Republicanismo e Estado democrático de Direito: contornos para uma análise conceitual - Sousa, Rodrigo Ribeiro de (Intuitio, 2024)
No âmbito do pensamento político e jurídico contemporâneo, as expressões Estado de Direito, Estado democrático de Direito e o vocábulo república têm sido utilizados com cada vez mais frequência para tratar dos fenômenos da vida política e institucional das sociedades políticas contemporâneas. Não raro, no entanto, o emprego de cada uma dessas noções é realizado de maneira indistinta, sem a necessária precisão conceitual, o que dificulta a compreensão das propostas institucionais formuladas por autores políticos das mais diferentes vertentes. Partindo dessa constatação, o propósito do presente artigo não é o de realizar uma “genealogia conceitual” das concepções de Estado de Direito de Estado democrático de Direito, república ou do republicanismo, mas, de forma bem mais restrita, procurar extrair da história das ideias políticas alguns parâmetros indicativos para a compreensão do conceito de Estado democrático de Direito no âmbito do pensamento político contemporâneo, bem como de suas possíveis relações com o republicanismo. Para tanto, o artigo apresenta, de forma introdutória, o contexto de formulação das noções de república, estado e republicanismo, a fim de estabelecer os possíveis contornos da concepção contemporânea de Estado democrático de Direito.