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A educação no município de Xaxim: dimensões históricas e políticas da universalização
da educação básica (1920-2020)
The educational system in Xaxim: historical and political dimensions of the
universalization of basic education (1920-2020)
Paulo Roberto da Silva
1
Joviles Vitório Trevisol
2
Resumo
O presente artigo analisa a trajetória da
educação no município de Xaxim (SC) no
período entre 1920 e 2020. A pesquisa foi
desenvolvida por meio de métodos e técnicas
quantitativos e qualitativos. Os dados
quantitativos foram obtidos nas bases do INEP,
da Secretaria Estadual de Educação de Santa
Catarina e da Secretaria Municipal de Educação
de Xaxim. A pesquisa qualitativa foi
desenvolvida por meio de uma extensa revisão
bibliográfica e acesso e sistematização de um
conjunto amplo de fotos e documentos. A
pesquisa revela aspectos centrais da história
social e política da educação do município de
Xaxim. Ela permite compreender o longo
caminho da universalização da educação básica.
Em Xaxim, o direito à educação para todas as
crianças em idade escolar do Ensino
Fundamental tornou-se realidade apenas no
final do século XX.
Palavras-chave: Políticas educacionais;
Educação básica; Municipalização; Xaxim.
Abstract
The presente article analyses the trajectory of
the educational system in Xaxim (SC) from
1920 to 2020. The research was developed
through quantitative and qualitative methods
and techniques. The quantitative data were
obtained through the INEP, State and Municipal
Education Secretaries databases. The
qualitative research was developed through an
extense bibliography review and access and
systematization of a wide amount of pictures
and documents. The research shows the central
aspects of the social and political history of
educational system in Xaxim. It allows to
comprehend the large path followed to achieve
the universalization of basic education in the
mentioned city. In Xaxim, the right to education
for all children in scholar age for elementary
school became a reality only in the end of the
twentieth century.
Keywords: Educational policies; Basic
education; Municipalization; Xaxim.
Introdução
O presente artigo é parte de um conjunto de estudos que temos realizado nos últimos
anos sobre as políticas de universalização da educação básica no Brasil após a Constituição
Federal (CF) de 1988. O processo investigativo revelou importantes dimensões e fortaleceu a
importância e a necessidade de investigar a implementação das políticas educacionais a partir
dos espaços/tempos locais. Os sistemas de ensino são construções históricas mediadas por
1
Mestre em Educação pela Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Professor da rede municipal de
educação de Xaxim. Bolsista CAPES/FAPESC. Contato e-mail: gasparmarx13@gmail.com. ORCID 0000-0002-
3855-8662.
2
Pós-Doutor em Sociologia pela Universidade de Coimbra. Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo.
Docente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Fronteira Sul. E-mail:
joviles.trevisol@uffs.edu.br. ORCID 0000-0001-9873-2688.
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múltiplas relações: local, nacional e global, Estado e sociedade, educação e política, público e
o privado, etc. A análise histórica oferece elementos que ajudam a compreender a
implementação e os desdobramentos das políticas públicas ao longo das décadas.
Tendo isso presente, o propósito desse artigo é apresentar os principais resultados de
uma pesquisa sobre o longo e o lento processo de universalização dos direitos à educação e de
democratização do acesso à escola pública e gratuita. O estudo de campo foi realizado numa
unidade específica do sistema da federativo brasileiro. Trata-se do município de Xaxim (SC),
de aproximadamente 28.424 habitantes (IBGE, 2018), localizado na região Oeste de Santa
Catarina.
A pesquisa foi desenvolvida entre agosto de 2017 e maio de 2020. O estudo de campo
exigiu, além de uma extensa revisão bibliográfica, um levantamento detalhado de documentos
(leis, decretos, portarias, atas, fotos, etc.) e o acesso a um considerável volume de dados
quantitativos (primários e secundários). As bases de dados do Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Secretaria de
Estado da Educação (SED/SC) e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC) foram
amplamente utilizadas para a sistematização dos dados quantitativos. Além disso, outras fontes
foram de particular importância, como (i) os projetos político-pedagógicos e os regimentos das
escolas públicas pesquisadas; (ii) as fotografias de algumas escolas disponíveis na Casa da
Cultura de Xaxim; (iii) os acervos particulares das escolas; (iv) as leis e os decretos municipais
e estaduais referentes às escolas públicas; (v) os livros, as atas e os demais documentos
disponíveis na Secretaria Municipal de Educação.
A colonização
O termo colonização diz respeito, entre outros aspectos, à ocupação dos territórios,
assim como o domínio político, econômico e cultural de um povo, sociedade ou país sobre
outro. Para Bosi (1992), colonizar significa ocupar um novo chão, explorar seus bens, submeter
os seus recursos naturais. Segundo ele (1992, p. 15), “a colonização é um projeto totalizante
cujas forças motrizes poderão sempre buscar-se no nível do colo: ocupar um novo chão,
explorar os seus bens, submeter os seus naturais”. A história é repleta de experiências de
colonização e de imperialismo, cabendo destaque para os inúmeros domínios dos países
europeus sobre a África, América Latina, América do Norte, Oriente Médio e tantos outros.
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De acordo com Bosi (1992), a colonização não pode ser tratada como uma simples
corrente migratória. Ela é uma tentativa de retomar, sob novas condições, o domínio sobre a
natureza e os povos. Como tão bem destaca Bourdieu (1964), os processos de colonização
introduzem valores que desorganizaram a forma de viver dos nativos. O colonizador, em geral,
impõe a sua visão de mundo, a sua cultura e a sua forma de viver.
