Resumo
Ao
estudar prontuários de adolescentes assistidas pelo Programa Social Sentinela,
que atende demanda de violência e exploração sexual comercial, identificamos políticas
de atendimento diferenciadas: algumas voltadas ao empoderamento familiar e ao
não rompimento das relações parentais; outras, cujo desligamento temporário ou
mesmo permanente com a família se fez necessário. Através da investigação de um
conjunto de prontuários datados entre 1990 e 2010, propomos, no âmbito da
História do Tempo Presente, analisar histórias de vida de meninas que tiveram
sua trajetória marcada pelo encontro com a rede de assistência social da cidade
de Florianópolis. Busca-se entender quais experiências orientaram os e as profissionais
a optar por medidas em regime aberto e em regime fechado de internação, pelo afastamento
com a rede familiar ou pela adoção. A metodologia utilizada é a da Histórias de
vida, instrumento interdisciplinar que permite avultar a perspectiva
interseccional.
Palavras-chave: Programa Social Sentinela; Histórias
de vida; Violência e exploração sexual comercial feminina; História do Tempo
Presente.
Abstract
While studying files of adolescents assisted by the Sentinela Social
Program, which meets the demand for violence and commercial sexual
exploitation, we identified differentiated care policies: some focused on
family empowerment and the non-breaking of relationships; and others, whose
temporary or even permanent disconnection with the family was necessary.
Through the investigation of a set of files dated between 1990 and 2010, we propose,
in the context of the History of the Present Time, to analyze life histories of
girls who had their trajectory marked by the encounter with the social
assistance network of the city of Florianópolis. It seeks to understand which
experiences guided professionals to choose measures in open and closed
institutionalization, by distance from the family, or by adoption. The
methodology used is that of Life stories, an interdisciplinary instrument that
allows the intersectional perspective to be enhanced.
Keywords: Sentinela Social Program; Life stories; Violence and commercial
sexual exploitation; History of the Present Time.
Considerações
iniciais
Segundo
os prontuários de atendimento n. 36, Valentina[1]
fora assistida pelo Programa Social Sentinela durante cerca de dez anos. A
documentação encontra-se organizada ao revés, a partir de 2008, quando a última
anotação da assistente social foi registrada, terminando no ano de 2001,
quando, após triagem, começou a ser acompanhada pelo referido programa. O caso
ainda não havia sido arquivado quando da realização da pesquisa[2]. Em
setembro de 2008, quando o caso de Valentina deixa de ser acompanhado, a adolescente
está com 16 anos, sendo solicitado seu encaminhamento ao Projeto Trabalha
Juventude. O parecer do último Relatório Situacional referente ao caso de
Valentina conclui o seguinte:
(...) Procuramos intervir no
sentido de minorar os riscos oferecidos às crianças/adolescentes pelo
contexto familiar ora apresentado. Contudo, não foi possível trabalhar as
questões que requer o caso, em função da falta de disponibilidade e
comprometimento da genitora, a qual não se fez presente nos atendimentos,
embora tenha sido notificada por diversas vezes, bem como não retornou as
inúmeras tentativas de contato telefônico [grifo nosso][3].
Na outra ponta da
documentação, conhecemos a razão pela qual Valentina fora inserida no Programa Social
Sentinela. Uma conselheira tutelar[4]
redigira solicitação de atendimento ao programa por Valentina se encontrar com
seus direitos à vida, à saúde e à convivência familiar, ameaçados. Sobre a
razão para o enquadramento no referido programa – cuja demanda é formada por
vítimas de abuso, violência e exploração sexual – lemos o seguinte: “exibicionismo
perpetrado junto ao avô”[5].
Trata-se da primeira documentação referente à menina anexa aos prontuários de
atendimento. Valentina estava com oito anos de idade.
Encaminhada ao Programa Social
Sentinela através de denúncia de abuso sexual praticado pelo avô, a existência
de dita relação incestuosa fora confirmada pela família da menina. No decorrer
dos anos somaram-se Boletins de Ocorrência[6]
e mandados de intimação em função de violência sexual perpetrada pelo
companheiro da mãe, em 2006, cujas vítimas eram Valentina e sua irmã. Aos 15
anos, vemos uma nova situação delinear-se: exploração sexual comercial. A
adolescente estivera fazendo “programas” junto à Praça XV de Novembro, situada
no centro da cidade de Florianópolis, e adjacências[7]. Nos meses
seguintes novos casos foram relatados, tais como o de um vizinho da família que
oferecia alguns trocados para ver o corpo nu da menina.
Apesar de ter sido realizada
uma série de denúncias por parte dos/as assistentes sociais e conselheiros/as
tutelares, advertências do juiz à genitora, medida cautelar de afastamento do
agressor e períodos de abrigamento em Casas Lar, é possível perceber que a rede
de assistência social do município optou por não retirar Valentina do convívio
familiar de maneira permanente. Apesar das propaladas medidas de empoderamento
familiar – promoção dos sujeitos para que conduzam com autonomia suas vidas,
pelo acesso à cidadania (DEBASTIANI; BELLINI, 2007)
– não verificamos um acompanhamento sistemático com a mãe e a avó de Valentina,
com quem a menina coabitava e que eram suas figuras de cuidado e autoridade. Conforme
se observa no último Relatório Situacional referente ao caso, o desligamento da
então adolescente se reveste do caráter de desistência. A mãe, considerada negligente
por não comparecer aos atendimentos e deixar os filhos “vagando pela comunidade”,
foi responsabilizada pelo Programa Social Sentinela por não conseguir encaminhar
satisfatoriamente Valentina à normalização de suas condutas.
Os caminhos
vislumbrados pelos/as assistentes sociais e pelos/as operadores/as do Direito
vieram no sentido de introduzir Valentina no mundo do trabalho. Mesmo após mais
de dez anos, a destituição do poder familiar[8]
e o abrigamento permanente ou a adoção não foram aventados como possibilidades
para enfrentamento e erradicação das violências denunciadas neste caso. Por um
lado, a prática da prostituição não figura nos prontuários de forma veemente
como nociva à promoção dos direitos de Valentina – haja vista que a rede de
assistência social sabia que esta era a fonte de rendimento das mulheres da
família. Por outro, com relação ao avô, o parecer do juiz sobre o abuso sexual
fora o seguinte: “julgo
extinta sua punibilidade”[9].
