Introdução

Os estudos acerca da última transição política brasileira, período que compreende a passagem da ditadura militar instaurada pelo golpe de 1964 para a chamada Nova República, atribuíram destaque especial à “distensão política”. O termo refletia a intenção do governo ditatorial, então liderado pelo general Ernesto Geisel, de consolidar o projeto autoritário em bases supostamente democráticas, por meio de um processo que se queria “lento, gradual e seguro” (Carvalho, 2005). Anunciada formalmente em março de 1974, a “descompressão” do sistema político buscava oxigenar o jogo eleitoral moldado pelo bipartidarismo[2], atenuar a censura aplicada aos meios de comunicação e garantir o apoio das classes médias urbanas e dos setores liberais à ditadura. A cúpula do regime calculava que as esquerdas, associadas a práticas consideradas “subversivas” aos olhos da Lei de Segurança Nacional, deveriam permanecer excluídas das limitadas brechas institucionais que seriam oferecidas. As classes populares, por sua vez, eram percebidas como uma ameaça à estabilidade necessária para os desígnios ambiciosos dos militares, que ansiavam por demonstrar sua presumida capacidade de construir um Brasil “grande” e destinado ao sucesso. Os detentores do poder não hesitavam em sugerir que os mais pobres, devido a um suposto despreparo para tomar decisões de cunho político, precisavam ser tutelados contra influências que, eventualmente, pudessem corroer o seu alegado “espírito ordeiro”. Todo conflito que ameaçasse a transição idealizada pela ditadura passou a exigir respostas imediatas a fim de garantir a manutenção da ordem vigente, o que poderia envolver desde a coerção autoritária até a vigilância sistemática da comunidade de informações concentrada no Serviço Nacional de Informações, SNI, contra os grupos de oposição.

Promover uma abertura contínua em direção a uma democracia meramente superficial, sustentada por uma espécie de moldura institucional capaz de preservar os principais interesses do regime (Fico, 2021), foi uma escolha deliberada em um cenário que se alteraria de maneira intensa (Motta, 2021), sobretudo quando os indicadores econômicos do “milagre brasileiro” passaram a evidenciar suas inconsistências, enquanto as dinâmicas globais assumiam um caráter desafiador à medida que os efeitos da crise do petróleo chegavam aos países em desenvolvimento. Não levou muito tempo para que os mentores do projeto distensionista se vissem obrigados a ajustar as velas e fazer uma correção de rota em sua estratégia inicial. Isso ocorreu, entre outros motivos, uma vez que o regime confiava que o pleito legislativo de novembro de 1974 chancelaria o apoio da população à ARENA, o partido da ditadura. No entanto, quando as urnas foram abertas, um verdadeiro balde de água fria se abateu sobre os ombros daqueles que haviam projetado a distensão, revelando-se a expressiva votação obtida pelos quadros do Movimento Democrático Brasileiro, MDB, a oposição consentida à ditadura.

Na ocasião, o MDB levou 16 das 22 cadeiras em disputa no Senado Federal. Na Câmara, o partido elegeu 161 das 364 vagas disponíveis, ficando relativamente próximo de formar a maioria. A votação alcançada pela oposição é atribuída ao domínio da linguagem televisiva por seus candidatos e à defesa de uma plataforma discursiva que retratava as condições materiais de vida da população, afetada pelo arrocho salarial e por desigualdades sociais de todas as dimensões (Carvalho, 2012). É um fato incontestável que o anúncio do “aperfeiçoamento democrático” feito por Geisel gerou um novo espaço político que foi habilmente ocupado pelos críticos da ditadura (As Grandes..., 1974, p. 1). Dessa forma, é possível interpretar que a transição política desencadeada a partir de 1974 ficou marcada por uma disputa entre diferentes projeções de futuro para o país, destacando-se a proposta autoritária dos militares, a saída negociada das correntes liberais e as articulações mais dispersas que buscavam acomodar a agenda das classes populares em uma nova configuração democrática (Kinzo, 2001).

Após as eleições gerais de novembro de 1974, Geisel recuou e passou a condicionar a distensão política ao que chamou de “distensão social”, versão equivalente ao plano de abertura controlada, porém voltada à divulgação das iniciativas governamentais para realçar as ações da ditadura no campo social (Geisel..., 1975, p. 1). O termo ilustrava a preocupação da cúpula militar com os desdobramentos de temas sensíveis à população de baixa renda na esfera política, cujos efeitos poderiam introduzir um elemento de incerteza à transição concebida de antemão. Por meio de pronunciamentos públicos realizados entre 1975 e 1977, Geisel reconheceu timidamente a urgência de enfrentar a precarização da vida cotidiana da classe trabalhadora e os desafios que atingiam as camadas populares com vistas a fortalecer o processo de “aperfeiçoamento democrático” na sua fórmula autoritária, o que envolvia otimizar os indicadores sociais diante dos desafios que surgiam, principalmente nas regiões metropolitanas. Sem renunciar aos mecanismos de repressão e controle, o governo federal sinalizou com a possibilidade de estabelecer parcerias junto aos estados e municípios, além de criar fundos destinados a impulsionar a melhoria do transporte coletivo nas grandes cidades, ampliar as redes de água e esgoto nos bairros, garantir o acesso à saúde e educação, fiscalizar o uso do solo e combater a sensação de insegurança que emergia nos aglomerados urbanos.

A distensão social se tornou um contraponto à politização da base da sociedade, fomentada por segmentos contrários à ditadura, incluindo a atuação proeminente de parlamentares do MDB e da ala “progressista” da Igreja Católica. No entanto, a abordagem adotada pela ditadura para arregimentar a população não encontrou ressonância justamente entre o seu público-alvo, sendo ofuscada pela persistência do alto custo de vida, pela vulnerabilidade da inserção dos imigrantes nos centros urbanos e pelos impasses agrários presenciados nas zonas rurais. Uma leitura atenta dos principais jornais do período indica que a ditadura teve dificuldades para atrair os mais pobres ao seu projeto de transição política e, sempre que necessário, adotou medidas autoritárias para manter as rédeas do ritmo da abertura. Embora o regime, em nível nacional, não tenha conseguido emplacar o seu programa de distensão social, no contexto regional algumas lideranças de direita se projetaram ao incorporar esse discurso em suas práticas políticas. Oriundos dos quadros técnicos da ditadura e comprometidos com a plataforma autoritária dos militares, muitos representantes locais, que mais tarde teriam uma atuação de relevo na Nova República, se aproximaram das demandas populares alinhando-se ao vocabulário da distensão social e usufruindo dos recursos federais que a sustentavam. Em linhas gerais, uma “nova” agenda de direita foi gestada a partir de lideranças vinculadas a interesses antigos, mas que também buscavam colocar em circulação uma retórica mais arejada, em condições de confrontar a “nova esquerda” que nascia justamente no final da década de 1970 em sintonia com as “matrizes discursivas” dos movimentos sociais em franca ascensão no período (Falcão, 2014; Sader, 1988)[3].

