Introdução

Este artigo apresenta discussões resultantes da dissertação de mestrado Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: a presença feminina na Faculdade de Ciências e Letras de Assis (2005-2018). A pesquisa buscou analisar a Faculdade de Ciências e Letras, um campus da UNESP, como uma instituição com potencial de promover a Agenda 2030, especificamente os objetivos ligados à igualdade de gênero e à educação de qualidade. A discussão aqui proposta parte das análises iniciais da pesquisa, com revisões e alterações, com a finalidade de compreender as diretrizes elaboradas pelas Nações Unidas voltadas às mulheres no contexto do desenvolvimento sustentável e a centralidade da educação feminina no escopo das decisões internacionais.

É importante destacar que este trabalho não é, e não pretende ser, uma produção ligada às teorias de gênero, mas se desenvolveu no espírito do Laboratório de História e Meio Ambiente da UNESP. A compreensão de desenvolvimento tem como base a concepção do economista indiano Amartya Sen (2000). Buscou-se problematizar a percepção do desenvolvimento enquanto um processo de expansão de liberdades, cujas possibilidades advêm de ações conscientes e organizadas baseadas em metodologias que buscam resultados sustentáveis à longo prazo.

A metodologia apreendida consiste no Desenvolvimento de Capacidades (DC), nos termos discutidos pelo historiador Carlos Lopes (2005). O DC tem em sua base a aquisição de conhecimentos, de diferentes naturezas, para garantir a identificação e a solução de problemas locais e nacionais sob a perspectiva global. Este modelo de análise permite a compreensão de resultados em longa duração perpassando processos de reconhecimento da realidade e dos saberes locais, o empoderamento dos indivíduos e os graus de apropriação dos conhecimentos.

Para Lopes, o DC acontece em três níveis: individual, institucional e social. A esfera individual depende prioritariamente da educação para o “desenvolvimento cognitivo dos seres humanos” e a expansão do conhecimento, proporcionando “confiança e autoestima para que possam interagir com o público” (Lopes, 2005, p.135). O desenvolvimento institucional é uníssono às capacidades individuais e envolve os aspectos físicos, as decisões, os objetivos, os valores, a organização, a cultura, as decisões de gerenciamento e a relação das instituições com os indivíduos e a comunidade.

A complementaridade destas dimensões se encontra nas funções sociais e nos efeitos das capacidades individuais e institucionais para transformação das sociedades das quais fazem parte, dispondo nas oportunidades de atuação das pessoas e instituições (Lopes, 2005, p.48). Nesta análise, a educação aparece como principal instrumento para melhorar a vida das mulheres no contexto do desenvolvimento sustentável em duas frentes. Primeiro, a partir das capacidades individuais de formação e ampliação das oportunidades para ingresso no mercado de trabalho. Segundo, na construção de uma cultura da solidariedade que vise a redução das desigualdades em todas as suas formas.

A fim de cumprir os objetivos expostos, o texto está organizado em três seções. Inicialmente, apresenta-se o contexto de elaboração do conceito de desenvolvimento sustentável e as atribuições direcionadas à vida das mulheres. Para isso, são analisados os relatórios Nosso Futuro Comum e a Agenda 21, documentos elaborados pelas Nações Unidas e basilares das agendas atuais para o desenvolvimento sustentável. Em seguida, são apresentadas algumas questões específicas ligadas às mulheres no cenário da década de 1990. Por fim, são expostas as recomendações para a educação no enfrentamento dos desafios do século XXI.

Desenvolvimento sustentável: um campo de disputa

Em Era dos Extremos, o historiador Eric Hobsbawm simboliza o “breve século XX” com a metáfora de um sanduíche. A primeira camada composta pela catástrofe, iniciada com a Primeira Guerra Mundial até meados da década de 1950, o recheio chamou de Era de Ouro, com a melhoria significativa na vida das pessoas, e do outro lado, nos fins de 1980, o desmoronamento. Nesta obra, o autor buscou apresentar, a partir desta trajetória, os elementos que explicam a montanha russa que levaram ao desencantamento global dos anos de 1990. Assistia-se naquele momento o desemprego em massa, as crises econômicas, o aumento substancial da pobreza, o aprofundamento do individualismo e a desintegração das relações sociais. Ao mesmo tempo, a queda do eurocentrismo político, intelectual e econômico, a submissão das economias nacionais a um único sistema de organização global e as reivindicações de grupos sociais por participação política, econômica e cultural fechavam um perfil ambíguo deste século (Hobsbawm, 1995).

Neste cenário de aprofundamento de incertezas, os mecanismos multilaterais coordenados pela Organização das Nações Unidas (ONU) receberam atenção singular. Os paradigmas que até então organizavam as relações entre os países, bem como os sistemas de identificação e planejamento para resolução dos problemas globais também sofreram alteração, especialmente aqueles ligados à chamada questão ambiental. A Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano realizada na cidade de Estocolmo, em 1972, já ditava o cenário de conflito e dissensos da comunidade internacional diante dos limites e complementos entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental.

Naquele momento, líderes governamentais, sociedade civil, intelectuais e os meios de comunicação já debatiam sobre o meio ambiente “como desafio às ciências sociais” (Sachs, 2009, p.227). As zonas de conflito se delimitavam entre aqueles que defendiam o crescimento econômico às custas da natureza, ponto encabeçado pelo Brasil, e os que defendiam, em diferentes graus, o crescimento zero. A Conferência buscou atuar como mediadora das duas perspectivas mantendo o interesse pelo crescimento econômico, mas alterando “suas modalidades” e a “divisão de seus frutos”. O economista Ignacy Sachs, um dos organizadores do encontro, explica que a posição tomada pelos idealizadores foi de compreender os objetivos do desenvolvimento como “sempre sociais”, respeitando a “condicionalidade ambiental” com soluções “economicamente viáveis.” (Sachs, 2009, p.232).

Tem-se início a uma estrutura de análise internacional que passou a considerar o desempenho econômico e social do meio ambiente na vida humana. O cientista político John McCormick observou o período com o surgimento na sociedade civil de um “novo ambientalismo”, cuja base se concentrava nos efeitos que os padrões de produção e consumo humanos geravam no planeta, colocando em risco sua própria existência. Os embates teóricos desse movimento, presente na Conferência de Estocolmo, visavam a transformação da ordem e dos valores sociais para diminuir a degradação ambiental (McCormick, 1992). No entanto, a Conferência se encerrou sem um consenso sobre o equilíbrio entre preservação ambiental e crescimento econômico, mais ainda sem avanços diante as diferenças entre classe, gênero e raça das populações que sofrem com os efeitos da degradação do meio ambiente.

A repercussão da Conferência evidenciou, no entanto, os avanços conquistados no que diz respeito aos poderes da opinião pública. Os temas ligados ao aquecimento global, preservação de ecossistemas e os efeitos da industrialização que colocavam em risco a vida humana passaram a ser debatidos no cotidiano das pessoas através da cobertura intensa dos meios de comunicação, das pesquisas científicas e das publicações voltadas para o público não especializado (Lindgren-Alves, 2018, p.75).

Esta ampliação acompanhou reivindicações de outros grupos sociais no mundo todo. A força política desempenhada pelo movimento estudantil e o fortalecimento dos movimentos feministas, ambientalista e de trabalhadores foram fundamentais para a delimitação de novos parâmetros nas análises sobre os caminhos e os objetivos do desenvolvimento no âmbito das Nações Unidas. É importante destacar que em 1968, os estudantes tiveram atuação importante nas transformações políticas e educacionais, especialmente na América Latina. Em 1971, foi criado o Greenpeace em manifestação contra os testes nucleares realizados pelos Estados Unidos. Em 1976, teve início a década das Nações Unidas para as Mulheres, determinada com participação ativa dos movimentos feministas.

A concentração urbana da economia global na segunda metade do século XX também foi um fator para o despertar de consciência diante das assimetrias sociais. O controle da produção agrícola pelas grandes indústrias, somado ao aperfeiçoamento tecnológico e ao uso de maquinários e tecnologias químicas, expulsaram as populações das áreas rurais e desencadeou o crescimento substancial das cidades. Nesses centros, sobretudo nas regiões mais pobres, as condições de vida eram degradantes (Hobsbawm, 1995). Em termos econômicos, a complexificação do sistema industrial exigia cada vez mais elevados graus de escolaridade. O aumento de instituições de educação básica e superior também ampliou as possibilidades de politização dos grupos que tinham acesso, mas marginalizou aqueles que não podiam frequentá-las.

Neste cenário, a ONU assumiu o protagonismo na mediação dos encontros internacionais a fim de inserir estratégias institucionais para enfrentar as inseguranças diante dos dissensos entre os países e acompanhar as reivindicações sociais que cresciam no mundo todo, mantendo a narrativa da elaboração de soluções conjuntas. Essa movimentação parte da ideia de previsibilidade, ou seja, de avaliação dos distintos cenários com intuito de prever seus efeitos no futuro. No que diz respeito ao alinhamento entre proteção ambiental, crescimento econômico e justiça social, foi criada a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) com a finalidade de reformular propostas comuns aos países e fomentar a cooperação internacional[2].

