Introdução

A morte de Marcelino Chiarello, vereador de Chapecó-SC, encontrado enforcado em sua residência em 28 de novembro de 2011, desencadeou uma disputa de narrativas ligadas à ideia de homicídio e de suicídio.[3] O caso foi inicialmente tratado como homicídio pelas autoridades policiais e pelo legista Antônio De Marco, do Instituto Médico Legal. Posteriormente, outro laudo do médico Zulmar Coutinho, do Instituto Geral de Perícias, indicou a hipótese de suicídio, posição ratificada por equipe da Polícia Federal, após a exumação do cadáver. A partir disso, a pedido da família, um novo laudo foi produzido por uma equipe de Medicina Legal da Universidade de São Paulo (USP), chefiada pelo médico Daniel Muñoz, o qual deu sustentação à tese de homicídio.

Em paralelo à produção dos laudos com versões antagônicas, pesquisa de opinião pública indicava que a maioria da população chapecoense acreditava na tese de homicídio, por uma série de conjecturas que serão adiante abordadas. Conforme foi evidenciado por Pedro Uczai (2015, p. 22), “pesquisas mostraram que mais de 90% da população do município respondeu que Marcelino Chiarello havia sido assassinado”. Passados onze anos do trágico acontecimento, observa-se natural arrefecimento das narrativas, incluindo a dos movimentos em memória a Marcelino, que continuam, nos dias 28 de novembro de cada ano, no entanto, menores no que tange a participação popular. Também por isso se justifica a reflexão aqui proposta, para que o tempo não deixe um episódio tão marcante cair no esquecimento e silêncio da história.

Inserir um acontecimento local no campo das grandes discussões acadêmicas ou produzir esta amplitude é, no entanto, sempre um grande desafio. Giovanni Levi[4] indicou que “a História é a ciência das perguntas gerais, mas das respostas locais” (LEVI, 2014, p. 1). O caso de Marcelino Chiarello se coloca justamente como uma dessas respostas. A trajetória do professor e vereador em Chapecó, oeste de Santa Catarina, relaciona-se a vários elementos descritos na apresentação do presente Dossiê. Isso porque foi sempre imbricada com a militância pelos Direitos Humanos, profundamente envolvida com várias lutas e causas sociais, entre as quais no sindicato de professores e na associação de moradores do bairro em que residia. Sua morte, não obstante, ter sido homicídio ou suicídio, constituiu-se em fato marcado por resistência e disputas, além de uma forte carga emocional coletiva naquele contexto, também decorrente das relações que o professor e vereador possuía.

Ao falar da ciência histórica e de seu papel, Ginzburg (1989) argumenta: “visto que o historiador tem de lidar com acontecimentos irrepetíveis, o conceito de explicação há de ser usado com cautela”. Assim, pretende-se aqui refletir e melhor compreender alguns aspectos acerca do caso Chiarello, a partir das seguintes questões: de que maneira as versões de homicídio e suicídio se inserem na disputa de narrativas assentadas em preferências políticas? Estariam elas alicerçadas na perspectiva da pós-verdade, com o intuito de alimentar a disputa política, desconsiderando a materialidade dos fatos? Por se tratar de investigação policial, quais implicações são importantes para se chegar a um processo contra supostos executores e/ou mandantes? Ou, se em caso de suicídio, quais bases técnicas e provas garantem a causa da morte do vereador?

Em que pese o caso Chiarello possa ser considerado episódico e inserido numa região periférica, está claramente encravado numa disputa de projeto político, também evidente em âmbito nacional ou global. Nesse sentido, é revelador das silenciosas e/ou expressas disputas entre inclusão e exclusão, entre o olhar dos vencedores e ou dos vencidos, dos de baixo e ou dos de cima, da “verdade” ou “pós-verdade”. Ainda, sintetiza o conflito entre diferentes projetos de sociedade e está no cerne da contenda entre a defesa do processo civilizatório ou do ataque aos direitos humanos. Destarte, entende-se significativo valorizar tal memória, com a preocupação de que o local não seja visto no zoom fechado, mas inserido e percebido em âmbito mais abrangente.

As perspectivas conflituosas entre suicídio e homicídio de Chiarello, em certo sentido também se constituem numa faceta de contendas mais complexas, entre o lançar luz sobre a compreensão da realidade, contemplando o olhar também “a contrapelo”, ou, com a atitudes de produzir cortinas de fumaça que favoreçam narrativas fantasiosas, o silêncio e o esquecimento da história. Por conseguinte, também considerando o complexo cenário atual, a tarefa do historiador parece ser ainda mais significativa, no sentido de destoar de discursos oficiais e/ou de perspectivas fascistas, em franca disputa na luta pela construção da memória.

Cenário sociopolítico e formação de Marcelino Chiarello

Marcelino teve sua trajetória política e social marcada pela pregação do Bispo Dom José Gomes, timoneiro da Diocese de Chapecó a partir de 1968. A atuação clerical do Bispo pautou-se na Doutrina Social da Igreja e na Teologia da Libertação, operando fortemente na relação dos ensinamentos religiosos com a vida concreta das pessoas. Esse trabalho contribuiu decisivamente para a emergência e para o fortalecimento de movimentos sociais, como aqueles ligados às lutas dos agricultores familiares, sem-terra, atingidos por barragens, indígenas, entre outros. Tendo como princípio os preceitos cristãos e bíblicos, entendia que tais ideais deveriam levar à defesa da vida e da justiça, o que implicaria em uma opção em defesa das camadas subalternas da sociedade. A perspectiva de sua pregação está muito bem evidenciada nos sermões que realizava em suas celebrações, recentemente publicados[5].

Concomitante ao seu trabalho eclesiástico, adveio amplo processo formativo de lideranças, incluindo-se leigas, iniciado ainda na década de 1970, e intensificado com a abertura democrática, do qual emergiram várias lideranças sociais ligadas à Igreja Católica. Pode-se destacar que a partir das Pastorais, das Comunidades Eclesiais de Base e dos grupos de reflexão surgiram ou se fortaleceram movimentos sociais, sobretudo nos domínios da Diocese de Chapecó - SC. Destacam-se os seguintes movimentos: o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o novo sindicalismo na agricultura familiar, o Movimento Nacional dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), o Movimento de Mulheres Agricultoras (atualmente Movimento de Mulheres Camponesas – MMC), o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entre outros.

A partir do que propunha o Concílio Vaticano II e a pregação social da Igreja, Dom José Gomes compreendia que essa forma de atuação era necessária. Estudo de Paulo Gomes evidencia que

foi o Concílio Vaticano II que influenciou o bispo a agir e a pensar. D. José colocou em prática a abertura da igreja para a participação do povo e, a partir da instituição das CEBs – Comunidades Eclesiais de Base deu início à formação de lideranças da comunidade, passando a transformar a região oeste, a partir da conscientização popular (GOMES, 2019, p. 16).

A atuação do bispo, em particular pela organização das Pastorais como forma de resistência e organização dos segmentos menos favorecidos, logo desagradaria os setores mais conservadores da região, dos quais passou a sofrer forte oposição. Tal situação foi evidenciada por Uczai (2002, p. 40), ao destacar que:

Diversas foram as acusações e ameaças de morte que ele sofreu tudo por causa desta luta. Dessa época em diante, os trabalhadores e trabalhadoras rurais do Oeste seriam injustiçados de muitas maneiras. Mas tiveram sempre Dom José e na pastoral diocesana o apoio e a ajuda na organização de diversos movimentos e mobilizações. Renovação de diretorias sindicais, através da organização de oposições sindicais, e surgimento do sindicalismo combativo foram as grandes lutas.

