Introdução
Localizado na microrregião do Maciço de Baturité[3], o município de Redenção fica à cerca de 66 km distante de Fortaleza, capital do estado do Ceará. Segundo o censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sua população é de aproximadamente 27.214 habitantes.
Mapa 1: Mapa do estado do Ceará, destacando a região do Maciço de Baturité
Fonte: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE.
Quem transita pelo centro da cidade se depara com um aglomerado de casas construídas nas encostas da serra em duas áreas denominadas de Alto Cassiano e Alto de Santa Rita. Desde o ano 2000, a política de ordenamento territorial do município estabelece a retirada da população da segunda área, como podemos perceber no atual Plano Diretor: “[...] projetar e implantar a via paisagística situada no morro de Santa Rita de modo a garantir a recuperação da área após a retirada da população para o Conjunto Habitacional, evitando a reocupação da área” (2007, p. 35).
Figura 1: Ocupações irregulares em áreas de vertentes no Morro Santa Rita, Redenção
Na Lei Orgânica do Município de 1990, vale ressaltar, essa orientação já estava presente, fundamentada em dois aspectos: o primeiro referia-se à garantia de conservação da natureza e o segundo, à ausência das condições mínimas de “habitabilidade da população”. Em 1997 com a assinatura do acordo de participação do município no Projeto de Desenvolvimento Urbano e Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará – PROURB/CE[4]; iniciaram ações efetivas para a remoção da população. Entre elas foi produzido um relatório de “caracterização do município” para subsidiar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PPDU).
O relatório destacou entre outros aspectos: as condições de insalubridade sanitárias, a inadequação das construções, a falta de coleta de lixo, o fornecimento irregular de água e de energia elétrica e os riscos de deslizamentos devido às próprias condições morfodinâmicas do solo no Alto de Santa Rita. Contudo, sinalizou a possibilidade de permanência da população com as seguintes condições:
[...] no caso da permanência dessa população na área, deverão ser tomadas medidas mitigadoras relacionadas a obras de infraestrutura urbana e de serviços, às obras de engenharia ambiental que venham conter as ações decorrentes da dinâmica natural relacionadas aos piques de enxurradas, redefinição da rede de drenagem, remobilização dos blocos em instabilidade na encosta, como forma de garantir uma maior segurança dos seus habitantes (Relatório de “caracterização do município”, s/d, p. 77).
Essa não foi a alternativa escolhida pela gestão municipal, prevalecendo a “relocação deste Bairro para áreas de expansão urbana do Município, dotadas de infraestrutura básica e de serviços, sem ônus para a população a ser beneficiada”; atendendo, dessa maneira, uma das metas principais do PROURB de ordenar o território cearense com vistas a garantir o desenvolvimento das cidades, incorporando os princípios da sustentabilidade.
Seguindo essa orientação, o PPDU de 2000 definiu o Alto de Santa Rita como sendo uma “área de interesse ambiental” na qual se “exige uso compatível com a proteção, perpetuação e a sustentabilidade do patrimônio natural e cultural, assegurando as condições de bem estar público”. Considerando sua localização em encostas com declives superiores a 45º nas quais a manutenção da cobertura vegetal é fundamental para manter a estabilidade do solo, essa área não deveria ser ocupada de acordo com o Código Brasileiro Florestal que as classifica como uma Área de Preservação Permanente[5] (Crispim, 2011).
O ordenamento territorial no Brasil faz parte de uma política de desenvolvimento e expansão urbana embasada nos princípios constitucionais presente nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1998. O plano diretor é o instrumento básico para sua efetivação, tornando-se obrigatório para as cidades com mais de vinte mil habitantes e tendo como finalidade “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes” (Brasil,1988).
A garantia do “bem-estar dos habitantes”, nessa perspectiva, pressupõe a participação da sociedade civil no processo de planejamento. Em 2000 ainda não havia essa obrigatoriedade na elaboração dos Planos Diretores no Brasil. Apenas em 2001 com a publicação do Estatuto da Cidades esse aspecto tornou-se fundamental. Mesmo assim, foi divulgada em Redenção uma cartilha para “esclarecer sobre o conteúdo e o processo de elaboração do PPDU, com vista a estimular efetiva participação”, destacando ainda o papel da participação popular como sendo essencial para lançar um olhar crítico em relação ao município/cidade, projetando novos horizontes.
Ao que tudo indica, essa participação se deu de forma seletiva e não contou com a população do Alto de Santa Rita. Entre os anos de 2000 e 2001 houve o deslocamento de 200 famílias para o conjunto habitacional Sebastião Paulino de Freitas, conhecido popularmente como Bairro do PROURB, distante cerca de 5 km do centro da cidade. A saída “compulsória” gerou muitos questionamentos e resistências por parte da população local para permanência no território. Nessa perspectiva, este artigo discute o processo de criação do “Bairro Prourb”, mais especificamente como o projeto de desenvolvimento adotado para a cidade de Redenção não levou em consideração os interesses e/ou necessidades das/dos moradores(as) do Alto de Santa Rita, ocasionando conflitos entre a gestão local e a população atingida.