A região Oeste de Santa Catarina também foi submetida a processos de ocupação e de
colonização no século XX. Os primeiros registros de povoamentos na região são do século XIX,
decorrentes da implantação das fazendas de criação de gado e o desenvolvimento das atividades
do “tropeirismo”, cujo ápice se deu entre 1730 e 1870 (RENK, 1997, 2006). Até 1920
prevaleceu na região uma economia de subsistência e de base extrativista. Os índios e os
caboclos sobreviviam do plantio do milho, do feijão, da mandioca, da produção de animais e
da extração da erva-mate (RENK, 2006).
A chegada dos imigrantes descendentes de europeus na região na primeira metade do
século XX alterou profundamente a economia, a cultura, a ocupação do solo e a exploração dos
recursos naturais (WERLANG, 2002). A definição das fronteiras entre o Brasil e a Argentina
no final do século XIX, e o término da Guerra do Contestado trouxeram para a região empresas
colonizadoras e centenas de famílias oriundas, na sua grande maioria, do vizinho Estado do Rio
Grande do Sul. A partir desse momento, a região Oeste ingressou numa nova fase de
organização econômica e social, alicerçada na pequena propriedade, na agricultura familiar e
no catolicismo.
Os ocupantes das novas terras se instalaram em pequenas propriedades de produção
familiar e alguns vilarejos destinados ao comércio. As companhias colonizadoras instaladas na
região se ocuparam da demarcação dos lotes (colônias) e da venda das áreas. A construção da
estrada de ferro São Paulo-Rio Grande acelerou a expansão da economia capitalista na região.
O município de Xaxim surgiu desse fluxo migratório. Originou-se da antiga Fazenda
Rodeio Bonito, uma área de terra devolutas de aproximadamente 294.715 km², concedidas pelo
Estado de SC à Bertaso, Maia & Cia como forma de pagamento pela construção da estrada de
Passo Goio-En a Passo dos Índios. A aludida concessão, datada de 4 de outubro de 1921,
conferiu aos irmãos Lunardi o direito de ocupação e colonização (PIAZZA, 1994, p. 258).
Alguns anos depois, em 13 de fevereiro de 1929, o Distrito de Paz de Hercílio Luz recebeu a
denominação de Distrito de Xaxim, emancipando-se de Chapecó em 20 de fevereiro de 1954
(CHITOLINA, 2013, p. 95).
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A educação no contexto da colonização
Há poucos registros sobre a existência de estabelecimentos de ensino em Xaxim no
período anterior à colonização. De acordo com a pesquisa realizada por Oliveira (1992), em
1920 havia uma escola instalada na invernada Lunardi (atual Xaxim). Além da escola, o
pequeno povoado contava com uma centena de casas, uma igreja e um cemitério. Segundo a
autora:
[...] Conseguimos encontrar a nomeação em 1924 de um professor substituto, o que nos
leva a crer que deveria haver antes dele um titular [...] O ofício nº 264 designa como
professor substituto o Sr. Theopilo José da Costa, para lecionar na escola de Xaxim,
município de Chapecó (OLIVEIRA,1992, p. 57).
O primeiro relato escrito dando conta da existência de escolas na localidade é de 1929.
Trata-se do relato redigido por José Arthur Boiteux, um dos integrantes da primeira comitiva
do governo de Santa Catarina a visitar o Distrito de Paz de Hercílio Luz (hoje Xaxim). O então
presidente do Estado de Santa Catarina, Adolfo Konder, visitou o Distrito durante a sua primeira
viagem ao Oeste catarinense, realizada entre os dias 17 de abril a 18 de maio de 1929 (CEOM,
2005). No relato abaixo, publicado no Oeste Catarinese, José Artur Boiteux descreve a
passagem da comitiva pela região e a visita realizada ao então Distrito de Paz de Hercílio Luz:
Prosseguindo chegamos a Xaxim, onde os irmãos Lunardi (Pedro, Giácomo, João e
Antônio), formando uma empresa colonizadora, estão implantando o progresso: ali já
se encontram: um engenho de serra, uma fábrica de moer café, uma olaria, uma ferraria,
uma sapataria, uma alfaiataria, uma fábrica de caramelos, uma fábrica de gasosas e
licores, um moinho de trigo. Tem uma escola mista. Conta um clube recreativo e para
se ter certeza de que os jovens que o frequentam vão bem escanhoados, e número a
barbearia que lá existe (BOITEUX, 1931, p. 12).
Pode-se afirmar que a educação em Xaxim, assim como na maioria dos municípios
catarinenses, teve poucas mudanças nas primeiras décadas do século XX, a despeito da reforma
educacional de 1910, coordenada por Orestes Guimarães em SC
1
. Até 1940 o antigo Distrito de
Paz de Hercílio Luz (atual Xaxim) possuía apenas três escolas isoladas, sendo duas no meio
rural e uma no espaço urbano. As escolas foram, em geral, construídas pelos próprios
moradores. Era comum as aulas acontecerem nas residências ou nas chamadas escolas
paroquiais. A comunidade contratava e remunerava os professores, em geral membros da
comunidade com alguma instrução. Além das atribuições pedagógicas, os mestres também
respondiam pela formação moral e religiosa das crianças. No contexto das escolas paroquiais,
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como observa Edit (2019, p. 134), “[...] o ato de ensinar, ao mesmo tempo em que era um
prolongamento dos saberes sociais, já incitados pela família e comunidade, representava a
consolidação do catolicismo como única e verdadeira religião”.