Noutras palavras, não houve punição para o avô, ou qualquer medida cautelar para
Valentina. O padrasto, perpetrador de outras violências, somente fora afastado
do lar mais de um ano após realizado Boletim de Ocorrência. Neste caso houve a
expedição de medida cautelar pelo juiz, porém, a duração foi breve. Alguns
meses depois, o padrasto voltou a coabitar com Valentina, os irmãos e a
genitora.
O relato da investigação que
segue, empreendida junto aos prontuários do Programa Social Sentinela, vem no
sentido de analisar as situações que pautaram a decisão de juízes, conselheiros/as
tutelares e assistentes sociais no acompanhamento e encaminhamento de três
meninas assistidas por exploração sexual comercial; uma grave violação aos
direitos dos quais gozavam como sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento.
No espaço deste texto, cada uma das trajetórias de vida será narrada
separadamente, visando se expressarem suas especificidades. Do específico ao
geral, no entanto, a documentação desvela a exploração sexual comercial no
período como uma prática pautada pela perspectiva de gênero, mas também avulta
a presença do elemento etário e de classe social – são meninas, sobretudo,
negras, em situação de vulnerabilidade social e carência socioemocional – razão
pela qual a perspectiva interseccional se mostra de fundamental interesse como
chave de leitura do fenômeno[10].
Oriunda da epistemologia
feminista, conforme nos recorda Helena Hirata, a perspectiva interseccional consiste
na proposta de focalizar gênero, classe, etnia, religião, orientação sexual –
dentre outros marcadores sociais da diferença – como conceitos transdisciplinares
integrados, refutando a hierarquização dos grandes eixos de diferenciação
social na estruturação das experiências (HIRATA, 2014).
Elencamos justamente o termo “meninas” para designar o sujeito das experiências
narradas por entender que ele integra, consubstancia o lugar que elas ocupam em
termos de gênero e fase da vida – este, um marcador fundamental deste estudo.
Ao mesmo tempo em que as posições sociais não são fixas, porque se inserem em
relações dinâmicas, no caso das “meninas”, a infância e a adolescência tanto
limitam o seu lugar numa categoria de violências que só existe provisoriamente,
quanto as situam numa condição que potencializa as demais vulnerabilidades
sofridas.
Da
“situação contrária aos bons costumes” ao Programa Social Sentinela: uma
História do Tempo Presente
Sentinela
é substantivo feminino na língua portuguesa que designa situação de guarda,
vigia ou patrulha, geralmente utilizado com conotação policialesca. Dentre os
programas sociais implementados a partir da promulgação do Estatuto da Criança
e do Adolescente, o único que possui um assim chamado título fantasia é o que
se incumbe da assistência e proteção à violência e exploração sexual. Os demais
– Programa Liberdade Assistida, Projeto Trabalha Juventude etc. – referem-se ao
objetivo da medida socioeducativa ou ao objetivo da intervenção.[11] O Programa
Social Sentinela parece ter sido designado em referência à necessidade de
patrulhar, seja no interior das famílias, seja nos subterrâneos da cidade,
práticas sensíveis, de difícil trato: atividades cujo entendimento enquanto violência/violação
de direitos fundamentais ainda não estava consolidado, no alvorecer dos anos
1990.
O estudo da legislação
voltada aos infantojuvenis no século XX, no Brasil, demonstra apenas
recentemente a emergência da noção de violência no que se refere às práticas
sexuais –aí incluídas as comerciais – exercidas por essa população. A primeira
legislação brasileira a tutelar crianças e adolescentes – também precursora na
América Latina – referência as práticas sexuais exercidas por esses sujeitos no
âmbito das atividades laborais. Trata-se do Código de Menores de 1927, cujo Art.
111, da seção “Do trabalho dos menores”, vetava até a maioridade o emprego ou
cessão, pelos pais ou responsáveis, de crianças e jovens para o labor em “cafés-concerto”
e “cabarets” (BRASIL, 1927).
Outros artigos do mesmo
código visavam, senão a proibição, a regulamentação de adolescentes entre 12 e
18 anos em funções artísticas, teatrais e circenses, bem como de atividades que
se exercessem no âmbito público (BRASIL, 1927, Arts.
112, 113 e 115). Pais ou responsáveis que submetessem
menores de 18 anos de idade a atividades “contrárias à moral e aos bons
costumes” poderiam ter a prole considerada abandonada e retirada do convívio
familiar. Já o Art. 143, ao referir-se aos crimes e contravenções, prescreve
que se um/a menor de idade viesse a sofrer algum “atentado
sexual”, ou se prostituir, a pena poderia ser elevada ao dobro ou ao triplo
daquela a qual estaria submetido o responsável que permitisse a companhia do/a
menor com gente “viciosa ou de má vida” ou a sua coabitação com prostituta ou
em “casa de tolerância” (BRASIL, 1927, Arts.
126 e 130).
No referido corpo de
leis, evidenciamos a tentativa do Estado brasileiro em coibir a prática do
trabalho sexual infantojuvenil tendo em vista a moralidade dessa população. Isso
vale também para os chamados “atentados sexuais”. As noções de violência ou de
exploração não estão presentes, mas, sobretudo, a de submissão das crianças e
dos/as adolescentes a práticas consideradas, a partir de então, ilegais e
imorais.
