DOI: 10.36661/2595-4520.2026v9n1.14234
Recebido em: 07/04/2024
Aceito em: 08/06/2026
Violência contra mulheres com deficiência: aproximações com o ensino de Ciências
Violence against women with disabilities: approaches to Science teaching
Violencia contra las mujeres con discapacidad: enfoques para la enseñanza de las ciencias
Sabrina Farias Rodrigues (profsabrinafarias@gmail.com)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil
https://orcid.org/0000-0002-5710-7509
Pauline Silveira de Barros (pauline.s.barros@gmail.com)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil
https://orcid.org/0000-0003-1992-4791
Neila Seliane Pereira Witt (neila.witt@ufrgs.br)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil
https://orcid.org/0000-0002-0174-8489
Resumo
A violência contra mulheres com deficiência não teve origem no período da pandemia de Covid-19. Contudo, observamos nos dados do Ligue 180 um aumento significativo de denúncias em 2020, registrando um crescimento superior a 30% em relação a 2019. No relatório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a escola não foi mencionada como veiculadora de informações sobre canais para denúncias, o que nos levou a questionar as abordagens relacionadas à violência contra mulheres em documentos de ensino. A partir dessas informações, pretendemos como objetivo problematizar, a partir da vertente pós-estruturalista dos Estudos Culturais, aproximações entre a temática violência contra mulheres com deficiência e o ensino de Ciências. Nessa investigação, optamos por mostrar o quantitativo de denúncias de violência contra mulheres com deficiência, analisar as abordagens desse tema, no ensino de Ciências, em documentos educacionais vigentes e pesquisas sobre o assunto. Após a coleta das informações, percebemos uma carência de pesquisas, embora os documentos educacionais indiquem possibilidades de aproximações para além da Semana Escola de Combate à Violência contra a Mulher. Ressaltamos a importância do desenvolvimento de estudos que contribuam com o esclarecimento de eventuais dúvidas aos estudantes sobre essas questões de conhecimento de seus corpos.
Palavras-chave: violência contra mulheres com deficiência; ensino de Ciências; currículo escolar.
Abstract
Violence against women with disabilities did not originate during the COVID-19 pandemic. However, data from Ligue 180 showed a significant increase in reports in 2020, registering an increase of over 30% compared to 2019. In the report from the Ministry of Women, Family, and Human Rights, schools were not mentioned as disseminating information about reporting channels, which led us to question the approaches to violence against women in educational documents. Based on this information, we intend to problematize, from the post-structuralist perspective of Cultural Studies, the connections between the topic of violence against women with disabilities and science education. In this research, we chose to show the number of reports of violence against women with disabilities, analyze the approaches to this topic in science education, current educational documents, and research on the subject. After collecting the information, we noticed a lack of research, although educational documents indicate potential approaches beyond the School Week to Combat Violence against Women. We emphasize the importance of developing studies that help clarify any doubts students may have about these issues of understanding their bodies.
Keywords: violence against women with disabilities; science teaching; school curriculum.
Resumen
La violencia contra las mujeres con discapacidad no se originó durante la pandemia de COVID-19. Sin embargo, los datos de la Ligue 180 mostraron un aumento significativo de denuncias en 2020, registrando un incremento de más del 30% en comparación con 2019. En el informe del Ministerio de la Mujer, la Familia y los Derechos Humanos, no se mencionó a las escuelas como difusoras de información sobre los canales de denuncia, lo que nos llevó a cuestionar los enfoques de la violencia contra las mujeres en los documentos educativos. Con base en esta información, pretendemos problematizar, desde la perspectiva postestructuralista de los Estudios Culturales, las conexiones entre el tema de la violencia contra las mujeres con discapacidad y la educación científica. En esta investigación, optamos por mostrar el número de denuncias de violencia contra las mujeres con discapacidad, analizar los enfoques de este tema en la educación científica, los documentos educativos actuales y la investigación sobre el tema. Tras recopilar la información, observamos una falta de investigación, aunque los documentos educativos indican posibles enfoques más allá de la Semana Escolar de Combate a la Violencia contra las Mujeres. Enfatizamos la importancia de desarrollar estudios que ayuden a aclarar cualquier duda que el alumnado pueda tener sobre estas cuestiones de comprensión de sus cuerpos.
Palabras-clave: violencia contra las mujeres con discapacidad; enseñanza de las ciencias; currículo escolar.