A maioria das crianças, sobretudo as oriundas das famílias dos “caboclos”, não
frequentava escolas. Além do reduzido número, os educandários estavam localizados em áreas
distantes e, em geral, no interior das fazendas. A esse propósito, um pequeno excerto publicado
na A voz de Chapecó, em 09 de julho de 1939, ilustra o problema do acesso das crianças às
escolas. Referindo-se aos “caboclos”, o referido Jornal afirma que nos povoados “[...] paira o
desconhecimento completo das noções de civilização”. Era preciso, de acordo com o Jornal,
garantir o mínimo de instrução para que eles se tornassem “civilizados” e contribuíssem com o
desenvolvimento da região.
Ao chegarem às novas terras os colonos foram estimulados a construírem igrejas e
escolas. A rede de escolas contribuiu, neste sentido, para enraizar o catolicismo nas novas
comunidades. Por meio dos núcleos confessionais instalados na região:
[...] a Igreja consolidou sua autonomia pela difusão educacional, pela criação de escolas
paroquiais ou comunitárias, criadas por sua influência ou iniciativa. Inseria-se em
diversas regiões, como as ocupadas pelos migrantes e estabelecia bases cristãs ao
ensino, que por lei deveria ser laico (CHITOLINA, 2013, p. 229).
A colonização e o catolicismo serviram-se das instituições educacionais como
formadoras da cultura, dos valores e dos costumes.
A nacionalização do ensino
Durante décadas as escolas comunitárias e paroquiais supriram a ausência do Estado e
da educação púbica e gratuita. A organização comunitária foi fundamental para a alfabetização
das crianças nas longuínquas regiões do interior de SC (D’AQUINO, 1942). As aulas eram
ministradas em língua italiana e alemã e as escolas eram mantidas com recursos da comunidade
ou por meio da subvenção das igrejas. De acordo com os dados do Guia do Estado de SC
(SANTA CATARINA, 1927), em 1939 havia cerca de 25 unidades escolares em todo o Oeste
catarinense. De acordo com Vieira (2000):
Uma grande parte construída pelas empresas colonizadoras, essas escolas recebiam, às
vezes, subvenção estrangeira ou da Igreja e estavam concentradas principalmente em
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Itapiranga, Mondai, São Carlos, Xaxim e Xanxerê. Eram regiões isoladas e mal tinham
contatos com outras partes do município. As estradas eram precárias, sua situação
lastimável era sempre comentada pelos jornais. Além disso, o povoamento em forma de
colônias fazia com que cada vez mais os distritos se desenvolvem, desconectando-se,
muitas vezes, da sede, o que levou à emancipação de muitos deles no final de 1953
(VIEIRA, 2000, p. 48).
O predomínio dos idiomas estrangeiros na escola nas regiões de colonização,
principalmente as línguas italiana e alemã, vinha sendo visto e tratado como um problema desde
a reforma do ensino coordenada por Orestes Guimarães na primeira década do século XX. Entre
os propósitos da reforma estava o fortalecimento da língua portuguesa e o desenvolvimento da
identidade nacional (VIEIRA, 2000).
As políticas de nacionalização do ensino, ainda que já presentes desde 1910 em SC,
ganharam impulso a partir do Estado Novo (1937-1945). Em maio de 1938, o então presidente
Getúlio Vargas editou o Decreto-Lei nº 868 proibindo as aulas em língua estrangeira em escolas
públicas e particulares, assim como, o recebimento de qualquer subvenção estrangeira.
Determinou ainda que os professores e diretores deveriam ser brasileiros natos. O currículo
passou a priorizar “conteúdos nacionais”, exaltando a pátria, a língua e as tradições nacionais
(PEREIRA, 2004; EIDT, 2019; NODARI, 2009).
No mesmo ano, o então Interventor Estadual Nereu Ramos publicou o Decreto-Lei nº
88/38, estabelecendo normas para as escolas particulares de ensino primário. Determinou, entre
outros aspectos, (i) a obrigatoriedade do ensino na língua vernácula e (ii) o uso exclusivo da
língua nacional na escrituração, uso de tabuletas, placas, cartazes, avisos, conferências,
discursos, reuniões, hinos, instruções ou dísticos, na parte interna ou externa do prédio escolar.
Além disso, os professores deveriam ter nacionalidade brasileira (SANTA CATARINA, 1938).
Os decretos acima referidos tiveram efeitos imediatos em SC, especialmente nas regiões
com forte presença de imigrantes. Inúmeras escolas comunitárias e paroquiais foram fechadas
e muitos professores, sobretudo os que falavam italiano e alemão, foram afastados. De acordo
com Monteiro (1979), a fiscalização nas áreas de colonização implicou no fechamento de mais
de 137 escolas, inclusive escolas paroquiais.
A escola pública na região começou a se estruturar por meio da ação autoritária e
tutelada do Estado brasileiro. As leis de nacionalização do Estado Novo fomentaram a expansão
das primeiras unidades escolares. Como não havia repartições públicas disponíveis, muitas
escolas da comunidade foram mantidas por meio de acordos entre o governo de SC, as
prefeituras e as comunidades. Essas escolas passaram a receber subvenções públicas para o
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pagamento dos professores (KREUTZ, 1994; EIDT, 2019). As comunidades, como destaca
Kreutz (1994, p. 31) “[...] mantinham a residência e as benfeitorias da terra da comunidade,
postas para o usufruto do professor que, em compensação, prestava serviços sócio religiosos e
culturais à comunidade”
O número de escolas subvencionadas cresceu com as políticas de nacionalização. De
acordo com os dados do Guia do Estado de SC (SANTA CATARINA, 1927, p. 9), a União
passou a subsidiar 190 escolas nas zonas de colonização estrangeiras de SC.