No âmbito das leis, passaram-se várias décadas até que a
temática das práticas sexuais comerciais infantojuvenis voltasse a estar em
pauta. No país, promulgou-se em 1979 um novo Código de Menores, regido pela
Doutrina da Situação Irregular. Embora esse corpo de leis tenha sido
considerado intermediário entre a chamada Doutrina Salvacionista – que pautou o
Código de Menores de 1927 – e a Doutrina da Proteção Integral – base do Estatuto
da Criança e do Adolescente (SEGUNDO, 2003) – ele acrescenta
pouco com relação às atividades sexuais comerciais. Por um lado, a lei de 1979 definia
em situação irregular o/a “menor em perigo moral,
devido a: a) encontrar-se, de modo habitual, em ambiente contrário aos bons
costumes; b) exploração em atividade contrária aos bons costumes” (BRASIL, 1979). Por outro, retirou todas as
especificidades com relação ao labor infantojuvenil, sugerindo aos operadores
do Direito que se orientassem por legislação específica, a Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT). A prática nominada da prostituição desapareceu,
portanto, do aparato legal que tutelou os infantojuvenis entre 1979 e 1990.
Durante a década de 1980, a
influência de organizações internacionais no Brasil – tais como a Organização Internacional
do Trabalho, a Anistia Internacional e o Fundo das Nações Unidas para a
Infância – nos debates públicos colocaram em cena facetas da realidade
infantojuvenil que inseriam definitivamente, no âmbito dos discursos, a noção
de sujeitos de direitos[12]. No Brasil foi através da discussão
pública de uma série de violações – como os chamados “esquadrões da morte”[13],
as torturas nas unidades de internação para os/as adolescentes infratores/as e
a emergência, na mídia impressa, de denúncias sobre o circuito de meninas
escravizadas sexualmente – que a Doutrina da Proteção Integral foi gestada. De
acordo com esta, os infantojuvenis são sujeitos de direito prioritário, sendo
dever do Estado, da família e da sociedade em geral zelar pelo seu desenvolvimento
físico e mental e para que prevaleça o princípio do melhor interesse da criança
e do adolescente sob os demais.
O contexto da virada da década de
1980 e início dos anos 1990 é considerado progressista em termos de proteção
infantojuvenil. O que se designa hoje Sistema de Garantia de Direitos tem como
marcos legais fundantes a Constituição de 1988 e a promulgação do Estatuto da
Criança e do Adolescente, dois anos depois. No entanto, não passa despercebido
que a criminalização da prostituição infantojuvenil tenha sido incorporada à
letra desta lei somente no ano 2000, por meio do Art. 244-A. O referido
artigo possui a seguinte redação: “Submeter criança ou adolescente, como tais
definidos no caput 2º desta lei, à prostituição ou à exploração sexual:
Pena – reclusão de quatro a dez anos, e multa” (BRASIL,
1990, incluído pela Lei 9.975, de 26 de junho de 2000).
Incutem na referida pena: a família da criança/adolescente em situação de exploração
sexual; a demanda que requisita o labor sexual infantojuvenil e; os
estabelecimentos que “empreguem” menores de idade em atividades sexuais. A
relevância dessa normativa está em penalizar, pela primeira vez em termos
legais, os usuários das práticas sexuais comerciais infantojuvenis, e não
apenas aqueles que submetem a criança ou o/a adolescente, ou seja, que venham a
ter ganhos econômicos com a prática. De acordo com o inciso 2º do mesmo artigo,
“constitui efeito obrigatório da condenação [além de citação pessoal] a
cassação da licença de localização e de funcionamento do estabelecimento” em
que se evidencie a prática da exploração sexual comercial (BRASIL, 1990).
Gestada lentamente ao longo do século XX, vê-se a
prostituição infantojuvenil deslocando-se da perspectiva da corrupção moral
do/a infantojuvenil que a pratica para a noção da violação, pelo corpo social
como um todo, dos direitos da criança e do/a adolescente. Prova do abismo que
se abriu entre o exercício da prostituição entre adultos e infantojuvenis no
âmbito dos direitos é que, para os primeiros, vê-se no tempo presente a luta
pela profissionalização e pela erradicação dos estigmas, enquanto para os
últimos, o termo foi substituído. Segundo Eva Faleiros
(2000), no que tange às práticas sexuais inseridas em relações
mercadológicas ou com percepção de ganhos econômicos, agências e instâncias de
promoção de direitos vêm sugerindo desde meados dos anos 1990 a substituição do
termo “prostituição infantojuvenil” para “exploração sexual comercial”.
Segundo a classificação
do Instituto Iberoamericano del Niño, por exploração sexual comercial entende-se
quatro gamas de atividades: a prostituição, o turismo sexual, a pornografia e o
tráfico para fins sexuais (LIBÓRIO, 2005). Conforme
já mencionado, o entendimento do exercício da prostituição como violação dos
direitos da criança e do/a adolescente se pauta na noção de “exploração” mesmo
que as atividades não sejam praticadas com coerção física ou psicológica.
De acordo com o Código
Penal vigente nos marcos temporais dessa pesquisa, estavam vetadas práticas
sexuais exercidas com menores de 18 anos, qualificando-se crime de corrupção de
menores, independente do seu consentimento[14].
Em relação ao Estatuto, à já mencionada alteração da letra da lei no ano 2000
somou-se no ano de 2009 o Art. 244-B, o qual imputava pena a quem “corromper ou
facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele cometendo infração penal ou
induzindo a praticá-la” (BRASIL, 1990, incluído pela Lei 12.015, de 07 de
agosto de 2009). No período em tela, no entanto, antes destas alterações, a
redação do Estatuto relacionada às práticas sexuais prescindia de termos como
conjunção carnal, corrupção de menores, estupro, exploração ou violência sexual[15]. “Abuso sexual”
figura uma única vez na letra da lei original do Estatuto, no Título IV, Art.
130, referente às medidas pertinentes aos pais ou responsáveis (BRASIL, 1990).
Segundo a assistente
social Mariana Garcez Coutinho, desde a última década do século XX os profissionais
do campo da assistência social têm se preocupado com a criação de programas
específicos para atender a demanda de cada espécie de violência (COUTINHO, 2008). Na cidade de Florianópolis, de onde
advém a documentação analisada nesse estudo, desde 1997 há programas piloto de
acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas de violência e exploração
sexual. No ano 2000, criou-se um projeto mais complexo do que os anteriores, uma
vez que atendia especificamente a demanda de meninos e meninas em situação de
violência e exploração sexual. O Programa de Erradicação da Violência e
Exploração Sexual (PEVES), propunha um conjunto de ações especializadas de
enfrentamento ao fenômeno na capital catarinense, sendo substituído pelo Programa
Social Sentinela em 2001, seguindo as deliberações do Conselho Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) para que os programas
sociais, embora de operacionalização a nível municipal, seguissem referência
nacional (DAMINELLI, 2010).