Na década de 1980, também em decorrência da organização e da crescente atuação dos diferentes movimentos sociais, for organizado na região o Partido dos Trabalhadores. Grande parte das lideranças petistas tiveram influência ou foram formadas de alguma forma a partir da atuação de base da igreja[6].

Dessa articulação entre movimentos sociais, pastorais e organização partidária, passou-se à disputa político-eleitoral. Em 1996, o PT venceu as eleições municipais em Chapecó, elegendo-se prefeito o ex-seminarista, José Fritsch[7], o qual venceu o candidato da direita, Milton Sander, do Partido Progressista Brasileiro (PPB), considerado favorito na disputa. Em 2000, Fritsch foi reeleito prefeito, derrotando o empresário Antônio Rebelatto, candidato pelo Partido da Frente Liberal (PFL).

Nesse cenário formativo de lideranças e de disputas políticas, Marcelino Chiarello, que também fora seminarista, foi se construindo enquanto personagem político de atuação marcante, tanto na defesa das políticas públicas como na organização de trabalhadores. Natural de Caxambu do Sul, nascido em 12 de setembro de 1969, foi professor de Filosofia e História da rede pública estadual de Santa Catarina, mais especificamente, na Escola de Educação Básica Pedro Maciel, em Chapecó. Além de atuar como professor, era filiado ao Partido dos Trabalhadores, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (SINTE-SC) e líder comunitário no Bairro Santo Antônio (PALUDO, 2011). Sobre Marcelino, Pedro Uczai (2018, p. 32) destaca que ele tinha “extrema solidariedade com seus companheiros, com os mais pobres, com os movimentos sociais, com a comunidade, com a Igreja, com sua categoria profissional”. Percebe-se assim, influência de Dom José sobre o seminarista Marcelino, especialmente pela pregação com necessidade de associar a Teologia com a vida e prática político-social. Esse princípio esteve profundamente marcado em sua atuação, conforme pondera Belebom (2017, p. 15):

Certamente influenciado pela Teologia da Libertação, pois foi “discípulo” de Dom José Gomes, Marcelino entendia que o bem comum é a essência do Evangelho. Nas reuniões em que participava, expressava em palavras alguns sinais de que o coletivo estava sempre acima do individualismo. Na despedida de tais reuniões, enquanto seus colegas diziam “até a vitória”, ele se limitava a dizer “até uma próxima”.

Em sua prática, Marcelino deixou evidente a busca incansável em estabelecer a vinculação entre os ensinamentos de sua formação a sua ação cotidiana. Essa radicalidade esteve mais evidente a partir do momento que assumiu atividades comunitárias, profissionais e políticas.

Um líder político radical

No âmbito político, Marcelino Chiarello fez parte de todas as gestões petistas em Chapecó. No mandato do prefeito José Fritsch, atuou no setor de assistência social e de serviços urbanos. Posteriormente, na gestão de Pedro Uczai[8], atuou como coordenador do Orçamento Participativo, função que o fez ganhar mais projeção política, pela liderança e capacidade que ficaram demonstradas na coordenação do Orçamento Participativo, e se tornou candidato nas eleições de 2004, elegendo-se como o vereador mais votado do partido, com 2.176 votos. Mesmo diminuindo o número de votos para 1.339, reelegeu-se vereador em 2008. Nessa ocasião, teve como companheira de bancada Luciane Carminatti, a qual, em função de sua eleição à deputada estadual em 2010, foi sucedida pela suplente Ângela Moreira Vitória. Em ambos os mandatos, Marcelino notabilizou-se como vereador de oposição aos mandatos dos prefeitos João Rodrigues (2005-2010) e José Cláudio Caramori (2010-2011).

Nesse contexto, Marcelino foi um edil de oposição radical na Câmara de Vereadores, no sentido semântico da palavra, ou seja, como aquele que se firma nas raízes, nas convicções políticas que não se constituem como superficiais e nem meramente eleitoreiras. Enquanto vereador, cumpriu o papel de fiscalizador do Executivo, mesmo que essa atitude lhe custasse desgaste político, também decorrente do cenário favorável para a administração municipal daquela época, em que várias políticas públicas do governo federal e, em menor grau, do governo estadual, deram um aspecto dinâmico ao município, além de boa avaliação popular dos prefeitos Rodrigues e posteriormente Caramori. No entanto, isso não eximiu o vereador de manter-se no papel vigilante de legislador, e também de proponente de soluções aos problemas urbanos, especialmente nas áreas de educação, saúde, transporte coletivo, políticas públicas para a agricultura familiar e infraestrutura urbana.

Entre os enfrentamentos com os gestores, cita-se um de 2009, com o prefeito Rodrigues. O embate foi motivado por especulações em torno da Escola de Educação Básica Pedro Maciel, instituição em que Marcelino atuava como professor. Existia na época especulação da administração municipal para que a área da escola fosse destinada à construção de um shopping center, e consequentemente a transferência do colégio para outro local, especulando-se inclusive a parte inferior das arquibancadas do então Estádio Índio Condá. O movimento feito por Marcelino, que liderou professores, pais e alunos, impediu o avanço dessa proposta.

A partir desses embates, decorreu que Marcelino passou a ser estigmatizado por segmentos dos meios de comunicação aliados ao prefeito, como na coluna de Katielly Lanzini[9], que o adjetivou ironicamente de “Chia Chiarello”, e “aluno do professor aloprado” (referindo-se a Pedro Uczai, na época deputado estadual). Já na coluna de Luiz Perroni, um leitor, que usou o nome Marcelo MTS, criticou a postura do vereador e de Pedro Uczai, por serem contrários à retirada da escola daquele local, por meio da afirmação: “lamentável o fanatismo partidário acima do bem coletivo com Uczai e Marcelino trabalhando contra investimentos necessários”[10].

Entre as denúncias realizadas por Marcelino, com indícios de ilicitude, destaca-se a denúncia feita sobre o contrato da Prefeitura Municipal de Chapecó com a empresa Nutriplus, relacionada ao processo de terceirização da merenda escolar implicada ao prefeito João Rodrigues e à secretária de Educação daquela gestão, Astrit Tozzo. Em 2015, quatro anos após a morte do vereador, houve sequência da ação judicial decorrente da denúncia, conforme divulgado em reportagem:

Na ação o procurador cita depoimentos de que as escolas pediam número maior de refeições do que a quantia de alunos, além da inexistência de controle sobre este fornecimento. A licitação também restringia a participação de empresas e apareceram só duas concorrentes. O edital não detalhava de forma satisfatória a prestação do serviço e não havia controle no qualitativo das refeições, o que geraria prejuízo aos cofres públicos. Segundo o procurador haveria até divergência na porção estabelecida e o volume que era servido nas refeições. Houve aditivos no valor de R$ 2,4 milhões sem respaldo contratual. O prejuízo estimado é de R$ 7,8 milhões. O procurador pede o ressarcimento aos cofres públicos de forma solidária pela empresa Nutriplus, o ex-prefeito João Rodrigues, a secretária de Educação Astrit Savaris Tozzo e dois servidores do município. Além disso requer a perda do cargo dos agentes públicos e suspensão dos direitos políticos[11].

No transcurso do processo jurídico, a defesa dos acusados obteve a absolvição criminal no STF, inclusive de João Rodrigues, por decisão da Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha. No entanto, no ano de 2019, o Ministério Público Federal tornou a pedir condenação do ex-prefeito, João Rodrigues, e da ex-secretária de Educação, Astrit Tozzo[12].