À luz do panorama apresentado, este artigo propõe reduzir a escala de análise para investigar em que medida os traços da chamada distensão social ajudam a compreender a dinâmica das relações políticas em Florianópolis com a chegada de Espiridião Amin à prefeitura, em julho de 1975 (Lepetit, 1998). A capital de Santa Catarina se apresenta como um laboratório privilegiado para observar a trajetória de novos personagens da direita, em virtude do protagonismo alcançado por Amin, nome que ocupou cargos nas administrações estaduais de Ivo Silveira (1966-1971) e Colombo Salles (1971-1975), beneficiando-se das estruturas de poder enraizadas na cidade e do contato com o repertório autoritário da transição para construir seu capital político junto a uma parcela significativa do eleitorado da cidade. A recomposição dos arranjos políticos entre as elites locais se deu em um cenário no qual a questão social se impôs de forma contundente no debate público, atravessada pelos impasses de um presente polissêmico e aberto a várias possibilidades de futuro ainda em disputa (Ricoeur, 2007, p. 365). Para testar a hipótese de pesquisa, o breve estudo se concentrará na análise dos vestígios históricos selecionados nas páginas do jornal O Estado.

Na década de 1970, o jornal O Estado consolidou-se como o principal veículo impresso de referência da cidade, em um movimento que indicava o seu progressivo distanciamento dos antigos concorrentes. O periódico não abandonou de imediato suas explícitas conexões político-partidárias e empresariais, estabelecidas desde que passou a ser propriedade de Aderbal Ramos da Silva, em 1945, figura central de uma das mais influentes famílias políticas de Santa Catarina. Na ocasião do golpe que levou os militares ao poder, a direção do jornal estava a cargo de José Matusalém Comelli, genro de Aderbal. Foi na década de 1970, porém, que O Estado passou por um processo de renovação técnica, o que se refletiu diretamente na sua produção jornalística (Valente, 2005, p. 71-75). Os arranjos políticos costurados após a distensão, segundo Lohn (2014a, p. 273), fizeram com que o jornal adotasse “elementos advindos das novas adesões sociais e do engajamento ao processo de transição para a democracia”. Desse modo, o “noticiário passou a incorporar as negociações que levaram à abertura política”. Ao analisar os registros desse período, a partir de um procedimento metodológico fundamentado na coleta e recuperação de dados mediante uma “taxonomia” de termos derivados a partir da palavra “distensão social”[4], chama a atenção o fato de que as matérias refletiam as interações entre o poder político nacional e local, assim como os dramas cotidianos vivenciados pela população mais pobre da cidade.

Em uma pequena capital do Sul do Brasil, que passava por um intenso processo de mudanças orquestrado pelos interesses de um “consórcio governamental-empresarial” que apoiou o golpe de 1964 e serviu de suporte à ditadura em Santa Catarina, as contradições sociais se manifestaram através da acelerada urbanização e das tensões geradas pelos fluxos migratórios resultantes desse movimento (Lohn, 2014b, p. 18-19). Elevado à condição de prefeito com o beneplácito das oligarquias que comandavam os rumos da política catarinense, Amin herdou “a influência e o prestígio das lideranças tradicionais da cidade”, além de ter encontrado “respaldo nas velhas práticas políticas para exercer o domínio tecnocrático da máquina pública, ao empunhar a bandeira da modernização e do planejamento urbano” (Lohn, 2011, p. 171). O tempo à frente do executivo municipal também foi decisivo para que Amin forjasse novas redes que se provariam duradouras na Nova República. Nesse sentido, recorreu a uma agenda conservadora a fim de contornar os problemas que afligiam os mais pobres. Suas medidas convergiam com a ideia de distensão social formulada por Geisel, segundo a qual, para garantir a transição política do regime sem causar turbulências, seria imprescindível promover melhorias que desmobilizassem os setores de baixa renda da sociedade.

Como será tratado logo a seguir, os novos acordos políticos e sociais que se delinearam em Florianópolis durante a redemocratização não estavam livres de antagonismos. Isso ocorreu porque a economia moral das classes populares passou a ser alvo constante tanto de atores comprometidos com o governo militar, que recebiam o respaldo das elites locais, quanto de grupos que defendiam uma democratização autêntica do país (Thompson, 1998)[5]. Cabe dizer que este artigo pretende contribuir para os estudos sobre a última transição política brasileira e suas idiossincrasias regionais, um tema ainda parcialmente visitado pela historiografia catarinense.

A repercussão da distensão social em Santa Catarina

Em janeiro de 1976, o debate sobre a chamada distensão social repercutiu entre os políticos catarinenses e ganhou vida nas páginas do jornal O Estado. O primeiro a tocar no assunto foi o deputado federal do MDB Walmor de Lucca, que fez um prognóstico otimista para o ano que se iniciava, sem deixar de saudar a grandiosa vitória de seu partido nas urnas em 1974. Segundo o emedebista, a “reforma constitucional e o modelo econômico, considerado elitista e concentrador de renda”, seriam os “grandes temas das discussões no Congresso Nacional” naquele ano. Apostando alto em uma agenda de viés nacionalista, o parlamentar observou que o governo Geisel se encontrava encurralado diante do impasse gerado pela “abertura democrática”. De acordo com essa leitura, a distensão teria resultado muito mais da ação articulada envolvendo a oposição e os setores populares do que de um gesto benevolente do regime. “O processo de distensão não é obra do Presidente Geisel, é manifestação popular. É o resultado de 74, ou melhor, foi a partir de então que se começou a falar em distensão”, defendeu o representante catarinense. Em sua avaliação, o cenário penoso ao qual a classe trabalhadora estava submetida, aliado à crescente conscientização dos mais pobres em relação ao modelo econômico implementado arbitrariamente com o golpe de 1964, levaria Geisel, por meio de medidas orientadas a fim de mitigar os problemas sociais do país, a “inverter o tratamento prioritário até então dado ao capital, passando-se à valorização maior do trabalho” (Reforma..., 1976, p. 3). Essa iminente mudança na linguagem utilizada pelo governo autoritário receberia o nome de “distensão social”. Ao perceber os apelos que emanavam das classes menos favorecidas na segunda metade da década de 1970, Walmor de Lucca esboçou a interpretação de que a “plebe” assumiu um papel relevante na trajetória da última transição política do país. Não tardou para que os aliados locais da ditadura reagissem, lançando mão de narrativas rebuscadas com o intuito de neutralizar o discurso da oposição e defender um duvidoso legado social do regime militar. O fato é que as angústias e reivindicações dos bairros populares não podiam mais ser ignoradas ou varridas para debaixo dos panos. Seus sentidos tornaram-se objetos de disputa entre governistas e críticos do status quo.