No período analisado, partia-se
de denúncias realizadas pelo telefone – através de uma linha então conhecida
como SOS Criança – para que o Conselho Tutelar realizasse a sua apuração.
Uma vez confirmada a necessidade de intervenção, a família era encaminhada à
triagem e, em seguida, a um dos programas específicos administrados pelo
governo municipal. Foi, portanto, através de um telefonema que a vida de
Valentina e de tantas outras crianças e adolescentes se encontraram com a rede
de proteção e assistência de Florianópolis.
A tessitura histórica
empreendida a partir dos prontuários sociais pertence aos domínios da História
do Tempo Presente, campo historiográfico cujos limites não estão situados em marcos
temporais definidos. De acordo com Márcia Menendes Motta, objeto e historiador/a
do tempo presente compartilham uma mesma temporalidade, situação da qual
emergem especificidades teórico-metodológicas ainda pouco consolidadas pelo
saber histórico (MOTTA, 2012). Entre elas está a presença
de um objeto-testemunha-personagem, cuja experiência vivida instiga e
possibilita o estudo de processos ainda em curso. A apreensão de uma história
em movimento, cujo desfecho é – como nos casos aqui estudados – desconhecido,
depende tanto do conhecimento do/a historiador/a acerca do tema quanto de sua capacidade
de realizar prognósticos. Nas temáticas aqui abordadas está em jogo, para o/a
historiador/a do tempo presente, a possibilidade de contribuir para o
aprimoramento das políticas sociais vigentes.
Prontuários
e Histórias de vida
Quando Mariana ingressou no Programa
Social Sentinela, no ano de 2004, aos oito anos, sua família já era assistida
pela rede de assistência social da cidade de Florianópolis em razão da situação
de carência socioeconômica em que vivia. A família recebia cestas básicas e
vales transporte do governo municipal, através do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil (PETI), além de roupas arrecadadas pelos profissionais da
escola em que as crianças frequentavam. As assistentes sociais relataram, no
mesmo ano, que Mariana e o irmão mais velho compareciam ao colégio em más condições
de higiene, daí decorrentes alguns problemas de afetividade no ambiente escolar.
Com relação ao encaminhamento da família ao Sentinela, o diagnóstico realizado
dizia o seguinte: “Atos libidinosos sem violência física”[16].
Alguns
meses após o parecer acima mencionado, Mariana e a irmã mais nova, a qual se
desconhece a idade à época, foram encaminhadas judicialmente a um abrigo
temporário. O pai, Paulo, havia sido preso em 30 de junho de 2004. O relato das
assistentes sociais envolvidas no caso afirmava que Paulo temia que os presos
descobrissem o motivo da sua detenção. Dilcéia, mãe de Mariana e esposa de
Paulo, sentia-se culpada pela prisão do companheiro. Com relação à violência
sofrida pela menina, os prontuários citam a fala de Paulinho, primogênito do
casal, que “viu o pai chupando as coisas de Mariana”[17]. Um
Relatório Situacional[18]
descreveu os outrora referidos “atos libidinosos” da seguinte maneira:
Houve também a
denúncia de que Paulo teria abusado sexualmente de sua filha Mariana. Uma irmã
de Dilcéia teria alertado que toda vez que esta não estava em casa, o genitor
fechava a casa e ia dormir com Mariana na mesma cama. Paulinho também colocou
que o pai mostrava suas revistas pornográficas para ela e que quando a mãe saía
de casa o pai tirava a roupa, deitava sobre Mariana e a beijava no rosto. Mariana
confirmou que o pai lhe mostrava as revistas, e também que tirava sua calcinha,
passava a mão nela e deitava pelado ao seu lado[19].
O histórico do atendimento
da menina e sua família envolvera, cerca de um ano após seu ingresso no Programa
Social Sentinela, inúmeras denúncias além das violências sexuais as quais Mariana
vinha sendo submetida: agressão física por parte de Paulo, perpetrada em
Dilcéia; “mendicância” pendular desta; uso de drogas, masturbação e “exibicionismo”
em frente à prole, por parte de Paulo; situação de rua experienciada por Mariana
e Paulinho. Paulo esteve preso durante sete meses, quando em dezembro de 2004
lê-se que, voltando a coabitar com Dilcéia e os dois filhos – com exceção de Mariana,
que permanecia abrigada em uma Casa Lar – os/as conselheiros/as tutelares
advertiram sob a perda do poder familiar se no período de três meses não
houvesse alterações no comportamento dos genitores.
Na oportunidade acima
descrita, Mariana afirmou pretender ficar abrigada “até os 19 anos” e redigiu
uma carta destinada ao pai, anexada aos prontuários, em que afirma não ter
gostado do que o pai lhe fizera e pedia que não mais o fizesse[20]. Apesar do afeto expresso na carta, Mariana comunicou aos
assistentes sociais que preferia o abrigo à residência familiar, pois enquanto
neste habitava o genitor, naquele havia comida e ela podia dormir e brincar.
Não observamos, de parte da rede de proteção, tratativas no sentido de que Mariana
seguisse coabitando com sua mãe e irmãos. Para o seu caso, a “solução” parece
ter sido afastá-la do ambiente em que convivia com seu agressor e, na falta
deste, com sua mãe, que a submetia a situações consideradas inadequadas, a
exemplo da mendicância. A mãe, por sua vez, não parece ter sido objeto de
nenhuma medida socioassistencial que prezasse pela alteração das suas condutas.