A pesquisa foi realizada entre os meses de dezembro de 2022 a março de 2023 e dividida em duas etapas. A primeira foi a coleta de dados documentais: a Lei Orgânica do Município de 1990, as atas da Câmara Municipal dos anos de 1989 a 2001, o PPDU de 2000 e o Plano Diretor de 2007. Dentre esses documentos, destaca-se o PDDU, vide que a partir de sua elaboração o Alto de Santa Rita passou a ser considerada uma área de interesse ambiental onde as habitações construídas pela população de baixa renda tornaram-se inadequadas e, por esse motivo deveriam ser retiradas. Dito de outra maneira, o PPDU foi fundamental para legitimar essa ação.
Na segunda etapa, realizou-se entrevistas semiestruturadas com 2 ex-secretários municipais, 3 servidores públicos responsáveis pelos cadastros/acompanhamento das famílias e, 6 moradores(as) que ainda permanecem morando no bairro do PROURB. Ao longo do texto os interlocutores(as) não serão identificados por seus nomes próprios, a fim de garantir sua imagem preservada e não gerar nenhuma forma de constrangimento ou danos morais no contexto de suas relações pessoais/profissionais estabelecidas na cidade de Redenção.
O PROURB e as ações em redenção
Entre o final da última década do século XX e início do século XXI o Estado do Ceará passou por transformações econômicas e territoriais, período esse denominado de “governos das mudanças”. Essas mudanças se deram quando um grupo político composto por políticos e empresários locais autodenominados de Governos das Mudanças assumiu o poder no Estado (Gondim, 2004).
O principal desafio encontrado pelo “governo das mudanças” era reverter o quadro de desequilíbrio na distribuição populacional, de bens e serviços no Estado. Por exemplo; de acordo com os dados do IBGE de 2000, o contingente populacional de Fortaleza superava em quatro vezes mais o do segundo maior do município do Estado, Caucaia, na região metropolitana. Os investimentos industriais – setor econômico dinâmico fundamental para respaldar qualquer ação de desenvolvimento – eram direcionados para a cidade de Fortaleza e a região metropolitana oficial. Assim, a geração de riquezas se concentrava nessa região e em menor quantidade no Norte, na cidade de Sobral, e no Sul do Estado, na aglomeração urbana Crato-Juazeiro do Norte (Cavalcanti, 2008).
Baseados nos instrumentos estaduais de planejamento, mais especificamente os estudos econômicos e estatísticos do Instituto de Pesquisa e Informação do Estado do Ceará (INPLACE), atual Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), foi sendo organizado um projeto político desenvolvimentista voltado para a interiorização das ações governamentais de desenvolvimento, calcado no paradigma da sustentabilidade. O “Plano de Desenvolvimento Sustentável”, segundo Cavalcanti (2008) foi a marca do segundo governo Tasso Jereissati (1995-1998), dando, ainda, continuidade às práticas da primeira gestão como a do ajuste fiscal e da modernização da máquina estatal.
O conceito de sustentabilidade presente nesse plano se propunha a modificar a dimensão predatória e excludente presente nos modelos de crescimento, proporcionando o “[...] fortalecimento de uma rede equilibrada de cidades, com dinamismo proveniente não apenas de sua área rural circunvizinha ou das transferências da Previdência Social, mas sobretudo de atividades industriais e serviço interiorizados” (Plano de Desenvolvimento Sustentável, 1994, p. 46 apud Cavalcanti, 2008, p. 133). Estimulando, ao mesmo tempo, a participação da sociedade civil no processo de planejamento das ações.
A interiorização do desenvolvimento do Estado através de um planejamento regionalizado seria o ponto de partida, promovendo a reestruturação do território cearense e priorizando as atividades econômicas voltadas para a indústria, o agronegócio e o turismo. Além de equilibrar os êxodos populacionais no Estado, principalmente para a capital, e desconcentrar os investimentos na Região Metropolitana de Fortaleza como já tinha sido expresso desde o primeiro Governo Tasso (1987-1991). Dessa maneira, os municípios ou regiões escolhidas formariam uma rede estável de cidades, dinamizando as atividades econômicas (Cavalcanti, 2008; Máximo, 2015; Amaral, 2018).
Para alcançar esse propósito, um conjunto de ações expressas em programas e projetos foram apoiados pelo governo federal e financiados por organismos como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Segundo Amaral (2018), é importante destacar o fato de o planejamento territorial no Ceará ser fruto da relação entre Governo do Estado do Ceará e os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento. Ou seja, essa estratégia de desenvolvimento nasce atrelada a um modelo sugerido pelos bancos como condição para o financiamento.
Na prática, isso representa uma incompatibilidade entre os objetivos e as estratégias dos planos governamentais e de projetos com financiamento multilateral, principalmente no tocante ao tipo de planejamento/projeto a ser financiado e como será a sua execução nos contextos locais. A autora tendo como referência o período do “governo das mudanças”, destaca que no estado do Ceará “a questão do planejamento territorial e de sua execução ainda requer melhorias para chegar a um nível de eficiência capaz de vencer problemas elementares” (Amaral, 2018).
Dentro desse contexto, é criado o Projeto de Desenvolvimento Urbano e Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará – PROURB/CE. Implementado de 1995 a 2003, o PROURB foi “o responsável pela representação territorial do ideário e interesses de desenvolvimento econômico regional dos ‘governos das mudanças’”.
As ações previstas no planejamento de ordenação espacial tinham uma perspectiva regional, contudo, o PROURB irá atuar em princípio, localmente. Visando criar uma cultura de planejamento e gestão até então inexistentes nas prefeituras dos municípios cearenses, foram elaborados Planos Diretor de Desenvolvimento Urbano (PPDU’s), associados a outros instrumentos para alcançar essa meta.