Já em relação ao transporte coletivo urbano de Chapecó, Marcelino fez outra denúncia de irregularidades ao Ministério Público, no ano de 2011, e, concomitante, participou da articulação de uma greve dos trabalhadores da categoria. No teor da denúncia formalizada pelo edil, foram destacadas supostas fraudes na elaboração da planilha da empresa Auto Viação Chapecó, que serviria de base para a formação do preço da passagem. Suspeitava-se que a empresa havia forjado majoração do valor dos salários de motoristas e cobradores de ônibus para simular a majoração do custo. Em decorrência dessa denúncia, a representação encaminhada pelo Procurador, assim se expressa:

Trata-se de representação, encaminhada pelo Dr. Mauro André Flores Pedrozo – Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, protocolada, em 18 de fevereiro de 2011, juntada às folhas 02 a 07, decorrente de documentos encaminhados pelo Sr. Marcelino Chiarello – Vereador do município de Chapecó, comunicando suposta irregularidade na prorrogação irregular da concessão dos serviços de transporte coletivo[13].

No rol de denúncias apresentadas ao Ministério Público pelo vereador Marcelino figura mais uma relacionada à licitação realizada pela Prefeitura Municipal e a empresa Koop, concernente à implantação de lombadas eletrônicas no município. Dessa denúncia decorreu condenação do ex-prefeito João Rodrigues e da empresa Kopp, com indicação de devolução de recursos ao erário, de aproximadamente nove milhões de reais. No entanto, em instância superior, tanto a empresa quanto o ex-prefeito foram absolvidos[14].

Em outras frentes de sua luta, Marcelino também contribuiu na mobilização dos avicultores integrados à agroindústria, que protestavam sobre o alto custo dos investimentos necessários para a sua atividade. Nesse sentido, destaca-se o discurso do vereador na abertura do documentário Corda no pescoço[15], no qual faz duras críticas ao baixo preço do frango pago aos avicultores, pelos frigoríficos. Ainda, em relação ao setor frigorífico, ajudou na organização da oposição sindical, com o propósito de vencer a eleição do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Chapecó – Sitracarnes, cujo vereador Valdemir Stobbe (PTB) tinha ligação política e estreita relação, sendo tal sindicato dirigido pelo seu irmão. Em processo eleitoral tenso e conflituoso, a oposição sindical apoiada por Marcelino saiu-se vitoriosa[16].

O ano de 2011 foi particularmente intenso quanto às ações políticas do vereador. Também como dirigente do SINTE, constituiu-se como um dos principais líderes de uma greve da categoria dos professores da rede estadual de Santa Catarina, no cenário da decisão do STF acerca da legalidade da Lei Nacional do Piso do Magistério. Foi uma das maiores greves do magistério estadual catarinense já realizadas pela categoria[17], tanto pela adesão quanto de dias paralisados.

Outra denúncia que causou impacto diz respeito ao uso de recursos do Fundo Social, programa de subvenções sociais do governo de Santa Catarina. Conforme evidenciado por Capitanio (2018, p. 69):

O Fundo Social foi criado pela Lei Estadual 13.334 de 28 de fevereiro de 2005, e servia para repasses financeiros a comunidades e entidades em todo o Estado de Santa Catarina. As denúncias de desvios que implicaram Dalmir Peliciolli, eram provenientes de repasses financeiros do Gabinete do Deputado Estadual Gelson Merísio (PSD), na época presidente da Assembleia Estadual de Santa Catarina. Os supostos desvios que implicam Peliciolli eram provenientes a repasses a entidades esportivas e comunitárias do Bairro Efapi, recursos inferiores a 20 mil reais; porém, o orçamento do Fundo Social no Estado girava na faixa de 300 milhões de reais ao ano.

Essa denúncia levou o Ministério Publico a solicitar o afastamento de Dalmir Peliciolli do cargo de subprefeito da Região Efapi, localidade que agrega um conjunto de bairros do oeste da cidade. Sobre Gelson Merísio[18], Marcelino questionou o promotor Jackson Goldoni acerca de como seria possível as denúncias não atingirem o deputado, tendo recebido como resposta: “nós não temos provas, Marcelino. Não podemos fazer nada”[19].

Eram comuns os pronunciamentos de Marcelino na Tribuna da Câmara, apontando irregularidades ou denunciando a aplicação dos recursos públicos em áreas que, no seu entender, não favoreciam ou prejudicariam as camadas mais baixas do extrato social. Entre esses exemplos há uma citação em plenário, em que se referia ao Consórcio Foz do Chapecó, que mediava as ações para a construção da Usina Hidrelétrica Foz do Chapecó. O ex-prefeito, João Rodrigues, o prefeito da época, José Cláudio Caramori, e o ex-vereador, Ricardo Lunardi que presidia o Consórcio, foram citados por Marcelino, que afirmou que iria convocá-los a se explicarem sobre as negociações com os desalojados. Em 21 de novembro de 2011[20], assim se manifestou:

Eu posso vir a essa tribuna com a consciência mais tranquila do mundo, de que quando foi para discutir a implantação da usina hidrelétrica Foz do Chapecó, em Chapecó, eu fui sempre radicalmente contra e exigia que a comunidade chapecoense não fosse enganada, ludibriada, levada a ler hoje manchetes do que Vossa Excelência traz pra esta tribuna. Mas o vosso prefeito João Rodrigues foi o primeiro, no dia cinco de fevereiro de dois mil e cinco, ganhou a eleição e tomou posse no dia primeiro de janeiro, no dia cinco de fevereiro de dois mil e cinco, reuniu no seu gabinete, lá na prefeitura, e chamou pra constituição do Comitê Gestor do Uruguai. Então o Ricardo Lunardi, amanhã apresento requerimento aqui, vamos convocar ele para vir aqui, ele como presidente daquele comitê gestor que negociou tudo com a Foz de Chapecó pra Chapecó venha prestar contas de porque o Uruguai está abandonado desse jeito. O Vereador Ricardo Lunardi era presidente daquele Consórcio de negociação entre a prefeitura e também com o Consórcio Foz do Chapecó. Nós queremos saber o que ele negociou pra Chapecó e quem é que ganhou dinheiro nas costas dos desalojados, desapropriados do Rio Uruguai. A partir, então, de amanhã protocolo o requerimento convocando o Ricardo para vir prestar contas aqui. Lá no gabinete do Prefeito tem uma pasta lá “Foz do Chapecó – Comitê Gestor de Obras, Serviços e Ações para Chapecó”. Eu quero que ele venha prestar contas pra nós, dar o relatório do que exigiu, do que não exigiu da Foz do Chapecó.

As situações expostas são suficientes para evidenciar que Marcelino Chiarello foi um líder político radical e sua radicalidade associava-se a princípios de ordem formativa, ética e de compromissos assumidos em suas campanhas. Formado em Seminário, de origem humilde, oriundo de pequeno município, assumiu uma atuação engajada como docente, como líder comunitário e em movimentos sociais, de maneira que esses espaços deram as coordenadas da sua atuação política, como parlamentar de oposição.

Marcelino não se pautou necessariamente em ranços de “oposição por oposição”, mas ganhou projeção apontando contradições, problemas na execução das políticas públicas, carências das comunidades, entre outros problemas sociais. Como vereador, recebia denúncias e após checagem e confirmação dos indícios, dava encaminhamento aos setores responsáveis, notadamente ao Ministério Público. Entendia essa radicalidade da ação política como forma de fortalecimento das instituições e aprimoramento dos processos administrativos, dando-lhes mais eficácia, equilíbrio e consequentemente respostas mais eficazes às demandas sociais.