INTRODUÇÃO
Conforme Larrosa (1994) a escola não deve ser tomada como um espaço apenas de saber, neutro, onde não ocorrem problemas de diversas ordens sociais e de saúde. Para Larrosa (1994), a escola configura um espaço que produz experiências, no qual o sujeito constituirá as suas próprias, um espaço que possibilita e contribui para que o estudante se torne um sujeito único. Entender a relação entre a escola e a constituição das experiências do sujeito consigo sugere pensar que o conhecimento é cultural “na medida em que se constitui num sistema de significação” (Silva, 2022, p. 139). Por isso, educação e cultura “em geral estão envolvidas em processos de transformação da identidade e da subjetividade[1]” (Silva, 2022, p. 139).
Compreendemos, portanto a escola como um espaço de conhecimento, social e cultural, que possui relação com a constituição das subjetividades e experiências dos sujeitos. A vida, tida como experiência, para Larrosa (2022, p. 74), trata-se das relações do sujeito “com o mundo, com a linguagem, com o pensamento, com os outros, com nós mesmos, com o que se diz e o que se pensa, com o que fazemos, com o que já estamos deixando de ser”. Para o autor, “A vida é a experiência da vida, nossa forma singular de vivê-la. Por isso, colocar a relação educativa sob a tutela da experiência [...] não é outra coisa que enfatizar sua implicação com a vida” (Larrosa, 2022, p. 74).
Ao refletirmos sobre a relação da escola com as experiências dos sujeitos escolares optamos por realizar uma pesquisa de cunho qualitativo, na qual partimos do conhecimento do número de denúncias de violências sofridas por mulheres com deficiência[2], entre os anos de 2019 e 2021, do Ligue 180[3] (nacional). Escolhemos esse recorte temporal por contemplar um ano anterior e dois anos nos quais vivenciamos o isolamento social, em prol da não disseminação da doença de Coronavirus Disease - 19 (Covid-19)[4], que se findou em 2023.
Concebemos a violência como uma prática que atua sobre o corpo dos sujeitos. Essa violência é da ordem da destruição. Portanto, a violência, aqui, está sendo compreendida por uma relação que força, que faz com que o sujeito seja forçado e sinta que seu corpo foi violado. Essa violação pode ocorrer por meio de diferentes formas de violência. Com base em Foucault (1995, p. 243), temos que a violência é:
[...] uma relação que age sobre o corpo, sobre as coisas, ela força, ela submete, ela quebra, ela destrói; ela fecha todas as possibilidades; não tem portanto, junto de si um polo se não aquele da passividade; e, se encontra uma resistência, a única escolha é tentar reduzi-la.
A partir do que compreendemos como violência, elencamos as indagações que permearam o desenvolvimento desse estudo, sendo elas: como estão os números de denúncias de casos de violência contra mulheres com deficiência? Houve algum impacto nos dados referentes às denúncias em decorrência do início do isolamento social diante da doença da Covid-19? Quais são as políticas públicas que garantem os direitos das mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade? Como os documentos que tratam do ensino de Ciências abordam a questão da violência contra mulheres com deficiência? Há pesquisas que envolveram experiências educacionais que discutiram temas relacionados à violência contra mulheres com deficiência?
Em um movimento investigativo inicial, para tentarmos responder aos questionamentos acima, buscamos o quantitativo de casos de denúncias de violência contra mulheres com deficiência na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – entre 2019 e 2021. Quando olhamos para os números que mostram a quantidade de denúncias, percebemos que no ano de 2020 houve um aumento de 2.518 casos em relação ao anterior, 2019. Esse aumento representa mais de 30%, o que revela que, no primeiro ano de isolamento social em decorrência da pandemia de Covid-19, houve um crescimento nos casos de violência contra mulheres com deficiência.
As mulheres, em geral, estão sujeitas a diferentes formas de violência, dentre elas podemos citar: violência física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial. Essa investigação emerge do estranhamento diante da falta de visibilidade e voz dadas às mulheres com deficiência que sofrem algum tipo de violência. Além disso, destacamos que a violência sofrida por mulheres com deficiência se configura em um problema presente e pouco discutido nos diferentes espaços sociais, inclusive no âmbito escolar.