Dos 184 municípios cearenses, 44 foram selecionados para elaboração de planos diretores e cinco regiões com Planos de Desenvolvimento Regional (PDRs). O critério de escolha dos municípios levou em consideração aqueles com população superior a 20 mil habitantes e/ou localizados em uma posição estratégica do ponto de vista econômico. Dessa maneira, seria possível criar centros urbanos secundários e terciários no interior do estado que atuariam como suporte para o efetivo desenvolvimento das atividades ligadas à indústria, ao agronegócio e ao turismo.
Com uma população de 24.993 habitantes (IBGE, 2000), Redenção atendia ao critério do quantitativo populacional. Mas qual atividade econômica promoveria o desenvolvimento da cidade? Os indícios apontam a possibilidade de desenvolver o turismo religioso em torno das festividades em homenagem a copadroeira do município, Santa Rita de Cássia[6], que ao longo dos anos ganhou mais expressividade do que os festejos da padroeira, Nossa Senhora da Conceição. Essa prática já acontecia, por exemplo, nos municípios de Canindé (culto à São Francisco) e Juazeiro do Norte (culto à Padre Cícero), pois o incentivo aos acontecimentos religiosos como vistas a movimentar a economia era uma terceira via do programa PROURB para estimular o turismo (Cavalcanti, 2008).
Os municípios, além de elaborar o Plano Diretor, receberam recursos financeiros para a construção de unidades habitacionais voltadas à população carente vivendo em áreas de risco ou não e, ainda, capacitações voltadas para o processo de preparação do plano e ajustes no sistema de arrecadação de impostos. Como condicionante, as prefeituras municipais deveriam “ter uma equipe mínima de um engenheiro, um arquiteto, um assistente social/sociólogo, um administrador/economista, dessa forma, um corpo técnico foi sendo formado nas prefeituras durante a década de 1990” (Amaral, 2018).
Redenção não tinha como atender esse requisito. Para suprir essa demanda, contratou uma empresa especializada para executar as ações de elaboração do diagnóstico de caracterização do município, realizar reuniões com a população para discutir o processo de construção do PPDU; como podemos perceber na ata da reunião da Câmara Municipal de Redenção de 19 de fevereiro de 1999: “[...] Edil Herculano Hugo pediu a palavra, falando o Prourb, sua estruturação e que a Plano[7] foi a empresa que ganhou a concorrência para fazer o trabalho de desenvolvimento do Município, quando estão sendo feitas várias reuniões nas comunidades”.
Os únicos registros oficiais encontrados sobre o PROURB em Redenção, vale ressaltar, são atas das reuniões da Câmara Municipal, mais especificamente a ata de 08 de agosto de 1997 trata da assinatura do acordo de participação no projeto entre o governo do Estado do Ceará e a prefeitura municipal, credenciamento e o compromisso de realizar a cobrança de tributos municipais, mais especificamente o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU).
O aumento da taxa do IPTU ao funcionar como um indicador econômico-financeiro mais utilizado nas avaliações de projetos financiados de Bancos Multilaterais, era fundamental no contexto do PROURB no estado do Ceará. Funcionando também, como uma estratégia de controle sobre a terra e como de captação de recursos pelo estado capitalista. De modo geral, não houve um consenso a nível das prefeituras em relação a cobrança ou aumento dessa taxa, pois essa medida seria vista como antipopular (Amaral, 2018).
A nível local, em Redenção, o debate sobre a cobrança do IPTU girou em torno de quem teria condições econômicas de pagá-lo, principalmente a parcela mais pobre que já enfrentava no seu cotidiano muitas outras dificuldades, como por exemplo, realizar o pagamento do aluguel das casas.
[...] Passou a ordem do dia com o requerimento nº 69, do Edil Raimundo Paulino, solicitando que sejam dispensadas as cobranças de multas e juros no pagamento do IPTU de 96 até novembro de 97; logo, pessoas pobres não estariam em condições de fazer esse pagamento. O Edil Francisco Alberto foi de acordo, já que existem pessoas que sequer tem como pagar aluguel de casa. Em seguida, o Edil José Maia rebateu, dizendo-se contra, pois desse modo, o Município ficaria sem arrecadação, impedindo seu crescimento, e além disso, até os ricos serão beneficiados. Em seguida, após as explanações devidas, o requerimento foi aprovado por unanimidade, e ficou acatada a sugestão do Edil José Maia de uma comissão de fiscalização, avaliar quem é realmente pobre (Ata da Câmara Municipal de Redenção, 08/08/1997).
Em 1998 aconteceram as primeiras reuniões com as lideranças do Alto de Santa Rita e Alto Cassiano com a finalidade de explicar os objetivos do projeto e sensibilizar a as pessoas em aderi-lo. A pauta principal era informar sobre a ação de deslocamento da população daquela área, considerada de risco e insalubre, para outro local onde teriam acesso à água encanada, banheiro dentro de casa, saneamento básico. Mesmo sendo apresentado os pontos positivos do projeto, houve muitas resistências em aceitá-lo e um descrédito, afinal, em anos anteriores já havia circulado entre a população comentários sobre sua retirada. Porém, isso não tinha se concretizado até o momento.