A controvérsia em torno do projeto de distensão social rendeu uma espécie de réplica a Walmor de Lucca, formulada pelo deputado estadual da ARENA, Venício Tortato, a qual foi publicada no mesmo jornal alguns dias após o pronunciamento do emedebista. Na capital, o parlamentar da situação, proveniente do Oeste catarinense, sugeriu que o partido ao qual era filiado “deveria eleger como ‘carro-chefe’ da campanha eleitoral” municipal, prevista para aquele ano, “as realizações do Governo Federal no campo social”. Segundo Tortato, bastava fazer “um retrospecto da história brasileira” para constatar “que em nenhum período de governo se deu tanta ênfase às realizações sociais e socioeconômicas” como ocorria no exato momento em que os militares comandavam o país. O deputado da ARENA recorria aos feitos da ditadura que eram propagandeados a partir dos gabinetes de Brasília. O Instituto Nacional de Previdência Social, INPS, “há cinco anos era uma instituição cheia de problemas, criticada por seus erros e omissões. Há três anos começou a melhorar e hoje já está bem melhor, embora ainda um pouco distante do nível ideal”, argumentou. Além disso, Tortato citou o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, afirmando que “sua ação” configurava um “modelo para o mundo”. De acordo com seu ponto de vista, “o homem do campo brasileiro”, duramente muito tempo relegado ao total abandono, passou a receber “assistência governamental” (Programa..., 1976, p. 3). As discussões documentadas pelo periódico O Estado indicam que os correligionários da ditadura buscavam evitar a perda de terreno para a oposição. Portanto, precisavam sincronizar suas preferências ideológicas e contemplar uma agenda social mínima, de modo a atender as demandas que pressionavam a maior parte da população do estado.

Enquanto a distensão social repercutiu de maneira discreta na imprensa catarinense, a cidade de Florianópolis despontava como um palco estratégico para a ascensão de um personagem que representava o projeto de transição desenhado pela cúpula da ditadura. Trata-se de Esperidião Amin Helou Filho, um jovem arenista que almejava seu lugar na esfera de poder local e contava com a aprovação das elites alinhadas ao regime militar em Santa Catarina. Uma investigação um pouco mais abrangente certamente confirmaria o surgimento de lideranças políticas semelhantes em outras regiões do Brasil. Ainda que este artigo não tenha a pretensão de realizar um estudo comparativo entre esses casos, seguir a dinâmica de uma cidade como Florianópolis ajuda a colocar em perspectiva o processo de abertura e suas variáveis regionais, acentuando as permanências que o autoritarismo legou para a Nova República.

No segundo semestre de 1975, Amin chegou à prefeitura da capital catarinense ao aceitar o convite do governador Antônio Carlos Konder Reis, herdeiro de uma das linhagens oligárquicas que controlavam a máquina pública do estado (Lenzi, 1983). A sorte jogou a favor do novato quando o primeiro nome cogitado para ser o prefeito de Florianópolis, Douglas Mesquita, recusou a proposta de assumir o cargo e decidiu permanecer à frente da Telecomunicações de Santa Catarina, a antiga Telesc. De todo modo, a opção por Amin carregava uma aura de novidade. Na edição do dia 13 de setembro de 1975, a capa de O Estado destacou a seguinte mensagem: “Aos 27, o Sr. Esperidião Amin Helou Filho será o mais jovem prefeito de Florianópolis, devendo o seu nome ser encaminhado à Assembleia, para aprovação, na próxima segunda-feira” (Douglas..., 1975, p. 1). O jornal detalhou o currículo do futuro prefeito, ressaltando seu perfil técnico, com formação em Direito e Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina e Universidade do Estado de Santa Catarina, respectivamente, além de sua experiência no magistério, onde atuou como docente no Instituto Estadual de Educação e na Escola Superior de Administração e Gerência, ESAG. Quando foi designado para chefiar o município, Amin ocupava a direção financeira do Banco de Desenvolvimento de Santa Catarina e já havia assumido interinamente a Secretaria de Educação. Na semana posterior, o mesmo periódico informou aos leitores que a Assembleia Legislativa simplificou o trâmite para referendar a indicação do novo mandatário da capital, ratificando seu nome por 25 votos favoráveis e 5 contrários (Amin..., 1975, p. 1). No entorno de Amin, tomou forma uma reconfiguração das relações políticas em Florianópolis, com reflexos mais longevos em todo o estado. Esse movimento transcorreu sem rupturas, o que significa dizer que, enquanto novas lideranças surgiam, as antigas práticas políticas eram preservadas, agora revestidas pelo repertório da distensão social, pela atmosfera tecnicista e pelo projeto de abertura gradual da ditadura.

