TRABALHADORES E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NA SEGUNDA REPÚBLICA: UM COMPARATIVO DAS CONSTITUIÇÕES DE 1934 E 1937
DOI:
https://doi.org/10.36661/2965-4009.2023v1.13498Palavras-chave:
Constituições, Trabalhadores, ComparativoResumo
Durante o período em que Getúlio Vargas esteve no comando do Brasil (1930-1945) foram elaboradas duas Constituições: a de 1934 (promulgada) e outra em 1937 (outorgada). Além disso, em 1943 foi editada a CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas. Assim, este escrito tem como objetivo central comparar as duas Constituições no que concerne aos recuos e avanços em termos de Legislação Trabalhista. Para dar conta deste tema destacou-se o contexto sociopolítico que levou a implementação de duas constituições em um curto espaço de tempo e analisou-se como estava a organização dos trabalhadores no período em que foram elaboradas as duas constituições. Portanto a pesquisa ensejou apontar para singularidades nestas constituições.