A morte do vereador e as disputas de narrativas

Na manhã de 28 de novembro de 2011, o professor Marcelino Chiarello ministrou aulas de Filosofia na Escola de Educação Básica Pedro Maciel. Conforme relatos de estudantes, ele apresentava um comportamento diferente do habitual, angustiado, além de ter atendido várias ligações telefônicas. Mais cedo do que de costume, após deixar atividades a uma turma de alunos e conversar rapidamente com uma colega, foi para a sua casa, local em que, próximo ao meio-dia, foi encontrado enforcado.

Na cena do ocorrido, a quantidade de sangue era notável, pouco comum em casos de suicídio por enforcamento. Tal situação, entre outras evidências, levou os Delegados da Polícia Civil, assim como o médico legista, Antônio De Marco, a afirmarem que se tratava de um caso de homicídio, com a simulação de enforcamento.

Considerando o prestígio que Marcelino havia alcançado enquanto liderança, o sucedido causou grande comoção em Chapecó. As cerimônias do velório e do enterro foram marcadas pela presença intensa de pessoas. A repercussão também foi relevante nas redes sociais e na imprensa[21].

No período imediatamente após o fato, os Delegados da Polícia Civil, sempre que se manifestavam na imprensa, davam indícios muito claros de que estava se tratando de um caso de homicídio. Acerca disso, Giovanaz (2016, p. 53-54) aponta que “quatro horas após o crime, Alex Passos, Moretto e outros três delegados – Augusto Melo Brandão, Fabiano Toniazzo e Danilo Fernandes – informaram à imprensa que o caso Marcelino seria tratado como assassinato”.

Por sua vez, entre os depoimentos registrados no livro de Uczai (p. 51), destaca-se o testemunho do padre Valdemar Scatolin:

Fui a terceira pessoa amiga da família a entrar no local do crime. Além de policiais, vi o corpo do profeta enforcado junto à grade da janela. À esquerda do corpo, longe mais ou menos 50 centímetros, existia uma poça de sangue no chão. Como pode o sangue estar afastado do local do enforcamento? Isso não existe. Por essa tese, Marcelino teria antes se matado e depois se enforcado. Por fim, o que acho estranho é que o corpo foi retirado muito rápido. Após a retirada, os peritos disseram que já podiam lavar o local e eu não deixei. Outra coisa: o delegado chegou para mim com o celular do vereador e disse: “Padre, 90% deste crime foi homicídio”.

Outro fato que chamou a atenção foi que, no mesmo dia da morte, vazaram e circularam na internet fotos do corpo do vereador. Inicialmente, amigos, familiares e partidários interpretaram o fato como uma provocação, no sentido de amedrontar. Essa perspectiva foi corroborada pela vereadora Ângela Vitória, em entrevista[22]. No entanto, quando começou a circular a versão de suicídio, a vereadora passou a entender que o vazamento daquelas fotos evidenciava inúmeros sinais que fragilizavam tal narrativa, entre eles a grande quantidade de sangue e a forma como escorreu pelo corpo em diferentes direções – como se pode ver claramente na foto a seguir –, indicando que caiu de diferentes alturas, além de parecer que poderia ter sido golpeado com objeto cortante. Nesse sentido, assim se manifesta Ângela Vitória:

Depois a gente teve contato com aquele assessor do PT, como é o nome dele... de São Paulo. Cesar- O Greenhalgh? Ângela - O Greenhalgh, e aí o Greenhalgh tinha experiência com essa coisa de mecânica do crime, então ele dizia, não, mas olha aqui (tu lembras das fotos né?) que circularam as benditas fotos pela Internet, que na hora, a gente ficou super ofendida, ficou assim chateada com aquilo né, na hora a gente sente como uma violência com a imagem do Marcelino [...] na hora a gente fica chateado, e depois, foi a melhor coisa do mundo, que aí o Greenhalgh explicava bem direitinho, ó, tá aí o sangue no olho, o sangue no olho o que foi, o que foi, levou um soco, sangrou, ficou deitado no chão, depois o sangue escorreu, olhe o jeito que o sangue escorreu, porque primeiro ele tava deitado e depois ele foi pendurado, isso não tem dúvidas, e aí todos outros elementos (VITÓRIA Apud CAPITANIO, 2018, p. 72).

Ao analisar a fotografia, bem como a posição em que Marcelino fora encontrado, evidenciou-se similaridade com o caso Wladimir Herzog, encontrado enforcado dentro de cela do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), em 1975, sendo que anos depois se confirmaria uma simulação de enforcamento. Uczai (2015, p. 41) faz essa comparação ao afirmar que “a imagem de Herzog pendurado a uma altura menor que a sua própria, com as pernas dobradas, que em muito faz lembrar a posição que o corpo de Chiarello foi encontrado. Um, com as marcas da tortura, outro, com ferimentos recentes”.

A demora quanto à divulgação de informações acerca da elucidação do fato, por parte da investigação oficial, favoreceu a difusão de versões conflitantes de homicídio e de suicídio. Entre os que difundiram a ideia de homicídio também estavam os que se utilizaram da retórica da pós-verdade, buscando confundir a opinião pública. Uma das tentativas era associar o caso de Marcelino ao do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, inferindo que poderiam ter sido pessoas ligadas ao próprio partido de Marcelino os mandantes do crime, tal como se fez na cidade paulista, mesmo sem demonstrar tal associação.

Além da relação feita entre os dois crimes, espalharam-se boatos de que o vereador possuía dívidas, ou que denunciaria o tráfico de drogas no Bairro Santo Antônio, em que residia. Tais narrativas, baseadas em fake news, claramente tentavam produzir desinformação ou manipulação da opinião pública. Salienta-se, nesse sentido, que a Universidade de Oxford escolheu “pós-verdade” como a palavra do ano, em 2016. A definição do termo “pós-verdade” é significada como substantivo “que se relaciona ou denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência em moldar a opinião pública do que apelos à emoção e a crenças pessoais”[23].

Situações de pós-verdade foram recentemente evidenciadas por meio da manipulação da realidade com o propósito de favorecer determinada posição política ou fato. Entre os mais emblemáticos casos, estariam a eleição de Donald Trump, nos Estados Unidos, o caso do Brexit, no Reino Unido, e a eleição de Jair Bolsonaro, no Brasil. Nesses episódios, haveria um mecanismo de comunicação assentado em espalhar notícias falsas, amplamente disseminadas nas redes sociais, no intuito de prejudicar a imagem de concorrentes a cargos públicos ou a determinada posição política. Essa estratégia se aplicaria a disputas mais amplas, desde as ligadas a alinhamento político de determinado país, ou mais específicas e pontuais, com o propósito de produzir a imagem negativada de um adversário. Esse contexto foi bem abordado por Korybko (2018), jornalista da Sputink News, ao descrever esses processos como parte do que chama de guerras híbridas; também por D’Ancona (2018) que, ao tratar tais casos, coloca a “pós-verdade” como seu “sintoma, causa e consequência”. No documentário Privacidade Hackeada[24], mostra-se o escândalo da Cambridge Analytica, responsável por vazar dados de perfis do Facebook, os quais foram utilizados para manipular campanhas políticas, como os casos aqui exemplificados. Por sua vez, Jamilk traz uma contribuição importante no campo da pós-verdade, a partir do conceito de inferências falseadoras, destacando que:

[...] na construção das verdades parciais, pós-verdades ou hoaxes – as inferências falseadoras possuem papel fundamental, uma vez que são o recurso mais eficaz para dar a impressão de que o conteúdo de um input meticulosamente selecionado pode gerar inferências que simulam a verdade (JAMILK, 2017, p. 22).