Em meados de 2007, o único
filho a coabitar com os genitores era Paulinho. Os pais tiveram suspenso o
poder familiar nos primeiros meses de 2006. Mariana seguiu abrigada,
aparentemente de forma ininterrupta, enquanto Júlia e Micael – o caçula, que
nasceu após a inserção da família na rede de proteção social – haviam sido
adotados. As últimas inserções realizadas no prontuário de Mariana relatam a
tristeza da menina pela separação dos irmãos que foram adotados, além de reiteradas
fugas que empreendia da instituição de abrigamento, com destino incerto[21]. Na
leitura dos prontuários não ficam evidenciadas tentativas de manutenção dos
vínculos entre Mariana e seus irmãos, à exemplo do incentivo à adoção, ou
tutela do grupo de irmãos pela mesma família, como preconiza o Art. 28 do
Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990).
Mariana passou abrigada
seu aniversário de 11 anos. Seu rendimento escolar era baixo e possuía
personalidade agressiva, de acordo com pareceres dos/as assistentes sociais. O
médico que acompanhava o caso, por sua vez, redigiu o seguinte parecer: “se
esta paciente fosse mais velha, teria dado à mesma o diagnóstico de Borderline,
que se encontra entre a “normalidade” (neurose) e a Psicose”, e finaliza com a
proposta de “aumentar a dosagem dos remédios” como solução para a instabilidade
da menina[22].
Desconhecemos se o diagnóstico fora compreendido pela rede de proteção, que
lidava e convivia diariamente com Mariana. De qualquer forma, chama atenção que
o tratamento sugerido pelo médico fora estritamente medicamentoso, ainda que
conhecesse a amplitude das violências sofridas por Mariana.
Os prontuários de
atendimento gestados no dia a dia do trabalho assistencial se pretendem um
compêndio de informações presentes e pretéritas acerca das experiências vividas
pelos sujeitos em assistência. Essa documentação, vasta e abundante em termos
qualitativos, permite ao pesquisador/a ter acesso aos diferentes discursos que
se ocuparam da vida da criança e do/a adolescente: o discurso médico, do direito,
da psicologia e da assistência social. No caso de Mariana, foi possível
encontrar referências a falas diretas da menina e do irmão, Paulinho, o que representa
uma especificidade. Na documentação relativa à Valentina, por exemplo, sua fala
apareceu predominantemente de forma indireta, mesmo tendo sido assistida
durante mais tempo do que Mariana. Com relação aos personagens das histórias de
vida que os prontuários possibilitam narrar, esses são igualmente múltiplos:
genitores, familiares, vizinhos/as, policiais, profissionais da rede de
promoção social, além das crianças e dos/as adolescentes, que estão no centro
da trama, embora nem sempre configurem como protagonistas.
Em termos metodológicos, a
utilização de documentos oriundos de instituições médicas, prisionais e mais
atualmente, dos programas sociais, data da segunda metade do século XX. Em
meados da década de 1970, na esteira da História da Loucura de Michel Foucault,
deu-se no Brasil a emergência de uma produção voltada ao estudo de eventos até
então tidos como atemporais, como o corpo, a loucura, a medicina, a morte e a
infância. Segundo Venâncio e Cassillas
(2010), essa nova abordagem das atividades humanas, que se desenvolve às
margens da historiografia, era respaldada por documentação pioneira:
diagnósticos médicos, prontuários de atendimento, processos de internamento
etc. Mesmo entre si, esses documentos – gestados para informar, categorizar e
dar respaldo a decisões médicas e judiciais – apresentam significativas
diferenças. De acordo com a pesquisadora Zelinda Rosa Scotti
(2010), que atua no campo da História da Psiquiatria, cada prontuário ou
ficha de internamento tem sua especificidade de acordo com a finalidade e a
datação, cabendo ao investigador/a a elaboração de uma técnica para a coleta de
dados. Em outras palavras, enquanto há conjuntos de prontuários pobres em
termos qualitativos, os quais há que fazer falar no exercício de cruzamento de
dados – quantitativos –, há aqueles que, vastamente descritivos, permitem
maiores possibilidades narrativas, como por exemplo, a reconstrução de histórias
de vida.
No caso dos prontuários
tecidos nos atendimentos sociais, esses se diferenciam dos Processos Judiciais,
Laudos Periciais e dos Diagnósticos Médicos, por exemplo, uma vez que os
relatos não foram redigidos para serem lidos por quaisquer profissionais além
daqueles que prestam atendimento cotidiano. Costumavam ser construídos até
meados da década de 2000 – ao que tudo indica, a prática permanece nos dias
atuais – para armazenar informações, com o maior detalhamento possível, sobre
quaisquer contatos, atendimentos, encaminhamentos ou alterações na relação
Estado-família-indivíduo visando, dentre outras coisas, que outros agentes de
proteção e promoção social possam manter-se atualizados acerca da situação de
cada caso.
Parece relevante, dada
a especificidade das fontes documentais com as quais se trabalha, apresentar os
documentos que compõem os prontuários de atendimento do Programa Social Sentinela:
1) detalhamento dos atendimentos prestados pelos/as assistentes sociais; 2) os
Relatórios Situacionais, que consistem em uma síntese da situação atual do
sujeito em atendimento, elaborados pelos/as assistentes sociais e destinados
aos juízes da Vara da Infância e da Juventude responsáveis por cada caso; 3)
Boletins de Ocorrência anexados, que são a versão policial das denúncias
realizadas via programas sociais; 4) documentação oficial própria construída
pelos/as conselheiros tutelares, destinada aos juízes, assistentes ou a outros
personagens envolvidos; 5) produções realizadas pelas crianças e pelos/as
adolescentes durante as atividades pedagógicas; e, 6) lista ou tabela com os
valores econômicos fornecidos às famílias semanal ou mensalmente.
Uma vez situada e contextualizada
a fonte documental desta narrativa, importa também que se esclareça o que
significa incorporar o instrumento interdisciplinar das Histórias de vida neste
estudo. Conforme destaca Luísa Magalhães Nogueira et al.
