Introdução
A obtenção de alforria raramente eram conquistas realizadas individualmente. Existia uma gama de indivíduos empenhados na tentativa de mudança da condição jurídica de um único ou de vários sujeitos, quer por meio de recursos econômicos ou simbólicos. As relações que possibilitavam a conquista da liberdade poderiam partir de laços familiares e/ou sociais, envolvendo indivíduos pertencentes às diversas camadas da sociedade, visto que, a sociedade escravista ou do pós-abolição é caracterizada por mobilidade. Essas relações, as quais aconteciam nas brechas deste sistema de controle e submissão, criavam tensões e conflitos, voltados ao projeto de conquista e/ou manutenção da liberdade.
Aqui, destacamos a mobilidade social de uma mulher negra na cidade de Lages-SC, a parda liberta Margarida. Procuramos, igualmente, apresentar a rede de apoio formada em torno desta mulher, uma vez que reconhecemos a presença e as interações de indivíduos escravizados, libertos e livres com a sociedade e seu entorno, sendo formados, ali, diversos contatos e relações presentes nesse jogo de resistência (Matheus, 2018). Em especial, destaca-se que mulheres negras, escravizadas ou libertas, estavam presentes no cotidiano urbano, promovendo o conhecimento da organização de cada localidade e o desenvolvimento e manutenção de extensas redes de sociabilidade (Silva, 2005), o que pode ser observado na trajetória da liberta Margarida. Utilizando-se vestígios de Margarida, tem-se como finalidade destacar as estratégias empregadas por ela na conquista e manutenção de sua liberdade.
Para a visualização da mobilidade e agência de indivíduos negros inseridos dentro do sistema escravista brasileiro, analisaremos os registros eclesiásticos e civis da parda Margarida, procurando destacar como e quais foram as relações sociais desenvolvidas pela mesma. As fontes (vestígios) encontradas são de natureza eclesiástica e civil, das localidades de Lages/SC e Vacaria/RS, no intervalo de tempo de 1864 a 1911. Entre as fontes, encontra-se a Ação de Liberdade, uma das formas de para obtenção da liberdade, então, simbolizando as diferentes ferramentas empregadas nas lutas em torno da busca pela liberdade, narrativas estas apagadas por pesquisas historiográficas tradicionais, priorizando-se relatos sobre gratidão e dádiva (Gomes; Paixão, 2008).
Começamos nossa narrativa em 1864 com o registro de nascimento da inocente Margarida: “Aos três de maio de mil oitocentos e sessenta e quatro anos nesta Matriz de Lages, batizei e pus os Santos óleos a inocente Margarida de cinco meses e sete dias, escrava de José Antunes de Lima. Foram padrinhos Catholcio da Silva Furtado e Maria José da Silva”[3].
E percorremos até o ano de 1911 com o registro de nascimento do último filho de Margarida. Após o registro de nascimento de Margarida até o ano de 1884 há silêncios das fontes, impossibilitando conhecermos sua situação de escravizada. Os documentos que se estendem após o ano (1884), marco da conquista de liberdade de Margarida trazem informações que nos auxiliaram a segui-la como mulher liberta, existindo um número maior de registros, e no pós-abolição (1888) ampliam-se, o que nos possibilitou conhecer seu núcleo familiar. Por mais que tais documentos não se referem especificamente ao período anterior à Ação de Liberdade, estes possibilitam a visualização das relações das quais a ação é resultado. Ressalta-se, desta maneira, o caráter coletivo da luta pela liberdade, sendo possível, por meio de tais registros identificar os sujeitos em sua vida liberta, incorporados neste sistema de resistência, incluindo a formação de acordos e existência de conflitos.
Concomitantemente, procuramos analisar os registros referentes à luta pela liberdade e manutenção desta de Margarida para além das questões da condição jurídica e de raça. Através do olhar focado em outras categorias sociais presentes na experiência dela, compreendemos a existência de “avenidas identitárias” (Akotirene, 2019), das quais a experiência vivenciada por Margarida foi influenciada. A escolha da interseccionalidade como ferramenta de análise ocorre pela compreensão de que a categoria da raça não é o único fator determinante na experiência social de indivíduos. Optamos, ao contrário, obter um olhar atento às inter-relações das categorias de gênero, raça e classe, valorizando a pluralidade. Da mesma forma, compreende-se que tais categorias não devem ser separadas, mas tomadas a partir do cruzamentos destas nas trajetórias de homens e mulheres de cor, incluindo-se também diversas outras categorias sociais, pois “os paradigmas interseccionais nos lembram que a opressão não é redutível a um tipo fundamental, e que as formas de opressão agem conjuntamente na produção da injustiça” (Collins, 2019, p. 57).