Em 1987, foi lançado pela Comissão o relatório Our Common Future, publicado no Brasil em 1988 (Nosso Futuro Comum), responsável pela definição do novo paradigma global: o desenvolvimento sustentável. No cerne da compreensão da noção de desenvolvimento, a historiadora Cássia NataniePeguim observou que este tem dois sentidos. De um lado, está “a evolução do sistema de produção”, o “processo de acumulação e progresso técnico” para “elevar a produtividade da força de trabalho”. De outro, há a necessidade de satisfação das necessidades humanas básicas (Peguim, 2015, p.42-43).

Desenvolvimento sustentável aparece como a tentativa de unificar esses processos. A ideia expressa é resultado da ambição em articular os interesses do capitalismo global e a preservação do meio ambiente complementarmente. Compreendendo seu objetivo, faz-se necessário analisar sua definição. Voltando às análises de Hobsbawm, o autor identificou que um dos “aspectos mais perturbadores” das transformações geradas durante a fase do desmoronamento é a “quebra dos elos entre as gerações, quer dizer, passado e presente” (Hobsbawm, 1995, p.21). Em Nosso Futuro Comum desenvolvimento sustentável é definido como “aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades” (ONU, 1991, p.46).

Há uma tentativa de reconstrução social que esquece o passado e se concentra nas ações presentes para garantir o futuro. De um lado, anula a trajetória histórica dos países identificados localizados no Norte Global como responsáveis pela crise climática. De outro, confirma a predominância do regime presentista, esboçando um presente dominante para que haja futuro (Hartog, 2003). Para alcançar um objetivo tão amplo, dada a imensa diversidade social e cultural dos países e seus diferentes níveis de desenvolvimento e recursos naturais, a CMMAD apontou a pobreza como principal fonte da desigualdade social e da degradação ambiental.

Nas disposições do relatório, a pobreza foi interpretada como um fenômeno predominante no Terceiro Mundo e seu mal ao meio ambiente deve-se à medida em que “os povos pobres são obrigados a usar excessivamente seus recursos ambientais a fim de sobreviverem, e o fato de empobrecer seu meio ambiente os empobrece mais, tornando sua sobrevivência mais difícil e incerta” (ONU, 1991, p.29). O estabelecimento da pobreza como principal obstáculo ao desenvolvimento sustentável isentou a experiência colonial de degradação humana e ambiental e direcionou aos países pobres as responsabilidades pela continuidade das perturbações sociais e ambientais. Os elevados índices populacionais, a falta de acesso à educação, saúde, moradia, saneamento básico, a violência de gênero e a ausência de políticas protetivas aos recursos naturais foram argumentos que posicionaram os países pobres no centro das políticas internacionais para o desenvolvimento sustentável.

Deste argumento inicial, a CMMAD destacou a necessidade de pensar os grupos vulneráveis, sob justificativa de estarem entre os agentes causadores dos problemas ambientais, direcionando intervenção direta especialmente às mulheres diante dos índices de natalidade nos países de Terceiro Mundo.

O declínio das taxas de natalidade nos países industrializados deveu-se em grande parte ao desenvolvimento econômico e social. Os níveis cada vez mais altos de renda e urbanização, assim como o novo papel das mulheres, tiveram grande importância. [...] As políticas populacionais devem integrar-se a outros programas de desenvolvimento econômico e social - educação das mulheres, atendimento médico e expansão dos meios de sustento dos pobres. Mas o tempo é escasso e os países em desenvolvimento também terão de adotar medidas diretas para reduzir a fecundidade, a fim de não ultrapassarem de modo radical seu potencial produtivo capaz de sustentar suas populações. Na verdade, o acesso maior aos serviços de planejamento familiar é em si mesmo uma forma de desenvolvimento social que dá aos casais e, principalmente às mulheres, o direito de autodeterminação (ONU, 1991, p.60-61).

Para a socióloga argentina Maria Lugones, o julgamento do colonizado devido às deficiências no cumprimento de valores, crenças, comportamentos e organização social dos colonizadores, justificaram as crueldades assistidas na história. Essa estrutura colonial esteve e permanece ancorada no sistema de poder capitalista de redução ativa das pessoas. Como no caso da opressão de gênero racializada, a autora chamou de colonialidade de gênero (Lugones,2014, p.939). Ao substrato de superação teórica e prática dessa condição, Lugones denomina feminismo descolonial, identificado aqui como um modelo de interpretação importante na análise de documentos desta natureza.

Para a autora, a colonialidade de gênero permite “compreender a opressão como uma interação complexa de sistemas econômicos, racializantes e engendrados” em que “cada pessoa no encontro colonial pode ser vista como um ser vivo, histórico, plenamente caracterizado” (Lugones,2014, p.941). Ao definir que os países em desenvolvimento devem adotar medidas a exemplo dos países ricos, a “diferença colonial” é evidente. O conceito de “diferença colonial” discutido pela autora indica a localização, física e imaginária, onde a colonialidade do poder atua, confrontando dois universos com histórias, espaços e tempos distintos. Na luta feminista, a perspectiva descolonial desloca para o centro do debate atual “os desígnios globais para a energia do feminino e masculino racializados” e que apague “a diferença colonial, recolha essa energia para usá-la em direção à destruição do mundo de sentidos de nossas próprias possibilidades” (Lugones, 2014, p.946).

Nesse sentido das diferenciações, o desenvolvimento sustentável como superação da pobreza é colocado de duas formas: 1) através do crescimento econômico para mitigar os efeitos da ausência de bens materiais das populações em geral; 2) através da expansão de oportunidades sociais para inserir práticas sustentáveis, em especial para as mulheres nos países de Terceiro Mundo. No primeiro caso, a definição concreta da economia como um fator essencial para o desenvolvimento sustentável atende aos interesses de manutenção do sistema capitalista, ao passo que o segundo permite a intervenção do Estado em conjunto com o mercado na estratégia da cooperação para o desenvolvimento sustentável.

O historiador Flávio Lúcio Vieira analisou o alinhamento dos dois interesses através da aproximação entre o Banco Mundial e a ONU. Citando o relatório anual sobre desenvolvimento publicado pelo Banco Mundial, em 1992, Vieira mostrou que a instituição estabeleceu o combate à pobreza como justificativa da existência do conceito de desenvolvimento sustentável. Nesta prerrogativa, crescimento econômico e proteção ambiental deixavam de ser uma dicotomia (Vieira, 2004, p.100-101), divisão que marcou a Conferência da ONU, em Estocolmo vinte anos antes.

Cinco anos após a definição conceitual pela CMMAD, a ONU organizou a segunda conferência para tratar da institucionalização do desenvolvimento sustentável. A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92) foi aprovada em Assembleia Geral da ONU, ainda em 1988. Destaca-se que se tratou da primeira grande conferência deste tema após o fim da Guerra Fria, marcando um momento importante para a consolidação do multilateralismo. Receber a conferência significava agir como articulador e mediador internacional neste novo cenário e, nesses interesses, o Brasil se voluntariou para ser a sede do encontro.

O governo brasileiro visava melhorar a imagem do país diante das críticas feitas, principalmente pela mídia internacional, de seu posicionamento em Estocolmo que priorizou a utilização dos recursos naturais para enriquecimento dos países pobres e alvo de denúncias de crimes ambientais urgentes na época. Buscava consolidar a redemocratização, se promover para sediar outros encontros internacionais, dar publicidade aos seus avanços nas áreas de proteção ambiental e garantir as possibilidades de agir como articulador no diálogo sobre a cooperação para a conservação ambiental e o crescimento econômico (Sachs, 2009, p.253). Sendo este último um dos principais interesses dos países em desenvolvimento. Em dezembro de 1989, por meio da Resolução nº 44/228, a conferência foi convocada para junho de 1992, na cidade do Rio de Janeiro.

Neste final de século, procurava-se articular os diferentes posicionamentos entre governos, marcados pelas oposições Norte/Sul, reavaliar as dualidades entre proteção ambiental e crescimento econômico e elaborar estratégias regionais e globais para combater os impactos sociais, econômicos e ambientais gerados pela pobreza. Outro fator responsável pela mudança nas configurações da cooperação internacional foi o fortalecimento e a participação massiva dos movimentos de mulheres que buscavam uma integração mais aprofundada de suas reivindicações articuladas às discussões globais sobre meio ambiente e desenvolvimento.

Desta movimentação da sociedade civil, emergiram as pautas sociais na conferência do Rio de Janeiro, tendo em vista que, concomitante ao evento oficial, aconteceu o Fórum Global no Parque do Flamengo, onde movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs) debateram os mais variados temas relacionados ao encontro e exigiram a abertura às novas causas. Esta participação civil organizada rompeu a estrutura dos Estados como únicos atores na formulação de propostas para a Conferência.