Os boatos que se difundiram como causas para o suicídio de Marcelino claramente tinham a intenção de construir narrativa para influenciar a opinião pública. Os “fatos são moldáveis”, conforme asseverou a jornalista Patrícia Campos Mello (2020, p. 19), quando expõe a quantidade de agressões e de fake news difundidas contra ela nas redes sociais, por conta do seu trabalho jornalístico. Por outro lado, impulsionavam o movimento dos que defendiam se tratar de um crime, colocando as duas perspectivas em contenda, situação que também se colocou no âmbito das investigações oficiais ou paralelas. Mesmo na tese de homicídio, havia a difusão de informações com objetivo político, tanto para acusar opositores quanto partidários do vereador.

Jamilk (2017, p. 23) afirma que “a estratégia de relativizar, distorcer, alterar ou reinterpretar os fatos com vistas a defender interesses pessoais é o que se convencionou chamar de pós-verdade, fake news, hoax ou, em bom português, embuste”. A disputa de narrativas do Caso Marcelino teve um pouco de cada uma das exemplificações colocadas pelo autor.

No início das investigações, a Polícia Civil trabalhou a hipótese de homicídio, investigando pessoas que tivessem alguma relação com a atuação do vereador Marcelino e com as suas principais denúncias de supostas irregularidades. Entre os suspeitos, foram colocados os vereadores Dalmir Peliciolli, que negou a participação no caso, e Valdemir Antônio Stobbe, o Tigrão, que da mesma forma, negou ter feito qualquer ameaça a Marcelino, inclusive em relação ao pleito eleitoral do Sitracarnes. Também foi arrolado no processo investigatório o empresário do transporte coletivo urbano, João Carlos Scopel, que igualmente negou qualquer participação. Além deles, inúmeros outros nomes foram alistados, evidenciando que a Polícia Civil realmente considerava a tese de homicídio. Dentre outros nomes citados no inquérito e que igualmente negaram a participação, figuraram o nome do ex-prefeito, João Rodrigues, e do ex-secretário de Agricultura de Chapecó, Mauro Zandavalli[25].

A morte do vereador suscitou intensa comoção popular, representada em diversas manifestações pelo município. Vários atos de rua exigindo esclarecimentos a respeito da verdade sobre o caso foram organizados pelo Fórum em Defesa da Vida, por Justiça e Cidadania, o qual congregava 54 entidades ligadas a movimentos sociais, sindicais, associações comunitárias, entidades religiosas, do movimento estudantil e de professores e de atuação em direitos humanos. Nas datas “28” dos meses subsequentes ao 28 de novembro de 2011, os atos de rua tiveram expressiva participação popular. Nos mesmos dias, manifestações e celebrações ecumênicas pela memória de Marcelino também se realizaram na Escola Estadual Básica Pedro Maciel.

Nas manifestações capitaneadas pelo Fórum em Defesa da Vida surgiram adaptações de canções religiosas, entre as quais uma versão da canção “Um certo galileu”[26], em que um dos versos dizia: “e mataram a Marcelino Chiarello, e apagaram todas as provas que existiram, mas um dia a verdade vencerá, e a justiça reinará”. Outra canção religiosa marcante nos atos foi “Mataram mais um irmão”[27], cujo refrão “mataram mais um irmão, mataram mais um irmão, mas ele ressuscitará, ressuscitará, e o povo não esquecerá, não esquecerá, não esquecerá, ressuscitará” reforça a compreensão destes movimentos populares pela relação assassinato/fé religiosa. A relação com a questão religiosa também aparece na tese proposta por Belebom (2017), enquanto narrativa da formação do mártir, alicerçada no vínculo da formação de Marcelino, como seguidor das ideias do Bispo Dom José Gomes. Nesse sentido, tanto seu trabalho, quanto as canções católicas procuram estabelecer este nexo entre a morte, pela tese de assassinato, com valores cristãos, ressaltando a concepção do mártir.

Além das canções associadas ao cunho religioso, surgiram outras variáveis, como duas letras de rap com título “Terra de Coronéis”, produzidas pelo artista SRR com participações. Nelas, insere-se o Caso Marcelino na história regional, associando ao coronelismo[28] e ao linchamento de 1950. Destaca-se na canção a seguinte passagem: “na terra onde assassinam e transformam em suicídio, tipo aqueles que tombaram o Marcelino, os caboclos, os índios, [...] a lembrança da barbárie, os irmãos queimados vivos por um bando de covardes”. Já em outra letra, afirmam: “o sangue do linchamento, dos índios, do Marcelino”. Há um conectivo histórico, pelo título da música (Terra de coronéis, coronelismo), com a sequência dos fatos: a morte de indígenas, o linchamento de 1950 e a morte de Marcelino Chiarello[29].

A tese de homicídio também é reforçada por diversas lideranças políticas. Na avaliação da vereadora Ângela Vitória, o ano de 2011 foi de crescimento político para a oposição. A ideia de Marcelino “brigão”, que quase custou a sua reeleição, em 2008, por se opor radicalmente ao prefeito João Rodrigues, havia se consolidado, pois amplos setores da sociedade referiam-se a Marcelino, dizendo que o “brigão tinha razão”. Com base no combativo trabalho que Marcelino desenvolvia, a vereadora estava convicta que o colega não teria se suicidado. Sua convicção também se fundamenta na análise dos vários laudos e de seu conhecimento técnico, como médica. Reforça que as ações de Marcelino não evidenciavam comportamento suicida, já que um suicida vai deixando sinais, principalmente por meio de condutas depressivas. Nesse sentido, o testemunho de Vanda Casagrande deixa evidente o comportamento ativo de Chiarello: “porque o cara que quer morrer não diz assim, Vanda vai contar o meu número de aulas agora, porque eu quero ver se eu consigo de tarde ampliar a carga horária. Eu quero ir fazer mestrado na [Universidade Federal da] Fronteira Sul, sabe, eu quero dar aulas lá no Luiza Santin, ampliar [a carga horária]” (Apud CAPITANIO, 2018, p. 72).

A tentativa de produzir narrativas diferentes logo se fez observar. No dia 01 de dezembro de 2011, um leitor de nome Ronaldo Roratto[30], tratado como amigo pelo colunista Luiz Perroni, mas que no próprio jornal consta ser o diretor administrativo daquele veículo, apresentou a seguinte nota: “O PT oferece o reforço do advogado Luís Greenhalgh para auxiliar nas investigações do caso Marcelino. Este advogado atuou no caso do prefeito de Santo André que morreu (mataram) depois de desmanchar o esquema da coleta de lixo do município. Aquele caso não está explicado até hoje. Não acharam os culpados”. No dia seguinte, um leitor de nome Marcelo MTS afirma na mesma coluna: “Sobre a morte não esclarecida do Prefeito de Santo André comentado pelo Roratto, talvez o resultado final das investigações não devesse ser divulgado. Não seria fogo amigo?”[31].

A narrativa de suicídio aparece pela primeira vez de maneira clara no dia 12 de dezembro de 2011, quando o vereador Luiz Antônio Agne (PP) indicou, em sessão da Câmara de Vereadores, que pela sua experiência como advogado, pela ausência de arrombamento e vestígios, a tese de suicídio viria a ser aceita, e nesta linha, segundo o vereador, as investigações policiais continuariam[32]. Contudo, não era esse o cenário existente naquele momento. Os delegados da Polícia Civil envolvidos no caso, quando se manifestavam na imprensa, ainda destacavam uma tendência de investigação pela tese de homicídio.