(2017), produzir relatos biográficos por si só não significa operar com
as Histórias de vida enquanto ferramenta de investigação, já que ela não pode
prescindir da escuta, de reiteradas entrevistas não diretivas, e da
coparticipação do sujeito que narra sua história na construção do conhecimento
produzido pelo/a pesquisador/a. Estes são alguns dos pilares nos quais vêm se
construindo o instrumento, ou a metodologia das Histórias de vida desde a sua
emergência nos anos 1920 e 1930, junto à chamada Escola de Chicago. Entretanto,
consideramos que o método se pauta, também de forma basilar, na exposição de um
relato de vida único, mas cuja conexão com outros se sustenta na história
social e no universo simbólico que partilham, permitindo que uma biografia
ímpar se torne ferramenta de historicidade. A narrativa de uma biografia
possibilita – ainda que não venha a ser construída em conjunto com o sujeito
dessa experiência – inserir na centralidade da tessitura histórica uma
existência ordinária, o que se reveste de maior importância se tratando de
sujeitos subalternizados em diferentes ordens: no caso deste estudo, são
meninas pobres numa lógica machista, adultocêntrica e profundamente desigual.
Ana Carolina é protagonista
da terceira e última história de vida a qual recorremos nesta narrativa. O primeiro
registro sobre ela nos prontuários da rede de assistência social de Florianópolis
é um documento do Instituto Médico Legal. Então com sete anos, fora espancada
pela mulher com quem habitava. Ana Carolina a entendia como sua mãe. O motivo
da violência: ela e os irmãos comeram todos os pãezinhos. No entanto, apenas Ana
Carolina fora vítima de agressão, tendo sido encaminhada para abrigamento
temporário. O ano era 1997. Com relação à mãe, observamos tratar-se de uma tia
paterna, a quem Ana Carolina fora “dada” a criar, ainda bebê. O pai, que viera
a conhecer anos mais tarde, era alcoólatra e morador de rua na região oeste de
Santa Catarina. Não há registro sobre sua mãe biológica.
No ano de 2001, quando a
trajetória de Ana Carolina volta a cruzar-se com a dos programas sociais, a
menina afirma estar viciada em crack. Seu abrigamento é viabilizado quando,
expulsa do lar, é encontrada perambulando pelas ruas. Uma vez abrigada, conforme
seu relato, recebeu o convite de uma companheira para se prostituir. Segundo contou
aos assistentes sociais, três homens “apareceram” em um momento em que ela
estava desacompanhada e, temerosa, desistiu de “fazer programa”, mas os
referidos homens a violentaram sexualmente. De retorno à Casa de Passagem –
assim chamado um abrigo temporário existente na cidade – seu comportamento é descrito
como depressivo. Os prontuários não informam se Ana Carolina recebeu os devidos
cuidados psicológicos decorrentes deste diagnóstico.
Quando contava com 11
anos completos, Ana Carolina foi encaminhada para viver em um lar adotivo. Conforme
se observa nos prontuários, seu comportamento fora apontado como motivação para
que o casal adotante, conhecido da tia paterna com a qual coabitara
anteriormente, alegasse incompatibilidade familiar. Após uma série de denúncias
de maus tratos e violências físicas, a família “devolveu” Ana Carolina junto à
Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis. Como não podia seguir com a
família que, além de maltratá-la, não a queria mais, a menina teve novamente o
seu abrigamento em Casa Lar determinado pelo juizado competente.
Um ano mais tarde,
observamos através dos relatórios que a situação de violação dos direitos de Ana
Carolina se agravou. A então adolescente havia residido temporariamente, entre
2001 e 2003, com quase uma dezena de namorados e vivia de “favores de amigos
não muito recomendados”[23],
segundo relatado pelos/as assistentes sociais. Sua situação oscilou entre
períodos de abrigamento e de residência incerta. Mantivera relações sexuais com
abrigados do Núcleo de Atenção Psicossocial, construção contígua à Casa Lar
onde residia, e fora encontrada prostituindo-se nas proximidades da Praça XV de
Novembro, no centro de Florianópolis. A quantidade de Boletins de Ocorrência
realizados contra a adolescente, além de advertências judiciais e relatos das tensões
com a parentela sugere que a rede de promoção social tivera muitas dificuldades
em definir que encaminhamentos tomar para com Ana Carolina. Um
diagnóstico-síntese de suas fugas afirma o seguinte: “Perfis
das violências sofridas: estupros confirmados, beliscões e socos com marcas
confirmados”[24].
Em
2004, os horizontes da vida de Ana Carolina iriam se alterar. Até este momento,
os inúmeros atos infracionais cometidos e a impossibilidade de manter vínculos
e/ou residência fixa junto à parentela parece haver desaconselhado a escola ou
o trabalho como medidas de integração social. O caso apresenta-se “de alta
complexidade”. Incapazes de atender as demandas da adolescente, que se vale da
Casa de Passagem para alimentar-se e fazer a higiene, evadindo-se em seguida
rumo aos “programas”, já uma prática costumeira, o psiquiatra que a assistia
definiu a situação de Ana Carolina da seguinte maneira:
foram várias as situações que
demonstraram seus aspectos antissociais (...). No entanto, sabemos que muito já
é parte de sua personalidade, não havendo outra alternativa a não ser
oferecer-lhe um ambiente sadio, acolhedor e disciplinado. Este é o único tratamento
para Ana Carolina[25].
Inabilitado o seu
acolhimento em “ambiente sadio, acolhedor e disciplinado”, os/as profissionais
pareciam enxergar a maternidade, já então inevitável, como a possibilidade para
um recomeço. Ana Carolina engravidara de um namorado e, devido à tríade com que
era comumente descrita – prostituição, consumo e tráfico de drogas – foi
encaminhada à tratamento terapêutico em regime fechado de internação. A
adolescente, aos 14 anos de idade, aceitou a medida privativa de liberdade que
lhe fora atribuída, permanecendo quatro meses internada e um ano, conforme
descreveu, “limpa”, ou seja, sem utilizar entorpecentes.
A história de Ana
Carolina no Programa Social Sentinela se inicia de maneira distinta daquela
observada no caso das meninas Valentina e Mariana. Enquanto estas duas, uma vez
incorporadas ao programa por abuso e violência sexual passaram a exercer
atividades sexuais comerciais ao longo do atendimento, Ana Carolina tem seu
prontuário iniciado dadas as fugas para conseguir os “programas”. Ou seja, ela
se insere definitivamente e se manterá ligada à rede de assistência social de
Florianópolis até a maioridade por exploração sexual comercial. Já no caso de Mariana,
apesar dos prontuários não se referirem à prática da prostituição, os/as
assistentes sociais indicaram este caso como se caracterizando por exploração
sexual consequente ao abuso sofrido[26].