Do encontro foram ratificados os seguintes documentos: a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a Declaração de Princípios sobre Manejo, Conservação e Desenvolvimento Sustentável de Florestas, a Carta da Terra e a Agenda 21, firmando o compromisso político de fortalecer a cooperação internacional para o desenvolvimento sustentável.

A Rio-92 foi um divisor de águas na política internacional e suas propostas deram início ao século XXI na agenda das Nações Unidas. Se, até então, as discussões procuravam alinhar meio ambiente e crescimento econômico, os documentos incorporaram mais uma categoria: a dos direitos humanos. Para José Augusto Lindgren-Alves[3], a nova agenda social da ONU, inaugurada pela Rio-92, foi fortalecida pela ocorrência interligada de diversas outras conferências sobre os temas sociais na década de 1990.

O autor considera uma abertura, de fato, iniciada pela Cúpula Mundial sobre a Criança, em 1990. No entanto, as dimensões e os resultados oriundos da Rio-92 fizeram dela o grande marco do decênio. Os encontros seguintes foram a Conferência de Viena sobre Direitos Humanos, em 1993, a Conferência do Cairo sobre População e Desenvolvimento, em 1994, a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Social e a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, em 1995. Por fim, a Conferência sobre Assentamentos Humanos, em 1996.

Anteriormente às conferências dos temas sociais, as cúpulas de debate externas aos movimentos civis não se atentavam em estabelecer consensos sobre temas relacionados ao desenvolvimento social com a consciência de que cada decisão incidiria sobre as demais questões. Esta tardia tomada de consciência no ciclo de conferências, reconheceu os anos de 1990 como a década das Nações Unidas para os temas sociais. Questões fundamentais como a condição das mulheres e crianças, moradia, educação e direitos humanos, antes restritos às políticas nacionais, ganharam dimensões globais e exigiram modificações no próprio sistema de identificação e avaliação das Nações Unidas. As conferências passaram a acontecer com periodicidade com a intenção de avaliar constantemente os resultados e acelerar o avanço de seus objetivos.

No plano institucional de organização e publicidade dos resultados obtidos nos encontros, as conferências passaram a elaborar documentos que visavam facilitar o acesso do público em geral às decisões de cada encontro por meio de uma Declaração. As estratégias para alcançá-las foram definidas em um plano de ação. Conferências de revisão para analisar os avanços e garantir a participação da sociedade civil tanto nos eventos preparatórios quanto com organizações paralelas, também se tornaram parte da estrutura das conferências da ONU (Lindgren-Alves, 2018).

Embora a participação social e a pluralidade de perspectivas locais pudessem ser percebidas no plano institucional da ONU, os níveis de paridade em termos de decisão permaneceram assimétricos. Contudo, a avaliação dos graus de capacidades e oportunidades dos grupos sociais enquanto sujeitos ativos obtiveram maior destaque, sobretudo a condição das mulheres e meninas como agentes importantes para a preservação do meio ambiente, o crescimento econômico e a justiça social.

No cronograma de ações da ONU, a preocupação com as mulheres no desenvolvimento é percebida desde a década de 1970 e fortalecida durante as conferências sociais dada a constatação dos benefícios, inclusive econômicos, do desenvolvimento equitativo na perspectiva do gênero. No entanto, a realidade não condiz com as propostas expressas nos documentos, tendo em vista que sua inserção se deu com muito custo e as violências de gênero estão longe de acabar. Para fins explicativos, destaca-se brevemente nessa discussão dois fenômenos problemáticos na agenda para igualdade de gênero da ONU: a inserção feminina no mercado de trabalho e a violência física contra as mulheres.

Na obra Teoria Feminista: da margem ao centro, Bell Hooks (2019) apresenta uma perspectiva ampliada do debate feminista no sentido de repensar as estruturas sociais que organizam o pensamento e os comportamentos que atravessam a vida das mulheres, em particular, e da sociedade em geral, categorizando em igualdade de análise, gênero, raça e classe. Sua principal preocupação é inserir a pluralidade de experiências e vivências de todas as mulheres na construção teórica e na prática do movimento feminista.

Hooks faz a crítica a abordagem do feminismo branco e de classe média que predominou a narrativa dos movimentos das mulheres, sobretudo nos Estados Unidos, espaço em que se encontrava. A argumentação expressa na luta feminista por igualdade pelas vias do capitalismo, ou seja, na reivindicação pela inserção das mulheres no mercado de trabalho, esconde a realidade perversa em que se mantêm as estruturas de dominação, inclusive entre as mulheres. Ao discutir a educação, o poder, o movimento feminista, a relação entre as mulheres, a participação dos homens na luta feminista, a violência contra as mulheres e o trabalho, Bell Hooks propõe um novo paradigma de valores, comportamentos sociais, do pensamento científico que seja, necessariamente, antirracista, anticapitalista, antissexista e anti-homofóbica.

No que diz respeito ao trabalho, Hooks alerta para um problema central: a inserção das mulheres no mercado de trabalho como estratégia das feministas brancas burguesas para libertar as mulheres é excludente. O problema, segundo a autora, está no fato de que, tendo em vista que as mulheres sempre estiveram presentes no mundo do trabalho, para ser considerado libertador, este trabalho deve corresponder à lógica do capitalismo, exigir elevados níveis de escolaridade e ser bem remunerado. Um tipo específico de trabalho massivamente oportunizado às mulheres brancas de classe média (Hooks, 2019).

Essa concepção de trabalho como exercício da liberdade é um dos principais pilares para o afastamento de mulheres pobres e negras do movimento feminista. Se de um lado, a afirmação de que o trabalho liberta as mulheres possibilitou e reafirmou o ingresso de mulheres brancas no mercado de trabalho, de outro, para as mulheres negras e pobres, o trabalho é um mecanismo de exploração e desumanização. Além de que a reinserção de mulheres brancas no mercado de trabalho significa um novo “competidor” para as mulheres e homens negros e pobres.

A problemática da autora circunda a questão: o trabalho, no sistema capitalista, não liberta as mulheres, mas ao contrário, oprime e explora. Como e qual seria o trabalho que de fato libertasse todas as mulheres? Ao invés de sugerir que a saída estivesse na inserção das mulheres pelo mercado de trabalho, Hooks observa a necessidade de desafiar as questões que dizem respeito às mulheres inseridas neste sistema, ou seja, combater a exploração econômica das mulheres (Hooks, p.152).

A falta de reconhecimento do trabalho não remunerado, da valorização da economia do cuidado e da discussão sobre a responsabilidade doméstica compartilhada fortalece a lógica hegemônica de que as mulheres que não fazem parte da estrutura de mercado estão à margem da sociedade. A educação e o trabalho feminino nesta lógica são propostos nos termos de qualificá-las para o mercado existente. A natureza deste trabalho se mantém na exploração econômica, agora mais qualificada pela vitrine das mulheres empreendedoras, que passou a ser munição para manter a realidade do capital.

Bell Hooks observa que quando inseridas no modelo de valores do capitalismo, as mulheres podem ser capazes de produzir violência e exploração tanto quanto os homens. Portanto, o investimento nas “mulheres empreendedoras” é a expansão dos sistemas de opressão entre as mulheres, pois a ideia de mulheres bem-sucedidas não está disponível às negras e pobres. Pensar acriticamente a estratégia de inserção feminina no mundo do trabalho como recurso para a igualdade de gênero, é fortalecer os mecanismos de opressão nos termos de raça e classe. Essa abertura entrega uma das vias pelas quais o paradigma do desenvolvimento sustentável contribui para a perpetuação do capitalismo patriarcal.

Embora seja possível perceber os relatórios da ONU com intenções democráticas, de participação social, de valorização dos conhecimentos, dos recursos e das instituições locais, eles não questionam o modelo capitalista. A estrutura do trabalho se mantém. Se entre as estratégias para igualdade de gênero está a inserção das mulheres em cargos de liderança, no neoliberalismo busca-se que estas reproduzam as decisões que até então vinham sendo tomadas pelas lideranças masculinas. Hooks alerta sobre isso: se questionadoras ou revolucionárias, as mulheres voltarão a ser excluídas desses espaços. O problema não está em quem executa, mas se executa da forma correta (Hooks, 2019, p.143).

Sob a mesma lógica, Rita Laura Segato analisa a posição dos homens e a objetificação feminina causada pela colonialidade e reproduzida na modernidade. O processo colonial contagiou os homens com privilégios e posições de poder que domesticaram as mulheres nas sociedades em que não havia uma relação binária entre os sexos. Contudo, diante dos homens brancos, os homens das comunidades tradicionais permanecem submissos, fazendo com que estes fortaleçam sua virilidade no único mundo possível, o das mulheres. A ruptura do vínculo entre as mulheres e os homens tornou estas cada vez mais vulneráveis à violência masculina. Para a autora, o feminicídio como prática de extermínio de mulheres se constitui uma invenção moderna formada pela privatização do espaço doméstico que deslocou das questões de interesse público geral o que ocorre nesse ambiente (Segato, 2012).