Naquele contexto, era plausível pensar que a grande maioria da sociedade acreditasse apenas na possibilidade de homicídio. Com isso, as narrativas para insinuar quem seriam assassinos e/ou mandantes variavam de acordo com o viés ideológico de cada sujeito. No entanto, o cenário se confunde a partir de 26 de janeiro de 2012, ocasião em que Zulmar Coutinho, médico do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP-SC), divulgou um laudo atestando suicídio. O anúncio do referido médico indignou familiares, amigos e lideranças, por contrariar o laudo inicial, do médico legista Antônio De Marco, tendo em vista que Coutinho o produziu a partir da análise apenas de fotografias do cadáver.

A respeito dessa situação conflituosa, Pedro Uczai salientou que o pedido desse novo laudo havia sido feito pelos investigadores locais em 2 de fevereiro de 2012, sendo que Coutinho o teria feito em 26 de janeiro de 2012, portanto, antes do próprio pedido da parte interessada no processo investigatório, a Polícia Civil de Chapecó. Acrescenta que “trata-se não apenas de um problema de técnica de investigação. Na realidade, é a manifestação de uma contraofensiva, construída de forma nebulosa, para colocar em pauta a ideia do suicídio.”[33] Da tribuna da Câmara dos Deputados ainda argumentou que:

Outro fato preocupante foi a coletiva concedida pelos delegados do caso, no último dia 6. A declaração feita pelo Delegado Ronaldo Moretto, de que a Polícia Civil de Chapecó não solicitou um novo laudo ao médico Zulmar Vieira Coutinho, do IGP de Florianópolis, é um fato de extrema gravidade, e que levanta sérias dúvidas. Quem solicitou a realização desse laudo, e quais são os interesses para tal solicitação?[34]

A partir de abril de 2012, a Polícia Federal entrou no caso, sob a coordenação do Delegado Oscar Biffi. Em 11 de julho de 2012, foi realizada a exumação do cadáver de Marcelino e o corpo levado para análise em Ribeirão Preto - SP. Em setembro, essa investigação apresentou a conclusão, apontando que a morte de Marcelino foi por asfixia mecânica, indicando o caso como suicídio[35].

Insatisfeitos com essa conclusão, os familiares, através de seus advogados, Alcides Heerdt e Sérgio Martins de Quadros, em articulação com o Fórum em Defesa da Vida, solicitaram um novo laudo para a Universidade de São Paulo – USP. O novo laudo foi dirigido pelo médico legista Daniel Muñoz, reconhecido nacionalmente por sua atuação em casos como o do médico alemão Josef Menguele e o de PC Farias.[36] A equipe analisou todo o processo, esteve no local em que Marcelino foi encontrado morto, realizou amplo trabalho de investigação, incluindo várias simulações e, em de 05 de agosto de 2013, apresentou a conclusão, indicando que se tratava de um caso de homicídio.

A partir da conclusão do laudo produzido pela USP foram realizados novos eventos, ampliando os debates acerca do caso. A discussão desse laudo foi tema de evento proposto pela Comissão da Verdade da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, pelo seu Diretório Central dos Estudantes e pelo Fórum em Defesa da Vida. Na ocasião, o reitor da instituição, Jaime Giolo, ponderou que “o princípio da verdade é importante para que a sociedade possa avançar. A verdade precisa prevalecer sobre a obscuridade e a mentira”. Por sua vez, Claiton Márcio da Silva, membro da referida Comissão, apontou que “é dever da Comissão pronunciar-se em possíveis casos de violação de direitos humanos em que autoridades públicas possam estar envolvidas, tanto no passado quanto na atualidade”[37].

Nessa perspectiva, surgiram outras formas de evidenciar o polêmico caso. Cita-se a denominação do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFFS, criado em 2014, que passou a se chamar Centro de Referência em Direitos Humanos e Igualdade Racial Marcelino Chiarello. O nome do ex-vereador também foi lembrado em um acampamento do Movimento dos Sem-Terra (MST), atualmente localizado entre Xanxerê e Faxinal dos Guedes, mas que se originou da ocupação de 04 de junho de 2016, de uma área de terra da Floresta Nacional de Chapecó, no município de Guatambu (SC). Também, em Santa Catarina, o “28 de novembro” se tornou o Dia em Defesa da Vida, da Democracia e da Justiça, por meio do projeto de lei nº 579/2011, de autoria coletiva, proposto pelos deputados estaduais Dirceu Dresch, Volnei Morastoni, Luciane Carminatti, Pedro Baldissera, Neodi Saretta e Ana Paula Lima do PT, Ângela Albino (PCdoB) e Amauri Soares (PDT). Na justificativa para a criação do projeto de lei, destacou-se que:

a data foi escolhida em homenagem ao vereador Marcelino Chiarello, assassinado em sua própria casa, no município de Chapecó, em 2011. A vida deste será sempre lembrada pela intensa dedicação na defesa do bem comum, no combate à impunidade e malversação de recursos públicos[38].

Por sua vez, o Fórum em Defesa da Vida, em 2016, articulou a realização de um “Julgamento Popular do Caso Chiarello”, evento que iniciou com ato público na Praça Coronel Bertaso, em 12 de setembro de 2017, e teve como atividade final o ritual de julgamento, no dia 30 de junho de 2018, coordenado pelo juiz maranhense, Jorge Moreno. Nesse interim, vários atos foram realizados em diferentes bairros de Chapecó, além de municípios vizinhos, escolas, universidades, nos quais era destacado o papel do Judiciário e destacadas as supostas falhas no processo de investigação do “Caso Chiarello”.

Acerca do que seria um julgamento popular, o referido juiz explica:

É o ponto de culminância de uma metodologia desenvolvida pela sociedade civil – conjunto de organizações, redes e articulações sociais, denominada Tribunal Popular do Judiciário, já aplicada no Maranhão e na Bahia, como resposta à verificada situação de negação e violação de direitos humanos, praticada por agentes do Estado brasileiro, através de atos e omissões, capazes de mostrar, revelar e tornar pública a intrínseca relação de cumplicidade, conivência, complacência ou condescendência de autoridades públicas com os violadores de direitos, na maioria das vezes, interesses de detentores de poder ou riqueza.[39]

O Juiz Moreno ainda destacou um conjunto de problemas vinculados ao funcionamento das instituições brasileiras, em especial ligadas a situações semelhantes a que estava em questão, em particular nas esferas jurídica e policial. Salienta que “o mau funcionamento do sistema não é um fato à toa, um desleixo sem propósito ou não intencional”. Evidencia que há um conjunto de práticas que demonstram a parcialidade e seletividade nos processos, como as ligadas à morosidade na apuração e julgamento, assim como arbitrariedades e ilegalidades que propagam uma compreensão de que os poderosos e ricos não podem ser punidos.

Reportando-se acerca da necessidade de um julgamento popular para o Caso Chiarello, Moreno frisou que[40]:

Marcelino era um militante social, um defensor dos direitos humanos, uma autoridade comprometida e engajada com uma administração pública correta, honesta e proba. Fez várias denúncias, apurou diversos fatos de irregularidades e ilicitudes, todos comprovadamente, alguns já com decisões, outros ainda em tramitação no judiciário e no Ministério Público. Em certo dia, é encontrado morto. A primeira tese, unanimidade entre as autoridades e agentes públicos, foi a do homicídio, inclusive noticiada amplamente, corroborada posteriormente pelo laudo de um perito sério, profissional respeitado e com larga experiência nesse assunto. Bom que se diga que seus laudos, tanto quando dizia respeito a suicídio, como a homicídio, nunca foram objeto de recusa ou reformulação. A partir de determinado momento, aparece a tese do suicídio, nunca ventilada, completamente oposta ao primeiro laudo, destoante da cena do fato e contrária ao perfil do Marcelino. Observa-se que essa segunda tese não é construída e posta nos autos sem uma série de pressões, assédios e intimidações sobre o perito que teve acesso ao corpo do Marcelino, antes, durante e depois. Interferências indevidas, fatos contraditórios, inusitados e irregulares começam a fazer parte do procedimento de apuração e depois do processo, alguns fatos, inclusive, podendo configurar crime contra a administração pública.

