Compras sustentáveis na administração pública federal brasileira: uma revisão de escopo

 

Luís Phillipe da Silva Inglat[1]

Daduí Cordeiro Guerrieri[2]

 

 

 

Resumo

Este estudo realiza uma revisão de escopo da literatura sobre a implementação das compras públicas sustentáveis (CPS) na gestão pública brasileira. Dada a crescente relevância da sustentabilidade nas políticas públicas, esta revisão buscou compreender as CPS no Brasil por meio dos estudos publicados e identificar as lacunas de pesquisa no campo. Utilizando o protocolo PRISMA-ScR, foram analisados 55 estudos publicados entre 2011 e 2024, selecionados a partir de bases de dados internacionais Web of Science, Scopus e SciELO, e brasileiras, SPELL e Portal de Periódicos da CAPES. A análise descritiva revelou um crescente interesse acadêmico nas CPS na gestão pública brasileira, com variação na produção ao longo dos anos e concentração em periódicos das áreas de administração pública, gestão ambiental e ciências sociais aplicadas. A análise de conteúdo revelou que os estudos estão agrupados em quatro categorias temáticas principais: critérios de sustentabilidade; capacitação dos agentes públicos; desafios e barreiras; e impactos e resultados. Descobertas incluem a identificação de barreiras comuns, como a necessidade de critérios claros de sustentabilidade, e potenciais facilitadores, como suporte regulatório e a alocação orçamentária. Adicionalmente, a capacitação contínua dos agentes públicos foi considerada crucial para a efetiva implementação das CPS. Esses achados visam contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente a meta 12.7, que trata da promoção de CPS.

 

Palavras-chave: Compras públicas sustentáveis, Brasil, desenvolvimento sustentável, revisão da literatura.

 

 

Sustainable procurement in the Brazilian federal public administration: a scoping review

 

Abstract

This study presents a scoping review of the literature on the implementation of sustainable public procurement (SPP) in Brazilian public administration. Given the growing importance of sustainability in public policies, this review aims to understand SPP in Brazil through published studies and to identify gaps in the existing research. Using the PRISMA-ScR statement, 55 studies published between 2011 and 2024 were analyzed, selected from international databases such as Web of Science, Scopus, and SciELO, as well as Brazilian databases like SPELL and CAPES Periodicals Portal. The descriptive analysis revealed increasing academic interest in SPP within Brazilian public administration, with variations in output over the years and concentrated in journals from the fields of public administration, environmental management, and applied social sciences. The content analysis revealed that the studies are grouped into four categories: sustainability criteria; capacity building of public agents; challenges and barriers; and impacts and outcomes. Findings include the identification of common barriers, such as the need for clear sustainability criteria, and potential enablers, such as regulatory support and budgetary allocation. Additionally, ongoing training for public agents was considered crucial for effective implementation of SPP. These results aim to contribute to achieving the Sustainable Development Goals, especially target 12.7, which relates to the promotion of sustainable public procurement.

 

Keywords: Sustainable public procurement, Brazil, sustainable development, literature review.

 

Recebido: 15/10/2025                   Última versão recebida: 06/11/2025       Aceite: 06/11/2025      Publicado: 18/11/2025

1 Introdução

A sustentabilidade ganhou destaque crescente na sociedade, refletindo também em discussões no âmbito da Administração Pública. A literatura reconhece o papel da Administração Pública na promoção do desenvolvimento sustentável, considerando que o setor público tem função importante na implementação de políticas e práticas sustentáveis, ao estabelecer diretrizes, regulamentos e incentivos que visam atender aos objetivos ambientais e sociais (Fiorino, 2010).

No setor público, a sustentabilidade pode ser entendida como uma abordagem de gestão que busca equilibrar o progresso econômico, a justiça social e a preservação ambiental (Fiorino, 2010). Nesse contexto, a gestão da máquina pública desempenha um papel relevante na concretização de políticas públicas voltadas à sustentabilidade (Oliveira, 2018), com destaque para a política de compras públicas sustentáveis (CPS).

Governos de diversos países já reconhecem que o significativo poder de compra de bens e de contratação de serviços possui o potencial de influenciar os mercados e enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável (Brammer; Walker, 2011). Este desenvolvimento é concebido como aquele capaz de atender às necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazer suas próprias necessidades (WCED, 1987), exigindo uma abordagem integrada de atuação, que contemple, de forma equilibrada, aspectos ambientais, econômicos e sociais para a sustentabilidade. Com o estabelecimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas metas em 2015 pela Organização das Nações Unidas, emergiu um novo paradigma na compreensão do desenvolvimento e na atuação governamental em prol da sustentabilidade (Alves; Fernandes, 2020).

Nesse contexto, o Brasil foi um dos primeiros países a adaptar as metas globais e indicadores à sua realidade local (Menezes, 2019). Essa adaptação é observada na meta 12.7, que aborda as CPS, na qual o país se compromete a incentivar práticas de contratações e gestão públicas fundamentadas em critérios de sustentabilidade, em consonância com as políticas e prioridades nacionais (IPEA, 2018). Tal compromisso reforça a importância de alinhar as políticas públicas com os objetivos globais, buscando uma atuação mais eficiente e coerente com as demandas ambientais e sociais locais.

No entanto, apesar das normas brasileiras sobre o tema, a implementação das CPS ainda enfrenta desafios significativos e apresenta eficácia limitada, como apontam os relatórios de controle externo (TCU, 2018) e da sociedade civil (GTSC A2030, 2024). Assim sendo, torna-se relevante compreender o seu processo de implementação e investigar os motivos do desempenho observado.

Diante desse cenário, a realização de uma revisão da literatura sobre a implementação das CPS oferece uma oportunidade de identificar o conhecimento existente sobre o tema (Kitchenham, 2004), priorizar as lacunas de pesquisa e fornecer uma base para futuras investigações (Gil, 2022) sobre CPS, considerando as particularidades do contexto brasileiro.

Desta forma, o presente estudo teve como objetivo realizar uma revisão da produção científica acerca da implementação das compras sustentáveis na Administração Pública brasileira. Além desta introdução, são apresentados uma conceitualização das CPS, os procedimentos metodológicos aplicados, uma análise descritiva e de conteúdo da literatura, uma discussão dos achados e uma conclusão.

           

2 Compras públicas sustentáveis

De acordo com o Fórum Econômico Mundial, os governos ao redor do mundo despendem cerca de US$ 11 trilhões anualmente em bens e serviços, o que corresponde a aproximadamente 13% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial (WEF, 2022). No Brasil, em 2022, as compras públicas corresponderam a cerca de 12% do PIB nacional (Brasil, 2022). Essas quantias conferem às compras governamentais, além de uma relevância estratégica, uma influência significativa sobre os fornecedores, em particular aqueles que dependem substancialmente de contratos públicos.

A inclusão de critérios de sustentabilidade nas compras governamentais permite aos governos impulsionar práticas comerciais mais sustentáveis e, simultaneamente, moldar o mercado global em direção a um desenvolvimento econômico mais equilibrado e ambientalmente responsável (Brammer; Walker, 2011).

Nesse sentido, as compras públicas sustentáveis, ou licitações sustentáveis, são uma estratégia adotada pelos governos para promover o desenvolvimento sustentável, integrando critérios econômicos, ambientais e sociais em todas as fases dos processos de compras de bens e contratações de serviços (Biderman et al., 2008; TCU, 2024).

As CPS têm sido objeto de estudo em diferentes contextos governamentais ao redor do mundo (Walker; Brammer, 2012; Betiol et al., 2012; Uehara, 2020). O compromisso dos governos com a implementação de CPS pode estar associado à criação de suporte regulatório e pela alocação de recursos orçamentários para essa política (Brammer; Walker, 2007).

No Brasil, ao longo dos anos, a legislação avançou para promover as CPS. Em 1999, foi lançada a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), um programa institucional destinado a promover uma gestão pública responsável do ponto de vista socioambiental, incluindo a adoção de critérios sustentáveis nas compras públicas (Vieira et al., 2020). Em 2010, a Instrução Normativa SLTI/MPOG Nº 01/2010 estabeleceu critérios de sustentabilidade ambiental (Valente, 2011), bem como a Lei Federal Nº 12.349/2010, que colocou o desenvolvimento nacional sustentável como princípio orientador das compras públicas (Brasil, 2010b). Em 2012, o Decreto Federal Nº 7.746 reforçou essa diretriz ao determinar o desenvolvimento e implementação de Planos de Gestão de Logística Sustentável na Administração Pública Federal.