Para a autora,

Com a transformação do dualismo, como variante do múltiplo, no binarismo do Um – universal, canônico, “neutral” – e seu outro – resto, sobra, anomalia, margem – passam a encerrar-se os trânsitos, a disponibilidade para a circulação entre as posições, que por sua vez passam a ser todas colonizadas pela lógica binária. O gênero se reveste da matriz heterossexual, à maneira ocidental, e passam a ser necessários os Direitos de proteção contra a homofobia e as políticas de promoção da igualdade e a liberdade sexual, como o casamento entre homens ou entre mulheres, proibido na modernidade colonial e aceito em uma ampla diversidade de povos indígenas do continente (Segato, 2012, p.125-126).

Em outras palavras, a violência física e sexual proferida pelos homens contra as mulheres responde também a uma lógica opressora da colonialidade e reveste de atenção sobre o papel dos homens na luta pela igualdade de gênero no desenvolvimento sustentável.

De volta aos documentos, o plano de ação consensual elaborado durante a Rio-92 para garantir a expansão das oportunidades e a participação da população feminina foi disposto na Agenda 21. O documento foi criado coletivamente com o objetivo de pensar cenários propícios para a execução e aceleração do desenvolvimento sustentável por meio da identificação das áreas de preocupação, estratégias de ação e dos atores sociais.

A primeira manifestação do preâmbulo da Agenda 21 demonstrou o contexto de transformação de paradigmas, com a adoção de uma perspectiva mais complexa e multissetorial dos desafios para o desenvolvimento sustentável. A sessão de abertura do documento Dimensões sociais e econômicas estabeleceu as premissas sociais para o crescimento econômico sustentável envolvendo a cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável nos países de Terceiro Mundo e a erradicação da pobreza. As diretrizes ressaltaram a necessidade de mudança nos padrões de consumo, proteção e garantia da saúde humana, dinâmicas sustentáveis nas análises demográficas e dos assentamentos humanos e a integração entre meio ambiente e desenvolvimento nas decisões governamentais e internacionais.

A base para a ação internacional de erradicação da pobreza parte de duas prerrogativas. A primeira é de que a crescente pobreza que assola os países é um problema internacional e, por isso, a busca pela solução deve ser conjunta. Há definição de prioridade das necessidades internacionais, ou seja, a partir do diagnóstico dos problemas, capacidades, recursos e necessidades locais, deve-se pensar as estratégias globalmente. A segunda prerrogativa parte da articulação concreta entre meio ambiente, crescimento econômico e justiça social para alcançar o desenvolvimento sustentável, definida na atenção à preservação dos recursos naturais para a produção de bens materiais. Este fator se justificou pela preocupação de que a escassez da produção pudesse diminuir a oferta e, assim, agravar a pobreza (ONU, 2001). Nesta argumentação é possível perceber a manutenção da ideia de pobreza como ausência de bens materiais.

Os problemas simultaneamente gerados pela pobreza são definidos nas categorias a) recursos, b) produção e c) pessoas. Foram indicadas as áreas demográficas, os cuidados com a saúde e a educação, os direitos da mulher, os papéis sociais dos jovens, indígenas e os sistemas democráticos como diretrizes complementares. E, para isso, a participação ativa dos grupos sociais mostra-se evidente (ONU, 2001, p.19).

Tais constatações sobre a complexidade da estrutura social e econômica global e das camadas que a compõem, direcionam a natureza pragmática dos programas da ONU à expansão das liberdades das pessoas como metodologia e instrumento de avaliação do desenvolvimento. Essa perspectiva é encontrada nas ideias do economista indiano Amartya Sen, ganhador do prêmio Nobel, que defende o desenvolvimento como um processo que visa expandir as liberdades das pessoas para que elas possam escolher aquilo que valorizam para sua vida. O economista faz parte do grupo de profissionais dos países em desenvolvimento que inseriu os aspectos não econômicos na análise sobre a economia.

Para Amartya Sen, as liberdades individuais, ou seja, a oportunidade de as pessoas escolherem aquilo que desejam e valorizam, são resultado das capacidades de cada um, definidas por meio das disposições sociais como educação, trabalho, saúde, moradia, saneamento básico, lazer. O economista entende que a liberdade preenche a lacuna entre a perspectiva da “concentração exclusiva na riqueza econômica” e da qualidade de vida (Sen, 2000, p.28). A complementaridade está no argumento de que a riqueza, apesar de ser um fator importante, não é suficiente para garantir uma vida digna às pessoas, pois existem outras influências que podem impedir determinados grupos de escolher o que desejam.

Sua análise foca no trabalho institucional de garantia do uso das liberdades, ou seja, na criação de políticas públicas. Os tipos de liberdade propostas pelo autor são as liberdades políticas, ligadas à participação na vida pública; as facilidades econômicas que possibilitam a inserção nas relações de produção e consumo; as oportunidades sociais referem-se ao acesso à educação, cultura, lazer, saúde; as garantias de transparência, voltadas às instituições e o fortalecimento da democracia; e a segurança protetora que assegura o suporte aos grupos vulneráveis diante a miséria extrema (Sen, 2000). Os critérios que modelam cada uma das liberdades exigem a identificação da real condição de um determinado contexto por meio da participação social e a elaboração de estratégias para melhorar as pessoas, as instituições e a sociedade como um todo. Seguindo a organização do desenvolvimento de capacidades em seus três níveis: individual, institucional e social (Lopes, 2005).

No âmbito individual, a Agenda 21 estipulou a necessidade de formação educacional para que as populações compreendam os desgastes e os limites dos recursos naturais com o objetivo de diminuir a degradação ambiental e promover o crescimento econômico, equitativo e sustentável. As considerações articularam, transversalmente, a participação das mulheres, uma vez que estabeleceu a implementação do gênero como uma categoria de análise nas avaliações, dado que “as mulheres são um grupo especialmente desfavorecido” (ONU, 2001, p.22). No âmbito institucional, as ações para a cooperação internacional e regional ampliaram os agentes de fiscalização nos acompanhamentos de implementação da Agenda 21 para além das Nações Unidas (ONU, 2001, p.22-23), ainda que na prática os pesos de participação permaneçam diferentes.

Na perspectiva da transformação social, a primeira atividade recomendada no documento atribuiu importância fundamental em dar poder às comunidades, por meio da ação governamental e das organizações internacionais e não governamentais. As ações governamentais comportam o desenvolvimento de infraestrutura, políticas e programas para geração de emprego remunerado, acesso equitativo à saúde e à educação, em especial das mulheres e das crianças, e o incentivo ao poder de decisão das mulheres no âmbito familiar, evidenciando a complementaridade dos três níveis. Outro indicador de avaliação foi o aperfeiçoamento da coleta de dados para que as decisões atendam realmente os públicos que mais necessitam.

Nestas delimitações é possível perceber as transformações na funcionalidade do sistema internacional no tratamento dos novos temas globais. Percebeu-se que, para enfrentar os desafios no século XXI, a participação social, a igualdade de gênero, o fortalecimento do capital humano local, a apropriação dos objetivos do desenvolvimento pela população e o aprimoramento das capacidades existentes com foco na sustentabilidade são fundamentais. Por outro lado, a absorção da abordagem das capacidades, inspiradora dos Relatórios do Desenvolvimento Humano, permitiu a convergência política entre o Banco Mundial e as Nações Unidas – como demonstrado anteriormente – e, segundo a socióloga Tatiana de Amorim Maranhão, manteve a codificação da pobreza como a responsabilização dos pobres por sua situação, sob o enunciado da garantia das oportunidades. Essa convergência garantiu que práticas sociais defendidas por atores à esquerda e à direita passassem a ser regidas por um mesmo enquadramento, definido por metas sociais a serem cumpridas como promessas de desenvolvimento (Maranhão, 2016, p.17).

Portanto, os processos de discussão no contexto do desenvolvimento sustentável encontram uma trajetória repleta de ambiguidades. Os programas das Nações Unidas estabelecem critérios de valorização da diversidade cultural, da perspectiva de gênero, da consolidação dos regimes democráticos, da inserção política e econômica dos países emergentes na comunidade internacional. Mas estes mesmos programas são estipulados na ordem das agendas econômicas e culturais neoliberais, demonstrando seus efeitos nas políticas antidemocráticas no mundo todo.

Ao mesmo tempo em que a globalização e a constituição da comunidade internacional aproximaram as nações, também aprofundaram as assimetrias entre elas. O neoliberalismo globalizado e a deterioração das formas de viver “não monetizadas” concretizaram a onda de privatizações sobre os bens públicos e ampliaram a força do mercado, diminuindo significativamente a ação de regulamentação do Estado (Brown, 2019). Estes fatores atingiram de modo particular as mulheres, devido à já existente desvalorização da mão de obra feminina e à rejeição do trabalho doméstico enquanto atividade econômica.