Assim, ao utilizar a categoria interseccional, objetiva-se a valorização das mulheres negras e suas experiências na intersecção das categorias de gênero, raça e classe. A vivência destes sujeitos inclui uma série de categorias, conectadas entre si, que criam diferentes possibilidades e limites. Conforme as autoras Collins e Bilge (2021, p. 16):
[...] o principal entendimento da interseccionalidade, a saber, que, em determinada sociedade, em determinado período, as relações de poder que envolvem raça, classe e gênero, por exemplo, não se manifestam como entidades distintas e mutuamente excludentes. De fato, essas categorias se sobrepõem e funcionam de maneira unificada. [...] essas relações interseccionais de poder afetam todos os aspectos do convívio social.
Também dialogamos com as pesquisas de feministas negras, direcionadas a teorias não-hegemônicas, uma vez que tais teorias se encontram afastadas dos discursos relacionados à experiência feminina oficial e auxiliam a pensar sobre o protagonismo negro nas lutas pela liberdade. Em especial, na prática de escrita acerca das trajetórias de mulheres negras, pensando-as para além dos corpos invisíveis, com espaços a serem ocupados determinadas apenas pela categoria da raça, ampliando a complexidade de pesquisas e de questões a serem lançadas. A elaboração deste texto, a vista disso, está conectada aos esforços de mulheres intelectuais negras no combate às análises, ainda consolidadas, racistas e colonialistas, pois, como apresenta bell hooks (2019, p. 11):
[...] ativistas negras, historicamente consideradas “as outras do feminismo”, em diferentes contextos, construímos epistemologias feministas negras descoloniais, tomando por base nossas experiências e as de nossas antepassadas, e iniciamos elaborações acerca do feminismo totalmente opostas às concepções hegemônicas, que terminaram por contribuir para o fortalecimento do próprio feminismo, já que deslocamos da perspectiva construída a partir de privilégios do centro para a perspectiva da vivência da margem.
Adentrar na vida de Margarida a partir da discussão acerca da conquista de sua liberdade não se trata de uma forma de “dar voz” às experiências de mulheres negras no cenário brasileiro – já existem trabalhos nos quais exprimem suas inquietações, seus desejos, seus obstáculos – mas sim ouvi-las. Apreciar os trabalhos escritos e realizar o exercício sistemático da escuta, analisando as trajetórias destas com a sensibilidade necessária para investigação destes vestígios possibilitando pensa-la nas diversas identidades postas sob Margarida.
Por conseguinte, os vestígios encontrados acerca de Margarida podem ser utilizados como forma de igualmente ressaltar a agência de mulheres negras na luta pela liberdade e no cotidiano de suas experiências dentro de um sistema de violência, e, da mesma maneira, auxiliam as discussões acerca dos contatos por elas realizados.
Investigar Margarida é uma forma de demarcar a presença de indivíduos negros no Sul brasileiro, compreendendo a ausência de tais aspectos nas narrativas tradicionais desta região por priorizarem construções de narrativas excludentes às histórias de mulheres e homens não brancos de lugares de destaque. Ao inviabilizar sua presença e influência neste espaço, a branquitude tornou-se “[...] o lugar de desmarcação, o espaço hegemônico, o referente, a norma – e, portanto, invisível. A diferença, aqui, entre invisível e invisibilizado é que enquanto o invisível é dominante, constantemente presente, o invisibilizado é apagado” (Nascimento, 2017, p. 128).
Estas foram estratégias criadas para o apagamento da presença destes indivíduos. Paralelamente ao estabelecimento do mito de apagamento de indivíduos negros e negras e de sua influência na região, criaram-se narrativas sobre mito da democracia racial, referentes ao desenvolvimento das relações entre os senhores e seus escravos no planalto catarinense, pois, nas narrativas tradicionais
[...] sobre os descendentes de africanos em Santa Catarina afirmam sua especificidade com relação a outras regiões do país. Primeiro, pelo passado colonial, afirmar que o negro teve, com presença rara, inexpressiva ou insignificante, atribuindo a isso a inexistência de um sistema escravista. Segundo, que existiram relações mais democráticas e igualitárias, em função do modelo econômico e de um menor contingente de escravos (Vicenzi, 2015, p. 55).