Esses marcos legais consolidaram a estrutura regulatória das CPS e estabeleceram as bases para a Nova Lei de Licitações brasileira. Sancionada em abril de 2021, a Lei Federal Nº 14.133/2021 entrou em vigor de forma plena e obrigatória em janeiro de 2024, quando passou a substituir definitivamente as legislações anteriores sobre licitações e contratos administrativos. Essa nova lei ratifica o princípio do desenvolvimento nacional sustentável como diretriz central das compras e contratações públicas (Brasil, 2021), orientando os gestores a incorporar conceitos sustentáveis em licitações e contratos, promovendo práticas que busquem o equilíbrio entre crescimento econômico, social e ambiental.

O conceito de CPS é abrangente e vai além do processo de licitação, abrangendo todas as fases da contratação pública (AGU, 2023). Isso inclui desde o planejamento inicial até a fiscalização da execução dos contratos e a gestão dos resíduos gerados. Para que as compras ou contratações públicas sejam efetivamente reconhecidas como sustentáveis na Administração Pública Federal brasileira, aspectos mínimos relacionados à sustentabilidade precisam ser considerados, conforme detalhado na Tabela 1.

 

Tabela 1: Aspectos mínimos das CPS da Administração Federal

Fonte: Elaboração própria com base no Guia de Compras Sustentáveis para Administração Federal (Brasil, 2010a) e no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis (AGU, 2023).

 

As CPS assumem relevância estratégica no Brasil ao serem integradas ao eixo ambiental da Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil 2020-2031, estabelecida pelo Decreto nº 10.531/2020 (Brasil, 2020). Esta estratégia governamental é uma diretriz de planejamento abrangente, focada em resultados, que define a visão de longo prazo para a atuação coesa e estável dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, catalisando diferentes dimensões do desenvolvimento sustentável.

Entretanto, a literatura aponta para desafios específicos na implementação de políticas de desenvolvimento sustentável no setor público, tais como a falta de responsabilidade e cooperação entre os agentes políticos, o compromisso político insuficiente, as restrições de recursos humanos e financeiros, bem como a falta de clareza e evidências das necessidades globais (Clar et al., 2013). No contexto da implementação das CPS no Brasil, adicionam-se ainda desafios relacionados ao compromisso dos indivíduos e das organizações (Betiol et al., 2012), à capacitação dos agentes públicos (Brito, 2014; Silva; Gomes, 2019; Mendonça et al., 2021) e ao controle governamental sobre o tema (Silva, 2022; Silva; Gomes, 2022).

Apesar do avanço na legislação brasileira referente ao assunto, a aplicação das CPS apresenta progressos limitados, conforme indicam os dados divulgados por órgãos de controle (TCU, 2018) e pela sociedade civil (GTSC A2030, 2024). Assim, é fundamental compreender o processo de implementação e investigar as causas que possam explicar os resultados observados.

 

3 Procedimentos metodológicos

Este estudo adota a abordagem de revisão de escopo, cujo objetivo é explorar a extensão, natureza e parâmetros da produção científica, sendo recomendada em áreas interdisciplinares e em consolidação. Utilizando o protocolo PRISMA-ScR (Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses extension for Scoping Reviews), a revisão busca identificar categorias temáticas, lacunas de pesquisa e tendências metodológicas, oferecendo uma base para futuras investigações (Mattos; Cestari; Moreira, 2023). Essa escolha metodológica contribui para uma compreensão do fenômeno das CPS, articulando evidências dispersas na busca por promover o avanço teórico e prático do campo.

A busca pelos estudos foi realizada nas bases de dados internacionais Web of Science, Scopus e SciELO, e brasileiras, SPELL (Scientific Periodicals Electronic Library) e Portal de Periódicos da CAPES em 30 de junho de 2024. A Web of Science é reconhecida por sua ampla cobertura e indexação de periódicos de alto impacto. A Scopus oferece extensa cobertura, especialmente em ciências sociais e humanas. O SciELO foca na produção científica da América Latina e Caribe. O SPELL é especializado em publicações nas áreas de administração, contabilidade, turismo e economia, enquanto o Portal de Periódicos da CAPES oferece uma vasta coleção de periódicos científicos de diversas áreas.

Os termos de busca utilizados em português e inglês empregaram o uso do radical com asterisco para incluir todas as variações da raiz da palavra, assegurando uma recuperação exaustiva de resultados. Em português, os termos utilizados foram "compras públicas sustentáveis", "compras sustentáveis" ou "licitaç* sustentáve*". Em inglês, os termos incluíram "sustainable public procurement", "sustainable public purchase" ou "green public procurement", todos combinados com "Brazil*".

Na base de dados Web of Science, a pesquisa foi aplicada no campo “tópico”, utilizando operadores booleanos OR e AND para uma busca abrangente em diversos campos de uma publicação, como título, autor, instituição, resumo, palavras-chave e assunto. Na Scopus, a busca foi conduzida por termos no título, resumo e palavras-chave do artigo. No Scielo, a busca se deu por "todos os índices", permitindo uma pesquisa em diversos campos de uma publicação, como título, autor, financiador, resumo e periódico. Na SPELL, os termos foram pesquisados no campo resumo. No Portal de Periódicos da CAPES, a busca se deu por "qualquer campo", permitindo pesquisar nos campos do título, autor e assunto.

Para a seleção dos estudos (Figura 1), foram considerados documentos do tipo artigos ou revisões publicados em periódicos. Inicialmente, foram encontrados 213 documentos: 103 no Portal de Periódicos da CAPES, 13 no SciELO, 36 no Scopus, 38 na SPELL e 23 na Web of Science. Após a exclusão dos resultados duplicados, totalizaram-se 126 documentos. Destes, foram selecionados 55 documentos (50 artigos e 5 revisões), cuja avaliação a partir do título e do resumo se adequaram ao objetivo desta revisão.

A qualidade e a relevância dos estudos selecionados foram avaliadas nos seguintes critérios: (i) clareza dos objetivos; (ii) coerência entre objetivos, metodologia e análise; (iii) descrição da amostra/contexto; (iv) transparência nos métodos de coleta e análise de dados; (v) discussão de limitações; (vi) relevância para o tema de CPS no contexto brasileiro. Assim, foram incluídos estudos que possuíam o objeto de pesquisa no contexto organizacional da Administração Pública Federal, de acesso aberto e revisados por pares publicados a partir de 1999, ano de criação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) do Brasil. Excluíram-se estudos que não abordavam as CPS como tema central, bem como documentos em formato de proceeding papers, monografias, dissertações, teses, livros ou outros formatos não indexados.

 

Figura 1: Fluxograma do processo de seleção dos estudos

 

 

Fonte: Elaboração própria.

 

Por fim, foram realizadas uma análise descritiva e uma análise qualitativa de conteúdo. A análise descritiva teve como objetivo mapear a distribuição das publicações ao longo dos anos, identificar os periódicos, os métodos de pesquisa utilizados e as unidades de análise adotadas. A análise qualitativa de conteúdo (Bardin, 1977) concentrou-se na categorização temática dos documentos, na integração dos estudos e na identificação das lacunas na literatura. Para sintetizar os resultados, as informações foram agrupadas em categorias e representadas em tabelas comparativas, permitindo a identificação de padrões e tendências.

 

4 Análise descritiva da literatura

A análise dos 55 documentos selecionados indicou uma média anual de 4,67 publicações, distribuídas entre 2011 e 2024. Além da frequência anual de publicações, a análise descritiva realizada identificou diferentes aspectos dos artigos no campo de pesquisa. Entre esses aspectos, destacam-se os periódicos em que foram publicados, os métodos de pesquisa adotados, bem como as unidades de análise utilizadas.

 

4.1 Publicações por ano

Ao longo dos anos, observa-se uma variação na produção acadêmica sobre CPS no Brasil, iniciada em 2011 (Figura 2). No período inicial, entre 2011 e 2013, houve um número reduzido de publicações, com um artigo registrado em 2011 e ausência de publicações nos anos seguintes. A partir de 2014, verifica-se um aumento na quantidade de estudos, com três artigos publicados anualmente até 2016, ano em que também foi registrada a primeira revisão da literatura.