A fase inicial da nova administração transcorreu sem incidentes significativos. Às vésperas das comemorações natalinas de 1975, o prefeito convocou uma entrevista coletiva para fazer um balanço de seus três primeiros meses de gestão. Após agradecer aos profissionais da imprensa pela fiscalização dos trabalhos da prefeitura, Amin abriu espaço para que cada repórter fizesse suas perguntas. Entre os temas levantados, destacaram-se a retomada das obras na cidade e a necessidade de aprovação do Plano Diretor, proposta que permanecia travada devido a uma possível animosidade dos vereadores do MDB. Com a intenção de deixar aparente as qualidades de uma administração técnica e eficaz, falava-se da prioridade de equilibrar o caixa da prefeitura. Assim, o recente aumento da cobrança de impostos era justificado pela rápida valorização imobiliária pela qual a cidade passava (A Nossa..., 1975, p. 16). O avanço desse segmento dificultava a implementação de uma política habitacional compatível com as necessidades do município. Praticado em cifras impeditivas, o preço dos lotes, regido pelos interesses especulativos do mercado, não era mais preocupante para Amin do que a “baixa renda de amplos setores da população local”, motivo que o fez afirmar dissimuladamente: “não posso aumentar a renda desse povo, posso? Por isso não encontro outra saída para o problema que subsidiar em parte projetos sociais e depois ratear o custo com a comunidade” (Tenho..., 1977, p. 16). O pronunciamento resume a orientação política articulada por Amin para contornar a crise que se avizinhava, isto é, no intuito de garantir os interesses do capital era imprescindível propor uma saída que relegasse a um segundo plano o conjunto de demandas do povo. Nesse sentido, as medidas ventiladas pela distensão social revelaram-se de grande valia. De todo modo, o crescimento urbano da capital catarinense resultou na formação de uma cidade marcada por contradições significativas. Enquanto as classes médias se beneficiaram da expansão do mercado imobiliário, as camadas populares, que forneciam a mão de obra para abastecer o setor de serviços e a indústria da construção civil, precisavam se equilibrar entre os empregos de baixos salários e a ocupação de habitações precárias no maciço dos morros e nas áreas adjacentes.

Ao contrário do prometido, o prefeito não chegou perto de subverter as “leis do mercado imobiliário”. Em meados de 1977, a prefeitura de Florianópolis deu início a “uma severa fiscalização para não mais permitir a construção de barracos em loteamentos clandestinos ou em áreas muito procuradas para esses fins”. Na tentativa de suprir o déficit habitacional da população sem acesso à moradia, Amin planejava “encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto” com a finalidade de autorizar “o Poder Executivo do Município a pedir 65 milhões de cruzeiros” ao Banco Nacional de Habitação, BNH, e “facilitar a construção de, pelo menos, 500 casas, ou lotes, urbanizados”. Contudo, a inspeção representou uma ofensiva em direção aos mais pobres visando estancar a proliferação de assentamentos irregulares na cidade. Em diferentes escalas, o fenômeno da autoconstrução de moradias manifestou-se em diversos centros urbanos do país (Holston, 2013). Em Florianópolis, essa prática havia se intensificado naquele contexto, “seja pela baixa remuneração familiar da maioria dos moradores, seja pelo alto custo da terra” ou “em virtude da migração das populações do interior do estado para a capital”, conforme noticiado pelo jornal O Estado. O quadro da parte continental da cidade era de conhecimento público por conta de sua gravidade, mas os fiscais da prefeitura ficaram alarmados quando identificaram a existência de “loteamentos clandestinos nas áreas que antes eram utilizadas para a construção de barracos, como a Costeira do Pirajubaé, avenida Ivo Silveira e Coloninha” (Prefeitura..., 1977b, p. 16). Seja como for, o período em que Amin esteve à frente do executivo municipal não ficou imune aos conflitos sociais decorrentes da última transição política brasileira. Uma geração de jornalistas de O Estado, oriunda do Rio Grande do Sul, demonstrou ter alguma sensibilidade aos dramas dos trabalhadores e das pessoas que se encontravam em situação de vulnerabilidade econômica, cujos desafios do dia a dia eram muitas vezes ocultados por uma linguagem técnica rebuscada do jovem prefeito. Dessa forma, as páginas da imprensa se tornam um espaço para mapear a elaboração material e simbólica das classes populares de Florianópolis durante a última transição política.

As classes populares e uma agenda em disputa

Em meados da década de 1970, textos e imagens em preto e branco, veiculados pela imprensa da capital, deram visibilidade às vozes silenciadas da cidade. Na Coloninha, as denúncias sobre a carência de serviços públicos sugerem uma experiência diária amarga e muito distante das paisagens turísticas edulcoradas que adornavam os cartões-postais de Florianópolis. Os moradores queixavam-se da falta de água, das ruas esburacadas e da ausência de uma rede de esgoto e de serviços de coleta de lixo. O bairro era habitado por famílias de renda média, composta em grande parte por trabalhadores que recebiam o equivalente ao salário mínimo. Essas pessoas julgavam as taxas cobradas pela prefeitura como inócuas, fazendo crescer a insatisfação da comunidade à medida que a estrutura do bairro seguia comprometida (A Vida..., 1975, p. 16).

Além disso, a dinâmica local também reproduzia a conjuntura econômica do país com o esgotamento do “milagre” (Prado; Earp, 2017). Alguns interlocutores ouvidos pela reportagem do jornal O Estado compartilhavam a percepção de que as mercadorias estavam com o preço elevado nas mercearias dos bairros. Marieta Silveira Rocha ressaltava que itens “como pasta de dente e todos os enlatados” eram “muito mais caros nas quitandas”. Para conter a escalada dos gastos domésticos, Marieta precisava “se sujeitar a esperar um ônibus e ir até o Estreito”. Deslocar-se até o supermercado mais próximo para repor os mantimentos que faltavam em casa exigia dedicar uma tarde inteira à tarefa. Além do transporte público inadequado, a população da Coloninha solicitava à prefeitura a ampliação das linhas e a instalação de mais pontos de ônibus. A moradora Airde de Oliveira já não sabia mais dizer “quantas vezes foram pedidos os ônibus para atender” a região. “Só para pegar o ônibus do Estreito temos que andar mais de 10 quadras e o Fátima mais 5 quadras”, ponderou (A Vida..., 1975, p. 16). A ausência de saneamento básico, a irregularidade na distribuição de luz e água, a morosidade do transporte coletivo para chegar ao trabalho, as ruas deterioradas e sem pavimento, o alto custo dos imóveis e dos gêneros alimentícios, foram temas que ajudaram a moldar o confronto político na esfera local e desafiaram o discurso tecnicista promovido pelo novo prefeito de Florianópolis. As relações de poder e as disputas partidárias da cidade seriam realinhadas ao sabor dos ventos da última transição política, impulsionadas por retóricas sociais que emanavam das trincheiras de luta dos “de baixo”.