As políticas de liberalização do comércio, de desregulamentação e privatização dos investimentos internacionais concomitantes à constituição da agenda social da ONU, distinguem os valores sociais do individualismo e a discriminação, daqueles pautados na solidariedade e na cooperação expressos nos documentos. As liberdades individuais, na lógica neoliberal, são definidas separadamente do espectro da sociedade. A cientista política Wendy Brown, ao analisar os reflexos do neoliberalismo para a consolidação das crescentes políticas conservadoras e antidemocráticas no século XXI, observou que a negação do social e o desmantelamento da sociedade e da política promovidas pelo neoliberalismo são a gênese do aprofundamento da violência e das desigualdades (Brown, 2019).

No estudo sobre as teorias dos intelectuais fundadores do neoliberalismo como Friedrich Hayek e Milton Friedman, Brown reforçou a ineficiência da ideologia para a construção de sociedades justas – e, portanto, sustentáveis –,pois é justamente sob o domínio do social que as desigualdades, as formas de poder, as práticas de justiça e injustiça, os códigos do mercado e as exclusões se manifestam. Para ela, a ausência da sociedade defendida pela ideologia neoliberal faz da liberdade “puro instrumento de poder” que legitima um tipo específico de cidadão, no qual as mulheres, sobretudo negras e pobres, não fazem parte (Brown, 2019, p.58).

Para deslegitimar a liberdade como instrumento de poder, Amartya Sen entende a liberdade individual como um compromisso social, a partir do reconhecimento de “nossa condição humana comum” (Sen, 2000, p.321). No caso das mulheres, essa condição é privilegiada ao passo em que outros grupos sociais são beneficiados quando há investimentos para a população feminina,reconhecendo-as como agentes de transformação social fundamentais. Nesse sentido, Sen propõe uma alteração no enfoque sobre a vida das mulheres no desenvolvimento de uma perspectiva do bem-estar feminino para a condição de agente.

Embora trace uma solução superficial para o problema das desigualdades, sobretudo no âmbito familiar, com enfoque no acesso a trabalhos remunerados para mulheres, Amartya Sen encaminha os direcionamentos requeridos da agenda para o desenvolvimento sustentável em rejeitar a posição feminina de “receptoras passivas”, para “promotoras dinâmicas de transformações sociais que podem alterar a vida das mulheres e dos homens”, bem como das crianças (Sen, 2000, p.221). Alterando a codificação dos grupos vulneráveis como causadores dos seus próprios problemas.

As mulheres no contexto do desenvolvimento sustentável

Um ano após a Rio-92, a física teórica Vandana Shiva e a cientista social Maria Mies publicaram o livro Ecofeminismo, uma coletânea de diversos artigos na qual discutem o significado da globalização e do capitalismo para as mulheres e a natureza. Os argumentos levantados pelas autoras correspondiam às angústias da época em que se rejeitava a ideia de que a degradação ambiental era uma consequência inevitável do crescimento econômico. Na direção de questionar o modelo dominante de desenvolvimento, as autoras buscaram debater suas bases epistemológicas, simbólicas e seus valores, no qual concluem seguir os pressupostos da colonização das mulheres, dos povos estrangeiros e da natureza.

Shiva e Mies questionaram a coexistência do patriarcado no capitalismo, culminando em um modelo econômico “patriarcal-capitalista” que influenciava diretamente nas concepções políticas sobre os objetivos e caminhos para o desenvolvimento. Ambas tecem críticas incisivas acerca do mito do crescimento ilimitado e da ótica restrita de avaliação do desenvolvimento definida pelo PIB dos países, na medida em que entendem a finalidade do crescimento econômico por si só uma consequência da exploração.

O principal apontamento feito pelas autoras buscou mostrar que o entendimento coletivo sobre o “progresso” e o “desenvolvimento” é moldado por um sistema de destruição e colonização que atinge de modo mais profundo a vida das mulheres. É, portanto, não apenas uma crítica econômica, mas também cultural. Precisamente à cultura ocidental que, historicamente, atribuiu funções servis às mulheres e à natureza e as mantêm até os dias atuais. A conexão entre as transformações nocivas às mulheres e a exploração da natureza é colocada como ramificação desse modelo econômico e cultural dominante da “ilusão de poder viver à margem da natureza, o exercício do poder patriarcal e da submissão da vida à exigência da acumulação” (Herreo, 2014, p.8).

O ecofeminismo se apresentou como uma corrente filosófica a partir da aproximação dos movimentos feministas, ambientalistas e pacifistas entre as décadas de 1970 e 1980. Assim como estes movimentos, o ecofeminismo difere na concepção de diferentes autoras. De um lado, existem aproximações de uma ideia espiritual construída pelo “princípio feminino”, gerador da conexão entre a mulher e a mãe natureza, a partir do caráter sagrado da vida. Nesta perspectiva, a mulher, também como mãe, tem acentuado interesse na preservação da natureza e na desconstrução do modelo patriarcal de desenvolvimento que as explora e coloca a vida de seus filhos em risco. É o estabelecimento da espiritualidade e a consciência da criação da vida como sagrada que possibilita a mudança de valores, sobretudo aqueles que interferem nas decisões econômicas, baseada na consagração de todas as formas de vida (Mies; Shiva, 2014, p.66).

Esta concepção recebeu críticas contundentes a partir da década de 1990. As questões ambientais não estavam mais restritas às ciências naturais e pesquisadores sociais reivindicavam análises mais aprofundadas da relação entre natureza e sociedade. As ecofeministas foram interpretadas por outras teóricas feministas como essencialistas, etnocêntricas e anti-intelectuais e suas bases teóricas sofreram reavaliações (Oksala, 2019). Para JohannaOksala, o caminho que une feminismo e ambientalismo é a crítica ao capitalismo. Sua hipótese parte de duas constatações para a compreensão crítica do ecofeminismo enquanto equiparação entre mulheres e natureza e complementar às abordagens do chamado ecofeminismo marxista, contrário ao essencialismo de gênero.

O ecofeminismo marxista defende a integração das questões de gênero e da natureza à crítica a acumulação primitiva. Maria Mies compreende que “tanto a natureza quanto o trabalho reprodutivo das mulheres são expropriados como um recurso livre no capitalismo” (Mies apudOksala, 2019, p.218). Oksala, no entanto, defende uma abordagem mais atenta às especificidades geográficas, culturais, históricas e teóricas para o ecofeminismo, a partir de dois fenômenos da contemporaneidade, a ascensão do neoliberalismo e o avanço da biotecnologia. Diferentemente da lógica de acumulação primitiva, o neoliberalismo internalizou a natureza produzindo um novo conjunto de mercadorias ecológicas (Oksala,2019, p.222-223).

Para a autora, é justamente a inclusão da natureza nos mecanismos de mercado sob a narrativa de proteção do meio ambiente que a destrói. O mesmo acontece com as mulheres. O trabalho reprodutivo das mulheres “é cada vez mais internalizado nos mercados capitalistas e explorado como trabalho produtivo” (Oksala,2019, p.225), atingindo de modo particular as mulheres pobres, imigrantes e de minorias étnicas. Do mesmo modo, o avanço da biotecnologia no capitalismo desenvolve o que a autora chamou de “subsunção real da natureza”.

A subsunção real da natureza refere-se a estratégias pelas quais o capital busca alterar intencionalmente processos biofísicos a fim de superar obstáculos na produção, obter vantagem competitiva e aumentar a lucratividade. A lógica da extração é substituída por uma lógica que busca aumentar a produtividade biológica (Oksala,2019, p.226).

Em outras palavras, a biotecnologia possui recursos possíveis para resolver os problemas biofísicos que impendem a acumulação capitalista. Os conhecimentos, técnicas e procedimentos biotecnológicos,nesta ótica, são privatizados e compreendidos como commodities. Oksala discute a expansão do mercado de fertilização e as barrigas de aluguel para ilustrar o efeito destas tecnologias no trabalho reprodutivo das mulheres e os limites éticos da ciência no capitalismo. Para a autora, “as feministas não têm mais a opção de aderir a formas de política ambiental que tentam apenas preservar uma natureza externa em algum lugar fora dos mercados capitalistas” (Oksala, 2019, p.232).

Diante dos encaminhamentos apresentados por Oksala, é possível perceber a trajetória marxista de Mies e Shiva quando identificam a validação da economia de subsistência como marco central da crítica capitalista, pois sua rejeição é a gênese dos problemas ambientais e sociais, sustentados pelo patriarcado. Para elas, a lógica do desenvolvimento como erradicação da pobreza localiza os pobres como aqueles que estão fora do sistema de produção capitalista, majoritariamente composto pela população feminina, criando outros fatores de opressão na vida das mulheres (Mies; Shiva, 2014).