Ao analisarmos as estatísticas que mostram as denúncias de violência contra mulheres com deficiência, entre 2019 e 2021, e ao buscarmos elementos que contribuíssem para esclarecimento e debate sobre os questionamentos que permeiam a pesquisa, procuramos conhecer: as políticas públicas que envolvem a garantia de direitos e de proteção de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade; as propostas de abordagens da temática no ensino de Ciências[5] em documentos educacionais – a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (Brasil, 2018) e o Referencial Curricular Gaúcho (RCG) (Rio Grande do Sul, 2018) – e as pesquisas disponíveis no repositório digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Lume UFRGS).
Acreditamos que promover o debate sobre a violência contra mulheres com deficiência nos ambientes escolares é relevante, pois a escola pode oferecer espaço para o desenvolvimento de trabalhos relacionados ao conhecimento do corpo, sexualidade, autoconhecimento e autocuidado e é um dos lugares em que os estudantes se constituem como sujeitos (Silva, 2022). O sujeito, embora pareça algo da ordem do “natural e acabado” para cada cultura[6], não o é. Em cada sociedade, o sujeito é constituído histórica e culturalmente, de modo que há interferências constantes na formação dos nossos modos de ser, viver e se comportar nos diversos espaços sociais. Conforme Larrosa (1994, p. 40-41):
[...] a ideia do que é uma pessoa, ou um eu, ou um sujeito, é histórica e culturalmente contingente, embora a nós, nativos de uma determinada cultura e nela constituídos, nos pareça evidente e quase ‘natural’ esse modo tão ‘peculiar’ de entendermos a nós mesmos.
Essa noção de contingência, da constituição de sujeito, está relacionada à compreensão de que o “[...] poder aplica-se à vida cotidiana imediata que categoriza o indivíduo, marca-o com sua própria individualidade, impõe-lhe uma lei de verdade” (Foucault, 1995, p. 235) e, desse modo pode ser entendida como “[...] uma forma de poder que faz dos indivíduos sujeitos” (Foucault, 1995, p. 235). As relações de poder não devem ser compreendidas como ordem da destruição ou da violência, mas sim como algo que:
[...] se articula sobre dois elementos que lhe são indispensáveis por ser exatamente uma relação de poder: que ‘o outro’ (aquele sobre o qual ela se exerce) seja inteiramente reconhecido e mantido até o fim como o sujeito de ação; e que se abra, diante da relação de poder, todo um campo de respostas, reações, efeitos, invenções possíveis. (Foucault, 1995, p. 243).
Nas instituições escolares, as relações de poder também atuam por meio do currículo. O currículo “[...] está envolvido na produção de sujeitos particulares” (Silva, 2013, p. 187), porque a escola objetiva a produção de sujeitos que sejam autogovernáveis[7] e “[...] para governar é preciso conhecer os indivíduos a serem governados, para autogovernar-se é necessário conhecer-se a si próprio” (Silva, 2013, p. 187). É o currículo escolar que permite que isso aconteça, pois ele “[...] tem de ser visto em suas ações (aquilo que fazemos) e em seus efeitos (o que ele nos faz)” (Silva, 2013, p. 189).
Nessa direção, entendemos que o currículo “[...] é uma prática social discursiva e não discursiva, que se corporifica em instituições, saberes, normas prescrições morais, regulamentos, programas, relações, valores, modos de ser sujeito” (Corazza, 2001, p. 10). O currículo escolar “[...] não está envolvido num processo de transmissão ou de revelação” (Silva, 2013, p. 191), porque ele está inserido “[...] num processo de constituição e posicionamento: de constituição do indivíduo como um sujeito de um determinado tipo e de seu múltiplo posicionamento no interior das diversas divisões sociais” (Silva, 2013, p. 191). Partindo da concepção de que o currículo atua na constituição de sujeitos particulares e com base nas estatísticas sobre os casos de violência contra mulheres com deficiência buscamos problematizar aproximações entre a temática violência contra mulheres com deficiência e o ensino de Ciências não apenas na Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, Lei n° 14.164/2021 (Brasil, 2021).
METODOLOGIA
Embora tenhamos utilizado dados estatísticos para problematizar sobre o aumento dos casos de violência contra mulheres com deficiência no primeiro ano de isolamento social, devido à pandemia da Covid-19, utilizamos uma abordagem metodológica qualitativa. Na pesquisa qualitativa, envolvemos “[...] um conjunto de práticas materiais e interpretativas que dão visibilidade ao mundo” (Denzin; Lincoln, 2006, p. 17). Essas práticas permitem que os investigadores conheçam “[...] as coisas em seus cenários naturais, tentando entender, ou interpretar, os fenômenos em termos dos significados que as pessoas a eles conferem” (Denzin; Lincoln, 2006, p. 17).