A tabela abaixo evidencia a distribuição das escolas municipais e subvencionadas na
região Oeste de SC em 1939. Desse total, ao menos três estavam sediadas na região de Xaxim,
sendo uma subvencionada (Escola Isolada Pesqueirasa de Baixo) e duas não subvencionadas
(Escola Isolada Pocinhos e Escola Mista).
Tabela 1 - Escolas municipais e subvencionadas pelo Estado de SC na região Oeste em 1939
Escolas Municipais
Escolas Subvencionadas
Chapecó
8
1
Xanxerê
4
1
Guatambu
3
1
Abelardo Luz
3
-
Mondai
3
-
Campoerê
1
-
Xaxim
1
-
São Carlos
1
-
São Domingos
1
-
Total
25
3
Fonte: SANTA CATARINA, 1939, p.4.
As políticas de nacionalização do ensino e de fechamento das escolas paroquiais
desencadearam, em muitos locais, conflitos entre a Igreja Católica e o Estado. Em outros, como
é o caso de Xaxim, elas abriram possibilidades para parcerias entre as ordens confessionais e o
poder público. Esse parece ter sido o contexto que criou as condições para a Congregação das
Irmãs Franciscanas Missionárias de Maria Auxiliadora instalar em Xaxim, em 27 de janeiro de
1942, a Escola Duque de Caxias, com cerca de 140 alunos de 1ª a 3ª séries. A instalação deste
colégio na região esteve também relacionada ao plano de expansão das ordens religiosas na
região Oeste. De acordo com Vieira (2000) e Heinen (1997), entre 1920 e 1950 foram criadas
17 paróquias na região, sob a responsabilidade de várias congregações, entre as quais a da
Sagrada Família, dos Franciscanos, dos Missionários do Coração de Jesus, dos Jesuítas, dos
Capuchinhos, dos Combonianos e dos Doutrinários.
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A despeito de ser administrada por uma ordem religiosa, a Escola Duque de Caxias
nunca foi privada confessional. Desde sua fundação ela funcionou como pública e gratuita. As
freiras recebiam subvenções públicas para exercerem as atividades e contratarem os docentes.
A parceria implicava o compartilhamento do próprio espaço físico. Até 1953 as aulas foram
ministradas no mesmo local onde as freiras residiam. De acordo com Chitolina (2013, p. 231):
Entre as décadas de 1930 e 1950, propagaram-se pelo sul do Brasil estabelecimentos de
ensino subordinados à Igreja. Inserindo-se nesse contexto, em 1942, no distrito de
Xaxim, as irmãs da Congregação Irmãs Franciscanas Missionárias de Maria
Auxiliadora, migradas de Erechim (RS), passaram a atuar como educadoras na sede do
distrito, instaladas numa casa cedida pela comunidade. Entre 1943 e 1946, época do
território do Iguaçu, a escola chamava-se ‘Escola Territorial Municipal de Xaxim’, com
a denominação ‘Duque de Caxias’. Com o fim do território do Iguaçu, denominou-se
‘Gomes Carneiro’.
Em 1950 foi inaugurado o Colégio Imaculado Coração de Maria, cujas aulas aconteciam
na própria casa das freiras. Nesse ano foi iniciada a construção de um espaço físico para a
escola, cuja inauguração se deu em 18 de março de 1953.
Na figura abaixo é possível observar as freiras organizando os alunos para
recepcionarem o então governador do Território Federal do Iguaçu
2
.
Figura 1: População aguardando o Governador do Território Federal do Iguaçu na Avenida Luiz
Lunardi.
Fonte: Foto do acervo do Colégio Gomes Carneiro, cedida aos pesquisadores para reprodução, em junho de 2019.
Na foto abaixo, é possível ver a escola Duque de Caxias, criada em 1942, com quatro
salas de aula, sendo duas em cada pavimento.
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Figura 2: Primeiro prédio da escola Duque de Caxias, em 1942.
Fonte: Foto do acervo do Colégio Gomes Carneiro, cedida aos pesquisadores para reprodução em junho de 2019.
A escola acima foi renomeada ao longo das décadas, assumindo, além disso, novas
atribuições e competências. Entre 1943 e 1946 (período da existência do Território Federal do
Iguaçu), a escola chamava-se “Duque de Caxias”. Em 24 de dezembro de 1946 (Decreto
3.730/46), com o fim do Território Federal do Iguaçu, passou a denominar-se “Grupo Escolar
Gomes Carneiro” (OLIVEIRA, 1992; CHITOLINA, 2013). Nesse ano, a escola já possuía cerca
de 350 alunos. Em 1953, por meio do Decreto nº 476/53, o Grupo Escolar instalou o primeiro
curso de formação de professores, denominado Curso Normal Regional Frei Veloso. Em 1965,
o educandário foi transformado em Ginásio; em 18 de fevereiro de 1971 (Decreto nº 10.292/71)
passou a denominar-se Escola Básica Gomes Carneiro, com matrículas de 1ª a 8ª séries. Em
virtude disso, o Ginásio Normal Regional Frei Veloso foi extinto. Em 26 de fevereiro de 1987,
a Portaria nº E1058/87 elevou a Escola Básica Gomes Carneiro à condição de Colégio de 1º e
2º Graus (OLIVEIRA,1992, p.58).
O registro fotográfico a seguir, de 1950, foi feito no dia da inauguração do Colégio
Imaculado Coração de Maria. O expressivo número de pessoas presentes indica, entre outros
aspectos, a importância do ato para a comunidade.