 

Figura 2: Publicações por ano

Fonte: Elaboração própria.

 

Entre 2017 e 2019, houve um crescimento no volume de publicações, com destaque para os anos de 2018 e 2019, que registraram sete artigos cada. Em 2021, observou-se o maior número de publicações no período analisado, sendo oito artigos e uma revisão, o que sugere um aumento do interesse acadêmico e da sistematização do conhecimento sobre o tema.

Entretanto, embora os 17 ODS tenham sido formalmente adotados pela ONU em 2015, os dados não apontam para um impacto imediato desse marco no crescimento das publicações até 2021 - o aumento parece manifestar-se alguns anos depois, possivelmente como resultado de influências acumuladas, como maior maturação institucional do tema ou mobilização acadêmica progressiva. Após o pico de 2021, verifica-se uma queda no número de publicações nos anos subsequentes (2022-2024), apesar de os níveis permanecerem relativamente expressivos. Esse padrão sugere que, embora não haja crescimento absoluto contínuo, o tema continua relevante e ativo na agenda de pesquisa acadêmica.

 

4.2 Periódicos

Os periódicos com maior volume de publicações são a Revista de Administração Pública, a Revista de Gestão Social e Ambiental e a Revista do Serviço Público, conforme apresentado na Tabela 2. Outros periódicos com número significativo de publicações são o Desenvolvimento e Meio Ambiente, a RACE - Revista de Administração, Contabilidade e Economia, a Revista Brasileira de Ciências Ambientais (online), a Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace, a Revista de Direito Econômico e Socioambiental e a Revista FSA, cada um com duas publicações.

 

Tabela 2: Lista dos 10 (dez) periódicos que mais publicaram no período pesquisado

Fonte: Elaboração própria.

 

Os dados indicam que a produção acadêmica sobre CPS concentra-se, majoritariamente, em periódicos das áreas de administração e gestão ambiental. A presença de revistas com foco em direito e economia socioambiental sugere uma abordagem interdisciplinar do tema, refletindo a complexidade das políticas de CPS e sua relação com normas regulatórias e impactos econômicos.

Dessa forma, observa-se que as pesquisas sobre CPS no Brasil são divulgadas em periódicos de diferentes áreas do conhecimento. Embora a distribuição das publicações esteja concentrada em periódicos brasileiros (e apenas 5 artigos publicados em periódicos internacionais), a variedade de abordagens evidencia a diversidade de perspectivas sobre o tema.

 

4.3 Métodos de pesquisa

A análise metodológica dos estudos também demonstra uma diversidade de orientações epistemológicas, refletindo distintas perspectivas na investigação do tema. Os estudos construtivistas representam 41,8% dos analisados, sendo o grupo predominante, seguido pelos interpretativistas (25,5%) e positivistas (20,0%), enquanto a abordagem empirista corresponde a 12,7% dos artigos (Tabela 3). Essa distribuição sugere uma ênfase em construções teóricas e interpretações contextuais, embora também haja presença significativa de pesquisas baseadas em modelos explicativos e empíricos.

Tabela 3: Orientação epistemológica e abordagem de pesquisa dos estudos

Fonte: Elaboração própria.

 

No que se refere à abordagem de pesquisa, a predominância dos métodos qualitativos (68,5%) indica uma busca por análises detalhadas do fenômeno, enquanto os métodos quantitativos representam 13,0% das investigações. A abordagem mista, que combina elementos qualitativos e quantitativos, aparece em 18,5% dos estudos, sugerindo uma tentativa de integrar diferentes técnicas para uma compreensão mais ampla do tema.

Os métodos de coleta de dados adotados nos estudos analisados demonstram o uso de estratégias variadas, frequentemente combinadas entre si. A pesquisa documental está presente em 63,6% dos estudos, sendo o método mais recorrente, seguida da pesquisa bibliográfica, utilizada em 57,2% dos casos (Tabela 4). O levantamento (survey) e a entrevista, são menos frequentes, aparecendo em 23,6% e 18,2% dos artigos, respectivamente. A combinação dessas técnicas identificada nos estudos sugere uma busca por embasamento teórico e normativo, complementado por informações sobre práticas e percepções no contexto brasileiro das CPS.

 

Tabela 4: Presença dos métodos de coleta adotados nos estudos

Fonte: Elaboração própria.

 

4.4 Unidades de análise

As unidades de análise dos estudos evidenciam a prevalência do exame de políticas e práticas, presente em 85,5% das publicações selecionadas (Tabela 5). Esse dado sugere um interesse expressivo na investigação de diretrizes normativas, estratégias institucionais e mecanismos operacionais relacionados ao tema. Além disso, a participação dos agentes públicos como unidade de análise em 36,4% dos estudos indica uma abordagem voltada para a compreensão da perspectiva do indivíduo na atuação governamental, incluindo desafios e possibilidades na implementação das CPS.

 

 

Tabela 5: Presença das unidades de análise dos estudos

Fonte: Elaboração própria.

 

Embora em proporção reduzida, outras unidades de análise também estão presentes nos estudos. Os fornecedores aparecem em 3,6% das pesquisas, como nos trabalhos de Neto et al. (2018) e Bernardi et al. (2021), que investigaram os critérios de sustentabilidade adotados nas CPS. O primeiro estudo analisou a aplicação desses critérios no setor têxtil, enquanto o segundo abordou os critérios ambientais utilizados nas compras governamentais. Já os especialistas são investigados em uma pesquisa (1,8%), no estudo de Couto e Ribeiro (2016), que examinou a percepção desse grupo sobre os desafios na implementação das CPS na esfera federal.

A menor presença dessas unidades de análise indica que as investigações se concentram principalmente nas estruturas institucionais e nos agentes que executam essa política pública, com menor ênfase nas perspectivas do setor privado e dos especialistas na área. A combinação dessas unidades em alguns estudos sugere um interesse em ampliar a compreensão das interações entre os diferentes atores envolvidos no processo.

As informações gerais de cada estudo incluído nesta revisão como a autoria, o ano de publicação, a orientação epistemológica, a abordagem de pesquisa, o método de coleta, a unidade de análise e o foco estão detalhados após as conclusões no Quadro 1.

 

5 Análise de conteúdo da literatura

A análise qualitativa de conteúdo dos estudos selecionados identificou padrões na literatura sobre compras públicas sustentáveis no Brasil. Dessa forma, foi possível categorizar os artigos por temas, permitindo uma compreensão das principais questões abordadas pelos autores. As categorias geradas foram: critérios de sustentabilidade nas compras públicas; capacitação para compras sustentáveis; desafios e barreiras na implementação; e impactos e resultados das compras sustentáveis.

 

5.1 Categorias

5.1.1 Critérios de sustentabilidade nas compras públicas

A análise dos critérios de sustentabilidade nas compras públicas, conforme identificado na literatura, evidencia a crescente atenção à sustentabilidade nas contratações governamentais e a percepção de que sua incorporação é estratégica para políticas públicas mais responsáveis. Autores como Bernardi et al. (2021) enfatizam a importância de incorporar esses critérios, argumentando que eles são essenciais para a preservação ambiental e para a promoção de um desenvolvimento sustentável, mas também destacam que sua efetividade depende de clareza e aplicabilidade nos processos de aquisição.

A literatura aponta, todavia, para a necessidade de maior detalhamento e padronização dos critérios de sustentabilidade nos editais de licitação, indicando que a falta de clareza pode comprometer a eficácia das políticas de CPS (Costa et al., 2016; Gallon et al., 2019; Soares et al., 2021). Estudos empíricos realizados em contextos de obras públicas (Giamberardino et al., 2022) e na aquisição de eletroeletrônicos (Silva; Conceição, 2024) indicaram que a aplicação de critérios sustentáveis não apenas contribui para a redução dos impactos ambientais das contratações, mas também pode gerar ganhos econômicos e reputacionais, reforçando a relevância de sua institucionalização.