Segundo Vandana Shiva, a “origem do empobrecimento é a economia de mercado que tem absorvido” os recursos naturais e as “economias livres” – aquelas voltadas para o cuidado da família – “em prol da produção de mercadorias” (Mies; Shiva, 2014, p.145-146). A autora defende que a ideia de pobreza precisa ser contextualizada em duas categorias relacionadas: 1) a feminização da pobreza e 2) o empobrecimento do meio ambiente.

As ideias expressas pelas autoras chamam atenção para a compreensão do que e como se busca produzir o entendimento sobre as relações que articulam as mulheres e o desenvolvimento sustentável. A Seção III da Agenda 21 foi destinada ao “fortalecimento do papel dos grupos principais” com o objetivo de expandir os meios de informação de pessoas, instituições e organizações sobre os temas relacionados ao meio ambiente, sobretudo àqueles que os atingem diretamente, a fim de manter os “esforços comuns pelo desenvolvimento sustentável” (ONU, 2001, p.297).

Seu capítulo de abertura discute a expansão da participação social das mulheres com o intuito de garantir a efetividade do desenvolvimento sustentável nos critérios dos direitos de educação e trabalho, participação no controle da degradação ambiental, eliminação da violência baseada no sexo e suas correlações com a proteção das crianças. As medidas institucionais sob responsabilidade governamental sobressaem as ações propostas, direcionadas em alterações estruturais com a implementação de políticas e programas que modifiquem na prática e no imaginário coletivo a imagem da mulher na sociedade (ONU, 2001).

Há um consenso de que a ausência de mulheres nos cargos de decisão é um fator que faz com que suas reais necessidades sejam deixadas de lado. Os objetivos institucionais visam “uma estratégia de mudanças necessárias para eliminar os obstáculos constitucionais, jurídicos, administrativos, culturais, comportamentais, sociais e econômicos à plena participação da mulher no desenvolvimento sustentável e na vida pública” (ONU, 2001, p.298).

Para tanto, incluem-se a avaliação dos currículos escolares com o intuito de debater a questão de gênero e o papel social das mulheres para eliminar estereótipos e preconceitos, o acesso equitativo à educação, saúde e direitos à propriedade e “considerar a possibilidade” de desenvolver medidas legislativas para eliminar as formas de violência contra a mulher (ONU, 2001, p.299). Segundo Mary Garcia Castro e Mirian Abramovay, a abordagem do gênero nas temáticas socioambientais, especialmente na educação para o desenvolvimento sustentável, não deve ser vista apenas como uma forma de considerar as mulheres no processo de desenvolvimento, mas questionar seus objetivos e conteúdos (Castro; Abramovay, 2005).

Na Agenda 21, as propostas individuais visam a formação educacional das mulheres para que elas possam ter as capacidades necessárias para exercer funções superiores, possibilitando acesso a empregos remunerados, melhores informações acerca da saúde e alimentação e assumir seu direito de opinião nas decisões relacionadas ao planejamento familiar e a divisão do trabalho doméstico.

No contexto de estratégias da Agenda 21, foram realizados diversos seminários no Brasil para elaborar a posição do país para a IV Conferência Mundial sobre a Mulher, a ser realizada em Pequim, em 1995. Um decreto presidencial criou o Comitê Nacional, em 1993, secretariado pelo diplomata José Augusto Lindgren-Alves para organizar as consultorias, a fim de ouvir a sociedade civil. A socióloga HeleiethSaffioti agiu como assessora da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), auxiliando na elaboração do relatório final, avaliando os papers enviados pelas consultoras e organizando seminários.

Sua atuação permitiu compreender como se deu a preparação do Brasil para Pequim. As informações foram expostas em artigo publicado na revista Estudos Feministas cujo número, lançado em 1995, reuniu artigos específicos em debate à conferência. Saffioti mostrou a composição dos seminários temáticos em diferentes cidades do Brasil e sob coordenação de mulheres. Os temas escolhidos foram 1) gênero e relações de poder, tendo como relatora a cientista social Ana Alice Alcântara Costa; 2) políticas econômicas, pobreza e trabalho, sob responsabilidade da socióloga BilaSorj; 3) violência contra a mulher, com a filósofa Sueli Carneiro como relatora; e 4) saúde e educação da mulher como relatoras Ana Maria Costa representando a saúde e Jussara Reis Prá na educação (Saffioti, 1995, p.200). Para Saffioti, o relatório final elaborado pelo Comitê Nacional foi insuficiente para atender às demandas femininas devido ao caráter autoritário da escolha das consultoras, feita através de indicações que deixaram muitas especialistas do tema de fora (Saffioti, 1995).

A Conferência de Pequim, em 1995, teve como tema central “Ação para Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”. Nela, o conceito de gênero é definido para a agenda internacional e tem como grande transformação o “reconhecimento da necessidade de mudar o foco da mulher para o conceito de gênero, reconhecendo que toda a estrutura da sociedade, e todas as relações entre homens e mulheres dentro dela, tiveram que ser reavaliados” (ONU, 1995, p. 149).

Seu documento final validou as diretrizes elaboradas na Agenda 21 referente às mulheres, fortalecendo a inserção do conceito de gênero nos debates socioambientais do local para o global. Nesse momento, há o reconhecimento de que a análise deixa de ser sobre os impactos do desenvolvimento na vida das mulheres, para a impossibilidade de alcançar o desenvolvimento sustentável sem a participação das mulheres.

Participaram do evento 189 governos e mais de 5.000 representantes de 2.100 ONGs, repetindo o ocorrido na Rio-92 com uma participação massiva da sociedade civil. Neste caso, com a forte presença de movimentos feministas. Dois documentos foram elaborados durante a conferência: a Declaração de Pequim, que estabeleceu os consensos dos Estados participantes sobre as prioridades dos países para a promoção da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres; e a Plataforma de Ação, com um caráter mais prático que definiu os meios pelos quais os Estados e as Nações Unidas devem cumprir os objetivos acertados.

A Plataforma estabeleceu que as mulheres sofrem com a negação de oportunidades e que é necessário erradicar as barreiras socialmente construídas que prejudicam suas vidas. O documento condensa propostas de trabalho aos governos participantes em doze áreas consideradas de preocupação: 1) Mulheres e pobreza; 2) Educação e capacitação de mulheres; 3) Mulheres e saúde; 4) Violência contra a mulher; 5) Mulheres e conflitos armados; 6) Mulheres e economia; 7) Mulheres no Poder e na liderança; 8) Mecanismos institucionais para o avanço das mulheres; 9) Direitos Humanos das mulheres; 10) Mulheres e a mídia; 11) Mulheres e meio ambiente; 12) Direitos das meninas (ONU, 1995).

O texto foi totalmente reafirmado durante a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em 2012. No entanto, os avanços teóricos definidos em Pequim não alcançaram resultados efetivos para a igualdade de gênero, demonstrados na própria Rio+20 com ausências significativas para esta área e sendo constantemente revisada com tentativas de suprimir direitos conquistados.

Formação feminina e a educação para o desenvolvimento sustentável

Como demonstrado acima, os registros postulados pelos encontros internacionais da década de 1990 substituíram, teoricamente, os valores centrados no individualismo do crescimento econômico para a integração social, definida pela solidariedade intergeracional e pela cooperação técnica no desenvolvimento sustentável. A solução para o problema de construir um novo modelo de vida social para o desenvolvimento sustentável foi estabelecida no âmbito da formação individual, na modificação das instituições e, coletivamente, na composição dos “cidadãos globais”, através de uma educação para o desenvolvimento sustentável.

O capítulo 36 da Agenda 21,Reorientação do ensino no sentido do desenvolvimento sustentável, está situado na seção IV,Meios de Implementação, indicando em suas orientações o setor educacional para implementar as transformações exigidas para este novo paradigma de desenvolvimento. O capítulo divide as características educativas em três etapas, considerando o ensino formal, a consciência pública e o treinamento para “modificar a atitude das pessoas, para que estas tenham capacidade de avaliar os problemas do desenvolvimento sustentável e abordá-los” (ONU, 2001, p.355). Reforçando as políticas, programas, prazos e prioridades nacionais, a Agenda 21 estabeleceu importância do ensino formal para consolidar os valores do desenvolvimento sustentável nas três etapas citadas. No ensino formal pela população escolar, atravessando as estruturas institucionais, como nos curriculares e a gestão a partir de treinamento profissional, com foco na sensibilização da consciência pública.

No documento, a atuação da educação para a igualdade de gênero encontra-se no nível da educação básica como um direito universal para “compensar” a “falta de oportunidades que têm as mulheres de receber ensino básico” e equipará-las, em níveis de alfabetização, aos homens, seja pelo ensino formal ou informal. Para tanto, reconheceu-se a importância da cooperação internacional e o papel das organizações não governamentais (ONGs) para suprir as “disparidades econômicas, sociais e de gênero” que poderiam impedir a formação com ênfase nas relações entre meio ambiente e desenvolvimento (ONU, 2001, p.356).