Na década de 1970, o crescimento urbano desordenado de Florianópolis tornou-se emblemático com a formação de núcleos habitacionais nas franjas da cidade, contribuindo para o adensamento populacional de municípios limítrofes, como São José. A espoliação do espaço urbano, provocada pela voraz especulação imobiliária, muitas vezes tinha como consequência imediata o remanejamento de assalariados para áreas distantes do local de trabalho, como era o caso da rua Santa Clara, situada em Barreiros (Kowarick, 2010). A onze quilômetros do centro de Florianópolis, a comunidade sofria com as ruas mal planejadas e sem iluminação nos postes, falta de água e esgoto, além de recorrentes oscilações na voltagem elétrica que danificavam os aparelhos eletrodomésticos das residências. Em dezembro de 1976, uma equipe do jornal O Estado visitou o lugar e ouviu os moradores. A estudante Leila Rejane Silva, afirmou que “antes das eleições de novembro não havia uma lâmpada nos postes”, mas “com a troca de votos a luz chegou, só que não em toda a rua” (Esgoto..., 1976, p. 15). O tempo da política se impunha de forma avassaladora, comprimindo os espaços associativos disponíveis para a articulação das reivindicações populares e diluindo possíveis embates sociais voltados à contestação do poder instituído (Kuschnir, 2000). A realidade em Santa Clara era particularmente delicada, pois havia uma rivalidade que separava os novos moradores e aqueles que viviam ali há mais tempo. Os antigos operários observavam com certo ceticismo a chegada de outros grupos sociais, em sua maioria provenientes da classe média, que construíam casas de alvenaria, cavavam fossas e prezavam por uma “mania de higiene” (Esgoto..., 1976, p. 15). Os hábitos e a discrepância do poder aquisitivo remodelaram a fisionomia do lugar em meio aos problemas que se acentuavam.

Ao contrário de outras regiões do estado, marcadas pela presença de um setor industrial dinâmico, a Grande Florianópolis destacou-se, ao longo da segunda metade do século XX, por forjar uma classe assalariada predominantemente inserida no segmento de serviços e na construção civil. Uma parte expressiva desse contingente era composta por trabalhadores migrantes que, ao identificarem a cidade como um símbolo de esperança, tornaram-se atores sociais relevantes e passaram a pressionar o poder público local, seja reivindicando a ampliação da oferta de saúde e educação ou solicitando a melhoria da infraestrutura dos bairros.

Em setembro de 1977, o jornal O Estado lançou uma matéria que traçava o perfil da mão de obra migrante que se dirigia à Grande Florianópolis naquela década, realçando sua incorporação quase automática à construção civil, que era responsável por absorver cerca de 85% dos empregos gerados na região. Fundamentada em dados do IBGE, a reportagem apontava para uma crise iminente que ameaçava atingir em cheio o setor, com possíveis repercussões alarmantes para a área metropolitana. Nesse sentido, a capital catarinense não estava distante dos problemas decorrentes dos fluxos migratórios observados no restante do país, definidos pela rápida concentração urbana e pelo esvaziamento das zonas rurais (Grande..., 1977, p. 33).

Ainda assim, havia especificidades no processo de urbanização de Florianópolis em comparação com outros grandes centros do Centro-Sul do Brasil. A matéria sugeria que, em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Belo Horizonte, era comum verificar a “favelização das áreas suburbanas e da periferia, o aumento da criminalidade, a elevação dos índices de mortalidade infantil, o subemprego e todas as formas de marginalidade” (Grande..., 1977, p. 33). Em contrapartida, na capital catarinense, o contingente de migrantes até então encontrava abrigo “nas muitas frentes de trabalho que sustentavam o acelerado crescimento da cidade”. De modo geral, “a construção civil e suas muitas indústrias secundárias” conseguiam integrar “essas multidões convergentes à atividade econômica produtiva”, uma vez que tal cadeia dependia de uma força de trabalho numerosa e pouco qualificada (Grande..., 1977, p. 33). Em compensação, o “salário-hora de pedreiros e serventes de Florianópolis só era inferior ao dos seus colegas de São Paulo”, registrando níveis menores “do que em Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre”. Para efeito de comparação, o “salário-hora dos mestres-de-obras de Florianópolis foi o que apresentou menor crescimento no período de dezembro de 1976 a março de 1977” (Grande..., 1977, p. 33). Além dos tradicionais operários das empresas de construção civil, essa massa de trabalhadores abrangia zeladores, porteiros, empregados em serviços braçais no comércio e no setor de materiais de construção, oriundos do planalto, do sul ou do oeste de Santa Catarina. Geralmente, esses trabalhadores eram casados, tinham filhos e estavam estabelecidos em Florianópolis há pouco mais de cinco anos. As mulheres frequentemente ocupavam as vagas informais nos serviços domésticos ofertados pelas classes médias.

O cenário de transformações urbanas da década de 1970 se entrelaçava a uma lógica de “espacialização da desigualdade”, perceptível em Florianópolis desde meados do século XX, o que acarretou no deslocamento das populações pobres para espaços desprovidos de infraestrutura básica nos maciços dos morros. Segundo Silvia Arend e Reinaldo Lohn (2013, p. 46-58), esse grupo era majoritariamente formado por descendentes de açorianos e madeirenses, afrodescendentes e migrantes do interior de Santa Catarina, os quais elaboravam estratégias de sobrevivência baseadas em ocupações informais, redes de solidariedade familiar e organização comunitária. A intervenção do poder público, sobretudo com o primeiro Plano Diretor da cidade, oficializado em 1955, deu-se a partir da valorização fundiária e do turismo, em detrimento das políticas habitacionais voltadas às camadas populares. Ao mesmo tempo em que atuava na normatização urbana, a máquina estatal reforçava a lógica da conversão do solo em ativo financeiro e da manutenção das desigualdades sociais e espaciais da cidade. A ausência de políticas estruturantes focadas em atender os grupos de baixa renda era compensada com práticas assistencialistas e clientelistas, sustentadas por políticos e pela Igreja Católica, que serviam para atenuar os confrontos políticos de maior alcance na cidade.