O cadastro das famílias foi a etapa seguinte. A proposta inicial era cadastrar 400 famílias, sendo 200 do Alto de Santa Rita e 200 do Alto Cassiano[8]. Mas enquanto em Santa Rita essa meta foi alcançada com muitas resistências, no Cassiano foram enfrentadas mais dificuldades. Na perspectiva da equipe responsável pelos cadastrados, isso aconteceu devido o proprietário do terreno não ter se manifestado em relação à retirada dos moradores(as).
A gente conversava com o pessoal. Explicava. Achava dificuldade. Porque lá, armaria era uma dificuldade menor, eles achavam melhor estar lá em cima do que vir pro plano. Era uma dificuldade enorme, a gente tentava, a gente explicava que ia ter um sanear, ia ter água potável na porta, não ia ter aquela dificuldade de estar subindo com lata d'água, com animal com água, né? [...] Aí no Alto Santa Rita não teve muita dificuldade não. A nossa dificuldade maior ali foi do Alto Cassiano. Porque o dono da terra, ele não tinha problema com ele não. O pessoal podia ficar lá. E como ele era o dono da terra, ele não obrigava o pessoal a sair. E o pessoal que queria sair, alguns saíram. Os outros que não queriam, permaneceram (Responsável pelos cadastros, fev./23).
Não importa aqui o grau de dificuldade enfrentado na realização dos cadastros, mas como isso revela a resistência da população para permanecer no território e, deixa implícito o quanto no Alto de Santa Rita houve uma pressão maior para a saída da população, inclusive contando com o apoio do padre da época. Revelando, ainda, uma discrepância entre aquilo considerado como sendo necessário para o bem estar da população, pois ter água potável de fácil acesso em casa, saneamento básico, morar em um terreno plano não foram argumentos suficientes para uma aderência massiva ao projeto. Dito de outra maneira, aquela população não estava simplesmente rejeitando esses “benefícios” que lhes trariam melhoria na qualidade de vida. Pelo contrário, aceitar esses direitos garantidos constitucionalmente significaria deixar para trás o lugar onde tinham uma história, uma identidade e sociabilidades construídas desde tempos de outrora.
Tuan (2012) ao enfatizar os aspectos subjetivos das relações humanas com o meio ambiente natural, nos mostra como variam as relações estabelecidas entre as pessoas e o espaço. Para o autor, mesmo havendo uma multiplicidade de experiências individuais condicionadas por uma visão de mundo, há pontos de encontros quando se compartilha um território comum. Isso faz com que as pessoas construam uma percepção sobre o meio e o espaço onde vivem e lhes atribuam valores. Assim, o espaço se torna um lugar. Ou seja, dotado de sentido para quem o habita.
A atualização cadastral tornou-se uma necessidade constante, gerando mais descrédito na concretização do projeto. Isso aconteceu porque o cadastro foi iniciado em 1998 e as primeiras casas foram entregues apenas no ano 2000. Esse intervalo de dois anos, segundo os responsáveis pelo cadastro, aconteceu em decorrência dos problemas encontrados pela gestão municipal em adquirir o terreno para construção do novo bairro, tendo que realizar uma desapropriação na localidade de Boa Fé, região periférica da cidade.
Máximo (2015), ao discutir as políticas recentes de desenvolvimento do estado do Ceará partindo da análise dos conjuntos habitacionais do PROURB das cidades de Maracanaú, Aquiraz e Beberibe, identificou a predominância de:
[...] a construção de conjuntos habitacionais de pequeno porte, em áreas periféricas distantes da malha urbana existente e das redes de infra-estrutura urbana existente, provavelmente em decorrência do menor custo da gleba a ser desapropriada ou mesmo por serem os locais das reservas de terra da própria prefeitura (Máximo, 2015, p. 15).
As regiões escolhidas, segundo o autor, não ofereciam “equipamentos sociais e redes de infraestrutura urbana”, criando novas áreas marginais dentro da cidade. Os problemas encontrados não se limitam, exclusivamente, aos locais escolhidos para a construção dos conjuntos habitacionais. Ao definir um modelo de unidade habitacional contido do Projeto Referência do PROURB, não foram consideradas as especificidades da população de cada município, ou seja, as casas não atendiam as necessidades cotidianas das pessoas.
Em Redenção, as primeiras casas começaram a ser construídas em regime de mutirão. As famílias recebiam como subsídio o material de construção e uma cesta básica mensal e, em contrapartida, entravam com a força do trabalho. O modelo das unidades habitacionais de modo geral tinha: quarto, sala, cozinha e banheiro. E, foram projetadas para ocupar uma área “39,22 m² inserida em lote individual que mantinha as dimensões de 5x25m (125 m²), podendo apresentar variações” (Máximo, 2015).
Figura 2: Casas no Bairro do PROURB
Fonte: Secretária de Desenvolvimento Local e Regional – SDRL (Mar./2005).
As casas foram distribuídas em quadras e as famílias podiam escolher onde queriam morar. Em alguns casos, famílias formadas por laços de parentesco ficaram em uma única quadra. A mudança para o novo bairro aconteceu de forma gradativa. E para garantir que não retornariam para as casas antigas[9], a prefeitura fazia a demolição imediata após a retirada dos pertences individuais ou do material possível de ser utilizado na construção da nova casa.
Após a entrega das casas, equipes da área da saúde e da assistência social acompanharam por um período as famílias no novo bairro com o objetivo de orientar o processo de adaptação e inseri-la em uma lógica de “educação sanitária”. Em linhas gerais, isso significou moldar os corpos daqueles atores sociais a novas práticas sociais de higiene e limpeza consideradas aceitáveis naquele novo contexto social. Ao agirem dessa maneira, procurava-se impedir a reprodução dos modos de vida vivenciados no Alto de Santa Rita.