Neste rol de aprovações referenciadas aqui pela Agenda 21 e pela Declaração de Pequim, em 1996 foi lançado o relatório elaborado pela Comissão para Educação no século XXI a pedido da UNESCO, intitulado Educação: um tesouro a descobrir. Sob coordenação do economista Jacques Delors, o relatório buscou lançar ideias a fim de organizar as práticas do desenvolvimento sustentável na promissora perspectiva da educação. O nome escolhido para o relatório indicou a motivação da Comissão em reunir esforços para endossar as práticas de educação para o desenvolvimento sustentável em “descobrir” esse “tesouro” ainda pouco explorado.

Neste relatório,foi disposto o modelo de sociedade global desejado no âmbito da UNESCO a ser implementado através das instituições de educação formal e não formal. A primeira parte, “Horizontes”, evidencia com clareza a mudança estrutural e simbólica nos meios de organização e cooperação internacional para “partilhar valores e um destino comuns” a todos os países (Delors, 1997, p.49). Fruto do contexto da época e da instituição à qual estava direcionado, o relatório parte da constatação de que o fim do século XX estava marcado pela “interdependência planetária”, iniciada pela globalização da economia, mas percebida em outros aspectos como a migração, a degradação ambiental e a diversidade cultural, atingindo também os planos político, científico e cultural.

As evidências do contexto global mostraram constantes paradoxos entre a perspectiva de um sentimento de paz e de governos inclinados aos regimes democráticos e a atenção às desigualdades sociais, principalmente aquelas ligadas ao gênero, caminhando na mesma linha do sentimento de insegurança dada às inconsistências da economia mundial, a construção de um estilo de vida padronizado, os meios de comunicação e o crescimento das desigualdades destacavam o medo e a exclusão daqueles que ficavam de fora das dinâmicas internacionais (Hobsbawn, 1995).

Com o propósito de suprir os paradoxos criados pela composição de uma agenda global comum, compensando a população, os recursos naturais, a cultura e as políticas locais, a Comissão buscou “transparecer de modo bem claro” a responsabilidade das políticas de educação “na edificação de um mundo mais solidário”, de “um novo humanismo”. Tudo isso através da “compreensão das relações que ligam o ser humano ao seu meio ambiente”, reorganizando as instituições de ensino e currículos escolares para uma “visão em conjunto” e, a partir da consciência individual das raízes de cada cidadão, “dispor de referências que lhe permitam situar-se no mundo” e respeitá-las como são (Delors, 1997, p.47-49).

Em seu papel de auxiliar os indivíduos a compreender o mundo e o outro e, assim, a si mesmos, o modelo de educação proposto no relatório buscou mudanças na forma de ver a participação das mulheres, em como elas mesmas se veem e as capacidades que elas têm de participar dos espaços que desejam. Mantendo a perspectiva do desenvolvimento humano, a educação das mulheres é posta como a “alavanca essencial do desenvolvimento” por dois motivos principais (Delors, 1997, p.76).

O primeiro deles está relacionado aos fatores demográficos dos países em desenvolvimento, cujos índices de analfabetismo são majoritariamente mais altos para as mulheres. A segunda razão diz respeito à ruptura do “ciclo da pobreza”. O ciclo da pobreza é um indicativo dos benefícios coletivos do investimento em educação e trabalho para as mulheres. Faz referência às mães analfabetas, cujas filhas, também analfabetas, mantêm o ciclo de se casarem jovens e terem filhos, permanecendo em situação de pobreza, analfabetismo, desemprego e elevados índices de natalidade e mortalidade precoce.

Este ciclo existe, ainda, nas economias de subsistência, no qual o impedimento do acesso à educação, à saúde e à proteção das mulheres é oriundo da divisão sexual do trabalho que condiciona as mulheres a carga de trabalho superior, muitas vezes sem remuneração. Nestas condições, as filhas são responsáveis por auxiliar as mães nas tarefas domésticas e, por vezes, deixam de ir à escola, ficando em desvantagem em relação às crianças do sexo masculino (Delors, 1997, p.78-80).

Nesta perspectiva, o relatório sistematiza as finalidades da educação para o desenvolvimento sustentável baseadas no bem-estar humano como fator integrador do “fornecimento de bens e serviços aos desfavorecidos” e a ampliação das potencialidades humanas livres do utilitarismo da economia. Um avanço notável às perspectivas alinhadas ao capitalismo global que se desenhava nos relatórios anteriores. Destacando a importância da educação básica e do trabalho para composição de uma sociedade livre de exclusões, principalmente das mulheres, e que estimule as capacidades locais (Delors, 1997, p.80-84).

Os currículos escolares são estratégias importantes para a consolidação destas diretrizes, nas quais se coloca a necessidade de uma abordagem multidisciplinar, envolvendo as três dimensões do desenvolvimento sustentável de acordo com as necessidades locais de cada país ou comunidade. Nesta direção, no Brasil, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), lançados em 1997, instituíram os Temas Transversais, entre os quais estão presentes os temas de meio ambiente e as relações de gênero.

A estrutura de temas transversais disposta nos PCN propôs uma reformulação tanto no conteúdo quanto na abordagem curricular para a educação formal. A institucionalização de assuntos cuja relevância está no encaminhamento das discussões para o cotidiano, tratou-se de uma tentativa de integrar o currículo com as experiências pessoais dos estudantes e com a realidade escolar. A substituição por processos educacionais que envolvessem os conhecimentos locais foi estratégia para o desenvolvimento da cidadania a partir do envolvimento e da participação ativa dos estudantes com o meio.

O tema transversal Meio Ambiente previa o estudo das interações entre seres humanos e natureza por meio de análises que incorporassem as relações sociais, de trabalho e cultura. No entanto, em nenhum momento são encontradas no documento referências às especificidades de gênero ou à condição das mulheres, demonstrando a insuficiência de uma abordagem de gênero na questão ambiental. A prerrogativa da solução dos problemas socioambientais estar amparada por meio de uma postura participativa da sociedade levanta questionamentos, em uma perspectiva histórica, acerca da construção de espaços que possibilitam a participação ativa das mulheres e o exercício da cidadania. Entende-se que a educação para a cidadania e para o desenvolvimento sustentável não pode escapar de análises dessa natureza, uma vez que a superação dos desafios evidentes no século XXI exige uma mudança de comportamentos e valores (Amarante, 2020).

A soma dessas diretrizes orientou a formulação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Em setembro de 2000, líderes dos países membros das Nações Unidas se reuniram em Nova Iorque, para debater e reafirmar os compromissos para o desenvolvimento sustentável no marco inicial do novo milênio. Os princípios e valores para composição das relações entre os países se baseiam na liberdade, igualdade, solidariedade, tolerância, respeito à natureza e na responsabilidade comum (ONU, 2000). O objetivo era traduzir estes valores em ações efetivas.

Deste encontro resultou a Declaração do Milênio, na qual foram reunidas as principais áreas para se alcançar o desenvolvimento equitativo e sustentável, culminando nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: 1) acabar com a fome e a miséria; 2) educação básica de qualidade para todos; 3) igualdade entre sexos e valorização da mulher; 4) reduzir a mortalidade infantil; 5) melhorar a saúde das gestantes; 6) combater a AIDS, a malária e outras doenças; 7) qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; 8) todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.

No marco inicial dos ODM, foi realizada em 2002, na cidade de Joanesburgo, África do Sul, a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio+10. Nela foi aprovada a necessidade de criação de uma Década das Nações Unidas para a Educação, uma vez que já havia o consenso de que é através dela que seriam alcançadas as transformações desejadas. A década, com duração de 2005 a 2014, serviu como uma estratégia central para efetivar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em consonância com a Agenda 21.

A Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (DEDS) foi instituída em 2002, pela Assembleia Geral da ONU através da Resolução nº 57/254, que estabeleceu à UNESCO a responsabilidade de coordenar o Programa e criar um plano de implementação que ressaltasse o papel da educação para a promoção do desenvolvimento sustentável. As ações institucionais foram as primeiras a serem desenvolvidas. Em 2006, a UNESCO criou um grupo de referência para auxiliar a Secretaria da Década a partir de pesquisas e elaboração de materiais educativos (Gadotti, 2008, p.20).

Os eixos temáticos da Década consistiam na cidadania, nos valores comunitários, na diversidade, na sustentabilidade, na qualidade de vida e na justiça social. No plano de implementação do Programa, elaborado pela UNESCO, chama-se a atenção para a Seção II do documento, intitulada Atores e Estratégias, onde são apresentados os atores responsáveis pela implementação da DEDS e seus respectivos objetivos. Observa-se que as ações institucionais são predominantes para a efetividade das metas propostas.

Quando se fala nos aspectos institucionais, estes não estão restritos apenas às instituições em si, mas pode se referir tanto ao ato de instituir algo quanto a uma organização ou estabelecimento criado com um propósito específico; ao edifício onde essa organização está situada; ou a um costume estabelecido; uma lei; ou uma relação em uma sociedade; ou comunidade (Sen, 2000).