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Figura 3: Foto da inauguração do Colégio Imaculado Coração de Maria, em 1950.
Fonte: Foto do acervo do Colégio Gomes Carneiro, cedida aos pesquisadores para reprodução em junho de 2019.
O terreno para a construção do colégio foi doado pela família Lunardi, proprietária da
subcolonizadora responsável pela colonização da antiga Fazenda Rodeio Bonito. Como destaca
Chitolina (2015), a prática de doar terrenos, madeira e materiais para a construção de igrejas e
escolas era muito comum entre as companhias colonizadoras que atuaram no Oeste catarinense.
A nucleação das escolas
O aumento do número de escolas no município se deu a partir dos anos 50, mais
precisamente a partir de partir de 1954, ano em que o Distrito de Xaxim emancipou-se de
Chapecó. O recém criado município passou a assumir protagonismo na expansão da rede de
escolas, somando-se às iniciativas já existentes do poder público estadual e da Congregação das
Irmãs Franciscanas Missionárias de Maria Auxiliadora. De acordo com a pesquisa realizada, o
primeiro Decreto municipal (Decreto nº 21/57) criando a primeira escola municipal foi
promulgado em 1957, três anos após a emancipação de Xaxim.
Tendo em vista as características demográficas da época, o poder público municipal
priorizou a construção de escolas no meio rural. Até o final dos anos 80 a maioria dos habitantes
vivia no campo. O êxodo se intensificou a partir dos anos 80. Em 1990 a população do campo
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correspondia a 55%. Em 2018 esse percentual correspondia a cerca de 17% (IBGE, 2018). A
tabela abaixo evidencia o processo de expansão das escolas municipais ao longo das décadas.
Tabela 2 - Criação de escolas e centros de educação infantil municipais em Xaxim (1929-2011)
NOME DA ESCOLA
ANO DE
CRIAÇÃO
ATO LEGAL
Escola Mista
1929
Atos legais não encontrados
Duque de Caxias/Gomes Carneiro
1942
Atos legais não encontrados
Escola isolada municipal Linha Campos I
1957
Decreto n° 21 de 01.04.57
Escola isolada municipal Frei Bruno
1962
Decreto n° 11 de 07.04.62
Escola isolada municipal Nossa Senhora
Aparecida
1964
Decreto n° 03 de 15.07.64
Escola isolada municipal Vila Alegre
1966
Decreto n° 15 de 12.03.66
Escola isolada municipal Barra do Golfo
1966
Decreto n° 16 de 12.03.66
Escola isolada municipal Alto Alegre
1968
Decreto n° 03 de 18.03.68
Escola isolada municipal Alto da Serra
1968
Decreto n° 04 de 18.03.68
Escola isolada municipal Ervalzinho de Baixo
Escola isolada municipal Linha Golfo
1969
Decreto n° 04 de 26.02.69
Decreto n° 02 de 26.02.69
Escola isolada municipal Lina Pedro Guerreiro
I
1969
Decreto n° 3 de 26.03.69
Custódio De Campos
1970
Decreto nº SE 22.4.70/9005
Escola isolada municipal Linha Nova
1970
Decreto n° 2C de 31.03.70
Escola isolada municipal Linha Voltão
1970
Decreto n° 2B de 31.03.70
Escola isolada municipal Barra do Guarani
1971
Decreto n° 02 de 30.01.71
Escola isolada municipal Linha Varnier
1971
Decreto n° 4B de 12.02.71
Escola isolada municipal Sagrado Coração de
Jesus
1972
Decreto n° 08 de 14.03.72
Escola isolada municipal Linha Terceira
1972
Decreto n° 18 de 11.05.72
Escola isolada municipal Ervalzinho do Meio
1972
Decreto n° 3B de 29.05.72
Escola isolada municipal Linha Matão
1972
Decreto n° 22 de 14.09.72
Escola isolada municipal Santa Lúzia
1974
Decreto n° 37 de 18.09.74
Escola isolada municipal Barra do
Chapecozinho
1974
Decreto n° 30 de 21.11.74
Escola isolada municipal Linha Unida
1974
Decreto n° 31 de 21.11.74
Escola isolada municipal Pocinho de Baixo
1975
Decreto n° 06B de 10.09.75
Escola isolada municipal Barra do Xanxerê
1975
Decreto n° 025 de 29.01.75
Escola isolada municipal Boa Esperança
1975
Decreto n° 026 de 29.10.75
Escola isolada municipal Linha Chenett
1975
Decreto n° 027 de 29.10.75
Escola isolada municipal Linha Nardino
1975
Decreto n° 028 de 29.10.75
Escola isolada municipal Linha Ipiranga
1975
Decreto n° 029 de 30.10.75
Escola isolada municipal Linha Palmeiras
1975
Decreto n° 030 de 30.10.75
Escola isolada municipal São Joaquim
1975
Decreto n° 031 de 01.11.75
Escola isolada municipal Uvarana II
1975
Decreto n° 032 de 01.11.75
Escola isolada municipal Linha Irani
1975
Decreto n° 033 de 03.11.75
Escola isolada municipal Pedro Guerreiro II
1975
Decreto n° 034 de 04.11.75
Escola isolada municipal João XXIII
1976
Decreto n° 051 de 28.12.76
Escola isolada municipal
1977
Decreto n° 007 de 11.04.77
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Juscelino Kubitschek
Jardim de Infância Turma da Mônica
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Lei n° 508/77 de 17.11.77
Escola isolada municipal Florindo Folle
1978
Decreto n° 070 de 01.03.78
Escola isolada municipal Santa Terezinha
1978
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Escola Dr. Ari Moacir Lunardi
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Cecilia Meireles
1983
Parecer 261
Neuza Massolini
1985
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Luiz Lunardi
1985
Portaria 171
Centro de educação infantil Rosa Zambenedeti
1990
Decreto n° 004/90
Centro de educação infantil Prosperina Folle
1990
Decreto n° 005/90
Escola Municipal e Centro de educação
infantilTurma da Mônica/Dom Bosco
1993
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Dirce Salete Dall’agnol’
1995
Decreto n° 075/95
Escola de E.F. Diadema
1996
Parecer n°
13/96/Portaria/133/96
Centro de educação infantil Maria Lunedo
Batistela
1996
Decreto n° 918/96
Centro de educação infantil Virgínia Riboli
1999
Decreto n°069/99
Casa Familiar Rural
2000
Lei Municipal nº 2361/2000
Centro de educação infantil Recanto Encantado
2001
Decreto n°106/2001
Centro de educação infantil Justino dos Santos
Almeida
2007
Decreto n° 051
Centro de educação infantil Emilia Varnier
2008
Decreto n°2103
COOEPE
2011
Parecer CEE/029/2011
Colégio Geração Celer
2013
Parecer 63/2013
Fonte: Tabela elaborada pelos autores a partir dos dados disponíveis no Censo Escolar/INEP e dos dados
disponibilizados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Xaxim em 2019.