Negava-se a eles sua própria identidade e, consequentemente, a consolidação de um projeto de branqueamento da região catarinense, conforme aponta Ilka Boaventura Leite (1996), ações estas baseadas em discursos de modernização e melhoramento urbano. A população negra foi marginalizada, social e geograficamente, entretanto, continuavam presentes no cotidiano, a partir da sua própria agência, por meio de deslocamento e desenvolvimento de relações sociais (Domingues, 2011). Esse esforço para o apagamento da presença negra na região resulta no apagamento/negação desses indivíduos, excluídos das políticas governamentais, sendo marginalizados.
Portanto, a análise dos vestígios da parda liberta Margarida e da formação do seu núcleo familiar é uma forma de apresentar a presença destes indivíduos na região, contradizendo a negação das agências dos mesmos. Investigar as vivências de Margarida revela-se essencial ao pensar, para além da presença ativa e extensa de sujeitos escravizados e libertos nos Campos de Lages e a movimentação realizada por estes, como também para repensar a escrita e consolidação do passado da região. Conforme o intuito deste trabalho, a discussão acerca da trajetória da Margarida e dos indivíduos em torno dela, baseando-se no cruzamento das categorias de gênero, raça e classe, destacamos o lugar ocupado por Margarida e a experiência social como uma mulher negra liberta na região Sul do Brasil.
Ainda, a escrita e investigação dos vestígios da trajetória de Margarida e a formação de sua família possibilita pensar a história de indivíduos negros em nossa região para além do cativeiro, uma vez que “durante um longo espaço de tempo, os historiadores apreenderam o negro como sinônimo de escravo, de modo que a história das experiências e vivências específicas desse segmento populacional ficou circunscrita ao período do cativeiro” (Domingues, 2011, p. 120). Desta forma, a apresentação da vida de Margarida Maria de Jesus por meio de um novo olhar, voltado para seu próprio protagonismo, possibilita o destaque às diversas dinâmicas e deslocamentos experienciados por ela. Tomamos, assim, as mulheres negras como protagonistas de suas próprias histórias.
Ademais, os registros possibilitam visualizar a sociabilidade e movimentação de escravizados e libertos, na busca por melhores condições sociais, que apesar das restrições devido sua condição jurídica não tornavam essas ações como inexistentes, como demonstramos a seguir a trajetória de Margarida. Concomitantemente, procuramos destacar a formação da identidade de Margarida, por novas metodologias, examinando os cruzamentos de diversas categorias sociais.
A voz da parda Margarida chega ao tribunal!
Era o dia seis de dezembro de 1884 quando a parda Margarida, residente da localidade de Lages/SC, iniciou sua Ação de Liberdade[4] como forma de reivindicar sua condição de liberta. A ação indicava que seus ex-senhores, Maria Gertrudes de Moura Ramos e José Antunes de Lima, mesmo após a promessa de alforria, autenticada perante as autoridades, a comunidade local e a Junta Classificatória, continuaram a mantê-la em cativeiro, tratando-a ainda como escravizada. O processo, por conseguinte, apresenta os argumentos de Margarida para a manutenção de sua liberdade, caracterizando, concomitantemente, o espaço ocupado por ela na sociedade oitocentista brasileira.
A Ação de Liberdade, ferramenta empregada por indivíduos libertos e escravizados para questionar a situação como cativos ou retorno a esta, indica a resistência de Margarida perante ao sistema de violência e exemplifica uma das possibilidades de estratégia para o alcance e manutenção da liberdade de tais sujeitos. Nas 42 páginas do processo estão presentes os argumentos para justificar Margarida como uma mulher já liberta, injustamente tratada como escravizada, assim como a réplica de seus ex-senhores, demonstrando as relações de poder desenvolvidas dentro da estrutura escravista brasileira.