O “Bairro PROURB”: melhorias para quem?
A ocupação do Alto de Santa Rita remonta a gerações passadas com estimativa de mais de 50 anos. As famílias que viviam nessa área faziam parte da parcela mais pobre da população da cidade e incluía, segundo Gomes (2021), “descendentes de libertos”[10]. Essa situação de pobreza o tornava um local estigmatizado[11].
O estigma nesse caso emerge inter-relacionado com a vulnerabilidade socioambiental da população, caracterizada pelos deslizamentos de pedras, dificuldade de acesso a água potável, ausência de saneamento básico entre outras condições precárias de existência; criando uma hierarquização no espaço onde quem vive ali é “perigoso”. Além disso, por muitos anos houve a negação pelas gestões municipais dessas vulnerabilidades e, a inexistência de qualquer política pública com a finalidade reverter esse quadro.
Sedrez (2012) ao discutir a relação entre desastres socioambientais e políticas públicas, nos oferece alguns elementos para pensar o caso de Redenção. Quando acontece um desastre socioambiental, o Estado passa a ser o agente mediador entre diferentes grupos sociais, na definição de ações públicas, lidando com as tensões em contextos nos quais as questões motivadoras do “desastre” foram negligenciadas. Os desastres para a autora não podem ser vistos como um fato natural, mas sobretudo condicionados pela ação humana e as políticas de Estado.
Quando os “pequenos desastres” invisibilizados ao longo de anos passaram a ser utilizados como argumento para a “política de remoção”, houve a emergência de conflitos diante de uma ação unilateral voltada para garantir a melhoria da qualidade de vida. Contudo, direcionada por um modelo de desenvolvimento excludente e marcada pelo silenciamento da população atingida.
Entre os 1982 e 1984 com a instalação de postes de energia elétrica, ocorreu uma proliferação de casas no Alto de Santa Rita. Com isso, nos períodos de chuva mais intensos muitos moradores(as) iam à prefeitura na busca de solucionar problemas causados pela erosão do solo. A falta de saneamento básico era um problema grave, resultando, em 1992 na identificação dos primeiros casos de cólera no município[12]. De acordo com um dos ex-secretários, o estudo realizado por uma empresa contratada pela gestão municipal entre os anos de 1889/1990, classificou a área como sendo de risco e insalubre; podendo gerar problemas de diversas ordens para os moradores(as) locais e para quem vivia na parte de baixo, no centro da cidade.
Entre os ex-moradores(as) entrevistados(as) há versões diferentes sobre as situações de risco vivenciadas, principalmente em relação ao deslizamento de pedras.
Quando havia inverno pesado, caía pedra mesmo. Caia ribanceira. Uma vez caiu uma pedra tão grande que derrubou a parede da minha cozinha e rolou pra dentro. Aí desceu o aguaceiro de cabeça dele lá em cima (Moradora, mar./23).
Deram um prazo pra sair porque era de risco. Até hoje não caiu uma pedra lá. Porque eu trabalhava quase todo dia, né? Não caiu uma pedra naquele morro. Não desceu nenhuma pedra ainda (Morador, out./22).
A primeira fala abertamente dos perigos e situações críticas vivenciadas, enquanto o segundo procura desqualificar o argumento utilizado para “sensibilizar” a população da necessidade de desocupação daquele território, ou seja, as casas foram construídas em uma área de risco. Mas a Lei Orgânica e o Plano Diretor não tratam desse aspecto. O argumento principal seria garantir a recuperação ambiental dessa área e mantê-la preservada como fator determinante para remoção dessa população.
Na elaboração dos planos diretores, a partir de 2001, um dos aspectos obrigatórios é a articulação das questões relativas ao meio ambiente com os interesses sociais e econômicos específicos do município com a finalidade de promover seu desenvolvimento. Por isso, deve-se levar em consideração as regulamentações federais, a Política Nacional de Meio Ambiente, e as legislações florestais, a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal.
Em 2000 o Estatuto das Cidades[13] não tinha sido publicado, mas na elaboração do PD em Redenção as orientações relativas ao meio ambiente foram contempladas, tornando-se o argumento legal para justificar a necessidade de desocupação do Alto de Santa Rita. Em 2001 com a publicação do Estatuto das Cidades, muitas ações de remoção de populações de áreas de preservação ambiental utilizaram-se de argumentos semelhantes, gerando um debate em torno da preservação ambiental e do direito à moradia (Compans, 2007; Gondim, 2012; Miranda, 2019).
A perspectiva do desenvolvimento fazia parte do projeto de ordenamento territorial do município a partir do momento da adesão ao PROURB, fazendo-se presente no PD: “Na Área de Interesse Ambiental destaca-se a Área de Recuperação Ambiental constituída pelo trecho ocupado por população de baixa renda, que deverá ser objeto de Projeto Urbanístico visando a recuperação do ambiente natural e sua utilização como área de lazer e entretenimento”.
A recuperação das características naturais da área e sua transformação em um espaço de lazer e entretenimento, pressupõe a criação de atividades voltadas para o turismo local e geração de renda. Dito isso, não está sendo desconsiderada a importância de preservação da área em questão, uma vez que a manutenção da cobertura vegetal é fundamental para manter a estabilidade das encostas, “reduzindo a taxa de erosão através de sua densidade, bem como na infiltração e na redução do escoamento superficial” (Crispim, 2011).