Observa-se que, embora a inclusão de critérios sustentáveis seja reconhecida como prática essencial, sua implementação enfrenta limitações estruturais e gerenciais. A falta de conhecimento e capacitação dos gestores públicos, aliada à resistência à mudança por parte de equipes e fornecedores, evidencia que os critérios por si só não garantem a sustentabilidade das compras públicas (Sousa; Carvalho, 2018). Assim, é necessário combinar a definição de critérios claros com capacitação, de modo a fortalecer a efetividade das CPS e maximizar seus impactos ambientais, sociais e econômicos.

 

5.1.2 Capacitação para compras públicas sustentáveis

A capacitação e o treinamento dos gestores públicos são aspectos relevantes para a implementação das políticas de CPS. Estudos como o de Aragão e Jabbour (2017) destacam a importância do treinamento para a adoção de práticas sustentáveis, ressaltando que a capacitação dos gestores é fundamental não apenas para a promoção de uma cultura de sustentabilidade, mas também para a efetiva operacionalização das políticas. Para os autores, a capacitação pode aumentar a conscientização sobre a importância da sustentabilidade e das CPS e permitir o desenvolvimento de habilidades necessárias à implementação.

Experiências em instituições federais brasileiras, analisadas por Silva e Cohen (2023), destacam que capacitar técnicos e gestores não é apenas recomendável, mas constitui um fator crítico para o sucesso das políticas de CPS, evidenciando lacunas significativas no conhecimento e na preparação dos agentes públicos. Na mesma direção, Couto e Coelho (2015), ao investigar um grupo de gestores e pregoeiros públicos, identificaram que 67% deles não participaram de capacitação sobre CPS e que 53% sequer cursou disciplinas ligadas ao tema ambiental durante sua formação acadêmica, indicando que a ausência de preparo técnico pode comprometer a implementação e a consistência das práticas sustentáveis.

Além desses estudos, autores como Delmonico et al. (2018) sugerem que a capacitação deve ser acompanhada de incentivos institucionais, de modo a motivar os gestores a adotarem práticas sustentáveis. Cristóvam e Fernandes (2018) observaram que a capacitação dos agentes públicos em CPS ainda é incipiente e enfatizaram que, para o desempenho adequado dos processos de licitação sustentável, é necessário que os agentes estejam mais bem preparados, possuam conhecimento específico e aprimoramento contínuo.

Contudo, apesar das pesquisas destacarem a importância da capacitação contínua e integrada para promover CPS, elas sublinham que por si só, pode não ser suficiente: parecem necessários também mecanismos institucionais - como incentivos, normativos claros, apoio administrativo e orçamentário - para que os agentes se sintam motivados e respaldados para adotar práticas sustentáveis de forma consistente.

 

5.1.3 Desafios e barreiras na implementação

Diferentes desafios e barreiras na implementação das CPS no Brasil foram identificados por pesquisadores. Costa e Motta (2019) apontaram que, além da falta de capacitação, a resistência organizacional e a insuficiência de financiamento constituem obstáculos significativos. Delmonico et al. (2018), por sua vez, destacaram barreiras culturais e a falta de coordenação entre as esferas do governo, sugerindo que a formação adequada e a definição de metas são fundamentais para promover mudanças culturais em direção a práticas sustentáveis.

Essas barreiras se manifestam em diferentes etapas do processo das CPS. No planejamento, observa-se a ausência de metas claras, políticas internas consistentes, apoio da alta administração e uma visão limitada da dimensão econômica (Silva; Gomes, 2019). Na operacionalização, a falta de incentivos concretos para adoção das CPS representa um entrave relevante (Couto; Ribeiro, 2016; Jereissati; Melo, 2020). De forma convergente, Couto e Coelho (2015) indicaram que o principal obstáculo para a implementação da política de CPS reside na gestão institucional, e não nas barreiras jurídicas, evidenciando que políticas bem estruturadas podem superar limitações legais existentes.

Na etapa de avaliação, a dificuldade em estabelecer métricas e indicadores claros limita a mensuração do sucesso das CPS, prejudicando a retroalimentação e o aprimoramento contínuo das práticas (Couto; Ribeiro, 2016; Mendonça et al., 2021). Já no controle, destacam-se fragilidades na fiscalização e no cumprimento das normas, o que compromete a efetividade das políticas implementadas (Silva; Gomes, 2019; Bernardi et al., 2021; Nonato, 2022).

Essas evidências ressaltam que as barreiras à implementação das CPS não se restringem a fatores isolados, mas envolvem dimensões culturais, institucionais, gerenciais e econômicas. A complexidade e a interdependência desses obstáculos sugerem que intervenções pontuais, como capacitação ou criação de indicadores, podem ser insuficientes se não forem acompanhadas de mudanças estruturais e de maior engajamento da alta administração. Nesse sentido, a análise sugere que avançar na implementação das CPS exige não apenas políticas e normas, mas também estratégias integradas de governança, cultura organizacional e incentivos, de modo a transformar a sustentabilidade em elemento central da gestão pública.

 

5.1.4 Impactos e resultados das compras sustentáveis

Os impactos e resultados das CPS vêm sendo abordados sob múltiplas perspectivas, destacando repercussões ambientais, econômicas e sociais. Biage e Calado (2015), ao analisarem as contratações sustentáveis do governo federal brasileiro entre 2010 e 2013, identificaram benefícios como a mitigação de impactos ambientais e a indução de práticas mais responsáveis por parte dos fornecedores. De forma semelhante, Mendonça et al. (2021), ao investigarem uma instituição de ensino superior, apontaram ganhos ambientais e sociais decorrentes da adoção de critérios de sustentabilidade em suas aquisições.

No contexto universitário, Alves e Costa (2018) e Araújo (2011) ressaltaram avanços relacionados à eficiência energética, ainda que persistam desafios estruturais e operacionais para consolidar práticas sustentáveis no cotidiano institucional. Em termos sociais, Costa, Hollnagel e Bueno (2019) observaram que as CPS podem favorecer a inclusão produtiva, especialmente pela ampliação da participação de micro e pequenas empresas em processos licitatórios.

No campo econômico, os estudos de Weber e Machado (2016) e Cardoso et al. (2023) evidenciam que as CPS podem contribuir para a redução de custos de longo prazo e para um uso mais racional do orçamento público. Em conjunto, esses achados sugerem que, apesar das limitações e desigualdades na implementação, as CPS possuem potencial para gerar resultados positivos nas três dimensões da sustentabilidade - econômica, social e ambiental - fortalecendo, ao mesmo tempo, a eficiência e a legitimidade das políticas públicas.

Embora os estudos revelem benefícios claros das CPS nas dimensões ambiental, social e econômica, eles sofrem de limitações metodológicas importantes - como escopo restrito a casos institucionais, uso de indicadores pouco padronizados, e escassez de investigações longitudinais que avaliem a durabilidade dos resultados. Além disso, há uma concentração dos focos nos impactos ambientais e econômicos, enquanto o impacto social ainda recebe menor detalhamento. Essas lacunas comprometem a comparabilidade entre estudos, a generalização de achados para diferentes contextos regionais e institucionais, bem como a formulação de políticas públicas mais robustas baseadas em evidências.

 

5.2 Integração entre as categorias temáticas

A análise de conteúdo dos artigos sobre CPS no Brasil evidencia inter-relações significativas entre as categorias de critérios de sustentabilidade, capacitação, desafios e barreiras, e impactos e resultados. A incorporação de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas é reconhecida como imprescindível, mas sua efetiva implementação depende do conhecimento, das competências e do engajamento dos gestores públicos (Aragão; Jabbour, 2017; Sousa; Carvalho, 2018; Silva; Cohen, 2023). Nesse sentido, a capacitação não apenas favorece a compreensão e aplicação dos critérios, como também contribui para o desenvolvimento de uma cultura organizacional orientada para a sustentabilidade, elemento central para a consolidação de práticas consistentes.

Alguns estudos apresentam achados divergentes, como a ambivalência quanto ao papel da legislação - ora apontada como facilitadora, ora identificada como barreira - e diferenças sobre a eficácia da capacitação, sinalizando lacunas na literatura e a necessidade de aprofundamento em fatores contextuais, institucionais e organizacionais que influenciam a adoção das CPS.

