer na América Latina, bem como a complexidade e a diversidade das configurações que se estabelecem nas relações sociais em regiões de fronteira. Concluimos que há associação entre proibicionismo e/ou a censura de determinadas práticas de lazer e os mecanismos de coibição e processos de disciplinamento.