Uma vez inseridas no
mesmo programa social e tendo sido assistidas durante período semelhante, torna-se
imprescindível o questionamento acerca das resolutivas que decidiram sobre as
vidas de nossas três protagonistas, as quais foram sensivelmente diferenciadas.
Como se procurou demonstrar, no caso de Valentina predominou um atendimento de
perspectiva familista: os profissionais consideraram que, embora o agressor
coabitasse o mesmo espaço doméstico, a ligação da menina com a mãe e a avó não
deveria ser desfeita. Ainda que Valentina tenha exercido práticas sexuais
comerciais, cujo exemplo era tomado da mãe e da avó, os/as profissionais da
rede de proteção e assistência à infância e à juventude de Florianópolis não
consideraram esse fator determinante para o afastamento entre a menina e sua família.
Conforme observou-se na narrativa de seus relatórios situacionais, o
atendimento visou “minorar os riscos” aos quais Valentina estava submetida.
Isto significou, na prática, acompanha-la esporadicamente, através de ligações
telefônicas e visitas domiciliares; atentar e buscar atender as suas demandas
socioeconômicas; e encaminhá-la ao universo laboral como forma alternativa à
exploração sexual para o recebimento de valores econômicos.
Os casos de Mariana e Ana
Carolina foram considerados mais complexos por aqueles/as que os acompanharam. Mariana
fora vítima de abuso sexual perpetrado pelo pai biológico. O juiz da Vara da
Infância e da Juventude considerou a separação entre ambos irreversível: o
genitor não voltou a ver a filha até o momento em que seu caso deixou de ser
acompanhado, quatro anos após a denúncia e o imediato abrigamento de Mariana. Com
a violência sofrida, Mariana parece ter sido novamente vitimada com a sua
separação da mãe e dos irmãos, uma vez que ela, ao invés do agressor, fora
afastada da convivência familiar e comunitária.
Devido ao diagnóstico
de negligência parental, toda a prole do casal, com exceção de Paulinho, foi
encaminhada à adoção. Acreditamos que Paulinho tenha sido exceção devido à
idade avançada. Dentre aqueles que foram abrigados, Mariana foi a única que não
encontrou um lar adotivo, pois tinha à época 11 anos de idade, enquanto seus
irmãos eram ainda crianças pequenas. Consideramos que a atuação da rede de
promoção social no caso de Mariana cometeu negligências em relação aos
preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que se operou a
lógica família versus abrigamento, sem que outras possibilidades fossem
aventadas –por exemplo, a manutenção de vínculos com outros membros da família,
ou um trabalho psicossocial sistemático e de promoção social com a genitora. Se
este ocorreu, os prontuários não o abarcaram. Uma vez inserida no Programa
Social Sentinela, este não zelou pelo seu direito à convivência familiar e
comunitária, primeiro, quando optou por apartá-la do lar materno, e depois,
quando permitiu a desconstrução dos vínculos entre a menina e seus irmãos.
Dentre
os casos narrados, o único cujo desfecho pôde ser observado foi o de Ana
Carolina. Uma vez procurado o programa, após completar a maioridade, a jovem obteve
o seguinte parecer:
(...) entramos em contato e fomos
informados que a decisão do Conselho Tutelar é não fazer nada, já que Ana Carolina tem 18 anos. (...) Não mais se
encaixando no Programa Sentinela, foi encaminhada para [o] Abordagem de Rua,
que não é tão “atencioso”, no sentido de dar total assistência, mas prevê
qualquer atenção e ajuda a pessoas em situação de rua[27].
Ana Carolina foi caso
único, também, pois teve seu abrigamento permanente solicitado diversas vezes
por um psiquiatra que se envolvera fraternalmente com a adolescente, tendo-a
acompanhado durante anos. Apesar de comprovada a incapacidade dos regimes
abertos – como o das Casas Lar e o da Casa de Passagem – ou das clínicas
terapêuticas em reverter definitivamente o quadro de privações e violências que
vivenciou, não havia maneira de impedir as fugas, que resultavam
reincidentemente na prática de atividades sexuais comerciais para fins,
sobretudo, da manutenção do vício em crack. A impossibilidade de inserir Ana
Carolina em uma família, já nos últimos anos de acompanhamento, foi considerada
nula devido ao seu histórico intempestivo e ao vício em entorpecentes. Por
outro lado, os regimes de privação de liberdade destinavam-se, exclusivamente,
aos adolescentes reincidentes no conflito com a lei, não havendo no Estado de
Santa Catarina instituições terapêuticas de coabitação permanente para casos
como o da adolescente. Este quadro, visivelmente de difícil resolução, foi
responsável pela destituição do poder familiar de Henrique, o bebê que Ana
Carolina deu à luz em 2004. Henrique foi adotado um ano depois do seu
nascimento e Ana Carolina não mais voltou a vê-lo, sendo tema de grande emoção
para a jovem.
Considerações
finais
No período compreendido
entre 1990 e 2010 estavam sendo assistidos por exploração sexual comercial no
município de Florianópolis sujeitos definidos em termos de gênero, classe
social e raça/etnia. Os prontuários estudados durante a investigação, dos quais
se extraiu os três aqui analisados, são de meninas pobres, que habitavam os
morros do centro da capital de Santa Catarina; marcadas por vínculos familiares
frágeis; identificadas como negras ou “pardas”; e que possuíam certa liberdade
e independência para ir e vir entre espaços da urbe. As violências ocorriam
sobretudo dentro de casa, como nos casos de Valentina e Mariana, ou sob a
tutela do Estado, a exemplo do que ocorreu com Ana Carolina. As meninas
possuíam entre nove e 11 anos quando da perpetração das primeiras violências.