Os questionamentos giram em torno dos critérios utilizados para desocupação. Como foi mencionado anteriormente, o relatório produzido pela empresa contratada para elaborar o primeiro PD do município indicava a possibilidade de permanência da população se fossem tomadas as medidas recomendadas. Partindo disso, podemos nos perguntar quais outros fatores foram determinantes para essa saída? Como o fato de o território ser habitado pela parcela mais pobre da cidade e, por conseguinte, estigmatizada, contribuiu para essa decisão? A população foi informada sobre a possibilidade de permanência no território?
A ênfase da gestão local foi de qualificar o Alto de Santa Rita como uma área de risco, fundamentando dessa maneira a retirada dos moradores(as) que, do seu ponto de vista, foi informada sobre a construção do novo bairro, não havendo manifestações contrárias.
Foi tudo explicado. Tudo direitinho. Eles concordaram. Foi feito várias audiências [...] nós fizemos essa equipe. E a equipe toda comandava esse projeto das casas e, juntamente com o pessoal do Alto de Santa Rita, todo mundo concordou. Mas o pessoal não gostava muito de morar lá (Ex-secretário, fev. de 2023).
Essa concordância massiva não está presente nas entrevistas realizadas com a equipe responsável pelo cadastro das famílias. Pelo contrário, muitas foram as resistências enfrentadas ao longo de quase dois anos entre o início do cadastro à entrega das primeiras casas.
Uma rejeição absurda, porque existiam muitos boatos que a prefeitura ia tirar as pessoas do Alto e ia colocar no terreno na boa fé. [...] E eu fui fazendo esse cadastramento com essa equipe e ao mesmo tempo informando as pessoas o que era dentro do que eu tinha como formação. Porque ainda tinha essa questão. A única informação que eu tinha era essa, que o projeto era um projeto da Secretaria de Urbanização do Estado do Ceará. [...] As diretrizes já estavam definidas e a gente só recebia as orientações (Responsável pelos cadastros, fev./23).
As incertezas em relação ao destino daquela população eram constantes. A equipe cadastral não dispunha de informações detalhadas para tirar dúvidas sobre o local onde seriam construídas as casas ou quando seriam removidos. Cabia-lhes apenas realizar os cadastros e seguir as orientações definidas previamente. Isso implica em dizer que o projeto foi concebido de forma generalizante, sem considerar os contextos locais onde seriam aplicados em cada município.
A população, dessa maneira, mesmo resistindo ao projeto foi percebendo como essa postura não causava nenhuma influência no planejamento definido sem sua participação. É muito provável que suas reivindicações tenham se restringido ao momento das reuniões de sensibilização e na etapa dos cadastros. Nas atas da Câmara Municipal, por exemplo, não foi encontrado nenhum registro de discussões contrárias ao projeto e/ou relacionados a escuta dos moradores(as) do Alto de Santa Rita.
O projeto era unanimidade entre os gestores(as) municipais e vereadores(as) e, assim a saída da população se efetivou. Decorridos 23 anos após a chegada dos primeiros moradores(as) no bairro do PROURB, ainda permanece um sentimento de resignação em relação ao deslocamento do Alto de Santa Rita para o conjunto habitacional.
Primeiramente, eles comparam isso aqui (Fazendo referência ao bairro onde moram atualmente). Aí deu um prazo pra gente sair lá de cima. Nunca deveria ter saído lá de cima. Eu moro aqui porque não tem problema nenhum. Eu não gosto daqui. Ninguém gosta daqui. A família nasceu e criou tudo lá em cima, claro. A gente botava água na cabeça, a gente fazia tudo. A gente tinha energia. É, energia muito pouca. Só embaixo. Só embaixo a gente tinha (Morador, out./23).
Os vínculos afetivos com o lugar se sobressaem diante as dificuldades vivenciadas diariamente naquele contexto, como por exemplo, o acesso a água. Isso implica em pensar como o espaço não se constitui apenas como uma materialidade, mas sobretudo como dotado de uma dimensão simbólico-cultural para os atores sociais que o habitam. Esses sentidos são construídos a partir das relações sociais estabelecidas no cotidiano, suas histórias e formas de identificação.
Ao remexerem nessas memórias, os moradores(as) revisitam um passado no qual suas vidas foram marcadas por uma ruptura abrupta de laços afetivos e de elementos constituidores de suas identidades. Transportados para outro espaço onde tinham menos liberdade para exercer suas individualidades diante das orientações de práticas sanitárias adequadas e do acompanhamento de assistentes sociais nos primeiros anos vivendo no bairro do PROURB, os moradores(as) transmitem a sensação de que a vida nesse novo espaço ainda não tem um sentido.
A vontade de permanecer no lugar também se fez presente na fala de outras duas moradoras entrevistadas.
O Dr. João inventou, foi no tempo do Dr. João. O Dr. João inventou que fazia essas casas aqui. Aí nos trouxeram para lá. Nós não queríamos vir não (Moradora, mar./23).
Eu morei muito lá. Quase uma vida inteira. Já gostava de lá. Mas eu tive que vir (Moradora, jul./23).
Além do desejo de permanecer no Alto de Santa Rita, os moradores(as) consideram que o local escolhido para construção das casas novas trouxe mais dificuldades para a vida cotidiana das famílias. O conjunto habitacional era distante do centro da cidade, onde se concentra, ainda nos dias atuais, a maior parte das atividades comerciais da cidade, serviços públicos, bancos, hospitais, espaços religiosos, entre outros.