Os desafios e barreiras identificados incluem, além da capacitação (Costa; Motta, 2019; Delmonico et al., 2018), a carência de políticas internas claras, que compromete a definição e operacionalização de critérios de sustentabilidade (Silva; Gomes, 2019). Adicionalmente, a resistência organizacional, a insuficiência de financiamento e a complexidade operacional constitui obstáculos interdependentes, dificultando a implementação sistemática de práticas sustentáveis (Couto; Ribeiro, 2016; Jereissati; Melo, 2020).

A superação dessas barreiras requer uma abordagem integrada e estruturada, na qual a capacitação dos agentes públicos seja articulada à definição de critérios claros, a políticas de apoio institucional e a mecanismos de incentivo e acompanhamento. Estudos indicam que a inclusão de critérios de sustentabilidade nas licitações públicas pode gerar impactos ambientais relevantes e induzir práticas responsáveis ao longo de toda a cadeia de suprimentos (Biage; Calado, 2015; Mendonça et al., 2021). Igualmente, há indícios de impactos econômicos positivos de longo prazo, relacionados à durabilidade, à eficiência dos produtos e ao custo-benefício das aquisições, sugerindo que a sustentabilidade pode complementar, e não comprometer, a racionalidade econômica das contratações públicas.

Dessa forma, a análise revela que as categorias temáticas estão inter-relacionadas e evidencia a complexidade multifacetada da implementação das CPS na Administração Pública brasileira. A integração entre critérios de sustentabilidade, capacitação, desafios e barreiras, e impactos e resultados ressalta a necessidade de estratégias integradas, multidisciplinares e institucionalmente apoiadas para assegurar a efetividade e a sustentabilidade das políticas de compras públicas.

 

6 Discussão

Os resultados desta revisão da literatura sobre CPS na Administração Pública brasileira revelam achados que dialogam com a literatura existente e oferecem contribuições para o campo. O interesse na pesquisa sobre CPS no Brasil, identificado na análise descritiva da literatura, sugere uma valorização progressiva dessa prática sustentável no contexto acadêmico nacional. Esse movimento converge com as observações de Fiorino (2010), ao reconhecer o papel da administração pública na promoção do desenvolvimento sustentável.

A análise dos métodos de pesquisa e unidades de análise empregados nos estudos demonstra uma diversidade de abordagens que enriquece a compreensão do fenômeno. A presença de orientações construtivistas, interpretativistas e positivistas reflete a complexidade inerente às CPS e a necessidade de múltiplos referenciais teóricos para sua apreensão. Contudo, apesar da diversidade metodológica, muitos estudos carecem de triangulação de métodos e apresentam baixa representatividade de fornecedores e especialistas, o que limita a generalização dos achados. Além disso, a ausência de avaliações longitudinais também dificulta a compreensão dos efeitos duradouros das CPS.

A predominância do exame de políticas e práticas como unidade de análise evidencia o interesse em compreender diretrizes normativas e estratégias institucionais, enquanto a participação dos agentes públicos ressalta a relevância de analisar as percepções e práticas dos indivíduos diretamente envolvidos na implementação das CPS. A combinação de métodos observada em alguns estudos sinaliza um esforço em captar a complexidade do fenômeno e as múltiplas dimensões de interação entre os atores, contribuindo para uma visão mais sistêmica das CPS.

Os resultados da análise de conteúdo indicam que a inclusão de critérios de sustentabilidade nas compras públicas, tema predominante nos estudos analisados (45%), é elemento central no processo de implementação na Administração Pública brasileira (Tabela 6). Pesquisas reforçam a necessidade de critérios claros e bem definidos nas contratações públicas (Bernardi et al., 2021; Costa et al., 2016), pois, conforme identificado por Giamberardino et al. (2022) em obras rodoviárias federais, o atendimento a critérios ambientais é reduzido em comparação com experiências europeias. Esses resultados alinham-se a evidências internacionais que demonstram a eficácia da adoção de critérios sustentáveis em compras públicas em diferentes contextos (Walker; Brammer, 2012; Betiol et al., 2012; Uehara, 2020), indicando seu potencial para promover uma gestão pública mais sustentável.

 

Tabela 6: Distribuição de artigos por categoria temática

Fonte: Elaboração própria.

 

A capacitação dos agentes públicos para as CPS representa 9% dos estudos analisados, indicando que, embora reconhecida como relevante, essa temática ainda é pouco explorada na literatura. A formação é considerada essencial para impulsionar mudanças culturais e consolidar práticas sustentáveis (Costa; Motta, 2019; Delmonico et al., 2018). A importância da capacitação de gestores públicos e lideranças é reiterada por Aragão e Jabbour (2017) e Silva e Cohen (2023), que destacam a necessidade de treinamento contínuo e especializado como condição para o fortalecimento de uma cultura de sustentabilidade no setor público. Esses achados convergem com Brito (2014) ao apontar a capacitação como um dos pilares para a implementação efetiva das CPS na administração pública federal brasileira.

Cerca de 11% dos estudos concentram-se nos desafios e barreiras à implementação das CPS. As análises referentes à legislação revogada (Lei Federal Nº 8.666/1993) ressaltam sua rigidez e falta de clareza (Ramos; Thomé, 2015), ao passo que pesquisas mais recentes discutem o processo de transição para a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal Nº 14.133/2021). Essa legislação busca superar as limitações normativas anteriores (Carvalho; Silva, 2023). Todavia, a eficácia ainda depende da superação de barreira gerenciais e institucionais, bem como da adoção de práticas de gestão mais eficientes (Silveira et al., 2020; Lopes; Caldeira-Pires, 2023).

Alguns estudos, contudo, apresentam achados divergentes quanto à efetividade da legislação e da capacitação dos agentes públicos. Enquanto parte da literatura reconhece avanços significativos após a promulgação da nova lei de licitações (Carvalho; Silva, 2023), outros autores identificam persistentes dificuldades operacionais (Silva; Gomes, 2022). De modo semelhante, embora alguns estudos atribuam à capacitação papel decisivo na implementação das CPS (Aragão; Jabbour, 2017), outros a consideram insuficiente diante das barreiras institucionais e culturais ainda existentes (Delmonico et al., 2018). Essas contradições reforçam a necessidade de abordagens empíricas mais aprofundadas, que considerem as especificidades regionais e organizacionais da administração pública brasileira.

Ao comparar os resultados nacionais com estudos internacionais, nota-se que os desafios das CPS no Brasil são análogos aos verificados em outros países. Brammer e Walker (2011) e Walker e Brammer (2012), em pesquisa envolvendo 20 países, identificaram barreiras comuns, como a falta de capacitação e a resistência organizacional, e enfatizaram a relevância do suporte regulatório e da alocação adequada de recursos, aspectos igualmente críticos no contexto brasileiro.

A análise dos impactos e resultados das CPS, abordada em 35% dos estudos, evidencia que essa política pública apresenta potencial de gerar benefícios ambientais, sociais e econômicos significativos. A adoção efetiva de critérios de sustentabilidade nas compras e contratações governamentais pode fortalecer a política pública de sustentabilidade no país (Biage; Calado, 2015; Mendonça et al., 2021), conforme recomendado nos manuais oficiais de compras da administração federal brasileira (Brasil, 2010a; AGU, 2023). A preferência por produtos de menor baixo impacto ambiental pode contribuir para a redução dos resíduos sólidos e a conservação dos ecossistemas, reafirmando o papel das CPS como instrumento estratégico de promoção do desenvolvimento sustentável (Biderman et al., 2008).

A incorporação de critérios sociais nas compras públicas, como condições de trabalho decentes e respeito aos direitos humanos, também emerge como dimensão relevante, contribuindo para a promoção da justiça social e a melhoria das condições laborais (Costa; Hollnagel; Bueno, 2019; Oliveira, 2018; Fiorino, 2010). De modo complementar, impactos econômicos positivos, associados à racionalização de custos e à durabilidade dos bens adquiridos, configuram benefícios adicionais das CPS (Weber; Machado, 2016; Cardoso et al., 2023).

A recorrência de estudos de caso sobre a experiência de CPS em universidades federais brasileiras (Hall et al., 2014; Weber; Machado, 2016; Soares et al., 2021) sugere a consolidação do debate nessas instituições. As universidades públicas têm se destacado ao adotar práticas sustentáveis nas compras governamentais e ao oferecer evidências concretas da viabilidade dessas políticas. Por atuarem simultaneamente como espaços de pesquisa, ensino e experimentação, essas instituições configuram-se como ambientes propícios para desenvolver e testar novas tecnologias e práticas de sustentabilidade (Leal Filho et al., 2025).