A expansão da rede municipal redefiniu a presença das ordens confessionais no
município, assim como das escolas públicas estaduais.
A Congregação das Irmãs Franciscanas manteve-se no município por cerca de três
décadas. Em 1977 as irmãs finalizaram a sua atuação educacional no município. O terreno onde
estava localizado o antigo Colégio Imaculado Coração de Maria foi adquirido por pessoa física
e o prédio da escola foi destruído em 2014 (SILVA, 2019).
A rede pública estadual, por sua vez, cumpriu um importante papel na expansão da
escola pública em Xaxim. O governo estadual construiu as primeiras escolas isoladas no interior
do município. Na sequência implantou os grupos escolares, os ginásios e os colégios de Iº e IIº
graus. O primeiro colégio de ensino médio (na época denominado de IIº Grau) foi implantado
nos anos 80, por meio da criação das escolas Neusa Massolini, Gomes Carneiro e Professor
Custódio de Campos (CHITOLINA, 2015; OLIVEIRA, 1992). A partir da segunda metade dos
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anos 90, o governo de SC começou a implementar uma séria de políticas de nucleação e de
municipalização das escolas.
Em 1973, a título de ilustração, a rede estadual respondia pela quase totalidade das
escolas catarinenses e por 97,4% de todas as matrículas ofertadas (SANTA CATARINA, 1980;
FIORI, 1991; BRINHOSA, 1996). Em 1974, o governo do Estado decidiu proibir a abertura de
novas escolas estaduais na zona rural, o que representou progressiva expansão das matrículas
nas redes municipais. No início dos anos 80, no bojo do Plano Estadual de Educação 1980-
1983, o governo estadual propôs políticas de descentralização como forma de democratizar as
oportunidades educacionais (SANTA CATARINA, 1980).
A despeito disso, a municipalização da educação básica se intensificou a partir do início
dos anos 90, no bojo das políticas neoliberais emanadas da Conferência Mundial sobre
Educação para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia. Em 1991, a Secretaria Estadual de
Educação incentivou os convênios entre o governo estadual e os municípios com o propósito
de expandir a municipalização das matrículas do ensino de 1º Grau. Nesse ano, o Decreto
Estadual n° 276 (de 8 de julho de 1991) estabeleceu as diretrizes para a “[...] a transferência de
serviços ou municipalização de atividades governamentais [...]” (SANTA CATARINA, 1991).
No ano seguinte, em 1992, 189 municípios (de um total de 260, na época) firmaram convênios
gerais, envolvendo “[...] 2.507 escolas isoladas, 246 escolas reunidas e 49 grupos escolares”
(SANTA CATARINA, 1994, p. 158). Ao término de 1994, 231 municípios (88,8% do total)
haviam firmado convênios com o governo estadual para a implementação de políticas de
municipalização (SEE/SC, 1994).
A partir de 1997, no contexto da nova LDBEN, o processo de nucleação se acentuou.
Nesse mesmo ano, o Decreto Estadual n° 2.344 (de 21 de outubro de 1997) estabeleceu as
diretrizes para a nucleação escolar. As escolas isoladas do campo, a maioria de natureza
multisseriada, foram fechadas mediante a transferência dos alunos para unidades escolares
maiores. No âmbito dessa política, como destaca Pierozan (2013), o governo do Estado também
repassou aos municípios as escolas estaduais situadas na área rural. Por meio desse programa
de nucleação, o governo de SC transferiu 2.608 escolas públicas estaduais para a esfera
municipal, num total de 270 municípios envolvidos.
Em Xaxim foram municipalizadas 20 escolas isoladas sediadas no meio rural. O quadro
abaixo apresenta a relação das escolas municipalizadas por meio do Decreto Estadual nº 2.344,
de 21 de outubro de 1997.
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Quadro 1 - Escolas estaduais municipalizadas em Xaxim em 1997.