Distantes do centro, essa população também se deparou com mais limitações relacionadas à aquisição de recursos para garantir a sobrevivência cotidiana. Muitas famílias não tinham renda fixa e mesmo as que tinham se dedicavam em atividades de “trabalho” informal para complementar a renda familiar. Vivendo nas proximidades do centro, sempre surgia uma oportunidade de realizar alguma atividade remunerada.
A maioria das pessoas não dispunha de transporte próprio e não foi criado um sistema público para promover o deslocamento entre o bairro e o centro da cidade. Qualquer eventualidade como, por exemplo, os casos de doenças, exigiam um esforço maior da parte de cada família em solucionar a situação.
A estrutura das casas também não correspondia à expectativa dos moradores(as). Na planta baixa apresentada no momento das reuniões coletivas, as casas tinham 4 cômodos, caixa d’água, espaço de um metro entre uma casa e outra. Quando começaram a ser construídas, o modelo se resumia a casa conjugadas com 3 cômodos. Os materiais de construção foram definidos como sendo de péssima qualidade refletindo-se no aparecimento de rachaduras das casas após o período de chuvas e de um total abandono por parte da gestão municipal em ajudá-los com essa situação.
Vivendo no novo bairro com água encanada e saneamento básico, a população se deparou com a cobrança da taxa de água/esgoto pela Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará, CAGECE. Muitas famílias não tinham como pagá-la, chegando a fazer protestos em reuniões na Câmara Municipal. Essa situação repercutiu na cidade, chegando a ser citadas em uma das reuniões da Câmara: “Em seguida a vereadora Lisiê que segundo reclamações de alguns moradores, a Cagece vem fazendo cobranças exorbitantes da taxa de consumo e esgoto do Conjunto PROURB[14]”. Muitas casas tiveram o interrompimento do serviço de água devido à falta de pagamento e, em muitos casos o fornecimento de água não foi regularizado.
O local escolhido para construção do conjunto habitacional também não agradou a população. O Bairro do PROURB, vale ressaltar, está localizado na microárea Boa Fé, distante 5km do centro da cidade, e faz parte da área de expansão urbana segundo o Plano Diretor 2000/2007. De acordo com moradores(as), desde o ano 2000 essa área é considerada como sendo violenta. Essa situação não sofreu muitas alterações ao longo dos anos como mostram estudos recentes (Lopes, 2018; Vasconcelos; Silva; Lopes, 2022).
O sentimento de injustiça em relação a saída do Alto está muito presente nas falas e expressões dos moradores(as). Como dizem, com o passar dos anos foram se adaptando com a vida no novo espaço, mas se pudessem ter escolhido, teriam ficado lá, mesmo com todas as dificuldades cotidianas. Nos primeiros anos morando no novo bairro, alguns chegaram a vender suas casas e retornaram ao Alto de Santa Rita, iniciando o repovoamento juntamente com pessoas oriundas de outras cidades.
Esse repovoamento é a principal crítica tecida pelos moradores(as) nos dias atuais à legislação municipal. “Se a área continua sendo de risco, como permitiram a construção de novas casas?” Para as pessoas ligadas à gestão municipal da época e à equipe responsável pelo cadastro das famílias, não houve uma fiscalização nos anos seguintes após a retirada da população.
Afirma-se, de modo geral, que essa segunda onda de ocupação do Alto foi motivada pela cessão da Igreja Católica de lotes de terras para a construção de novas casas, já que para a população local “a terra é de Santa Rita” e assim, a Igreja é quem teria gerência. Em conversa com o atual pároco da cidade, ele se posicionou contrário a essa afirmação e reforçou a ausência de fiscalização e, por conseguinte, do cumprimento das diretrizes estabelecidas no Plano Diretor.
Com o passar do tempo, aquela área ali, ela foi tida como uma área de preservação ambiental. Quando ela foi tida como preservação ambiental por uma lei do município, ela tira da igreja a responsabilidade de fiscalizar, a responsabilidade de gerir. Nós não temos mais essa responsabilidade, porque cada município decide ou não. Porque é uma área de preservação ambiental e ao mesmo tempo uma área de risco. É uma área de risco, porque tem pedra e tem toda uma questão de estrutura lá em cima que torna um perigo as pessoas fazerem moradia ali. Então, quando tirou de nós esse poder, nós não temos mais poder de doar. Por isso quem disser que eles voltaram porque algum padre doou, não é verdade. Não existe nenhum documento legalizado que tenha a assinatura de um padre doando um pedaço de terra ali. O que houve e o que está acontecendo? O que houve é que na época a gestão não fiscalizou e deixou com que eles voltassem a residir lá em cima (Pároco da cidade, jul./23).
Ao indagar as técnicas da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Redenção sobre esse repovoamento, não obtive respostas. Todavia, o atual Plano Diretor do município do ano de 2007 foi revisado em 2022, mas ainda não foi publicado oficialmente. E, independentemente, de como serão abordadas as questões referentes ao Alto de Santa Rita, é importante que esse debate tenha contado com a participação da sociedade civil, incluindo a população daquela área não apenas por ser uma questão obrigatória, como estabelece o Estatuto das Cidades. O olhar da população local que vivencia a cidade de múltiplas maneiras é fundamental para viabilizar formas mais democráticas no processo de ordenamento territorial e evitar casos de injustiça social.