A abordagem qualitativa ainda permite “[...] a íntima relação entre o pesquisador e o que é estudado, e as limitações situacionais que influenciam a investigação” (Denzin; Lincoln, 2006, p. 23). Nessa perspectiva, os pesquisadores “[...] buscam soluções para as questões que realçam o modo como a experiência social é criada e adquire significado” (Denzin; Lincoln, 2006, p. 23). Em vista disso, ao realizar essa pesquisa, intencionamos problematizar as abordagens sobre violência contra mulheres com deficiência no ensino de Ciências, Química, Física e Biologia.
Utilizamos, para o conhecimento das estatísticas dos casos de denúncias de violência contra mulheres com deficiência, os dados disponíveis na Secretaria de Segurança do Estado do Rio Grande do Sul (SSP-RS) – do Ligue 180 (âmbito nacional) – no período entre 2019 e 2021. Buscamos conhecer as habilidades e competências que envolvem a temática violência contra mulheres com deficiência nos documentos educacionais BNCC (Brasil, 2018) e RCG (Rio Grande do Sul, 2018).
Outrossim, realizamos uma pesquisa no repositório digital Lume UFRGS. Nessa etapa, optamos por colocar no campo de busca o termo “violência contra a mulher”, sem restrição de período, com o objetivo de conhecer as pesquisas que abordassem experiências realizadas em espaços escolares, especificamente relacionadas à violência contra mulheres com deficiência. Com isso, temos o propósito de abrir um espaço de debate sobre as possibilidades de abordagem em diversos momentos, não se restringindo apenas à Semana Escolar de Combate à Violência contra Mulher, Lei nº 14.164/2021 (Brasil, 2021).
RESULTADOS
Para conhecer os dados de denúncias de violências sofridas por mulheres com deficiência consultamos o relatório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Brasil, 2020). Nesse relatório há informações sobre as denúncias registradas no canal Ligue 180 (Brasil, 2020). Com o objetivo de facilitar a visualização desses dados, elaboramos o Gráfico 1, que mostra comparativo dos casos de denúncias de violência contra mulheres com deficiência nos anos de 2019, 2020 e 2021.
Fonte: Brasil, 2018-2020.
Gráfico 1 - Denúncias de violência contra a mulher com deficiência do Ligue 180.
No Gráfico 1, podemos visualizar que, em 2019, o número de denúncias de casos de violência contra mulheres com deficiência foi de 7.456. Em 2020, esse número passou a ser de 9.974, sendo 2.159 denúncias realizadas no primeiro e 7.815 no segundo semestre. Já em 2021, o quantitativo de denúncias passou a ser de 8.757, sendo 4.445 denúncias realizadas no primeiro semestre e 4.312 no segundo.
De acordo com o Gráfico 1, também percebemos que em 2020 ocorreu o maior número de denúncias de violência contra mulheres com deficiência, um aumento de mais de 30% em relação ao ano anterior. O ano de 2020 foi marcado pelo isolamento social em razão da pandemia de Covid-19, que teve seu início decretado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no mês de março de 2020 e teve seu fim decretado pela OMS em maio de 2023 (Organização Pan-Americana da Saúde, 2020; 2023). Salientamos que não conseguimos obter informações do quantitativo de denúncias de violência contra mulheres com deficiência entre os anos de 2022, 2023 e 2024 nos relatórios divulgados no site do Ligue 180.
Partindo do quantitativo de denúncias de violência contra mulheres com deficiência, é relevante mencionarmos que “existem leis que promovem a proteção de mulheres que se encontram em situação de risco ou vulnerabilidade” (Rodrigues; Barros; Witt, 2023, p. 3). A promulgação de distintas políticas públicas oportunizou que “mulheres pudessem passar a exercer um papel ativo perante a sociedade” (Rodrigues; Barros; Witt, 2023, p. 3), pois, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” (Brasil, 1988, p. 13). Além disso, leis brasileiras também permitiram que atos de violência contra mulheres fossem passíveis de punição (Rodrigues; Barros; Witt, 2023).