1
Escola isolada municipal Dal Bianco
2
Escola isolada municipal Santa Lúcia
3
Escola isolada municipal Uvarana
4
Escola isolada municipal Pedro guerreiro I
5
Escola isolada municipal Frei Bruno
6
Escola isolada municipal Prof. Ignes Guaragni
7
Escola isolada municipal Limeira
8
Escola isolada municipal São Francisco
9
Escola isolada municipal Prof. Noeli Rossoni
10
Escola isolada municipal Fazenda Santo Antonio
11
Escola isolada municipal Rui Barbosa II
12
Escola isolada municipal Cachoeirinha
13
Escola isolada municipal Linha Cachoeirinha
14
Escola isolada municipal Nova Brasília
15
Escola isolada municipal Ervalzinho
16
Escola isolada municipal Monte Belo
17
Escola isolada municipal Antonio Prado
18
Escola isolada municipal Felice Dalla Cort
19
Escola isolada municipal Nossa Senhora Consoladora
20
Escola isolada municipal Rondinha
Fonte: Tabela elaborada pelos autores a partir do Decreto 2.344/1997.
A nucleação das escolas foi decorrente das políticas de municipalização. A partir dos
anos de 1990, os municípios brasileiros, inclusive Xaxim, foram assumindo cada vez mais a
responsabilidade pela oferta da educação básica.
A municipalização
A CF de 1988 facultou aos municípios a criação de seus sistemas de ensino e assegurou
o direito de emitirem normas e estabelecerem políticas educacionais específicas, especialmente
para a educação infantil e o para o ensino fundamental. No exercício desse direito, os
municípios ampliaram as suas responsabilidades no tocante à oferta do ensino obrigatório e
gratuito.
De acordo com a pesquisa realizada, o ano de 1997 marca o início do processo de
municipalização em Xaxim. Logo após a criação do FUNDEF (EC 53/96) e a aprovação da
LDBEN (Lei 9.394/96), o município instituiu o Conselho Municipal de Educação (Lei
2043/1997), dando início ao processo de criação de vários conselhos municipais responsáveis
pelo controle social, acompanhamento, fiscalização e avaliação das políticas. No mesmo ano,
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o município aderiu ao Decreto Estadual nº 2.344/97, que determinava o fechamento de escolas
isoladas rurais e a transferência dos estudantes e docentes para as unidades escolares nucleadas.
As políticas de municipalização implementadas alteraram significativamente a distribuição das
matrículas da educação básica no município.
O gráfico abaixo dimensiona os ritmos do processo de municipalização das matrículas
no município de Xaxim nos últimos 20 anos.
Gráfico 1 – Distribuição das matrículas da educação básica no município de Xaxim, por
dependência administrativa, entre 1998 e 2018.
Fonte: Gráfico elaborado pelos autores a partir dos dados do Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP), Sistema de Estatísticas Educacionais (Edudata), Censo Escolar e Secretaria
de Educação de Santa Catarina, (2018).
É notória a expansão das matrículas municipais ao longo dos anos, decorrente da
incorporação de toda a pré-escola, do ensino fundamental e, em 2007, da Educação de Jovens
e Adultos. Em 2009 a rede municipal passou a responder por mais de 50% do total das
matrículas da educação básica no município. Em 2012 ocorreu um novo e expressivo aumento
das matrículas (correspondente a 21%), decorrente da adesão ao Programa de Parceria
Estado/Município para o atendimento ao Ensino Fundamental. Cerca de 785 estudantes do
Ensino Fundamental da rede estadual foram transferidos para o município.
A despeito de envolver toda a educação básica, o processo de municipalização incidiu
especialmente sobre o ensino fundamental. Em 2018, a rede municipal de Xaxim era
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responsável pela maioria das matrículas em todos os níveis da educação básica. A rede privada
conservou praticamente o mesmo percentual de matrículas ao longo do período.
Em 2018, a rede pública municipal respondia por 98% das matrículas das creches; 97%,
da pré-escola (PE); 77%, do ensino fundamental (EF); 70%, da educação especial exclusiva
(EEE), 62%, da educação de jovens e adultos (EJA) e 0% do ensino médio (EM), perfazendo
72% do total das matrículas da educação básica. Das matrículas públicas, a rede municipal
respondia, em 2018, por 74,6% do total, sendo 100% das creches; 100% da pré-escola; 79,4%
do EF; 72% da EEE; 76,5% da EJA e 0%, do EM (INEP, 2019).
Considerações finais
O presente estudo revelou alguns aspectos centrais da história social e política da
educação do município de Xaxim. Ele permitiu compreender, em particular, o longo e o
tortuoso caminho percorrido em âmbito municipal rumo à universalização da educação básica.
Em Xaxim, assim como na grande maioria das cidades brasileiras, o direito à educação para
todas as crianças em idade escolar do ensino fundamental tornou-se realidade apenas no final
do século XX. Do ponto de vista educacional, o último século pode ser definido como o século
da universalização do direito à educação básica pública e gratuita.
Trata-se, literalmente, da abertura das portas das escolas para todas as crianças e dos
jovens, independente da etnia, classe social ou credo religioso. A universalização foi obra, neste
sentido, da escola pública. O setor privado, a despeito de sua contribuição, manteve uma média,
ao longo das décadas, de cerca de 3% do total de matrículas no município, majoritariamente
concentradas na educação infantil.
As transformações no período foram gigantescas. A despeito das dificuldades e das
imprecisões inerentes a toda e qualquer tentativa de periodização histórica, é possível sintetizar
as principais mudanças havidas no período em algumas fases.