Como observado por Amartya Sen, os indivíduos vivem e atuam em um mundo de instituições. Ou seja, as oportunidades e perspectivas dependem crucialmente da existência de instituições e do modo como elas funcionam. Na perspectiva do desenvolvimento como liberdade, não apenas as instituições contribuem para as liberdades das pessoas, como também seus papéis podem ser sensivelmente avaliados à luz de suas contribuições (Sen, 2000).

São as instituições que proporcionam a estrutura para que as capacidades individuais se conectem e possam atingir objetivos que excedem a capacidade de uma ou de até várias pessoas. Também oferecem continuidade e atuam como um repositório de conhecimentos e experiência, diminuindo a dependência de indivíduos, ao mesmo tempo que facilitam o acesso ao conhecimento. A importância institucional para a efetividade da DEDS dependia da existência dessas instituições apontadas no documento, mas também do modo como estas instituições funcionam, como elas se apropriam dos valores da Educação para o Desenvolvimento Sustentável e criaram relações sociais pautadas na sustentabilidade.

Para as ações, o documento não estipulou instrumentos específicos, ou seja, os meios foram determinados pelas próprias instituições de acordo com o que elas entenderam como correspondente à finalidade da década. Isso nos três níveis, não apenas no institucional. Portanto, a aplicação do conceito de desenvolvimento de capacidades parece bastante pertinente nesse cenário, uma vez que a cooperação, a apropriação, o respeito aos direitos humanos, a igualdade de gênero, a justiça social e a preservação ambiental, constitutivos do desenvolvimento e finalidades da década, encontram fatores externos e internos que muitas vezes impedem o alcance dos resultados (UNESCO, 2005).

O plano de implementação criado pela UNESCO, exigiu, direta e indiretamente, o desenvolvimento institucional, no seu sentido amplo. E seus aspectos correspondem à avaliação da ética empresarial, dos governos democráticos, o grau de participação dos cidadãos, os instrumentos de expansão de capacidades, tais como o mercado de trabalho, em especial a inserção de mulheres, o direito de participação econômica, o combate ao trabalho infantil. Diante de tais constatações, evidencia-se a incorporação da perspectiva da educação para o desenvolvimento sustentável enquanto um processo de transformação social na vida das mulheres e meninas.

Considerações finais

Buscou-se apresentar, neste artigo, que as transformações ocorridas nos processos de formulação das políticas internacionais direcionadas às mulheres no contexto do desenvolvimento sustentável partiram de demandas sociais da vida cotidiana. A incorporação dos países de terceiro mundo nas conferências das Nações Unidas deu luz a realidades complexas e distintas, que exigiram novas formulações no que diz respeito à distribuição equitativa dos benefícios do desenvolvimento sustentável. Contudo, ainda existem lacunas que revelam a profundidade de trabalho que precisa ser feito para que as justas exigências sejam atendidas.

Procurou-se demonstrar que a perspectiva do desenvolvimento sustentável, enquanto um processo de transformação social na vida das mulheres e meninas, amplia as preocupações da chamada questão ambiental e que a educação, em geral, e as instituições de ensino, em particular, são linhas de frente para sua consolidação. As diretrizes estipuladas nos documentos analisados não aprofundaram suficientemente a crítica econômica e estrutural geradora da desigualdade de gênero e suas estratégias de consolidação podem servir como alavancas para a expansão da exclusão entre as mulheres, como o caso da inserção de mulheres brancas no mercado de trabalho. Entende-se que estes documentos são instrumentos da cultura e, portanto, carregados de disputas políticas. Esta característica dota os estudos dessa natureza de profunda relevância e atualidade, sobretudo diante da crítica descolonial e da história ambiental.

Referenciasbibliograficas

ALVES, José Augusto Lindgren. A década das conferências: 1990-1999. 2°ed. Brasília: FUNAG, 2018.

AMARANTE, Cintia Verza. Educação Ambiental e gênero: a IV Conferência Mundial Sobre a Mulher. In: XXV Encontro Estadual de História. Anais. São Paulo: ANPUH-SP, 2020.

BROWN, Wendy. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente. São Paulo: Editora Filosófica Politeia, 2019.

CASTRO, Mary Garcia; ABRAMOVAY, Miriam. Gênero e meio ambiente. Brasília/DF: Cortez, 2005.

GADOTTI, Moacyr. Educar para a sustentabilidade: uma contribuição à Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2008.

HOBSBAWM, Eric. A era dos extremos: o breve século XX. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

HOOKS, Bell. Teoria Feminista: da margem ao centro. São Paulo: Perspectiva, 2019.

LOPES, Carlos. Cooperação e desenvolvimento humano: a agenda emergente para o novo milênio. São Paulo: Editora UNESP, 2005.

LUGONES, María. Rumo a feminismo descolonial. Estudos Feministas, Florianópolis, v.22, p.935-952, set-dez, 2014.

MARANHÃO, Tatiana de Amorim. Amartya Sen e a responsabilização dos pobres na agenda internacional. Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar. São Carlos, v. 6, n. 1, jan.-jun. 2016, p. 13-26.

MCCORMICK, John. Rumo ao paraíso: a história do movimento ambientalista. Rio de Janeiro: RelumeDumará, 1992.

MIES, Maria; SHIVA; Vandana. Ecofeminismo. 2° ed. Barcelona: Icaria, 2014.

OKSALA, Johanna. Feminismo, capitalismo e ecologia. Ekstasis: revista de hermenêutica e fenomenologia, v.8, n° 2, p.210-235, 2019.

PEGUIM, Cássia Natanie. Meio Ambiente e desenvolvimento: a construção do debate ambiental em O Correio da UNESCO (1972-1992). 154 f. Dissertação (Mestrado em História) - Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Assis, 2015.

PEGUIM, Cássia Natanie. O Brasil e o desenvolvimento sustentável: Estados e recursos naturais (1992-2012). 170 f. Tese (Doutorado em História) - Faculdade de Ciências e Letras, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Assis, 2021.

SACHS, Ignacy. A terceira margem: em busca do ecodesenvolvimento. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.

SAFFIOTI, Heleieth. Enfim sós, Brasil rumo a Pequim. Estudos Feministas, Rio de Janeiro, v.3, n.1, p.198-202, jan-mar. 1995.

SEGATO, Rita Laura. Gênero e colonialidade: em busca de chaves de leitura e um vocabulário estratégico descolonial. E-cadernos CES, v.18, p.105-131, 2012.

SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

VIEIRA, Flávio Lúcio Rodrigues. Desenvolvimento Sustentável: a história de um conceito. Saeculum - Revista de História, João Pessoa, v. 10, p. 79-112, 2004.

Relatórios e sites oficiais da ONU

COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO. Nosso Futuro Comum. 2a edição. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1991 [1987].

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (1992: Rio de Janeiro) Agenda 21. 3ed. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições técnicas, 2001.

CONFERÊNCIAS Mundiais da Mulher. ONU Mulheres, s.d. Disponível em <http://www.onumulheres.org.br/planeta5050-2030/conferencias/>

DELORS, Jacques (coord), Educação um tesouro a descobrir: relatório para UNESCO da Comissão Internacional sobre educação para o século XXI, São Paulo: Cortez, 1997 [1996].

ORGANIZAÇÃO NAÇÕES UNIDAS, Declaração do Milênio, 2000.

UNESCO, Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014). Documento Final Plano Internacional de Implementação, Brasília: UNESCO, 2005.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher. Pequim, 1995. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/declaracao_beijing.pdf.Acesso em: 22 de jan de 2026.

HARTOG, François. Regimes de historicidade: presentismo e experiências do tempo. Belo Horizonte: Autêntica, 2003.

HERRERO, Yago. Prólogo a laediciónespañola: ecofeminismo, más necesario que nunca. In: MIES, Maria; SHIVA, Vandana. Ecofeminismo. 2 ed. Barcelona: Icaria, p.7-10, 2014.

Recebido em 30/09/2025.

Aceito em 23/12/2025.

[1]Doutoranda em História pelo Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual Paulista (UNESP). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Brasil. E-mail: cintia.amarante@unesp.br| https://orcid.org/0000-0003-4352-4392

[2]Fala-se em “reformular” pois já havia estudos com a intenção de estabelecer novos parâmetros nos modos de vida humano. Os relatórios Limites do Crescimento, publicado em 1971, e Uma Terra Somente, resultado da Conferência em Estocolmo, traçaram diagnósticos da época sobre as articulações - favoráveis ou contrárias - entre meio ambiente e crescimento econômico. Sobre o tema ver: PEGUIM, Cássia Natanie. O Brasil e o desenvolvimento sustentável: Estado e recursos naturais (1992-2012). 170 f. Tese (Doutorado em História) - Faculdade de Ciências e Letras de Assis, Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Assis, 2021.

[3]José Augusto Lindgren-Alves foi diretor-geral do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Internacionais, delegado e coordenador da participação do Brasil nas conferências das Nações Unidas na década de 1990.