Utilizando um conjunto
de conceitos mobilizados à época para analisar as medidas de acompanhamento do
Programa Social Sentinela, observamos que Valentina fora vítima de atos
libidinosos que se caracterizam como abuso sexual. Uma vez que o perpetrador da
violência foi o avô materno, sua situação envolve uma relação incestuosa de
segundo grau. Anos mais tarde a conjuntura do atendimento permitiu atentar que
a menina havia se envolvido em práticas de exploração sexual comercial, além de
violências sexuais perpetradas pelo padrasto. Sabe-se pouco em relação a estas
violências, pois os prontuários apenas as enunciam. Mariana foi vítima de violência
sexual perpetrada pelo pai, caracterizando-se situação/violência mais grave:
uma “classe” de incesto que gerou maiores preocupações de parte da rede de
assistência social do município de Florianópolis. A caracterização do caso de
Ana Carolina, por sua vez, iniciou com o diagnóstico de exploração sexual
comercial. Sua condição de vulnerabilidade, no entanto, “progrediu” para
situações combinadas de violências, físicas e sexuais, além de exploração
sexual comercial.
Caracterizar o perfil das
violências atendidas pelo Programa Social Sentinela permitiu compreender a
dinâmica do atendimento e as metodologias de enfrentamento elencadas pela rede
protetiva e assistencial. O programa trabalhou em duas frentes, no que diz
respeito aos casos em questão: um frágil empoderamento familiar para lidar com
as violências sofridas e o abrigamento, quando se evidenciou a impossibilidade
do convívio familiar. Mariana fora caso tipificado como pertencente a uma família
incapaz de promover o seu desenvolvimento. Com relação à genitora, a rede
protetiva entendeu que ela havia sido conivente com o abuso sexual sofrido pela
menina, uma vez que permitiu o retorno do pai/abusador ao lar. A negligência
para com os demais filhos do casal, com a verificada situação de abandono,
mendicância e evasão escolar foi o estopim para o desligamento permanente entre
os genitores e a prole. Se o comportamento familiar em relação aos irmãos de
Mariana tivesse sido satisfatório, talvez o programa tivesse se esforçado em
trabalhar o tema do abuso com cada um dos seus membros. Isto, no entanto, não
ocorreu. A única referência a um trabalho social fora o realizado com a mãe de
Mariana, de forma descontinuada, que culminou no diagnóstico de “negligência
parental”. O pai, além da prisão temporária, fora proibido de aproximar-se da
menina. Nenhuma tentativa de trabalhar as violências foi realizada com ele. Impossibilitada
de retornar ao lar e “passada” em termos etários para a adoção, Mariana possivelmente
permaneceu abrigada até completar a maioridade. Desconhecemos se logrou manter
algum vínculo familiar.
A impossibilidade de convivência
familiar não foi decretada para o caso de Valentina. Talvez seus abusadores –
avô materno e padrasto – não coabitassem de maneira permanente a mesma
residência. Na documentação analisada não há informações sobre uma possível
medida cautelar, protetiva para Valentina em relação ao avô, como no caso de
Mariana. Sobre o padrasto, sabemos que retomou a relação com a mãe da menina,
após algum tempo. O abrigamento temporário da adolescente deu-se por razões
ligadas à considerada incapacidade materna em administrar suas atividades
laborais e o cuidado da filha. A genitora não chegou a ter suspenso o poder
familiar, tampouco entendemos que a rede de proteção social centrou o
atendimento no abuso e violências sofridas, dedicando-se a coibir as atividades
sexuais comerciais da adolescente, ao tratar de “ocupá-la” em outras atividades
laborais.
O caso de Ana Carolina,
talvez mais do que os demais, aponta a necessidade de se questionar o alcance
do atendimento psicossocial dos programas sociais brasileiros, no momento
histórico analisado. Operando a lógica do empoderamento familiar e de
abrigamentos temporários, o programa apresentou-se ineficaz em relação às vivências
da menina que não se enquadravam nessas resoluções. A assim chamada perspectiva
familista, pela qual se pauta o trabalho social pós-1988, é fruto da tentativa
de erradicar a separação da criança e do adolescente do convívio familiar por
questões socioeconômicas ou culturais, demonstrando o esforço do Estado
brasileiro em respeitar as diversas dinâmicas familiares mediante o
fortalecimento das relações. Em suma, a lógica dos direitos converge para a
manutenção do sujeito na família. Mas, se verificada a incapacidade familiar,
sua falta de interesse na promoção das infâncias e juventudes a seu cargo e, em
casos extremos, a inexistência de vínculos afetivos significativos entre a
criança e a parentela de origem, e que essas violências socioemocionais
resultem em expressões que obstaculizem sua inserção sob tutela ou adoção, quais
alternativas cabem às nossas infâncias e juventudes? Nos casos de Mariana e Ana
Carolina, as políticas de atendimento não permitiram a resolução de seus
conflitos, dentre outras coisas, porque as metodologias de atendimento, uma vez
subtraídas as famílias de origem, demonstraram-se lacunares e insuficientes;
numa palavra, resultaram no seu abrigamento cautelar, que se fez permanente.
Trabalhando com
metodologias de atendimento em construção no que se refere à exploração sexual
comercial, nas duas primeiras décadas de vigência do Estatuto da Criança e do
Adolescente, a rede de proteção e assistência social de Florianópolis
compreendia a condição peculiar de sua demanda – meninas pobres, emocionalmente
vulneráveis e sexualmente violentadas. Atentando às histórias de vida de
Valentina, Mariana e Ana Carolina, no entanto, não observamos a implantação de
medidas socioassistenciais para além de um atendimento contingencial: as
meninas entendiam o Programa Social Sentinela como fonte de cuidados
aleatórios, tais como receber alimento, banhar-se, dormir com segurança ou realizar
uma consulta médica. A atuação do referido Programa nas trajetórias dessas
meninas garantiu a sua sobrevivência, se apresentando como agente de “redução
de riscos” e cuidados emergenciais, mas não logrou – em que pese nosso
desconhecimento dos desfechos de suas histórias – a superação das violências
sofridas, sua promoção ou o gozo pleno dos seus direitos.
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Recebido
em 15/09/2021.
Aceito
em 08/11/2021.