O principal argumento utilizado por Margarida e seu curador é a promessa pública apresentada à comunidade nas folhas do jornal “O Lageano”, de 1883:
A exma Sra. dona Maria Gertrudes de Moura Ramos, digna esposa do rico fazendeiro, o Sr. Capitão José Antunes Lima, oficiou a junta classificadora de escravos, que havia conferido a liberdade a sua escrava, mulata, de 17 anos, de nome Margarida. É virtuosa e respeitável matrona, é irmã do Sr. Capitão Luiz José de Oliveira Ramos. A caridade é o distintivo desta nobre senhora.[5]
Ainda, o processo expõe a comunicação realizada por Maria Gertrudes de Moura Ramos à Junta Classificatória, declarando Margarida como liberta, no mesmo ano, impedindo a liberdade desta pelos fundos públicos, ocorrendo a devolução do pecúlio entregue por Emílio Virginio dos Santos, no valor de cinquenta mil réis. Aqui referimos ao Fundo de Emancipação, criado a partir da Lei do Ventre Livre (1871)[6], uma possibilidade de emancipação de indivíduos escravizados por recursos de taxas de impostos, multas e outras contribuições. Essas ações são descritas como formas de neutralizar a emancipação de Margarida e a concessão de liberdade por meios públicos, demonstrando as diversas estratégias aplicadas por senhores para a manutenção do domínio senhorial.
O processo de Margarida em busca da transição de condição inicia-se, então, com a acusação da não concessão da liberdade a ela por seus ex-senhores, apontando que, mesmo ao anunciar a Junta Classificadora, Margarida nunca recebeu a carta de alforria e que o casal de ex-senhores, Maria Gertrudes de Moura Ramos e José Antunes de Lima, “[...] arrependendo-se do ato generoso e humanitário que praticarão, continuaram sempre a manter suplicante em injusto cativeiro, dando-lhe tratos cruéis como se ainda fosse escrava [...]”(Autos, 1884, p. 5).
Em oito de dezembro de 1884, a partir da convocação de manifestação dos ex-senhores pela Ação de Liberdade, Maria Gertrudes e José Antunes de Lima apresentaram a carta de alforria que não havia sido entregue a Margarida, do dia oito de julho de 1883. Na carta, Margarida encontrava-se em liberdade condicional, sendo necessário o cumprimento de serviços domésticos. As dúvidas acerca das condições impostas pelos ex-senhores tornam-se maiores ainda ao compreender que a apresentação da carta de alforria de Margarida foi apresentada ao juiz como forma de encerrar o processo da Ação de Liberdade: “Declaramos nós abaixo assinados que, tendo libertado a nossa escrava Margarida, conforme a carta retro, com a obrigação de prestar-nos serviços por sete anos, nesta data desistimos dos mesmos serviços, para que, desde já, entre em gozo da mesma liberdade” (Autos, 1884, p. 37).
É a partir desta concessão de liberdade, deste vestígio que nossa análise percorre o protagonismo de Margarida Maria de Jesus e as relações desenvolvidas por ela. A escolha do segundo nome e sobrenome de Margarida está vinculado ao de sua mãe Eufazia Maria de Jesus, evidenciando que a mesma não adotou nem um dos sobrenomes Moura Ramos e Antunes de Lima, demarcando sua resistência, autonomia e rompimento com a família dos ex-senhores.
Reconhecendo a posição social do casal, importantes figuras sociais e políticas em Lages/SC, compreendemos o protagonismo de Margarida na luta pela sua liberdade, anteriormente ao processo, e as formas da manutenção de sua posição como liberta. Assim, torna-se imprescindível pensar sobre as formas pelas quais Margarida tornou-se uma mulher liberta, o que nos levou a investigar a existência, seus vestígios anteriores e posteriores à Ação de Liberdade, com intuito de localizar suas conexões e laços sociais. E, empregando a questão formada por Petrônio Domingues (2011), pensar as formas como mulheres negras, socialmente marcadas pelos estereótipos da raça, gênero e classe, afastadas de posições de poder e destaque, conseguiam agenciar suas experiências, por meio de mecanismos de resistência. Uma mulher negra construindo outra história.
Margarida, a filha de Eufrazia
O primeiro registro ‘oficial’ de Margarida, transcrito na introdução deste texto, é referente a seu batismo, do ano de 1864. O documento foi registrado na Paróquia Nossa Senhora dos Prazeres e das informações disponíveis nota-se a ausência dos nomes dos pais de Margarida, em especial do nome de sua mãe. A não identificação do nome materno é prática pouco comum em registros de indivíduos escravizados, enquanto a inexistência do nome paterno era mais recorrente. Mas, o não registro não significa suas inexistências ou presenças de família. Margarida foi acolhida por sua família consanguínea, pois nesta busca por conhecer melhor esta mulher negra, localizamos em registros do pós-abolição que sua mãe era Eufrazia. Provavelmente sua mãe deveria viver na condição de escravizada do referido senhor. Eufrazia foi quem demonstrou o primeiro ato de amor à Margarida.