Em 2006 foi promulgada a Lei n° 11.340, conhecida por Lei Maria da Penha (Brasil, 2006). A Lei Maria da Penha é “uma política pública de muita relevância para as mulheres, pois garante [...] proteção contra qualquer forma de violência” (Rodrigues; Barros; Witt, 2023, p. 3). Essa lei foi considerada, pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), “uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema” (Instituto Brasileiro de Direito de Família, 2010, p. 2), o que enfatiza sua importância. Além da Lei Maria da Penha, a Lei n° 13.104, conhecida por Lei do Feminicídio (Brasil, 2015), permitiu que o assassinato de mulheres fosse considerado como homicídio qualificado quando a violência tiver relações de violência ou discriminação por conta do gênero (Mello, 2015).
Por mais que existam leis que visem inibir e punir atos de violência contra mulheres, os dados do Ligue 180 mostraram o aumento significativo dos casos de denúncia de violência contra mulheres com deficiência no primeiro ano de isolamento social durante o cenário pandêmico. Esses dados nos levam a pensar naquilo que Foucault (2008, p. 276) diz sobre as relações entre as instituições e as leis: “a liberdade dos homens não é nunca assegurada pelas instituições e leis que têm por função garanti-la [...]. Não por que elas são ambíguas, mas porque a “liberdade” é o que se deve exercitar”. De acordo com esse entendimento, podemos compreender que a lei não é uma garantia para evitar a violência, mas a lei pode ser concebida como um instrumento de poder.
Buscando entender o porquê do aumento dos casos de denúncias de violência contra mulheres com deficiência, decidimos conhecer as informações contidas no relatório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Brasil, 2020). Para a construção do relatório foram realizadas pesquisas com mulheres. Nessas pesquisas um grupo de mulheres foi questionado sobre como elas obtiveram o conhecimento do canal de denúncia. No relatório foram disponibilizados os dados quantitativos das respostas, sendo eles:
Em 2019, verificou-se que os denunciantes tiveram conhecimento do canal através dos seguintes meios de comunicação: 33,96% pela televisão; 16.55% pela internet; 9,85% por amigos e familiares; 3,37% por cartaz, rádio e folder. Ademais, informa-se que 19,42% relataram o conhecimento através de outros canais, bem como 12,59% não informaram como conheceram a central. (Brasil, 2020, p. 16).
Nessa pesquisa, não constam registros de que mulheres tenham recebido informações sobre os canais de denúncias oriundas de trabalhos realizados em instituições escolares (Rodrigues; Barros; Witt, 2023). Essa informação nos levou a questionar: será que há ausência de debates sobre violência contra mulheres nas escolas? Se sim, quais seriam os motivos para essa ausência? Será que essa informação poderia nos indicar uma carência na abordagem de questões que esclarecem sobre os direitos das mulheres e o compartilhamento de informações sobre os canais de acesso para ajuda e/ou denúncia?
A partir do conhecimento de que a escola não foi mencionada como compartilhadora de informações sobre os canais para denúncia de casos de violência contra mulheres e dos questionamentos acima mencionamos, partimos para uma pesquisa no Lume UFRGS a fim de conhecer os estudos sobre o ensino de Ciências, realizadas em espaços escolares, que abordassem a temática violência contra mulheres com deficiência. Nesse movimento investigativo, encontramos ao total 159 pesquisas, dentre dissertações, teses e artigos. Ao olharmos para essas pesquisas, notamos que nenhuma se tratava de uma prática escolar realizada, no ensino de Ciências, que envolvesse a temática violência contra mulheres com deficiência.
DISCUSSÃO
Com a realização dessa pesquisa, percebemos que os números disponíveis no Ligue 180, de denúncias de violência contra mulheres com deficiência, indicam que houve um aumento de denúncias em 2020 em relação ao ano anterior no primeiro ano de isolamento social. Dados existentes no relatório de denúncias de violência contra mulheres apontam que:
A violência contra mulheres e meninas com deficiência não só é um subconjunto da violência baseada no gênero, como também é uma categoria intersetorial relacionada com a violência baseada no gênero e na deficiência. A confluência destes dois fatores resulta em um risco extremamente alto contra mulheres com deficiência. (The International Network of Women With Disabilities, 2011, p. 2).