Os movimentos migratórios circunscritos à última transição brasileira e à configuração de uma nova camada popular em Florianópolis não redefiniram apenas a fisionomia, os hábitos e as sociabilidades de seus bairros, mas também provocaram tensões nos discursos articulados pelos principais expoentes dos círculos de poder locais. De um lado, a força motriz do trabalhador migrante fazia avançar a rápida modernização da capital; de outro, o êxodo desmedido dos pequenos municípios catarinenses e o surgimento de um contingente de desempregados eram fatores associados, em editorial de O Estado, à “elevação dos índices de criminalidade, a peregrinação pelas ruas de clãs organizados de pedintes e de pequenos assaltantes, todos eles inseridos no rol dos ‘excedentes’ da população economicamente ativa à sombra da qual” precisavam sobreviver de “forma legal ou marginal” (Os Excedentes..., 1976, p. 4). Em outubro de 1976, discutia-se o aumento do número de homicídios na capital, a ponto de o ano anterior ser classificado com viés sensacionalista como “o ano do crime”. Em reportagem assinada por Lourenço Cazarré, a narrativa exagerada que emanava dos órgãos responsáveis pela ordem pública definia Florianópolis como um lugar pacífico e tranquilo, frequentado por estudantes e funcionários públicos, cujos males recaíam sobre os mais pobres (Pobres..., 1976, p. 4).

O delegado Manuel Dias, à frente da Delegacia de Segurança Pessoal, justificava os assassinatos de 1975 ao empobrecimento da parte continental da cidade, afirmando de maneira preconceituosa que “onde há favelas há confusão”, bem como à presença dos operários que trabalhavam na construção da ponte Colombo Salles. A obra reunia muitas pessoas provenientes de outros estados e fazia parte do projeto que homenageava o nome do governador, de orientação técnica, nomeado pela ditadura militar no início dos anos de 1970. A Florianópolis dessa conjuntura histórica começava a deixar para trás seus ares provincianos, enquanto os focos de conflito social despontavam como uma ameaça concreta às relações de poder cultivadas, há muito, pelas elites que ditavam as regras do jogo na cidade. Esses elementos não poderiam ser ignorados pelo prefeito Amin, que procurou atenuar os ânimos da população com uma aposta na criação de Conselhos Comunitários em acordo com o repertório da distensão social.

Os Conselhos Comunitários

Ao fim do primeiro ano de mandato, Amin ainda convivia com as incertezas de um iniciante na condução do Executivo municipal. Com um cenário social cada vez mais delicado, era de se esperar que o prefeito refletisse sobre as prioridades de Florianópolis no curto prazo. Esse questionamento veio à tona em uma longa entrevista coletiva concedida por Amin em setembro de 1976, na qual já se delineavam diretrizes afinadas com a lógica da distensão social, à luz das premissas enunciadas por Ernesto Geisel.

Ao ser indagado sobre as demandas urgentes da cidade, o prefeito afirmou que, antes de qualquer medida, a prioridade de sua gestão era conter a deterioração das condições de vida. Para isso, projetava-se aprimorar o transporte coletivo e promover melhorias no “sistema de drenagem e pavimentação das vias onde” residiam “os grandes contingentes populacionais”. Ademais, Amin defendia a “implantação de equipamentos urbanos” e “áreas verdes em consonância com a concepção do Plano Diretor de 15 bairros, ou seja, um agrupamento mais ou menos homogêneo da população de Florianópolis, na Ilha e no Continente” (Amin..., 1976, p. 16). Se prestarmos mais atenção nas palavras do prefeito, notaremos que sua declaração não se restringia a uma simples formulação tecnocrática, pois antecipava uma mudança de enfoque da administração para os problemas sociais, com a embrionária proposta de fortalecer e expandir os Conselhos Comunitários nos bairros, visando amenizar as pressões feitas pelas classes populares e trazê-las para a órbita de influência da prefeitura.

Na metade da entrevista coletiva, um repórter interpelou Amin com a seguinte pergunta: “Existe algum plano para transformar os bairros em comunidades melhor organizadas? Autônomas?”. Amin respondeu prontamente, oferecendo explicações reveladoras do ponto de vista da análise política:

Não autônomas, mas que melhor se ligarão ao poder público pela existência de Conselhos Comunitários. Temos 18 experiências através do nosso programa de Ação Comunitária e pretendemos neste período ampliar em pelo menos 150% o número de experiências. A organização comunitária é um instrumento adicional para que a administração mobilize a comunidade na solução de um problema, venha a comunidade participando, facilitando a execução de uma obra ou de um serviço. A comunidade organizada pode orientar a prefeitura nas deficiências que ocorrem e que às vezes passam despercebidas ao esquema administrativo. Isso do ponto de vista da administração. Do ponto de vista da comunidade em relação à prefeitura, eu acho que é mais fácil ainda de observar. O Conselho que mantenha viva essa percepção das coisas que ocorrem na área por ele jurisdicionada, sabe melhor do que qualquer planejador o que está faltando. Pode não ter a melhor solução, mas sabe, conhece o problema e tem a proposta de solução. Acho que isto é um instrumento, um mecanismo excelente de administração da coisa comunitária, da coisa comum (Amin..., 1976, p. 16).

O primeiro indício relevante a ser sublinhado na fala de Amin é o anúncio da expansão dos Conselhos Comunitários para tentar controlar a politização dos bairros. A organização das comunidades serviria tanto para fiscalizar as obras em andamento quanto para encaminhar à prefeitura as solicitações e propostas dos moradores. Importa ressaltar que, logo no início de sua resposta, o prefeito se posicionou contrariamente à autonomia dessas instâncias participativas. Na prática, a proposta de Amin pretendia firmar (ou reafirmar) um compromisso político dos bairros com a prefeitura, a ser mediado por uma rede de correligionários que operavam no sentido de mitigar os conflitos políticos do cotidiano e, não raro, reatualizar a velha tutela das elites locais sobre os mais pobres. Durante a última transição política brasileira, a defesa da autonomia das organizações comunitárias figurava entre as principais bandeiras de um setor da Igreja Católica vinculado a uma vertente progressista que partilhava os preceitos éticos do humanismo cristão. Essa orientação se materializou de diferentes formas, sobretudo por meio das Comunidades Eclesiais de Base. Evidentemente, Amin não mantinha qualquer compromisso com a autonomia dos movimentos de base da cidade. Aliás, a influência do catolicismo progressista em Florianópolis só ganharia consistência na década de 1980. Ainda assim, o prefeito buscava criar mecanismos que pudessem sedimentar seu capital político e garantir que as disputas sociais em curso não comprometessem a sua governabilidade.