Igualmente, a inexistência do nome do pai de Margarida em seu registro de batismo não representa a ausência deste na vida de nossa liberta, mas impossibilita a investigação deste vínculo. Aqui identificados a possibilidade de este ser um indivíduo livre, com prováveis laços com a elite local lageana. Este possível laço é reforçado pelo apadrinhamento de Margarida por senhores de escravos, indivíduos livres, Catholico da Silva Furtado e Maria José da Silva, representando a formação de contatos anteriores ao próprio nascimento de Margarida. Isto posto, é preciso reconhecer a parda Margarida como uma mulher com contatos próximos às famílias Lima e Ramos, indicando uma maior mobilidade social. Mais uma vez, reforça-se a necessidade de afastar-se de um olhar baseado nas teorias hegemônicas, nas quais tais contatos são ignorados, determinando espaços marginais a indivíduos negros e negras.
Adicionado a isto, observamos a identificação de Margarida como uma mulher parda, que ocorre tanto na Ação quanto no registro de batismo. A cor de Margarida presente nesses registros não concerne especificamente a cor real, mas a uma construção social, conectada à mobilidade social de Margarida. Segundo Hebe Mattos (2013, p. 42-43) “a cor da pele tendia a ser por si só um primeiro signo de status e condição social para qualquer forasteiro”.
O que observamos são os movimentos realizados por indivíduos em torno de Margarida a partir de seu nascimento, apadrinhada por pessoas livres brancas, pode ter sido um fator importante na busca por liberdade. No encontro de registros de Margarida em liberdade e de seu núcleo familiar está sua mãe Eufrazia, presente na maioria dos registros dos filhos de Margarida Maria de Jesus, apresentada sempre como residente na cidade de Lages/SC. Esta presença nos registros dos netos nos indica que Eufrazia e Margarida mantinham vínculos, e diferente de seu registro de batismo, propiciou que os filhos conhecessem sua ancestralidade.
Seguindo seus vestígios, após a liberdade eles nos revelam que os laços construídos presentes, e certamente constituídos antes da Ação, irão acompanhar e compor sua nova fase de vida. Iniciemos esta nova fase de Margarida Maria de Jesus com seu casamento com o senhor Emílio Virginio dos Santos. Emílio Virginio é personagem central na Ação, foi ele o doador e depositário do pecúlio de Margarida, tendo influência no desenrolar da mesma, ele havia sido promotor na cidade de Lages e pertencia ao partido liberal. Sua posição política era contrária à dos ex-senhores de Margarida que pertenciam ao partido conservador imperial. Emílio Virginio era um homem branco, letrado, com funções políticas em Lages/SC que lhes garantiam prestígio social. Este laço formado entre Margarida Maria e Emílio Virginio simboliza o desejo mútuo pela mudança de condição jurídica de Margarida associada à existência de relações afetivas.
Não foi possível encontrar o documento oficial (registro de casamento) desta união, mas à descrição de todos os filhos do casal como legítimos de ambos, presume-se que o casamento ocorreu entre os anos de 1884 a 1888. A indicação deste intervalo de tempo é porque a primeira filha do casal, chamada Aurora Emília nasceu no ano de 1889 em Lages/SC. Não foi possível encontrar o seu registro de batismo, entretanto, a partir da leitura do seu registro de óbito conseguimos obter a informação de seu nascimento: o documento de mil novecentos e cinquenta e seis[7] (1956) registra o falecimento de Aurora aos sessenta e sete anos. Ela era casada com Cândido Barbosa de Camargo, mãe de três filhos, Lucas, Maria e Emília. Seu óbito aponta que o local de resistência de Aurora era a província de Vacaria/RS, indicando que no momento de seu falecimento, Aurora realizava visitas à parentes em Lages. Este registro nos conduz a pensar não somente sobre a mobilidade de Margarida, mas as relações com sua família que permanecem em Lages, evidenciando que relações não presentes em registros oficiais não significam a inexistência destes no cotidiano.
A seguir é possível visualizar a construção do núcleo familiar do casal Margarida e Emílio Virginio. Localizamos dez registros de nascimentos, sendo 06 de mulheres e 04 de homens filhos do casal, talvez tenham outros/as, contudo estes representam o protagonismo na busca pela liberdade e na construção de sua família, quiçá esse era o maior desejo de Margarida.
Figura 1: Diagrama familiar de Margarida Maria de Jesus e Emílio Virginio dos Santos
Fonte: Elaborada pelas autoras.