Nota-se que mulheres com deficiência pertencem a um grupo de risco por se encontrarem em uma situação de vulnerabilidade, por conta de suas especificidades. No primeiro ano de pandemia, os números de denúncias de casos de violência contra mulheres com deficiência aumentaram em relação ao ano anterior. A pandemia foi noticiada pelas mídias e impôs, mundialmente, novas realidades. Estratégias foram tomadas para desacelerar a disseminação do vírus. Algumas dessas novas realidades foram: cuidados com a higiene, isolamento social e ensino emergencial remoto.
Dessa maneira, juntamente com o isolamento social, surgiram outras adaptações, inclusive no âmbito educacional. Assim, como ocorreu com outros estabelecimentos, todas as escolas se mantiveram fechadas até que o retorno ao convívio social fosse seguro. Uma dessas adaptações permitiu que crianças, adolescentes, jovens e adultos pudessem estar em contato com as escolas mesmo sem frequentá-las. Na situação, os governantes utilizaram a Lei nº 9.394/1996, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que prevê que ensino à distância em situações emergenciais (Brasil, 1996), como foi o caso, para que o vínculo entre estudantes e escola fosse mantido.
No relatório Combate à Violência contra a Mulher (VCM) no Brasil em época de Covid-19 (Bastos; Carbonari; Tavares, 2020) há a discussão de que o aumento de casos de violência contra mulheres dá-se por uma soma de fatores. Alguns desses fatores estão atrelados à situação econômica, ao medo da disseminação do vírus e ao isolamento social. Bastos, Carbonari e Tavares (2020, p. 2) deixam isso claro ao descrevem que: “O aumento do estresse econômico causado pela perda de renda, ansiedades diante da epidemia e medo de contágio, além do isolamento social [...] apontam para o aumento da probabilidade de exposição de mulheres [...] à violência [...] nesse período”.
Além desses fatores, podemos citar mais um que pode ter contribuído para o agravamento dos números de casos de violência contra mulheres durante a pandemia: a redução do acesso e procura de mulheres às redes de atenção à saúde. Essa situação fez com que alguns exames clínicos, em atenção àqueles que poderiam identificar vestígios de agressão, deixaram de ser realizados (Brasil, 2020). Salientamos que, devido ao aumento de casos de Covid-19, alguns municípios precisaram suspender consultas eletivas (Rio Grande do Sul, 2020) na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), o que também colaborou para que mulheres ficassem distantes de alguns atendimentos.
Quando trouxemos esse cenário para mulheres com deficiências, deparamo-nos com uma parcela da população mais vulnerável. As deficiências existem em qualquer faixa etária, etnia, raça, religião, situação econômica e orientação sexual. Nicolau, Schraiber e Ayres (2013, p. 1) comentam que embora as mulheres sejam privilegiadas por ter uma maior atenção e visibilidade em relação aos “serviços de atenção básica em saúde [...] pouco reconhecem os aspectos relativos aos direitos sexuais e reprodutivos e à dupla vulnerabilidade que as acometem por serem mulheres e portarem deficiências”.
Assim como o exposto pelos autores, muito embora existam ações e serviços disponíveis de atenção à saúde da mulher, quando se trata de mulheres com deficiência não há o reconhecimento de que ser uma mulher com deficiência faz com que ela se torne mais vulnerável e suscetível a ações de violência. A falta de visibilidade da mulher com deficiência corrobora com a dificuldade de encontrarmos em relatórios informações precisas que mostrem a vulnerabilidade dessas mulheres. Essa situação reforça a invisibilidade das mulheres com deficiência que, por sua vez, precisam de mais atenção e cuidados (Nicolau; Schaiber; Ayres, 2013).
Pensando sobre a invisibilidade desse público, procuramos no relatório do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Brasil, 2020) como as mulheres ficaram sabendo do canal de denúncia do Ligue 180. Nessa pesquisa, não há registros de que as mulheres tenham recebido informações oriundas de trabalhos realizados em escolas. Essa informação nos leva a questionar os motivos da ausência de debates nos espaços escolares. Além disso, pode nos indicar uma carência na abordagem de questões que esclareçam sobre os direitos das mulheres e o compartilhamento de informações sobre os canais para ajuda e/ou denúncia – delegacia da mulher e disque denúncia, por exemplo. Ainda na mesma pesquisa, há o apontamento de que o RS está em oitavo lugar no ranking de quantidade de denúncias de violência contra a mulher recebidas e que, durante o período de isolamento social, essas denúncias aumentaram cerca de 36% (Brasil, 2020).