Os achados desta revisão evidenciam que as diferentes categorias analisadas (critérios de sustentabilidade, capacitação, desafios e barreiras, e impactos e resultados) são interdependentes e têm sido abordadas de maneira fragmentada na literatura nacional. No contexto brasileiro, a ênfase normativa e institucional observada nos estudos (Bernardi et al., 2021; Carvalho; Silva, 2023) demonstra avanços na incorporação formal da sustentabilidade, mas também limitações quanto à internalização prática desses princípios nos processos de compra. A capacitação dos agentes públicos, embora amplamente reconhecida como condição necessária (Aragão; Jabbour, 2017; Delmonico et al., 2018), ainda é tratada de forma instrumental, sem a devida articulação com as mudanças culturais e organizacionais requeridas. Ademais, a escassez de pesquisas voltadas à avaliação de resultados e impactos de longo prazo indica uma lacuna relevante, que também foi identificada por Uehara (2020) e Brammer e Walker (2011) em análises comparativas internacionais. Assim, o conjunto de evidências sugere que a literatura brasileira sobre CPS se encontra em processo de amadurecimento teórico e empírico, caracterizado por avanços normativos e institucionais, mas ainda carecendo de estudos que integrem dimensões analíticas e metodológicas capazes de capturar a complexidade desse fenômeno no setor público.

 

7 Conclusões

Esta revisão da literatura teve como objetivo analisar a produção científica sobre a implementação das compras públicas sustentáveis na Administração Pública brasileira. A análise de 55 documentos revelou um campo em expansão, que vem se consolidando como uma agenda relevante de pesquisa, embora marcada por desafios conceituais e empíricos. O panorama identificado aponta para a persistência de entraves institucionais, normativos e operacionais que limitam a efetividade das CPS, ao mesmo tempo em que evidencia esforços crescentes de institucionalização dessas práticas no setor público.

Embora os achados ofereçam contribuições significativas para a compreensão das CPS no Brasil, deve-se reconhecer o caráter exploratório desta revisão de escopo. Os resultados, portanto, devem ser interpretados como indicativos de tendências e lacunas, e não como evidências conclusivas acerca da eficácia das CPS. Nesse sentido, este estudo contribui ao mapear o conhecimento existente, identificar lacunas teóricas e metodológicas e sugerir caminhos para o avanço da pesquisa empírica sobre o tema, especialmente no que se refere à avaliação de impactos e à efetividade das políticas implementadas.

Do ponto de vista teórico e prático, os resultados revelam que as CPS constituem um campo de interseção entre a gestão pública, a sustentabilidade e as políticas de compras governamentais, exigindo abordagens interdisciplinares e integradas. A identificação de barreiras recorrentes, como a falta de clareza nos critérios de sustentabilidade e a insuficiência de capacitação técnica, bem como de potenciais facilitadores, como o suporte regulatório e a alocação de recursos, reforça a necessidade de fortalecer a governança das CPS no país. Esses achados se articulam com a literatura internacional, que enfatiza a relevância do compromisso institucional e da coordenação interorganizacional para o sucesso dessas iniciativas.

A capacitação contínua dos agentes públicos emerge como um elemento estratégico, mas que ainda é tratado de forma instrumental e desarticulada das transformações organizacionais necessárias. Tal constatação reforça a necessidade de políticas de formação que não apenas instruam tecnicamente, mas também fomentem valores e atitudes voltados à sustentabilidade. Nesse contexto, as CPS podem funcionar como vetor de mudança institucional, contribuindo para a construção de uma cultura administrativa orientada por princípios sustentáveis.

Além disso, a predominância de estudos centrados na dimensão normativa e administrativa indica a necessidade de investigações mais críticas e reflexivas sobre os fundamentos epistemológicos e as implicações políticas da sustentabilidade nas compras públicas. O avanço do campo requer, portanto, uma agenda de pesquisa mais articulada, capaz de integrar perspectivas analíticas, empíricas e avaliativas.

Nesse sentido, a revisão revelou importantes lacunas de pesquisa. Entre as prioridades futuras destacam-se: (i) o desenvolvimento de métricas e indicadores robustos para mensurar o desempenho e os impactos das CPS; (ii) a realização de estudos empíricos sobre as CPS em diferentes contextos regionais; (iii) a ampliação das unidades de análise, incorporando fornecedores e especialistas; (iv) a condução de pesquisas longitudinais que capturem efeitos de longo prazo; e (v) comparações internacionais que permitam avaliar a maturidade das CPS no Brasil frente a outros países.

Por fim, é essencial compreender as CPS não como práticas isoladas, mas como instrumentos estratégicos de políticas públicas integradas de desenvolvimento sustentável. A articulação entre as compras governamentais e as políticas socioambientais mais amplas pode potencializar seus efeitos positivos, promovendo uma gestão pública mais eficiente, equitativa e alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 12, que trata de consumo e produção sustentáveis. Consolidar essa integração representa um desafio, mas também uma oportunidade para que o Estado brasileiro avance na direção de uma administração pública mais responsável e transformador

 

Quadro 1: Publicações incluídas na revisão

(1) Pos: Positivista, Int: Interpretativista, Con: Construtivista, Emp: Empirista.

(2) Quant: Quantitativa, Quali: Qualitativa, Mis: Misto.

(3) Bib: Bibliográfico, Doc: Documental, Lev: Levantamento, Ent: Entrevista.

(4) Age: Agentes públicos, For: Fornecedores, Esp: Especialistas, Pol: Políticas e práticas.

Fonte: Elaboração própria.

Referências bibliográficas

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU). Guia Nacional de Contratações Sustentáveis. 6. ed. Brasília: AGU, 2023.

ALENCASTRO, M. A. C.; SILVA, E. V.; LOPES, A. M. D. Á. Contratações sustentáveis na administração pública brasileira: A experiência do Poder Executivo federal. Revista de Administração Pública, v. 48, n. 1, p. 207–235, 2014.

ALVES, J. L.; COSTA, E. W. D. Gestão de serviços de engenharia em universidades públicas federais do Nordeste brasileiro: um estudo para contratações públicas sustentáveis. Ciência da Informação em Revista, v. 5, n. 2, p. 79–94, 2018.

ALVES, E. E. C.; FERNANDES, I. F. A. L. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: uma transformação no debate científico do desenvolvimento? Meridiano 47-Journal of Global Studies, v. 21, 2020.

ARAGÃO, C. G.; JABBOUR, C. J. C. Green training for sustainable procurement? Insights from the Brazilian public sector. Industrial and Commercial Training, v. 49, n. 1, p. 48–54, 2017.

ARAÚJO, M. Z. F. Gestão universitária frente à inovação tecnológica: um enfoque no uso das compras públicas sustentáveis como instrumento de preservação ambiental. Eventos Pedagógicos, v. 2, n. 3, p. 30–40, 2011.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.

BERNARDI, L. A.; PIRES, P. T. L.; PETERS, E. L. Análise dos critérios ambientais nas compras públicas. Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 58, p. 363–382, 2021.

BETIOL, L. S. et al. Compra sustentável: A força do consumo público e empresarial para uma economia verde e inclusiva. 1. ed. São Paulo: FGV, 2012.

BIAGE, V. S. M.; CALADO, L. R. Análise dos resultados das contratações públicas sustentáveis. REAd. Revista Eletrônica de Administração, v. 21, n. 3, p. 601–621, 2015.

BIDERMAN, R. et al. Guia de compras públicas sustentáveis: uso do poder de compra do governo para a promoção do desenvolvimento sustentável. São Paulo: FGV, 2008.

BRAMMER, S.; WALKER, H. Sustainable procurement in the public sector: an international comparative study. International Journal of Operations & Production Management, v. 31, n. 4, p. 452–476, 2011.

BRAMMER, S.; WALKER, H. Sustainable procurement practice in the public sector: An international comparative study. Bath, 2007.

BRASIL. Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020. Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10531.htm. Acesso em: 9 out. 2025.

BRASIL. Economia assina acordo em contratações públicas com agência americana de comércio e desenvolvimento. Ministério da Economia, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/janeiro/economia-assina-acordo-em-contratacoes-publicas-com-agencia-americana-de-comercio-e-desenvolvimento. Acesso em: 10 mar. 2025.