Aqui insere-se o nome de Eufrazia, também às vezes mencionada como Eufrazia Maria de Jesus, como mãe de Margarida, mesmo com a ausência no registro de batismo, em virtude da menção desta como mãe nos registros familiares a serem expostos a seguir. Ademais, escolhemos apresentar na sequência, juntamente com o nome dos membros familiares, o ano de nascimento, daqueles que foi possível localizar. Ao descrevermos, a partir das informações encontradas, sobre os filhos do casal, intencionamos avançar na inclusão das diferentes maneiras que mulheres negras saídas da escravização percorrem seus caminhos, no caso de Margarida a constituição familiar.
O segundo filho a ser registrado foi Adão[8]:
Ao dezessete dias do mês de janeiro de mil oitocentos e noventa oito nesta vila de Vacaria, em meu cartório, em presença das testemunhas abaixo assinadas compareceu o cidadão Emílio Virginio dos Santos, participou-me que nesta vila em sua residência no dia primeiro de março dos anos de mil oitocentos e noventa e cinco em sua residência nasceu o inocente Adão, filho natural dele participante e de Margarida Maria de Jesus, natural de Santa Catarina e residente nesta vila; desse mais que é avó materna Eufrazia Maria de Jesus, natural e residente na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina. Do que para constar fiz este termo que assina o participante com as testemunhas. Eu, Paulino José Faraco, Oficial do Registro que escrevi (grifo nosso).
O terceiro e quarto filhos, João e Hercília, foram registrados no mesmo dia, por isso repetem-se as informações apresentadas. João[9] nasceu no dia vinte e um de outubro, do ano de mil oitocentos e noventa e seis. Já Hercília[10] aparece com a data de nascimento do ano de mil novecentos e noventa e sete, no dia treze de dezembro.
Nos registros de Adão, João e Hercília existe a ausência de qualquer menção à cor destes indivíduos, indicando a consideração destes como brancos socialmente. Reforça-se, mais uma vez, a mobilidade social empreendida por Margarida Maria de Jesus, através da formação de relações e, principalmente, do casamento com Emílio Virginio dos Santos, dos quais os resultados são percebidos em seus descendentes. Antes de simbolizar a realidade da cor destes sujeitos, a descrição destes como sendo ou não brancos revela a categoria da cor como uma construção social, segundo Hebe Mattos (2013) baseada nos status social atingido ou aquele tido como objetivo.
A organização estrutural da sociedade oitocentista fica evidenciada ao serem analisados os registros dos filhos (netos de Margarida e Emílio) de Adão, João e Hercília. Os filhos de João e Hercília são descritos como indivíduos brancos. Talvez a mãe dos filhos de João e o pai dos filhos de Hercília fossem pessoas brancas, ou por ocorrer casamentos inter-raciais e o escrivão optou por fomentar a política nacional do branqueamento[11]. Política esta difundida com voracidade no imediato pós-abolição.
Já os filhos de Adão e de sua esposa Ignacia Soares dos Santos (Clélia[12], 1922; Aldo[13], 1924; e Evaldo[14], 1929) aparecem descritos como “morenos” ou “de cor mista”, também indicando o branqueamento. Percebe-se que a cor é uma categoria social, influenciando na experiência social e na trajetória de Margarida e de seus descendentes, explicando as diferenças entre estes fragmentos.
Virgínia[15], a quinta filha, foi registrada em março de mil e novecentos:
[...] no dia vinte seis de fevereiro do corrente ano às seis horas da manhã, nasceu uma criança do sexo feminino que será batizada com o nome de Virgínia [...] filha natural dele participante e de Margarida Maria de Jesus, ambos naturais: ele do Estado do Paraná e ela natural do Estado de Santa Catarina, ambos aqui residentes e declaram mais que são avós paternos, Manoel Carneiro dos Santos e a finada Dona Virginia Maria dos Santos, ambos naturais do Estado do Paraná e disse mais que são avós maternos Eufrazia Maria de Jesus [...].
O registro de nascimento de Virgínia possui um número maior de informações acerca de Emílio Virginio dos Santos, o que, nos documentos anteriores, não acontecia. Emílio Virginio e seus pais são descritos como naturais do estado do Paraná, indicando assim que Emílio era um migrante em Lages, um momento de expansão das fronteiras agrárias deste espaço de inúmeras possibilidades. Portanto, sugere-se que Emílio Virginio dos Santos, muda-se para Lages e ali encontra-se com Margarida. Juntos, ambos buscam pela liberdade desta e é fato que após o término da Ação casaram-se e passaram a residir em Vacaria/RS.
