CADORE BORGES, Caroline Maria; DE SOUZA ROBAINA, Luis Eduardo; VOLPATO SCOTTI, Anderson Augusto. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A GESTÃO DE RISCOS E DESASTRES. Revista Cidades, Brasil, v. 16, n. 26, p. 131–152, 2024. DOI: 10.36661/2448-1092.2024v16n26.13711. Disponível em: https://periodicos.uffs.edu.br/index.php/cidades/article/view/13711. Acesso em: 5 dez. 2025.