BRASIL. Guia de Compras Sustentáveis para Administração Federal. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2010a. Disponível em: https://www.gov.br/compras/pt-br/agente-publico/logistica-publica-sustentavel/materiais-de-apoio/biblioteca-digital/guia-de-compras-publicas-sustentaveis-para-a-administracao-federal-iclei_mpog.pdf. Acesso em: 20 jan. 2025.

BRASIL. Lei Nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010. Altera as Leis N. 8.666/1993, 8.958/1994 e 10.973/2004. 2010b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12349.htm. Acesso em: 15 abr. 2025.

BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Dispõe sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em: 9 out. 2025.

BRITO, C. M. Compras públicas sustentáveis no Brasil: a percepção dos gestores e as perspectivas do programa. 2014. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade de Brasília, Brasília, 2014.

CABRAL, V. N.; CASTRO, B. S. Análise da implementação da política de compras públicas sustentáveis: um estudo de caso. Revista de Políticas Públicas, v. 24, n. 1, p. 49–67, 2020.

CARDOSO, E. L. et al. Análise dos critérios circulares presentes nas contratações sustentáveis celebradas pelo Brasil. RACE - Revista de Administração, Contabilidade e Economia, v. 21, p. 1–24, 2023.

CARDOSO, M. G. et al. Compras públicas sustentáveis: um levantamento bibliométrico. Revista de Gestão Social e Ambiental, v. 17, n. 1, 2023.

CARDOSO, S. K. A. B.; PEDERNEIRAS, M. M. M. Consumo e produção responsáveis na agenda 2030 e o urgente compromisso em adequá-los às contratações públicas. Revista de Gestão e Secretariado, v. 14, n. 4, p. 4656–4668, 2023.

CARVALHO, A. B.; SILVA, H. S. Desafios do desenvolvimento nacional sustentável em licitações públicas: uma revisão integrativa. Revista de Direito, v. 15, n. 1, p. 01–26, 2023.

CLAR, C.; PRUTSCH, A.; STEURER, R. Barriers and guidelines for public policies on climate change adaptation: A missed opportunity of scientific knowledge‐brokerage. Natural Resources Forum, v. 37, n. 1, p. 1–18, 2013.

COSTA, B. B. F.; MOTTA, A. L. T. S. Key factors hindering sustainable procurement in the Brazilian Public sector: A Delphi study. International Journal of Sustainable Development and Planning, v. 14, n. 2, p. 152–171, 2019.

COSTA, C. F. et al. O fator sustentabilidade nas licitações e contratações públicas. Reuna, v. 21, n. 4, p. 37–56, 2016.

COSTA, R. E.; HOLLNAGEL, H. C.; BUENO, R. L. P. Compras governamentais: panorama atual e desafios. Revista Científica Hermes-Fipen, v. 23, p. 51–75, 2019.

COUTO, H. L. G.; COELHO, C. Fatores críticos no comportamento do gestor público responsável por compras sustentáveis: Diferenças entre consumo individual e organizacional. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 2, p. 519–543, 2015.

COUTO, H. L. G.; RIBEIRO, F. L. Objetivos e desafios da política de compras públicas sustentáveis no Brasil: A opinião dos especialistas. Revista de Administração Pública, v. 50, n. 2, p. 331–343, 2016.

CRISTÓVAM, J. S. D. S.; FERNANDES, H. Licitações públicas e sustentabilidade: uma análise da aplicação de critérios ambientais nas compras de órgãos públicos federais em Florianópolis (SC). Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 9, n. 2, p. 370, 2018.

CUNHA, S. F.; ARAÚJO, M. A. D. Compras sustentáveis: proposta de intervenção para as compras públicas do IFPB – Campus Campina Grande. Revista de Gestão e Secretariado, v. 10, n. 2, p. 112–139, 2019.

DELMONICO, D. et al. Unveiling barriers to sustainable public procurement in emerging economies: Evidence from a leading sustainable supply chain initiative in Latin America. Resources, Conservation and Recycling, v. 134, p. 70–79, 2018.

FERRAZ, L. R. Dez anos das licitações sustentáveis no Brasil: distância entre a previsão legal e a prática. Revista Gestão e Desenvolvimento, v. 18, n. 2, p. 114–131, 2021.

FIORINO, D. J. Sustainability as a conceptual focus for public administration. Public Administration Review, v. 70, supl. 1, 2010.

GALLON, I. et al. Analysis of the sustainability criteria applied to biddings of a federal public university. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 8, n. 2, p. 313–332, 2019.

GIAMBERARDINO, G. G. et al. Modelo conceitual de critérios ambientais para contratação pública de obras rodoviárias federais. Revista de Administração Pública, v. 56, n. 6, p. 843–856, 2022.

GICO JUNIOR, I. T.; LAUTENSCHLAGER, L. A efetividade da obrigatoriedade da inserção do critério de sustentabilidade nas compras públicas de 2010 a 2014. Universitas Jus, v. 27, n. 1, p. 21–31, 2016.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2022.

GÓIS, L.; OURO, A.; MENDONÇA, C. Compras públicas centralizadas: vantagens e desvantagens à luz dos critérios de sustentabilidade. Revista do Serviço Público, v. 75, n. 1, p. 161–180, 2024.

GRUPO DE TRABALHO DA SOCIEDADE CIVIL PARA A AGENDA 2030 (GTSC A2030). VIII Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável Brasil. 2024.

HALL, R. J. et al. Compras públicas sustentáveis: um estudo nas universidades federais brasileiras. Amazônia, Organizações e Sustentabilidade, v. 3, n. 1, p. 27–44, 2014.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). ODS – Metas Nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Brasília: Livraria Ipea, 2018.

JEREISSATI, L. C.; MELO, Á. J. M. As contratações públicas sustentáveis e a implementação da meta 12.7 dos objetivos para o desenvolvimento sustentável (ODS) no Brasil: avanços e retrocessos. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 10, n. 3, p. 492–519, 2020.

KIHARA, B. M. T.; MOURA-LEITE, R.; LOPES, J. C. J. Compras e contratações sustentáveis das universidades federais brasileiras. Revista FSA, v. 16, n. 1, p. 27–53, 2019.

KITCHENHAM, B. Procedures for performing systematic reviews. 2004. Disponível em: https://citeseerx.ist.psu.edu/document?repid=rep1&type=pdf&doi=29890a936639862f45cb9a987dd599dce9759bf5. Acesso em: 9 out. 2025.

LAVOR, A. A. A.; TURATTI, L. Contratações públicas do IFCE — Campus Iguatu: análise sob a óptica da sustentabilidade. Revista Brasileira de Ciências Ambientais (Online), n. 51, p. 41–61, 2019.

LEAL FILHO, W. et al. Green metrics: how are Brazilian universities doing? Discover Sustainability, v. 6, p. 90, 2025.

LOPES, J. A.; CALDEIRA-PIRES, A. A. Environmental and sustainability aspects in public procurements: perceptions of the Brazilian public sector. Desenvolvimento e Meio Ambiente, n. 62, p. 1218–1240, 2023.

MATTOS, S. M.; CESTARI, V. R. F.; MOREIRA, T. M. M. Protocolo de revisão de escopo: aperfeiçoamento do guia PRISMA-ScR. Revista Enfermagem UFPI, p. e3062–e3062, 2023.

MENDONÇA, R. C. A.; PEDROSA, I. V.; CAMARA, M. A. O. A. Sustainable public procurement in a Brazilian higher education institution. Environment, Development and Sustainability, v. 23, n. 11, p. 17094–17125, 2021.

MENEZES, H. Z. (org.). Apresentando os objetivos de desenvolvimento sustentável. In: MENEZES, H. Z. (org.). Os objetivos de desenvolvimento sustentável e as relações internacionais. 1. ed. João Pessoa: Editora UFPB, 2019. p. 11–20.

MORAES FILHO, M. A. P.; MENDONÇA, M. L. C. A. Os novos parâmetros internacionais do desenvolvimento sustentável e seus reflexos nas compras públicas brasileiras. Revista Controle - Doutrina e Artigos, v. 15, n. 2, p. 73–102, 2018.

NASCIMENTO, J. O. et al. Licitações sustentáveis na justiça do trabalho. Organizações e Sustentabilidade, v. 7, n. 2, p. 99, 2019.