Os filhos, Emília (escolhemos utilizar apenas Emília, seguindo a gramática presente de seu registro de batismo, nas futuras menções, apesar dos registros apresentá-la pelo nome de Laura Emília) e Hercílio, foram, ambos, registrados em mil novecentos e um. O registro de Emília[16] aponta como data de seu nascimento o dia quinze de maio de mil novecentos e um. Hercílio nasceu no dia quinze de maio de mil novecentos e um, sendo nossa hipótese que são irmãos gêmeos – Emília e Hercílio. Entretanto, em nenhum dos registros apresenta esta informação. O registro de Hercílio foi realizado em novembro de mil novecentos e onze, na cidade de Vacaria.
[...] compareceu Cândido Barbosa de Camargo, com a presença das testemunhas [...] e declarou que nesta vila em casa paterna no dia quinze de maio do ano de mil novecentos e um, as dez horas da noite, nasceu uma criança do sexo masculino que será batizada com o nome de Hercílio, filho natural de Emílio Virginio dos Santos e Margarida Maria de Jesus [...].[17]
O registro a seguir refere-se a Emílio, oitavo filho do casal, que ocorreu no primeiro dia do mês de dezembro do ano de mil novecentos e onze:
[...] compareceu Cândido Barbosa de Camargo, com a presença das testemunhas [...] e declarou que nesta vila em casa paterna no dia sete de abril do ano de mil novecentos e três, nasceu uma criança do sexo masculino que será batizada com o nome de Emílio filho natural de Emílio Virginio dos Santos e Margarida Maria de Jesus [...].[18]
As duas últimas filhas do casal são Alda[19], ela nasceu no dia nove de fevereiro do ano de mil novecentos e cinco, e em vinte e seis de agosto de mil novecentos e seis o registro de nascimento de Hilda[20]. Em ambas compareceu ao cartório para realizar o registro Cândido Barbosa de Camargo.
Os registros dos quatro últimos filhos do casal – Hercílio, Emílio, Alda e Hilda nascidos entre os anos de mil novecentos e um a mil novecentos e seis – verifica-se a ausência da declaração em cartório do pai Emílio Virginio dos Santos. Este lugar de declarante coube a Cândido Barbosa de Camargo, marido de Aurora (primeira filha do casal). Cabe pensar quais razões levaram ao não comparecimento de Emílio? Aventamos que, talvez, esteja ligado a condições de saúde que o impossibilitavam de se locomover, mas que não significam a ausência da figura paterna.
Dos descendentes de Margarida e Emílio, localizamos parcos registros civis ou eclesiásticos de seus casamentos, óbitos e menor incidência a partir da segunda geração – netos. No entanto, os vestígios localizados afirmam que sua prole residiu em Vacaria – RS, entre as mulheres há nominação de trabalho doméstico e de comerciantes para homens.
O deslocamento de Lages-SC para Vacaria-RS para a família de Margarida após a Ação de Liberdade, provavelmente foi uma estratégia de afastamento tanto do passado como escravizada, como de seus ex-senhores, pois, certamente em Lages sua antiga condição jurídica poderia ser acionada.
A escolha para Vacaria/RS pode ter ocorrido por uma série de motivos, mas ambas localidades estavam ligadas ao Caminho das Tropas, rota de comercialização dos produtos locais, ocorrendo ali uma intensa relação entre as províncias do Sul brasileiro, através da movimentação de indivíduos e mercadorias constantes, também há incidências de homens que eram proprietários de fazendas dos dois lados da fronteira. Há um distanciamento e, ao mesmo tempo, a aproximação pelas rotas de comércio e de circulação de pessoas. A seguir demonstramos no mapa o espaço (destacado por um quadro vermelho) de circulação da extensa família de Margarida.
Figura 2: Mapa de Lages-SC e Vacaria-RS no século XVIII e XIX
Fonte: Roderjan,1989, p. 231.
O retorno à província de Lages/SC, registrado através dos fragmentos acerca da Aurora, é a manutenção dos laços de Margarida e seus filhos com sua mãe Eufrazia, são elementos centrais para afirmarmos a permanente conexão de seus familiares, os quais se movimentavam entre e nos espaços.