Considerações finais
Como pudemos perceber ao longo da discussão realizada nesse artigo, a criação do Bairro PROURB é fruto da implementação da política urbana no município de Redenção no ano 2000. O PPDU nesse contexto foi o instrumento legal utilizado para legitimar a retirada da população do Alto de Santa Rita, embasado nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal 1988 que define os princípios norteadores da política de desenvolvimento urbano no Brasil. O argumento central para essa ação era garantir as condições necessárias para recuperação, preservação e conservação do meio ambiente, seguindo as orientações do Código Florestal Brasileiro (2012).
Os dados levantados no relatório de caracterização do município para subsidiar a elaboração do PPDU mostrou a possibilidade de a população continuar habitando o território. Contudo, essa informação não chegou a ser compartilhada com os interessados(as) e nem tampouco discutida as condições para permanência. As entrevistas realizadas tanto com os profissionais, atuantes desde o cadastro das famílias e no acompanhamento até a transferência definitiva para o novo bairro, como as realizadas com moradores(as) do Alto de Santa Rita delineiam a parcialidade de uma ação tomada de acordo com os interesses do executivo e do legislativo mediante a parceria firmada com o governo do estado.
As famílias foram apenas comunicadas sobre a saída em reuniões de “sensibilização” com algumas lideranças. Se houve a participação popular na elaboração do PPDU no município, essa etapa não incluiu os moradores(as) do Alto de Santa Rita. Denise Elias e Pequeno (2014) em um artigo intitulado “Reestruturação econômica e urbanização no Ceará”, ao analisarem as políticas a reestruturação do território cearense a partir da década de 1980, destacam que os Planos Diretores financiados pelo PROURB não contemplaram a perspectiva da sociedade civil e, mesmo com a revisão em 2007 em função de adequações necessárias após a publicação do Estatuto das Cidades em 2001, esse problema não foi enfrentado.
A ausência da representatividade de segmentos da sociedade civil nas etapas do planejamento urbano resulta entre outros aspectos na produção de um documento que não reflete os anseios e/ou demandas dos citadinos. O Plano Diretor torna-se, assim, apenas um documento com visão tecnicista elaborado na maioria das vezes por empresas de assessorias, uma vez que as prefeituras municipais não dispõem de uma equipe técnica com qualificação para realizar essa atividade. Isso contribuiu para perpetuação do quadro de desigualdade social nas formas de uso e acesso à cidade.
No caso de Redenção, ainda podemos destacar o silenciamento das formas de resistência dos moradores(as) do Alto de Santa Rita. Seus descontentamentos eram ouvidos pelos profissionais designados para o cadastro das famílias, como identificamos nas entrevistas. Entretanto, a etapa cadastral destinava-se a quantificar pessoas para distribuí-las de forma racional em novas unidades habitacionais. Eliminando, dessa maneira, um problema para o desenvolvimento da cidade, ou seja, a presença da população do Alto de Santa Rita.
O projeto de promoção de desenvolvimento para cidade, ao ser articulado com as estratégias de reorganização do território cearense iniciado em 1986, tinha como objetivo principal minimizar as disparidades econômicas presentes no estado do Ceará, diminuindo a pobreza e incorporando o discurso de sustentabilidade. Financiado por bancos multilaterais de desenvolvimento, Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, os projetos desenhados não atendiam as demandas locais dos municípios, principalmente aqueles contemplados com as ações do PROURB.
Em uma matéria on-line no jornal Diário do Nordeste, publicada em 04 de novembro de 2004 com o título “Ceará é referência internacional”, é destacada as experiências exitosas do Prourb na perspectiva do desenvolvimento urbano e da melhoria da qualidade de vida da população. Esse desempenho positivo rendeu-lhe a indicação para participar “Conferência Internacional de Estratégias de Desenvolvimento da Cidade a partir de uma Visão de Crescimento com Redução da Pobreza” promovido pelo Banco Mundial no Vietnã e concorrer à premiação, juntamente com mais de 700 outros projetos na mesma área.
O discurso da melhoria das condições de vida da população também foi ressaltado em uma publicação organizada pela Secretaria de Desenvolvimento Local e Regional (2005): “O nível de satisfação da população beneficiada com esse investimento foi alto, havendo uma constatação da melhoria significativa da melhoria de qualidade de vida da mesma”.
Se por um lado “as melhoras da qualidade de vida” refletidas nas novas casas construídas no Bairro do Prourb com acesso a água, energia e saneamento básico, se consolidou com um discurso oficial presente, inclusive nas entrevistas realizadas com ex-secretários municipais; por outro, significou a retirada compulsória de famílias inteiras de suas casas sem nenhuma perspectiva de diálogo. Um caso de injustiça social que desconsiderou as relações identitárias, históricas e afetivas desses moradores(as) com o lugar, em nome de um projeto que não se consolidou. E, ainda devido à falta de fiscalização no Alto de Santa Rita, a área voltou a ser reocupada.
Não adianta, por fim, definir modelos de desenvolvimento urbano para as cidades brasileiras, sejam elas de grande, médio ou pequeno porte, sem efetivar a obrigatoriedade da participação da sociedade civil no processo de planejamento e acompanhamento do Plano Diretor, como estabelece o Estatuto das Cidades. Somente com interesses compartilhados será possível democratizar a cidade e torná-la acessível a todos os grupos sociais.
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Aceito em 04/06/2024.