NETO, J. Q.; GOMES, J. O.; BORK, C. A. S. Produto sustentável: utilização de mapa cognitivo para definição de requisitos de sustentabilidade na indústria têxtil. Revista Brasileira de Ciências Ambientais (Online), n. 50, p. 39–60, 2018.

NONATO, R. S. Compras públicas sustentáveis no Brasil: histórico e uma proposta de taxonomia. Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, v. 7, n. 1, p. 117–140, 2022.

OLIVEIRA, M. V. D. S. S. Compras públicas sustentáveis no Brasil: um estudo multi-caso em organizações governamentais. 2018. Tese (Doutorado em Administração Pública) – Universidade Aberta, Portugal, 2018.

PAES, C. O. et al. Práticas, benefícios e obstáculos nas compras públicas sustentáveis: uma revisão sistemática de literatura. Revista de Gestão Social e Ambiental, v. 13, n. 2, p. 21–39, 2019.

PEREZ, E. F. et al. Evaluation model to aid the management of sustainable procurement in Brazilian federal higher education institution: a case study. Revista do Serviço Público, v. 73, n. 2, p. 219–244, 2022.

RAMOS, V. D. A.; THOMÉ, R. Licitações sustentáveis: da inadequação da Lei 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei 559/2013 do Senado. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v. 39, n. 1, p. 195, 2015.

ROSSET, A. C. S.; FINGER, A. B. Compras públicas sustentáveis: uma revisão sistemática da pesquisa brasileira. Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace, v. 7, n. 3, p. 105–120, 2016.

SANTOS, A. L. T.; REIS, A. D. C. Tendências teóricas do gerenciamento de riscos em compras públicas sustentáveis: uma análise bibliométrica a partir das bases Scopus e Web of Science. Revista de Gestão Social e Ambiental, v. 15, n. 1, p. e02733, 2021.

SILVA, A. M. M.; GOMES, J. M. A. Avaliação da implementação: o contexto e a capacidade operacional e de aprendizagem da política de compras públicas sustentáveis. Emancipação, v. 22, p. 1–25, 2022.

SILVA, A. M. M.; GOMES, J. M. A. Barreiras na implementação da política de compras públicas sustentáveis. Revista FSA, v. 16, n. 5, p. 203–224, 2019.

SILVA, I. P.; CONCEIÇÃO, R. D. P. Critérios e práticas de sustentabilidade nas aquisições de eletroeletrônicos dos IFECT da Região Norte do Brasil. Revista de Gestão Social e Ambiental, v. 18, n. 2, p. e04991, 2024.

SILVA, J. I. A. O.; FILHO, J. S. Licitações sustentáveis em instituições de ensino superior: um estudo de caso da Universidade Federal de Campina Grande. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 12, n. 1, p. 153–195, 2021.

SILVA, R. C. Avaliação dos impactos dos fatores comportamentais e organizacionais nas decisões de compras públicas sustentáveis do setor público brasileiro. 2022. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.

SILVA, R. C.; BARKI, T. V. P. Compras públicas compartilhadas: a prática das licitações sustentáveis. Revista do Serviço Público, v. 63, n. 2, p. 157–175, 2014.

SILVA, R. C.; COHEN, M. Compras públicas sustentáveis: análise de cinco experiências compartilhadas em instituições federais no Brasil. Revista Economia & Gestão, v. 23, n. 65, p. 59–74, 2023.

SILVEIRA, G. B. et al. A estratégia de incorporação dos critérios de compras públicas sustentáveis em uma universidade federal. Revista Ibero-Americana de Estratégia, v. 19, n. 4, p. 172–195, 2020.

SOARES, A. M. S.; SILVA, J. N.; CORREIA, M. D. S. Compras públicas sustentáveis: um estudo de caso da visão dos servidores da Universidade Federal Rural da Amazônia. Revista Eletrônica de Estratégia & Negócios, v. 11, p. 173–198, 2018.

SOARES, C. S.; DEGLINOMENI, R. L.; ROSA, F. S. Compras públicas sustentáveis: análise dos critérios de sustentabilidade e sua aplicação nas universidades federais no Rio Grande do Sul. Revista de Administração, Contabilidade e Economia da Fundace, v. 12, n. 1, p. 59–74, 2021.

SOARES, P. et al. Government policy for the procurement of food from local family farming in Brazilian public institutions. Foods, v. 10, n. 7, p. 1604, 2021.

SOUSA, E. da S.; CARVALHO, D. B. A função social das compras públicas pela inserção da variável ambiental: caso de uma instituição federal de ensino superior. Gestão & Planejamento, v. 19, p. 4–19, 2018.

SOUSA, J. J.; ALMEIDA, T. C.; NOGUEIRA, L. R. T. Utilização de critérios para compras públicas sustentáveis: um estudo de caso em uma instituição federal brasileira. Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 18, n. 2, 2024.

SOUZA, A. C. M.; XAVIER, L. D. S.; MELLO, J. A. V. B. Compras públicas sustentáveis: uma revisão sistemática. Revista Baru - Revista Brasileira de Assuntos Regionais e Urbanos, v. 7, n. 1, p. 13, 2021.

SOUZA, L. D. R. et al. Sustainable bidding: limits, possibilities and advances. Revista Catalana de Dret Ambiental, v. 13, n. 1, 2022.

TIMM, J. F. G.; PASSUELLO, A. C. B. Potencial de uso de declaração ambiental de produto para auxiliar em compras públicas verdes na construção civil. Ambiente Construído, v. 21, n. 2, p. 263–276, 2021.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Compras públicas sustentáveis. Brasília: TCU, 2024.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Relatório anual de atividades do TCU 2017. Brasília: TCU, 2018.

UEHARA, T. Public procurement for sustainable development: a framework for the public sector. Chatham House – The Royal Institute of International Affairs, 2020.

UNITED NATIONS (UN). Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. 2015. Disponível em: https://sdgs.un.org/sites/default/files/publications/21252030 Agenda for Sustainable Development web.pdf. Acesso em: 9 out. 2025.

VALENTE, M. A. L. Marco legal das licitações e compras sustentáveis na Administração Pública. Câmara dos deputados, 2011.

VIEIRA, I. L.; SILVA, E. R.; MATTOS, U. A. O. Public Sector Social-environmental Diagnosis Model: application in a federal autarky, Rio de Janeiro. Gestão & Produção, v. 27, n. 3, 2020.

WALKER, H.; BRAMMER, S. The relationship between sustainable procurement and e-procurement in the public sector. International Journal of Production Economics, v. 140, n. 1, p. 256–268, 2012.

WEBER, J.; MACHADO, N. S. Sustainable public biddings: the case of Universidade Federal da Fronteira Sul’s university restaurant. RACE - Revista de Administração, Contabilidade e Economia, v. 15, n. 2, p. 419–446, 2016.

WILLIAMS, R. I. et al. Re-examining systematic literature review in management research: additional benefits and execution protocols. European Management Journal, v. 39, n. 4, p. 521–533, 2021.

WORLD COMMISSION ON ENVIRONMENT AND DEVELOPMENT (WCED). Our Common Future: Report of the World Commission on Environment and Development. Oxford: Oxford University Press, United Nations, 1987. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/5987our-common-future.pdf. Acesso em: 30 out. 2025.

WORLD ECONOMIC FORUM (WEF). Green public procurement: catalysing the net-zero economy. White paper. Genebra: WEF; 2022. Disponível em: https://www3.weforum.org/docs/WEF_Green_Public_Procurement_2022.pdf. Acesso em: 16 dez. 2024.

XIAO, Y.; WATSON, M. Guidance on conducting a systematic literature review. Journal of Planning Education and Research, v. 39, n. 1, p. 93–112, 2019.

 

[1] Doutorando em Engenharia de Produção e Sistemas pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca; Brasil, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, Administrador; luis.inglat@cefet-rj.br; https://orcid.org/0000-0002-5787-1160; http://lattes.cnpq.br/6945479072400579.

[1] Doutor em Engenharia Aerospacial pela Delft University of Technology; Brasil, Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, Docente; dadui.guerrieri@cefet-rj.br; https://orcid.org/0000-0002-5088-5252; http://lattes.cnpq.br/8316226210431838.