Antes da entrevista coletiva, na presença do governador Konder Reis e de alguns membros de seu secretariado, Amin procurou traduzir em ações o discurso direcionado às demandas sociais da cidade ao inspecionar as obras de reforma do Centro Social do Ribeirão da Ilha. Os investimentos públicos, estimados em torno de Cr$ 891 mil, tinham como finalidade oferecer à população um espaço ambulatorial, um posto médico e odontológico, um clube de mães e salas destinadas a cursos de profissionalização. No entanto, o ano de 1977 assumiu um caráter decisivo para as pretensões da administração municipal de criar laços fecundos com as organizações de bairro. Um momento simbólico desse empenho ocorreu na tarde do dia 8 de dezembro daquele ano.

Na ocasião, Amin recebeu em seu gabinete representantes da Escola de Samba Protegidos da Princesa, do Conselho Comunitário do Saco dos Limões e da Sociedade Eunice Weaver Casa dos Colibris para assinatura do convênio e o repasse de verbas relativas à chamada Ação Comunitária. Também estiveram presentes membros da Capela de São Pedro do Pântano do Sul, do Conjunto Habitacional Bom Abrigo, da Sociedade Esportiva Copa Lord e da Irmandade Nossa Senhora da Conceição, entidades que já haviam formalizado parceria com a prefeitura e compareceram para receber a segunda parcela do benefício e prestar contas. Somados, os montantes distribuídos alcançavam as cifras de 379 mil e 510 cruzeiros. De acordo com reportagem do jornal O Estado, a Ação Comunitária pretendia “estimular e identificar os esforços de uma população de maneira a somá-los ao governo para melhorar as condições econômicas, sociais e culturais da comunidade”. Para atingir tal feito, a medida propunha-se a “organizar o desenvolvimento da comunidade através da autoajuda e iniciativa local, superando os efeitos do paternalismo e buscando o fortalecimento do espírito comunitário”. Além disso, argumentava-se a favor da importância de induzir o engajamento “da população nos esforços para a melhoria de seu nível de vida, dependendo, o mais possível, de sua iniciativa, a intervenção de serviços da prefeitura e outros órgãos” (Prefeitura..., 1977a, p. 16).

O programa de Ação Comunitária de Florianópolis fazia parte de um plano do Governo do Estado de Santa Catarina, alinhado aos parâmetros do II PND do regime militar. Os recursos financeiros previstos nos contratos, celebrados pela Divisão de Serviço Social da Secretaria Municipal de Educação, Saúde e Assistência Social, já existiam, mas eram distribuídos de maneira pouco coordenada à medida que os pedidos chegavam ao Palácio do Governador para a realização de bailes e a construção de sedes comunitárias. Para Amin, o programa significava uma vitrine conveniente que servia para demonstrar sua pretensa dedicação às causas sociais e, ao mesmo tempo, facilitava o repasse de recursos públicos diretamente aos bairros, uma vez que esses não poderiam ser transferidos a pessoas físicas.

Não é difícil traçar paralelos entre os conselhos comunitários, a Ação Comunitária do governo Konder Reis, o II PND e as diretrizes da distensão social projetadas pela ditadura militar. Pode-se afirmar, sem exagero, que, na esfera local, a prefeitura de Espiridião Amin assumiu o papel de protótipo da transição idealizada em escala nacional pela alta cúpula do regime. Ao investigar a dinâmica de um bairro popular de Florianópolis no contexto de abertura política, Maristela Fantin argumenta que, desde 1977, algumas comunidades passaram a manter vínculos institucionais com a prefeitura por meio dos conselhos e de entidades assistenciais. Segundo a autora, essas organizações “eram estruturas criadas pelo Estado como forma de aproximação entre os governantes, os cabos eleitorais e a população”, e estavam subordinadas à política de ação comunitária do governo Konder Reis (Fantin, 1997, p. 165).

Na virada da década de 1970 para a de 1980, o diálogo entre os bairros e a prefeitura da capital era canalizado pelos conselhos, nos quais atuavam lideranças religiosas, cabos eleitorais, vereadores e nomes conhecidos na região. As melhorias efetuadas nas ruas e nos serviços dos bairros acabavam sendo instrumentalizadas por esses mediadores, que “encontravam legitimidade, respaldo e recursos financeiros” junto aos órgãos governamentais (Fantin, 1997, p. 166-167). No entanto, em um período de transição, o futuro é disputado palmo a palmo, moldando os embates que atravessam um presente permeado pela incerteza constante. A gestão de Amin e de seus apoiadores não permaneceu incólume aos ventos dissonantes da última transição política brasileira. Os ecos desse momento repercutiram na capital por meio da mobilização de grupos religiosos progressistas e da participação ativa de estudantes nos bairros populares. Desse modo, os conselhos começaram a ser vistos como espaços suscetíveis a disputas políticas.

Segundo Fantin (1997, p. 167), no limiar dos anos de 1980, “alguns trabalhos realizados nos bairros apresentavam-se como pequenos focos de resistência à estrutura de controle exercida por membros ‘pelegos’ dos conselhos comunitários”. Com o fim do AI-5, em 1978; a promulgação da Lei da Anistia e o fim do bipartidarismo, ambos em 1979; em meio aos ventos das Diretas Já que varreram o país, conselhos comunitários como os do Monte Serrat e da Lagoa da Conceição passaram a “fazer oposição à prática de controle exercida através do seu atrelamento às instâncias burocráticas do poder municipal e estadual” (Fantin, 1997, p. 167). Nesse novo cenário, siglas como o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil se movimentaram no sentido de conquistar capilaridade política no interior dessas bases participativas. Porém, nesse momento, a Nova República já se anunciava e a distensão social havia ficado para trás, embora novas lideranças políticas tenham surgido a partir de seus rastros em Santa Catarina.