A partir do conhecimento de que a escola não foi mencionada como meio de divulgação dos canais de atendimento à mulher (Rodrigues; Barros; Witt, 2023), partimos para uma pesquisa no Lume UFRGS para dar a conhecer pesquisas que envolvessem a temática violência contra mulheres com deficiência em práticas escolares no ensino de Ciências. Após a realização da investigação verificamos que nenhuma tratava-se de práticas escolares que envolvessem a temática.
Os dados relativos ao aumento de casos de denúncias de violência contra mulheres com deficiência, no ano de 2020 comparado com o de 2019, e a inexistência de pesquisas no Lume UFRGS indicaram a necessidade e importância da abordagem da temática violência contra mulheres com deficiência não apenas na Semana Escolar de Combate à Violência contra Mulher, Lei nº 14.164/2021 (Brasil, 2021). Do mesmo modo, seria relevante a abordagem de temáticas que permitam a abertura para discussões sobre sexualidade e conhecimento do corpo de forma mais frequente e ampla nas escolas, tanto para o Ensino Fundamental quanto para o Ensino Médio.
Com a falta de publicações de pesquisas que abordassem a temática violência contra mulheres com deficiência em práticas escolares no ensino de Ciências, buscamos saber se há menção a essa abordagem nos documentos educacionais de ensino, BNCC (Brasil, 2018) e RCG (Rio Grande do Sul, 2018).
Encontramos na unidade temática “Vida e Evolução”, na BNCC da área de Ciências da Natureza, a proposta de “abordagem de temas relacionados aos conhecimentos do corpo e sexualidade” (Rodrigues; Barros; Witt, 2023, p. 4). Nessa unidade temática, encontramos que “nos anos finais, são abordados também temas relacionados à reprodução e à sexualidade humana, assuntos de grande interesse e relevância social nessa faixa etária [...]” (Brasil, 2018, p. 329). Há a menção de que os estudantes, ao terminarem o Ensino Fundamental, devem ser capazes de entender a funcionalidade dos seus corpos, como expomos no fragmento abaixo:
Pretende-se que os estudantes, ao terminarem o Ensino Fundamental, estejam aptos a compreender a organização e o funcionamento de seu corpo, assim como a interpretar as modificações físicas e emocionais que acompanham a adolescência e a reconhecer o impacto que elas podem ter na autoestima e na segurança de seu próprio corpo. É também fundamental que tenham condições de assumir o protagonismo na escolha de posicionamentos que representem autocuidado com seu corpo e respeito com o corpo do outro, na perspectiva do cuidado integral à saúde física, mental, sexual e reprodutiva. (Brasil, 2018, p. 329).
Com base nos excertos acima, percebemos a indicação de que, nos anos finais do Ensino Fundamental, sejam oportunizadas discussões sobre o corpo e sobre a educação para a sexualidade, “possibilitando aos estudantes condições de conhecer seu próprio corpo, respeitar às diferenças, ter empatia e compreender o significado do consentimento” (Rodrigues; Barros; Witt, 2023, p. 5). Destacamos que, na BNCC (Brasil, 2018), não há temas referentes à violência contra mulheres com deficiência, ou temáticas compatíveis, tais como: violência contra a mulher, violência doméstica ou ainda violência familiar (Rodrigues; Barros; Witt, 2023).
O fato da não contemplação dessas temáticas de forma explícita na BNCC (Brasil, 2018), levaram-nos a olhar as orientações da BNCC (Brasil, 2018) para o Ensino Médio e o documento Temas Contemporâneos e Transversais na BNCC (Brasil, 2019). Nas orientações da BNCC para o Ensino Médio, não há indicativos de como educadores podem abordar questões relacionadas à violência contra mulheres com deficiência ou temas compatíveis. Na BNCC, há nas competências direcionadas para a área de Ciências da Natureza: “Investigar situações-problema e avaliar aplicações do conhecimento científico e tecnológico e suas implicações no mundo [...], para propor soluções que considerem demandas locais, regionais e/ou globais” (Brasil, 2018, p. 553). Esse trecho pode ser utilizado como justificativa para o desenvolvimento de trabalhos relacionados à temática porque violência contra mulheres com deficiência é assunto de demanda social. Já no segundo documento, encontramos como justificativa um Tema Contemporâneo Transversal, que se encontra na macroárea “Cidadania e Civismo”: Vida familiar e Social (Brasil, 2019).
