O BILINGUISMO E O DIREITO ÁS REGRAS TRADICIONAIS INDÍGENAS NA TERRA INDÍGENA RIO DAS COBRAS

  • Elizandra Fygsãnh Freitas Universidade Federal da Fronteira Sul
  • Viviane Kellen Vygte Barão Universidade Federal da Fronteira Sul
  • Nadia Teresinha da Mota Franco Universidade Federal da Fronteira Sul

Resumo


Este texto foi produzido a partir de uma oficina realizada no campus Realeza pelas autoras deste trabalho, a convite do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direitos Humanos, a respeito da legislação brasileira sobre a questão indígena, o bilinguismo, a organização social indígena da Terra Indígena Rio das Cobras (TIRC) e os seus regramentos consuetudinários.
Há uma questão ainda não bem resolvida sobre o conflito de regras tradicionais indígenas e a lei estabelecida pelo Estado brasileiro. A partir da garantia estabelecida pelo Artigo 231 da Constituição Federal de 1988, de respeito à organização social, costumes e tradições dos indígenas, este trabalho esboça alguns aspectos da convivência conflituosa que se dá entre as regras que regem a organização social dos indígenas e as regras estatais. De fato, a questão com que depara-se é a de como ter respeitada a organização social dos indígenas se as regras que prevalecem são as do Estado, a despeito da existência de outras que são fruto dos seus costumes e tradições.
Também é tema deste texto a questão de como o bilinguismo tem sido tratado pelo Estado brasileiro. O regramento educacional de forma explícita ou velada têm colaborado negativamente para a perda das línguas indígenas. E, sendo o uso da língua um dos importantes liames, senão o maior, numa comunidade tradicional, qualquer desrespeito neste sentido será extremamente deletério para a preservação da cultura indígena.

Biografia do Autor

Elizandra Fygsãnh Freitas, Universidade Federal da Fronteira Sul
Licencianda do curso Interdisciplinar em educação do campo: ciências sociais e humanas(Pronacampo).
Viviane Kellen Vygte Barão, Universidade Federal da Fronteira Sul
Licencianda do curso Interdisciplinar em educação do campo: ciências sociais e humanas (Pronacampo).
Nadia Teresinha da Mota Franco, Universidade Federal da Fronteira Sul
Professora da Universidade Federal da Fronteira Sul
Publicado
16-12-2017
Como Citar
FREITAS, Elizandra Fygsãnh; BARÃO, Viviane Kellen Vygte; DA MOTA FRANCO, Nadia Teresinha. O BILINGUISMO E O DIREITO ÁS REGRAS TRADICIONAIS INDÍGENAS NA TERRA INDÍGENA RIO DAS COBRAS. Congresso Internacional de Educação da UFFS LS - Território Cantuquiriguaçu, [S.l.], dez. 2017. ISSN 2595-1122. Disponível em: <https://periodicos.uffs.edu.br/index.php/CANTU/article/view/6915>. Acesso em: 17 jan. 2019.