As atividades realizadas nos bairros e comunidades rurais, em Chapecó, sob a coordenação do Juiz Moreno, consistiam em recordar o Caso Marcelino e explicar o funcionamento do Poder Judiciário, bem como seria a dinâmica de um julgamento popular. No dia 30 de junho de 2018, o Julgamento Popular do Caso Marcelino Chiarello iniciou pela manhã, no Salão Comunitário do Bairro Passo dos Fortes. Os depoimentos foram de amigos, colegas, familiares e políticos, pela parte da manhã, contando com a presença de participantes de todas as regiões de Santa Catarina e de outros estados, como a da delegação vinda do Maranhão. No período da tarde, iniciou a simulação do júri, tendo no papel de promotor, o advogado Alcides Heerdt (promotor de justiça aposentado). O júri, composto por lideranças de vários segmentos (político, jurídico, religioso, dos movimentos sociais, educacional) e de regiões do país, simulou e condenou simbolicamente o Estado brasileiro, por negligência nas investigações da morte de Marcelino Chiarello. Evidenciou a tese de homicídio de Marcelino Chiarello e, nessa linha, produziu-se a sentença.[41] Como desdobramento, o Fórum em Defesa da Vida protocolou documentos e cartas para serem enviadas à Procuradoria-Geral da República, no sentido de pressionar em favor da reabertura das investigações.

Em síntese, os principais fatos da disputa de narrativas assim se estabeleceu: laudo do médico legista do IML em 28 de novembro de 2011 (homicídio); laudo de médico do IGP em fevereiro de 2012 (suicídio); laudos produzidos pela Polícia Federal em 2013, após exumação do cadáver de Marcelino (suicídio); laudo produzido por equipe técnica de Medicina Legal da USP (homicídio).

De modo geral, na sociedade chapecoense e regional prevalece claramente a narrativa da tese de homicídio. Por meio do Fórum em Defesa da Vida, mesmo que tenham arrefecido as grandes mobilizações, mantém-se atividades de lembrança de Marcelino, articuladas com lutas vinculadas à ideia de restabelecimento da verdade. O mesmo é observado em publicações sobre o caso. Nesse sentido, Pedro Uczai indica que “a leitura que se faz dos dois documentos emitidos pelos juízes de Chapecó, é de que o Judiciário não aceita a tese de suicídio de Marcelino Chiarello”. Acrescenta:

Quando um juiz não acata a tese do Ministério Público (MP) e arquiva sem estabelecer a causa da morte, se é suicídio ou homicídio, entra em outra questão fundamental, que o Judiciário deixa sem conclusão para história de Chapecó. Quando o Judiciário não se manifesta sobre a tese de suicídio – e não tinha outra alternativa a não ser arquivar -, deixa em aberto a necessidade de continuar a investigação para que, com um fato novo, possa se reabrir o processo, ir a fundo na tese do homicídio e identificar mandantes e assassinos (UCZAI, 2018, p. 11).

Como se demonstrou, a disputa de narrativas sobre o caso permanece pulsante. No mesmo sentido também a convicção, por parte das pessoas que compõem as entidades que constituem o Fórum em Defesa da Vida, de que as autoridades não deram respostas convincentes sobre o polêmico caso.

Considerações finais

Ao refletir sobre o papel da História, Hobsbawn ensina que “é vital o historiador lutar contra a mentira. O historiador não pode inventar nada e sim revelar o passado que controla o presente às ocultas” (HOBSBAWN, 2003). O caso Marcelino é de grande complexidade, mesmo assim buscou-se evidenciar aspectos que ficaram mais evidentes no transcurso do processo, mas que mereciam um novo olhar, ou mais uma luz, para a sua compreensão. Para tanto, foram importantes os documentos produzidos pela investigação, pela imprensa e os decorrentes dos espaços políticos e manifestações sociais, bem como de pesquisas realizadas sobre esse tema.

As disputas de narrativas que decorreram da morte de Marcelino não são apenas de âmbito local, mas se inserem e refletem a cisão que aflorou na sociedade nacional nos últimos anos, que tem causado desacertos à democracia brasileira. A memória de Marcelino, personagem talhado pelos princípios da Teologia da Libertação e pela pregação de Dom José Gomes, representa não apenas o significado da radicalidade do trabalho exercido em seus mandatos de vereador e de sua luta por uma sociedade mais justa, mas espelha as contradições sociais de seu tempo. As diferentes pesquisas sobre esse caso, as publicações de artigos, livros, reportagens, além da designação de seu nome a assentamento de Sem-Terra, de livraria, de centro de referência em Direitos Humanos e de inúmeras outras formas de divulgação de sua imagem e memória, atestam a isso.

A posição oficial de suicídio, assim como o arquivamento do caso, e, por outro lado, o amplo entendimento de que se trata de um caso de homicídio, evidenciado por laudos e defendido em várias publicações sobre o caso e por diversas entidades, refletem a insatisfação de parcela significativa da sociedade quanto ao seu desfecho. As respostas pouco convincentes dadas pelos investigadores e autoridades atestam que, assim como em muitos outros casos de morte de lideranças populares, pairará sobre a história de Chapecó esta faceta obscura.

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UCZAI, Pedro. Marcelino Chiarello: em nome da verdade. Chapecó: Open Graf, 2015

UCZAI, Pedro. Uma grande causa vale a vida. Chapecó: Instituto Dom José Gomes, 2018.

Recebido em 29/09/2022.

Aceito em 09/11/2022.

[1] Mestre em História, Técnico em Assuntos Educacionais da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, Campus Chapecó. Brasil. E-mail: cesar.capitanio@uffs.edu.br | https://orcid.org/0000-0002-5414-5462

[2] Doutor em História (UFSC), Professor da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, Campus Chapecó. Brasil. E-mail: radin@uffs.edu.br | https://orcid.org/0000-0003-2674-2478

[3] Sobre a trajetória deste vereador ver: CAPITANIO, Cesar. Marcelino Chiarello: reflexões de uma trajetória de vida e significados de uma morte trágica. Dissertação (História), Universidade Federal da Fronteira Sul, UFFS, Programa de Pós-Graduação em História – PPGH, Chapecó, SC, 2018.

[4] Aula ministrada por Giovanni Levi como convidado do programa Escola de Altos Estudos/Capes, em convênio do Programa de Pós-graduação em História (PPGH) da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Programa de Pós-graduação em História Social (PPGHIS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

[5] Ver: LOVERA, Clair J. et al. (Org.). Sermões do Bispo Dom José Gomes. Florianópolis: Premier, 2013.

[6] Sobre esse assunto ver: GODINHO, Lucas da. A cruz, a estrela vermelha, e o povo: influência da Igreja Católica na formação de lideranças no Partido dos Trabalhadores na Diocese de Chapecó (1979-1989). Chapecó: Dissertação (História). (PPGH/UFFS), 2019.

[7] José Fritsch foi candidato a governador de Santa Catarina, pelo PT, em 2002 e, depois, Ministro da Pesca no governo Lula.