Investigamos a abordagem de questões relacionadas aos corpos também, no RCG (Rio Grande do Sul, 2018), para que pudéssemos conhecer as possibilidades de abordagem indicadas nas habilidades tanto da BNCC (Brasil, 2018)[8] quanto do RCG (Rio Grande do Sul, 2018)[9] para Ensino Fundamental e Médio. As habilidades citadas referentes à BNCC (Brasil, 2018) e ao RCG (Rio Grande do Sul, 2018) podem servir de embasamento para os professores sentirem-se amparados para realizar atividades, tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio, e corroborarem com a formação do sujeito, mostrando que é possível, por meio da educação, colaborar com a constituição de sujeitos não-violentos e inclusivos (Rodrigues; Barros; Witt, 2023).
Para reforçar a importância do trabalho da temática nas escolas foi promulgada a Lei n° 14.164/2021 (Brasil, 2021). Com ela, foi inserida a prevenção das violências contra mulheres nos currículos da educação básica e criada a Semana Escolar de Combate à Violência contra Mulher que passou a ser obrigatória em todas as instituições de educação básica. Essa Lei tem por objetivo alterar a LDB e “incentivar a reflexão de alunos e profissionais da educação sobre a prevenção e o combate” (Rodrigues; Barros; Witt, 2023, p. 4) a violências contra mulheres (Brasil, 2021). Ao analisar o texto da Lei nº 14.164/2021 (Brasil, 2021), destacamos a sua relevância, mas em nenhum momento faz-se menção da prevenção dos casos de violência contra mulheres com deficiência. As mulheres com deficiência, por possuírem maior vulnerabilidade devido as suas especificidades, revelam a necessidade de discussões sobre a temática nas escolas.
CONCLUSÃO
A partir do conhecimento dos casos de denúncias de violência contra mulheres com deficiência e da observação de que esses números tiveram um aumento superior a 30%, no primeiro ano de isolamento social ocasionado pela pandemia de Covid-19 no ano de 2020 em relação ao ano anterior, problematizamos a possibilidade de abordagens no ensino de Ciências através do conhecimento das pesquisas de mestrado, doutorado e artigos existentes no Lume UFRGS e da análise das propostas em documentos de ensino – BNCC (Brasil, 2018) e RCG (Rio Grande do Sul, 2018) – na área de Ciências da Natureza.
Ao realizarmos a pesquisa no Lume UFRGS, encontramos 159 pesquisas, porém nenhuma delas contemplou uma prática escolar realizada no ensino de Ciências em que a temática violência contra mulheres com deficiência estivesse contemplada. A ausência de pesquisas nos fez olhar para os documentos oficiais de ensino. Quando vislumbramos a BNCC (Brasil, 2018) e o RCG (Rio Grande do Sul, 2018), conseguimos perceber que não há explicitamente a contemplação desse tema, mas há habilidades e competências, tanto para o Ensino Fundamental quanto para o Ensino Médio, que permitem que essa discussão seja abordada para além da Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher, Lei nº 14.164/2021 (Brasil, 2021).
Os debates contidos nesse artigo permitiram identificar as propostas existentes nos documentos educacionais vigentes. Apontamos que há ausência de publicações de práticas realizadas no ensino de Ciências com abordagens sobre violência contra mulheres com deficiência. Essa ausência ressalta a importância do desenvolvimento de estudos com essa temática e, como mostramos com apoio no RCG (Rio Grande do Sul, 2018), existem indicativos para que professores de Ciências, Química, Física e Biologia abordem relações entre sexualidade, preconceito, gênero, violência, questões sobre corpos e organização da sociedade. Intencionamos dar continuidade a esse estudo, por meio da realização de investigações no contexto escolar sobre a possibilidade de desenvolvimento de práticas voltadas à promoção de discussões sobre violência contra mulheres com deficiência no ensino de Ciências.
Ao nos informarmos sobre os casos de denúncias, problematizamos a necessidade de articulação entre instituições, chamando “a comunidade para dentro da escola, agregando ações [...], auxílio e apoio de equipes de saúde da família, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Ministério Público, forças policiais, entre outros” (Rodrigues; Barros; Witt, 2023, p. 10). O presente artigo trouxe à tona o abismo de uma falta de dados específicos sobre casos de violência contra mulheres com deficiência e a dificuldade de uma análise mais abrangente da realidade atual.
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