Ainda, acerca de sua família, nas primeiras linhas da Ação de Liberdade, Margarida é nomeada como mãe de duas crianças, ambas menores de sete anos. A partir desta informação realizamos busca nos registros eclesiásticos entre os anos de 1878 a 1884, mas não obtivemos êxito. Cabe destacar que os filhos de Margarida nascidos antes de sua Ação de Liberdade, eram de Ventre Livre (Lei 1871). Nos registros posteriores também não identificamos a presença destas crianças para que pudéssemos ampliar nossa lente nas relações da mesma. Como o nascimento destas crianças ocorreu após o ano de 1871 (Lei 2.040 de 28 de setembro de 1871 - Ventre Livre), podem ter permanecido com os ex-senhores, talvez com sua mãe Eufrazia, ou, passaram a residir em outras localidades e/ou instituições, como a escola de aprendizes de marinheiros de Santa Catarina. Ainda, na pior das hipóteses, tenham ido a óbito ainda crianças.
Considerações finais
A escrita deste artigo pauta-se no esforço sobre pensar e repensar as trajetórias de mulheres negras, escravizadas e libertas, em um sistema de submissão e controle. Nestes espaços de violência, entre brechas e lacunas, estes sujeitos movimentavam-se, criavam laços e desenvolviam ali resistências, com autonomia, mesmo que restrita, sobre suas histórias. Procuramos, ao apresentar fragmentos da vida de Margarida, aqueles que foram mantidos ao longo tempo, e não a totalidade desta, uma vez que as próprias relações de poder diminuíram os registros de sua vida. Entretanto, estes fragmentos auxiliam na escrita de uma história voltada à agência e protagonismo de mulheres escravizadas e libertas, que, mesmo inseridas em um sistema de opressão e violência, firmavam acordos, movimentavam-se e utilizando-se dos mais variados tipos de resistência, como a obtenção de alforria.
Analisar os registros de seus descentes possibilitou a visualização da extensão dos laços desenvolvidos com Emílio Virginio dos Santos, as relações formadas por amor (família) e as formas como sujeitos negros estavam presentes na sociedade oitocentista, os afetos, os conflitos, os projetos de resistência, visto que a sociabilidade destes indivíduos ultrapassa o cativeiro e está no pós-abolição imediato.
Também permeamos o olhar interseccional e as teorias do feminismo negros, que além de destacar o protagonismo de Margarida, proporcionaram um olhar sensível a tal trajetória e experiências desenvolvidas no cruzamento de categorias socias, complexificando as discussões sobre a formação de sua identidade. A interseccionalidade oferece uma perspectiva que vai além do enfoque apenas na condição jurídica e da cor de Margarida, pensando-a através das categorias raça, gênero e classe, problematizando o debate sobre o corpo e lugares ocupados na sociedade. Assim, é possível visualizar as formas que a experiência de Margarida se difere de homens negros e mulheres brancas do período, uma vez que ocorrem ali cruzamento de diversas categorias.
A interseccionalidade como ferramenta analítica também foi empregada na análise dos sujeitos em torno de Margarida, manifestações estas que refletem as estruturas de poder da época, em relação à quantidade de registros disponíveis. Sob tal ponto de vista,
acreditamos que a visibilidade das experiências dessas mulheres pode nos ajudar a entender os diferentes processos de (in)visibilidade política que muitas vivenciaram, e, como vimos na trajetória dessas mulheres negras, não se faz pela ausência das mulheres [...], mas por outros elementos, como o gênero, a raça, a classe, a sexualidade, o estado civil que marcam essas trajetórias (Silva; Ferreira, 2017, p. 1030).
Por fim, consideramos a importância em escrever e pensar sobre a vivência de tais sujeitos que foram historicamente deixadas às margens na história racista e sexista. É necessário, ao realizar o ofício como historiador(a), valorizar a singularidade de suas experiências, dirigindo também um novo olhar às fontes, tomando-os como sujeitos de suas próprias histórias, ouvindo as vozes de pessoas de cor, reconhecendo seus desejos, seus projetos e as formas como se movimentavam socialmente. A presença de tais indivíduos e sua conexão com a história e cultura da região podem ser observadas nos mais diversos registros históricos e pela própria trajetória de Margarida, sendo fundamental a elaboração de pesquisas antirracistas, nas quais a agência de tais indivíduos e os múltiplos exemplos manifestados no cotidiano possam entrar em destaque, desnaturalizando a determinação estereotipada de tais corpos. Procura-se analisar as fontes com a sensibilidade essencial ao discutir um período rodeado pela violência e subjugação desses sujeitos, e, principalmente, dos corpos femininos negros.
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Aceito em 04/06/2024.