[8] No ano de 2002, José Fritsch renunciou ao mandato de prefeito a fim de disputar a eleição para governador e, em decorrência, Pedro Uczai, vice-prefeito, assumiu a prefeitura.

[9] Jornal Brasil Urgente. Chapecó: 17/03/2009.

[10] Jornal Diário do Iguaçu. Chapecó: 17/03/2009.

[11] Justiça federal recebe denúncia contra ex-prefeito de Chapecó. Disponível em: http://dc.clicrbs.com.br/sc/noticia/2015/09/justica-federal-recebe-denuncia-contra-ex-prefeito-de-chapeco4850283.html. Publicado em 17/09/2015. Acesso em 28/07/2017.

[12] MPF pede condenação de ex-prefeito e ex-secretária de Chapecó. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/noticias/mpf-pede-condenacao-de-ex-prefeito-e-ex-secretaria-de-chapeco. Publicado em 13/11/2019. Acesso em 03/02/2020.

[13] Processo REP-11/00047104, 16/03/2011. Disponível em: http://consulta.tce.sc.gov.br/RelatoriosDecisao/RelatorioTecnico/3469998.PDF. Acesso em: 15/10/2019.

[14] Tribunal de Justiça absolve deputado João Rodrigues do processo das lombadas eletrônicas. Disponível em: http://blogdoprisco.com.br/tribunal-de-justica-absolve-deputado-joao-rodrigues-do-processo-das-lombadaseletronicas/. Publicado em 26/01/2017. Acesso em 29/01/2020.

[15] Corda no pescoço. Filme. Direção de Carlos Juliano Barros e Cauê Angeli. Repórter Brasil/Onze Filmes. Publicado em 20/10/2015. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=roaHOYLZG_Y. Acesso em 20/12/2016.

[16] No processo que apurou a morte de Marcelino, Stobbe foi indagado nas investigações policiais, no entanto negou qualquer envolvimento com o caso, inclusive negou ter feito ameaças, em qualquer outro momento, mesmo no processo eleitoral do Sindicato Sitracarnes.

[17] Sobre esse assunto, ver: ACADROLLI, Evandro. No conflito: a experiência da greve de 2011 protagonizada pelo SINTE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina. Dissertação de Mestrado (PPGH-UFFS). Chapecó, 2020.

[18] Gelson Merísio era deputado estadual do PSD, e nas eleições de 2018 foi candidato a governador pelo PSD, tendo perdido no segundo turno para o atual governador Carlos Moisés.

[19] Pressões, ameaças, confidências: quem matou vereador catarinense. Marcelino Chiarello? Jornal Brasil de Fato, 30/11/2016. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2016/11/30/pressoes-ameacas-e-confidencias-quem-matoumarcelino-chiarello/. Acesso em 21/09/2022.

[20] CHAPECÓ, Câmara Municipal de Vereadores. Ata 88/11, 21 de novembro de 2011.

[21] Sobre o assunto ver BUTTENBENDER, Ananda C. F.; GOLDSCHMIDT, Ilka M. A cobertura da morte do vereador Marcelino Chiarello pelo jornal Diário do Iguaçu: uma análise sob a perspectiva do jornalismo investigativo (2012) e NASCIMENTO, Andressa do. Disseminação e conteúdo no Facebook: uma análise da cobertura do caso Chiarello no perfil do jornalista Bruno Pace Dori. 2012. 1 CD-ROM Monografia (TCC Jornalismo). Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECO.

[22] Entrevista concedida por Ângela Moreira Vitória a Cesar Capitanio, no dia 22/08/2017.

[23] O que é ‘pós-verdade’, a palavra do ano segundo a Universidade de Oxford. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/11/16/O-que-é-‘pós-verdade’-a-palavra-do-ano-segundo-a-Universidade-de-Oxford. Acesso em 21/09/2022.

[24] Privacidade Hackeada. Documentário. Direção de Karim Amer e Jehane Noujaim. Estados Unidos: 2019.

[25] Inquérito 91-2011-0042, Divisão de Investigação Criminal de Chapecó (DIC), 12ª Delegacia Regional de Polícia. Apud UCZAI, 2015, p. 37-38. Para averiguações da Polícia Civil, vários outros nomes foram mencionados, mesmo que fossem apenas na condição de testemunhas. Entre eles constam no processo investigatório: D.P, S.M.Q, V.M.C, E.C, J.P.P, R.C.C, L.B.C.G, S.R.B.T, M.L.S, C.P, I.P.Z, I.B.F.T.G, J.S, J.L.C, A.P, L.A.P, M.G, D.D.G, N.M.O, G.B, L.A.A, P.G, M.A.R.Q, D.J.C, E.S.S, P.F.U, O.T, A.R, E.C, C.T.M.C, J.A.V, J.R, A.V.T, R.A.S, A.G.F, C.J.I. e F.J.R.

[26] ZEZINHO, Padre. Um certo galileu. Álbum Um Certo Galileu I, 1975. Paródia de Darci Cenci, ex-assessor parlamentar de Marcelino.

[27] ZEZINHO, Padre. Mataram mais um irmão. Álbum Prá ver a paz acontecer, 1987.

[28] A própria praça onde ocorreu os principais atos de protesto tem nome associado: Coronel Bertaso.

[29] Nesse sentido, recomenda-se SILVA, Claiton M. Em busca da redenção do passado de Chapecó. Jornal Gazeta de Chapecó. 09/05/2013 e HASS, Monica. O linchamento que muitos querem esquecer. Chapecó: Argos, 2003.

[30] Jornal Diário do Iguaçu. Chapecó. 01/12/2011.

[31] Jornal Diário do Iguaçu. Chapecó. 02/12/2011.

[32] CHAPECÓ, Câmara Municipal de Vereadores. Ata 96/11, 12 de dezembro de 2011.

[33] CÂMARA DOS DEPUTADOS. Pronunciamento do Deputado Pedro Uczai. Brasília: 14/03/2012.

[34] CÂMARA DOS DEPUTADOS. Pronunciamento do Deputado Pedro Uczai. Brasília: 14/03/2012.

[35] Vereador morto após denunciar esquemas de corrupção: quem matou Marcelino Chiarello? Brasil de Fato, 28/11/2016. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2016/11/28/quem-matou-marcelino-chiarello. Acesso em 21/09/2022.

[36] Suicídio versus homicídio: quem matou o vereador catarinense Marcelino Chiarello? Brasil de Fato, 01/12/2016. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2016/12/01/suicidio-versus-homicidio-quem-matou-o-vereador-catarinense-marcelino-chiarello. Acesso em 21/09/2022.

[37] UFFS discutiu estudo científico sobre morte do vereador Marcelino Chiarello produzido pela USP. Disponível em: https://www.uffs.edu.br/institucional/reitoria/diretoria_de_comunicacao_social/noticias/uffs-discutiu-estudo-cientifico-sobre-morte-do-vereador-marcelino-chiarello-produzido-pela-usp. Acesso em 20/09/2022.

[38] SANTA CATARINA. Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Projeto de Lei Nº 0579.6/2011.

[39] Entrevista concedida por Jorge Moreno. Lançamento do Julgamento Popular do caso Marcelino Chiarello é na terça-feira (12). Publicado em 10/09/2017.

[41] Sentença do Julgamento Popular: quem matou Marcelino Chiarello. Disponível em: http://desacato.info/julgamento-popular-quem-matou-marcelino-chiarello-acompanhe-a-cobertura/. Publicado em 30/06/2018. Acesso em 21/09/2022.