Considerações finais

Para finalizar este artigo, é possível acrescentar dois elementos que aproximam a prática política adotada por Espiridião Amin, à frente do executivo municipal de Florianópolis, das medidas da distensão social orquestradas pela ditadura militar: a tímida tentativa de equacionar a questão da moradia popular e o gerenciamento dos recursos voltados às obras para mitigar as carências da cidade. Em agosto de 1976, um Projeto Habitacional estava em tramitação na Câmara Municipal, em conformidade com o Plano Nacional de Habitação Popular. A prefeitura possuía um terreno de 80 mil metros quadrados no bairro Saco Grande, que serviria como ponto de partida para combater o déficit habitacional na cidade, estimado em cerca de onze mil moradias. A construção das residências seria viabilizada através de uma parceria com a Companhia de Habitação do Estado, a Cohab. Pouco mais de 150 unidades, um número bastante inferior ao necessário, seriam erguidas e destinadas a famílias com renda entre um e sete salários mínimos. Amin justificava que a lei era “um apelo do Presidente da República, do presidente do Banco Nacional de Habitação e do Governador do Estado” (150 Casas..., 1976, p. 16).

Quanto à alocação dos recursos municipais, o prefeito refutava, em janeiro de 1977, qualquer possibilidade de cortes no orçamento, mesmo que o fechamento das contas do ano anterior apontassem um endividamento de Cr$ 23 milhões no caixa da prefeitura. Estava agendada a implantação de obras no Estreito, por meio do programa denominado Comunidade Urbana para a Recuperação Acelerada, CURA. Com um aporte de Cr$ 25 milhões do BNH, também seriam executados serviços de pavimentação, drenagem, construção de postos de atendimento médico, iluminação pública e centros sociais em áreas carentes.

Conforme defendido neste texto, esses elementos faziam parte de um receituário que a ditadura militar já havia anunciado para evitar que as classes populares fossem “contaminadas” por ideias consideradas “subversivas” de setores da oposição. Afinal, para garantir a distensão política, era imperativo assegurar sua versão social equivalente. Estava em curso o “aperfeiçoamento democrático” do regime na sua fórmula autoritária, sob a qual buscava-se alavancar os indicadores sociais perante os desafios que pairavam sobre as regiões metropolitanas, sem renunciar aos dispositivos de repressão e controle.

Este artigo, portanto, procurou demonstrar que a agenda da distensão social, embora enfrentasse sérias dificuldades de engrenar no debate público nacional, contribuiu para a projeção de algumas lideranças regionais. Isso não quer dizer, contudo, que tal processo tenha se desenrolado sem contradições. Na segunda metade da década de 1970, em que pesem as decisões do prefeito da ARENA, predominava em Florianópolis um ambiente de insatisfação entre as camadas populares, descrito por uma reportagem de O Estado nos seguintes termos: “Quem se lembra do que estava acontecendo no dia 3 de janeiro de 1976? Ou no dia 15 de agosto? Podia ser uma coisa muito importante para a cidade, ou mais um aumento de um gênero de primeira necessidade” (Os Grandes..., 1977, p. 4). A percepção generalizada na capital catarinense era de inércia, exceto pelo aumento do custo de vida e pelas crescentes dificuldades materiais que atingiam a maioria da população. Ainda que a ditadura tentasse blindar o sistema político de eventuais contestações, as retóricas cotidianas das pessoas comuns, que denunciavam o transporte coletivo precário, a falta de moradias e a alta dos preços, engendraram novas relações políticas pelo país afora.

Em Florianópolis, a rebeldia popular presenciada em 30 de novembro de 1979 foi um divisor de águas no roteiro da última transição política brasileira. Na ocasião, diversos populares, a partir de um protesto estudantil convocado para recepcionar o ditador João Figueiredo durante sua passagem pela cidade, ousaram se insurgir contra o regime militar. Motivados, sobretudo, pela crescente deterioração das condições de vida. O episódio ficaria conhecido como Novembrada. No entanto, esse é um tema para ser abordado em outro momento.

Agradecimento

Este texto constitui um dos resultados alcançados com a tese “Em busca de uma transição perdida: o humanismo cristão entre a vigilância política e o ensaio democrático das classes populares no Brasil (1974-1985)”, desenvolvida com uma bolsa de pesquisa concedida pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC).

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Recebido em 17/08/2025.

Aceito em 24/10/2025.

[1]Doutor em História pela Universidade do Estado de Santa Catarina (PPGH/UDESC). Professor substituto da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Brasil. E-mail: geovanni.rochajr@gmail.com| https://orcid.org/0000-0001-9838-2251

[2]Com o Ato Institucional nº 2, o AI-2, de outubro de 1965, o regime extinguiu as eleições diretas para a presidência, que estavam previstas para o ano seguinte. Em novembro, um Ato Complementar assinado por Castelo Branco resultou na criação de duas novas legendas: a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), alinhada à ditadura, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que reuniu os setores de oposição ao regime (Nicolau, 2012, p. 106-107).

[3]Segundo Falcão (2014), o engajamento político de esquerda no Brasil, entre as décadas de 1960 e 1990, apresentou múltiplas formas, mas se estruturou a partir de traços culturais de uma geração marcada pelo fim da Segunda Guerra Mundial e impactada por acontecimentos de alcance global, como a Guerra Fria, a Revolução Cubana e a intervenção americana no Sudeste Asiático. Nesse contexto, emergiu uma “nova esquerda” que, guiada por suas análises críticas sobre a ditadura militar brasileira e pelo voluntarismo que orientava suas ações, aproximou-se das classes trabalhadoras e das camadas populares, desempenhando um papel decisivo na retomada das mobilizações de massa no país.

[4]Entre os termos derivados utilizados na Hemeroteca Digital Catarinense, destacam-se os seguintes: abertura política, pobreza, miséria, desigualdade, fome, criminalidade, emprego, desemprego, entre outros.

[5]A noção de economia moral foi formulada por E. P. Thompson que, ao analisar os motins da fome na Inglaterra do século XVIII, refuta as versões economicistas que reduzem a eclosão das manifestações populares às oscilações do mercado. Segundo o autor, “é possível detectar em quase toda ação popular do século XVIII uma noção legitimadora”. Para o autor, “os homens e as mulheres da multidão estavam imbuídos da crença de que estavam defendendo direitos ou costumes tradicionais; e de que, em geral, tinham o apoio do consenso mais amplo da comunidade”. Assim, a economia moral “supunha noções definidas, e apaixonadamente defendidas, do bem-estar comum – noções que na realidade encontravam algum apoio na tradição paternalista das autoridades; noções que o povo, por sua vez, fazia soar tão alto que as autoridades ficavam reféns do povo” (Thompson, 1998, p. 152).