A primeira delas diz respeito à chegada das famílias de descendentes de europeus na
primeira metade do século XX, vindos na sua grande maioria, do vizinho estado do Rio Grande
do Sul. Os “colonos”, como eram chamados, impulsionaram o catolicismo romano (clerical,
tridentino e sacramental), em contraposição ao catolicismo popular, praticado majoritariamente
pelos “caboclos” (KREUTZ, 1994, 2004). De acordo com a tradição e a cultura dos imigrantes,
a construção das capelas (pequena igreja) deveria vir acompanhada de uma escola. As primeiras
escolas no município foram construídas no bojo desse espírito comunitário e religioso.
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Destinavam-se essencialmente às crianças das famílias brancas que falavam italiano ou alemão.
Os professores eram membros da própria comunidade. A comunidade remunerava os
professores de acordo com as suas possibilidades. Nesse contexto também foram construídas
as chamadas escolas paroquiais. A iniciativa comunitária, como observa Eidt (2019, p. 129-
130) “[...] foi fundamental para a alfabetização das crianças, frente a um modelo escolar
nacional excludente e eminentemente elitizado”.
A segunda fase diz respeito ao período inaugurado pelas políticas de nacionalização do
ensino. Com o propósito de promover o sentimento de brasilidade e o patriotismo, o governo
Getúlio Vargas apoiou políticas de expansão de escolas subvencionadas, assim como, a
contratação de docentes pagos pelo erário público. A escola pública chegou, nesse sentido, por
meio da ação autoritária e tutelada do Estado brasileiro. Inúmeras escolas da comunidade e
paroquiais foram fechadas e muitos professores, sobretudo os que falavam italiano e alemão,
foram afastados e perseguidos. Foram criadas, nesse contexto, as escolas públicas
subvencionadas.
O terceiro momento importante do processo de expansão se deu a partir de 1942 com a
instalação da primeira escola confessional no município, sob a responsabilidade da
Congregação das Irmãs Franciscanas Missionárias de Maria Auxiliadora. A despeito da criação
da escola ter ocorrido no contexto das políticas getulistas de nacionalização do ensino, o fato
tem uma relação direta com as políticas de atuação da própria Igreja Católica na região. Desde
os anos 20 vinham sendo instaladas paróquias e colégios confessionais em toda a região Oeste.
A quarta fase se deu a partir da criação do município de Xaxim em 1954. A partir desse
momento, o governo municipal ampliou o protagonismo na expansão da rede de escolas. Dada
a alta concentração de crianças no meio rural, o município priorizou a abertura de escolas
isoladas no interior. A primeira delas foi criada em 1957, três anos após a emancipação político-
administrativa de Xaxim.
A nucleação pode ser considerada a quinta importante fase. O município de Xaxim,
assim como a grande maioria dos municípios brasileiros, foi pressionado a reduzir o número de
escolas multisseriadas, nucleando-as em unidades maiores. Isso resultou, apenas em Xaxim, no
fechamento de mais de 20 escolas do campo. A nucleação se deu no bojo das políticas de
municipalização da educação básica.
A municipalização da educação básica pode ser considerada a sexta importante fase da
educação municipal. O processo se intensificou a partir da aprovação da CF de 1998 e da
LDBEN em 1996. A CF fixou as diretrizes gerais da municipalização e responsabilizou os
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municípios pela implementação e gestão de um conjunto amplo de políticas públicas, incluindo
a educação básica. Em 1998, a rede municipal respondia por 34% das matrículas da educação
básica em Xaxim. Vinte anos depois, em 2018, o percentual saltou para 71%. Nesse período o
município abriu creches, escolas e centros esportivos, assim como contratou servidores e
professores. Em 2018, apenas a rede municipal de educação contava com 593 profissionais,
sendo 409 docentes e 184 funcionários.
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SILVA. Paulo Roberto da. A municipalização da educação básica no Brasil: Um estudo
sobre o município de Xaxim (SC). 2019. 185 p. Dissertação (Dissertação de Mestrado em
Educação) - Universidade Federal da Fronteira Sul, Chapecó, 2019.
VIEIRA, Alexandre Sardá. A educação formal no velho município de Chapecó (1929 – 1945).
2000. 174 p. Dissertação (Dissertação de Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina.
Florianópolis, 2000.
WERLANG, Alceu. A colonização do Oeste Catarinense. Chapecó: Argos, 2002.
Agradecimento
O presente artigo resulta de uma dissertação de mestrado em educação financiada (bolsa de
estudos) pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e pela
Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC).
Recebido em 18/11/2020.
Aceito em 01/12/2020.
1
Em SC nas primeiras décadas da República até 1910 predominava as chamadas escolas isoladas com ensino de
primeiras letras. Eram escolas públicas, étnicas religiosas. Esse cenário começou a mudar a partir de 1911 com a
contratação do professor paulista Orestes Guimarães pelo então governador Vidal Ramos. Orestes Guimarães tinha
experiência na educação catarinense desde 1907, quando promoveu alterações no Colégio Municipal de Joinville.
Por meio da Lei n° 846, de 11 de outubro de 1910, iniciou-se a reforma do ensino público de Santa Catarina,
abrangendo também estabelecimentos privados. Orestes Guimarães introduziu uma nova modalidade de
estabelecimento de ensino no estado, os chamados grupos escolares, a exemplo do que já tinha ocorrendo em São
Paulo.
2
Através do Decreto-Lei 5.812, de 13 de setembro de 1943, o Governo Federal criou o Território Federal do
Iguaçú, que abarcou a região Oeste Catarinese (Velho Chapecó), Sudoeste e parte do Oeste paranaense. O
Território teve apenas dois governadores. O primeiro foi o major João Garcez do Nascimeto e o sugundo, o major
Frederico Trotta. O Território Federal do Iguaçú foi extinto em 18 de setembro de 1946 pela Constituição de 1946.